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"kind": "context", "num": "2", "token": "3", "text": "O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:", "id": "Lei-785-ctx-2", "ref": "Lei-785-1949/ctx.2", "hash": "872fdacb3026bb77", "metadata": { "doc_id": "Lei-785" } }, { "kind": "article", "num": "1", "token": "4", "text": "É criada a Escola Superior de Guerra, instituto de altos estudos, subordinado diretamente ao Chefe do Estado Maior das Fôrças Armadas e destinado a desenvolver e consolidar os conhecimentos necessários para o exercício das funções de direção e para o planejamento da segurança nacional.", "id": "art-1", "ref": "Lei-785-1949/art.1", "hash": "5e942c73e291940b" }, { "kind": "article", "num": "2", "token": "5", "text": "A Escola Superior de Guerra funcionará como centro permanente de estudos e pesquisas e ministrará os cursos que, nos têrmos do artigo 4o, forem instituídos pelo Poder Executivo.", "id": "art-2", "ref": "Lei-785-1949/art.2", "hash": 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Superior de Guerra, que estabelecerá as normas para o seu perfeito funcionamento, dispondo especialmente sôbre a composição dos órgãos enumerados no artigo anterior e estrutura dos quadros de administração e de instrutores, os cursos que o mesmo Poder julgar necessários, as condições de matrícula em cada um deles e os contratos com os consultores e conferencistas, respeitados os limites dos créditos legais.", "id": "art-4", "ref": "Lei-785-1949/art.4", "hash": "c630778866c38062" }, { "kind": "article", "num": "5", "token": "12", "text": "Terão ingresso na Escola oficiais de comprovada experiência e aptidão, pertencentes às Fôrças Armadas, e civis de notável competência e atuação relevante na orientação e execução da política nacional.", "id": "art-5", "ref": "Lei-785-1949/art.5", "hash": "4c98d05b1723d934" }, { "kind": "article", "num": "6", "token": "13", "text": "A Junta Consultiva será constituída de eminentes personalidades, civis ou militares, do ensino superior, ou de notável 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"ref": "Lei-785-1949/art.11", "hash": "f0f354826ce7b48e", "metadata": { "status": "revogado" }, "items": [ { "kind": "item", "num": "1988", "token": "37", "text": ")(Vide Decreto no 1.327, de 1994)", "id": "art-11-item-1988", "ref": "Lei-785-1949/art.11/item.1988", "hash": "07ca2770ece10cfb", "context": [ { "kind": "context", "num": "1", "token": "38", "text": "--- | ---", "id": "art-11-item-1988-ctx-1", "ref": "Lei-785/art.11/item.1988/ctx.1", "hash": "db6bfcd073a5da20", "metadata": { "doc_id": "Lei-785" } } ] } ] }, { "kind": "context", "num": "3", "token": "20", "text": "Rio de Janeiro, 20 de agôsto de 1949; 128o da Independência e 61o da República.", "id": "Lei-785-ctx-3", "ref": "Lei-785-1949/ctx.3", "hash": "851270677cc64a34", "metadata": { "doc_id": "Lei-785" } }, { "kind": "context", "num": "4", "token": "21", "text": "EURICO G. 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