{ "id": "Lei-5191-1966", "schema_version": "1.2", "generated_at": "2025-12-11T12:31:30.114167", "content_hash": "be6dc3c12e078cc1", "metadata": { "title": "Lei Nº 5191/1966", "doctype": "Lei", "number": "5191/1966", "jurisdiction": "Federal", "date_pub": "1966-12-13", "processing_info": { "parser_version": "1.0", "extraction_method": "semantic_parsing", "validation_status": "validated" }, "source": { "official_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L5191.htm", "accessed_at": "2025-12-11T15:31:30Z" } }, "statistics": { "total_articles": 3, "total_paragraphs": 1, "total_incisos": 0, "total_alineas": 0, "total_items": 0, "total_characters": 655, "total_words": 111, "total_context": 6 }, "content": { "kind": "document", "sections": [ { "kind": "context", "num": "1", "token": "2", "text": "Institui o \"Dia Nacional do Livro\"", "id": "Lei-5191-ctx-1", "ref": "Lei-5191-1966/ctx.1", "hash": "07fe4399dcb05a63", "metadata": { "doc_id": "Lei-5191" } }, { "kind": "context", "num": "2", "token": "3", "text": "O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:", "id": "Lei-5191-ctx-2", "ref": "Lei-5191-1966/ctx.2", "hash": "872fdacb3026bb77", "metadata": { "doc_id": "Lei-5191" } }, { "kind": "article", "num": "1", "token": "4", "text": "Fica instituído o Dia Nacional do Livro, que será comemorado, anualmente, no dia 29 do mês de outubro.", "id": "art-1", "ref": "Lei-5191-1966/art.1", "hash": "cf02bf6071a9a3f7", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "único", "token": "5", "text": "É obrigatória a comemoração da data nas escolas públicas e particulares de ensino primário e médio sem interrupção dos trabalhos escolares.", "id": "art-1-par-único", "ref": "Lei-5191-1966/art.1/par.único", "hash": "93769f66f58e73b2" } ] }, { "kind": "article", "num": "2", "token": "6", "text": "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.", "id": "art-2", "ref": "Lei-5191-1966/art.2", "hash": "90f2c420c4654e77" }, { "kind": "article", "num": "3", "token": "7", "text": "Revogam-se as disposições em contrário.", "id": "art-3", "ref": "Lei-5191-1966/art.3", "hash": "3f854ced22085607" }, { "kind": "context", "num": "3", "token": "8", "text": "Brasília, 13 de dezembro de 1966; 145o da Independência e 78o da República.", "id": "Lei-5191-ctx-3", "ref": "Lei-5191-1966/ctx.3", "hash": "e04295f1c5bbcc9a", "metadata": { "doc_id": "Lei-5191" } }, { "kind": "context", "num": "4", "token": "9", "text": "Raymundo Moniz de Aragão", "id": "Lei-5191-ctx-4", "ref": "Lei-5191-1966/ctx.4", "hash": "54dd573933e46601", "metadata": { "doc_id": "Lei-5191" } }, { "kind": "context", "num": "5", "token": "10", "text": "Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.1966", "id": "Lei-5191-ctx-5", "ref": "Lei-5191-1966/ctx.5", "hash": "3e93cc50282eefbb", "metadata": { "doc_id": "Lei-5191" } }, { "kind": "context", "num": "6", "token": "11", "text": "Institui o \"Dia Nacional do Livro\"", "id": "Lei-5191-ctx-6", "ref": "Lei-5191-1966/ctx.6", "hash": "6d411170499528a6", "metadata": { "doc_id": "Lei-5191" } } ] } }