{
  "id": "Lei-8096-1990",
  "schema_version": "1.2",
  "generated_at": "2025-12-07T22:23:40.406507",
  "content_hash": "7fdb5cabd229c627",
  "metadata": {
    "title": "Lei Nº 8096/1990",
    "doctype": "Lei",
    "number": "8096/1990",
    "jurisdiction": "Federal",
    "date_pub": "1990-11-21",
    "processing_info": {
      "parser_version": "1.0",
      "extraction_method": "semantic_parsing",
      "validation_status": "validated"
    },
    "source": {
      "official_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1989_1994/l8096.htm",
      "accessed_at": "2025-12-08T01:23:40Z"
    }
  },
  "statistics": {
    "total_articles": 7,
    "total_paragraphs": 2,
    "total_incisos": 1,
    "total_alineas": 0,
    "total_items": 0,
    "total_characters": 1279,
    "total_words": 205,
    "total_context": 9
  },
  "content": {
    "kind": "document",
    "sections": [
      {
        "kind": "context",
        "num": "1",
        "token": "2",
        "text": "Conversão da Medida Provisória no 248, de 1990",
        "id": "Lei-8096-ctx-1",
        "ref": "Lei-8096-1990/ctx.1",
        "hash": "6f70e5f50ce322a1",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-8096"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "2",
        "token": "3",
        "text": "Dispõe sobre a Comercialização e Industrialização do Trigo, e dá outras providências.",
        "id": "Lei-8096-ctx-2",
        "ref": "Lei-8096-1990/ctx.2",
        "hash": "5fde423970506764",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-8096"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "3",
        "token": "4",
        "text": "O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:",
        "id": "Lei-8096-ctx-3",
        "ref": "Lei-8096-1990/ctx.3",
        "hash": "302edca3346e515c",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-8096"
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "1",
        "token": "5",
        "text": "São livres, em todo território nacional, a comercialização e a industrialização do trigo de qualquer procedência.",
        "id": "art-1",
        "ref": "Lei-8096-1990/art.1",
        "hash": "d3838494d75bf910",
        "paragraphs": [
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "1",
            "token": "6",
            "text": "(VETADO) .",
            "id": "art-1-par-1",
            "ref": "Lei-8096-1990/art.1/par.1",
            "hash": "e076125dc88a126f"
          },
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "2",
            "token": "7",
            "text": "O Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento estabelecerá as salvaguardas necessárias à competitividade da triticultura e indústria nacionais.",
            "id": "art-1-par-2",
            "ref": "Lei-8096-1990/art.1/par.2",
            "hash": "e62b826c802b4acd"
          }
        ]
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "2",
        "token": "8",
        "text": "(VETADO) .",
        "id": "art-2",
        "ref": "Lei-8096-1990/art.2",
        "hash": "1d12e9c31bcec065"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "3",
        "token": "9",
        "text": "(VETADO) .",
        "id": "art-3",
        "ref": "Lei-8096-1990/art.3",
        "hash": "03d9e6b05c12aef1"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "4",
        "token": "10",
        "text": "(VETADO) .",
        "id": "art-4",
        "ref": "Lei-8096-1990/art.4",
        "hash": "9660cc8fe7a7a578"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "5",
        "token": "11",
        "text": "É extinto o Departamento de Trigo - DTRIG - da Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab) - ficando transferidos o acervo técnico e as respectivas atribuições ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.",
        "id": "art-5",
        "ref": "Lei-8096-1990/art.5",
        "hash": "91179f819cdadd70"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "6",
        "token": "12",
        "text": "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.",
        "id": "art-6",
        "ref": "Lei-8096-1990/art.6",
        "hash": "4831f495af4a395d"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "7",
        "token": "13",
        "text": "Revogam-se o Decreto-Lei n° 210, de 27 de fevereiro de 1967 , e as demais disposições em contrário.",
        "id": "art-7",
        "ref": "Lei-8096-1990/art.7",
        "hash": "e077767fcdb39699",
        "incisos": [
          {
            "kind": "inciso",
            "num": "D",
            "token": "19",
            "text": "O.U de 22.11.1990",
            "id": "art-7-inc-D",
            "ref": "Lei-8096-1990/art.7/inc.D",
            "hash": "409493e0bf9e2724",
            "context": [
              {
                "kind": "context",
                "num": "1",
                "token": "20",
                "text": "Provisória no 248, de 1990 | Dispõe sobre a Comercialização e Industrialização do Trigo, e dá",
                "id": "art-7-inc-D-ctx-1",
                "ref": "Lei-8096/art.7/inc.D/ctx.1",
                "hash": "993c47ec7f218b37",
                "metadata": {
                  "doc_id": "Lei-8096"
                }
              }
            ]
          }
        ]
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "4",
        "token": "14",
        "text": "Brasília, 21 de novembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.",
        "id": "Lei-8096-ctx-4",
        "ref": "Lei-8096-1990/ctx.4",
        "hash": "216f07f3d2e5c1a7",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-8096"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "5",
        "token": "15",
        "text": "FERNANDO COLLOR",
        "id": "Lei-8096-ctx-5",
        "ref": "Lei-8096-1990/ctx.5",
        "hash": "e38db2005d2a31c3",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-8096"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "6",
        "token": "16",
        "text": "Zélia M. Cardoso de Mello",
        "id": "Lei-8096-ctx-6",
        "ref": "Lei-8096-1990/ctx.6",
        "hash": "46cf8e51f437651e",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-8096"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "7",
        "token": "17",
        "text": "Antonio Cabrera Mano Filho",
        "id": "Lei-8096-ctx-7",
        "ref": "Lei-8096-1990/ctx.7",
        "hash": "e9c6b56cc84a22d5",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-8096"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "8",
        "token": "18",
        "text": "Este texto não substitui o publicado no",
        "id": "Lei-8096-ctx-8",
        "ref": "Lei-8096-1990/ctx.8",
        "hash": "a26d7e69cd82e1b7",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-8096"
        }
      }
    ]
  }
}