{
  "id": "Lei-9010-1995",
  "schema_version": "1.2",
  "generated_at": "2025-12-07T20:51:22.623167",
  "content_hash": "e0ff40c72cc04ccd",
  "metadata": {
    "title": "Lei Nº 9010/1995",
    "doctype": "Lei",
    "number": "9010/1995",
    "jurisdiction": "Federal",
    "date_pub": "1995-03-29",
    "processing_info": {
      "parser_version": "1.0",
      "extraction_method": "semantic_parsing",
      "validation_status": "validated"
    },
    "source": {
      "official_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9010.htm",
      "accessed_at": "2025-12-07T23:51:22Z"
    }
  },
  "statistics": {
    "total_articles": 5,
    "total_paragraphs": 0,
    "total_incisos": 1,
    "total_alineas": 0,
    "total_items": 0,
    "total_characters": 1602,
    "total_words": 223,
    "total_context": 23
  },
  "content": {
    "kind": "document",
    "sections": [
      {
        "kind": "context",
        "num": "1",
        "token": "2",
        "text": "Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à hanseníase e dá outras providências.",
        "id": "Lei-9010-ctx-1",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.1",
        "hash": "79b362632f4f8b50",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "2",
        "token": "3",
        "text": "O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:",
        "id": "Lei-9010-ctx-2",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.2",
        "hash": "1e48f368eac81e16",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "1",
        "token": "4",
        "text": "O termo \"Lepra\" e seus derivados não poderão ser utilizados na linguagem empregada nos documentos oficiais da Administração centralizada e descentralizada da União e dos Estados-membros.",
        "id": "art-1",
        "ref": "Lei-9010-1995/art.1",
        "hash": "d1c8552a56f65475"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "2",
        "token": "5",
        "text": "Na designação da doença e de seus derivados, far-se-á uso da terminologia oficial constante da relação abaixo:",
        "id": "art-2",
        "ref": "Lei-9010-1995/art.2",
        "hash": "5c1221e0ce9b06e6"
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "3",
        "token": "6",
        "text": "Terminologia Oficial Terminologia Substituída",
        "id": "Lei-9010-ctx-3",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.3",
        "hash": "62eef95508539512",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "4",
        "token": "7",
        "text": "Hanseníase Lepra",
        "id": "Lei-9010-ctx-4",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.4",
        "hash": "b1e1048a9b3b22e9",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "5",
        "token": "8",
        "text": "Doente de Hanseníase Leproso, Doente de Lepra",
        "id": "Lei-9010-ctx-5",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.5",
        "hash": "dd5c4cf1e2681f8d",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "6",
        "token": "9",
        "text": "Hansenologia Leprologia",
        "id": "Lei-9010-ctx-6",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.6",
        "hash": "023732b78d6d3ee8",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "7",
        "token": "10",
        "text": "Hansenologista Leprologista",
        "id": "Lei-9010-ctx-7",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.7",
        "hash": "4231abe75348cf86",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "8",
        "token": "11",
        "text": "Hansênico Leprótico",
        "id": "Lei-9010-ctx-8",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.8",
        "hash": "64747e3b649fd254",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "9",
        "token": "12",
        "text": "Hansenóide Lepróide",
        "id": "Lei-9010-ctx-9",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.9",
        "hash": "b91c2439629965fe",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "10",
        "token": "13",
        "text": "Hansênide Lépride",
        "id": "Lei-9010-ctx-10",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.10",
        "hash": "5bdd887f6c3fa386",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "11",
        "token": "14",
        "text": "Hansenoma Leproma",
        "id": "Lei-9010-ctx-11",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.11",
        "hash": "c917dff86cede158",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "12",
        "token": "15",
        "text": "Hanseníase Virchoviana Lepra Lepromotosa",
        "id": "Lei-9010-ctx-12",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.12",
        "hash": "b8ab6175e06f20e7",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "13",
        "token": "16",
        "text": "Hanseníase Tuberculóide Lepra Tuberculóide",
        "id": "Lei-9010-ctx-13",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.13",
        "hash": "0f1070d57dda74fd",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "14",
        "token": "17",
        "text": "Hanseníase Dimorfa Lepra Dimorfa",
        "id": "Lei-9010-ctx-14",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.14",
        "hash": "5191dcdcadc4d5e4",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "15",
        "token": "18",
        "text": "Hanseníase Indeterminada Lepra Indeterminada",
        "id": "Lei-9010-ctx-15",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.15",
        "hash": "ea8369541a3dd208",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "16",
        "token": "19",
        "text": "Antígeno de Mitsuda Lepromina",
        "id": "Lei-9010-ctx-16",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.16",
        "hash": "379f74d02bb443a5",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "17",
        "token": "20",
        "text": "Hospital de Dermatologia Leprosário, Leprocômio",
        "id": "Lei-9010-ctx-17",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.17",
        "hash": "1ed7fee078720377",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "18",
        "token": "21",
        "text": "Sanitária, de Patologia",
        "id": "Lei-9010-ctx-18",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.18",
        "hash": "7c0df4aad49a7aa8",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "19",
        "token": "22",
        "text": "Tropical ou Similares",
        "id": "Lei-9010-ctx-19",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.19",
        "hash": "d5bf2a065dd65d5c",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "3",
        "token": "23",
        "text": "Não terão curso nas repartições dos Governos, da União e dos Estados, quaisquer papéis que não observem a terminologia oficial ora estabelecida, os quais serão imediatamente arquivados, notificando-se a parte.",
        "id": "art-3",
        "ref": "Lei-9010-1995/art.3",
        "hash": "0b68b2ebbb901769"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "4",
        "token": "24",
        "text": "Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.",
        "id": "art-4",
        "ref": "Lei-9010-1995/art.4",
        "hash": "dc378f9d4a6feb52"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "5",
        "token": "25",
        "text": "Revogam-se as disposições em contrário.",
        "id": "art-5",
        "ref": "Lei-9010-1995/art.5",
        "hash": "c6a833a0565d9937",
        "incisos": [
          {
            "kind": "inciso",
            "num": "D",
            "token": "29",
            "text": "O.U. de 30.3.1995",
            "id": "art-5-inc-D",
            "ref": "Lei-9010-1995/art.5/inc.D",
            "hash": "47c24586c6d7a72c",
            "context": [
              {
                "kind": "context",
                "num": "1",
                "token": "30",
                "text": "Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à hanseníase e dá outras providências.",
                "id": "art-5-inc-D-ctx-1",
                "ref": "Lei-9010/art.5/inc.D/ctx.1",
                "hash": "448fbf94a532a47d",
                "metadata": {
                  "doc_id": "Lei-9010"
                }
              }
            ]
          }
        ]
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "20",
        "token": "26",
        "text": "Brasília, 29 de março de 1995; 174o da Independência e 107o da República.",
        "id": "Lei-9010-ctx-20",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.20",
        "hash": "00422af6b53b8fbb",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "21",
        "token": "27",
        "text": "FERNANDO HENRIQUE CARDOSO",
        "id": "Lei-9010-ctx-21",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.21",
        "hash": "fc0f7b52d00a60d6",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "22",
        "token": "28",
        "text": "Este texto não substitui o publicado no",
        "id": "Lei-9010-ctx-22",
        "ref": "Lei-9010-1995/ctx.22",
        "hash": "6f92a8ca40c629ee",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-9010"
        }
      }
    ]
  }
}