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157o da Independência e 90o da República.", "id": "Lei-6571-ctx-3", "ref": "Lei-6571-1978/ctx.3", "hash": "654bc273d61bbc43", "metadata": { "doc_id": "Lei-6571" } }, { "kind": "context", "num": "4", "token": "15", "text": "ERNESTO GEISEL", "id": "Lei-6571-ctx-4", "ref": "Lei-6571-1978/ctx.4", "hash": "eb127d9e860908aa", "metadata": { "doc_id": "Lei-6571" } }, { "kind": "context", "num": "5", "token": "16", "text": "Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.10.1978", "id": "Lei-6571-ctx-5", "ref": "Lei-6571-1978/ctx.5", "hash": "adb6e147b84ce741", "metadata": { "doc_id": "Lei-6571" } }, { "kind": "context", "num": "6", "token": "17", "text": "Regulamento | Dispõe sobre o regime jurídico do pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e dá", "id": "Lei-6571-ctx-6", "ref": "Lei-6571-1978/ctx.6", "hash": "05626afed9c2e16c", "metadata": { "doc_id": "Lei-6571" } } ] } }