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                    "text": "- 40 (quarenta) minutos serão distribuídos igualmente entre todos os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e que tenham candidatos nos termos previstos no inciso VIII deste artigo, observando-se limite máximo de 5 (cinco) minutos para cada um;",
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                        "text": "fica facultada a transmissão, pelo rádio e pela televisão, de debates entre os candidatos registrados pelos partidos políticos e coligações;",
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                        "text": "dos horários gratuitos de propaganda eleitoral, nas rádios e televisões, somente participarão os partidos políticos ou coligações partidárias que tenham candidatos às eleições majoritárias ou às proporcionais, devendo ter preenchido, para estas últimas, pelo menos 1/3 (um terço) das cadeiras em disputa para a Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativas.",
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        "text": "A propaganda eleitoral, no rádio e na televisão, restringir-se-á única e exclusivamente ao horário gratuito previsto nesta lei e disciplinado pela Justiça Eleitoral, com expressa proibição de qualquer propaganda paga.",
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