{
  "id": "Ofício-Circular-58-2023",
  "schema_version": "1.2",
  "generated_at": "2025-11-19T17:05:19.323106",
  "content_hash": "bded034cebe5983a",
  "metadata": {
    "title": "Ofício Circular TJPR Nº 58/2023 – Espelho",
    "doctype": "Ofício Circular",
    "number": "58/2023",
    "jurisdiction": "Estadual (TJPR)",
    "date_pub": "17/10/2023",
    "processing_info": {
      "parser_version": "1.0",
      "extraction_method": "semantic_parsing",
      "validation_status": "validated"
    },
    "source": {
      "official_url": "https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4691421",
      "accessed_at": "2025-11-19T20:05:19Z"
    }
  },
  "statistics": {
    "total_articles": 0,
    "total_paragraphs": 0,
    "total_incisos": 0,
    "total_alineas": 0,
    "total_items": 0,
    "total_characters": 1099,
    "total_words": 149,
    "total_context": 13
  },
  "content": {
    "kind": "document",
    "sections": [
      {
        "kind": "context",
        "num": "1",
        "token": "2",
        "text": "Ofício Circular TJPR No 58/2023 – Espelho Ofício Circular TJPR No 58/2023 Ofício Circular TJPR N° 58/2023",
        "id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP-ctx-1",
        "ref": "Ofício-Circular-58-2023/ctx.1",
        "hash": "53298b76995b4c9a",
        "metadata": {
          "doc_id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "2",
        "token": "5",
        "text": "OC 58/2023 - Orientação sobre exigibilidade ou não do recolhimento antecipado do ITBI",
        "id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP-ctx-2",
        "ref": "Ofício-Circular-58-2023/ctx.2",
        "hash": "8d79cfc0595127d5",
        "metadata": {
          "doc_id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP"
        }
      },
      {
        "kind": "section",
        "num": "1",
        "token": "6",
        "text": "Assunto: 1.Orientação 2.Corregedoria da Justiça 3.Foro Extrajudicial 4.Exigibilidade 5.Recolhimento Antecipado 6.ITBI 7.Encaminhamento 8.Decisão 9601467 9.Tabelião 10.Município",
        "id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP-assunto",
        "ref": "Ofício-Circular-58-2023/6",
        "hash": "a432d634ac87cf20"
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "3",
        "token": "7",
        "text": "Ementa: Assunto: Orientação sobre exigibilidade ou não do recolhimento antecipado do ITBI",
        "id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP-ctx-3",
        "ref": "Ofício-Circular-58-2023/ctx.3",
        "hash": "85604b635d423f0c",
        "metadata": {
          "doc_id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "4",
        "token": "8",
        "text": "Data do diário: 17/10/2023, Diário: 3535.",
        "id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP-ctx-4",
        "ref": "Ofício-Circular-58-2023/ctx.4",
        "hash": "6df489cbdb7e0ea6",
        "metadata": {
          "doc_id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "5",
        "token": "9",
        "text": "SEI_9601467_Decisao.pdf",
        "id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP-ctx-5",
        "ref": "Ofício-Circular-58-2023/ctx.5",
        "hash": "1b79c2474e23664c",
        "metadata": {
          "doc_id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "6",
        "token": "10",
        "text": "Ofício-Circular n° 58/2023 - DCJ-DMAP Autos n° 0082401-77.2023.8.16.6000",
        "id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP-ctx-6",
        "ref": "Ofício-Circular-58-2023/ctx.6",
        "hash": "160f98f49e08e0f3",
        "metadata": {
          "doc_id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP"
        }
      },
      {
        "kind": "section",
        "num": "1",
        "token": "12",
        "text": "Assunto: Orientação sobre exigibilidade ou não do recolhimento antecipado do ITBI",
        "id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP-assunto",
        "ref": "Ofício-Circular-58-2023/12",
        "hash": "20080afbcfc74440"
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "7",
        "token": "13",
        "text": "Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Encaminho-lhes cópia da Decisão 9601467, proferida no expediente 0082401-77.2023.8.16.6000, orientando-os no sentido de que a exigibilidade, ou não, do recolhimento antecipado do ITBI pelos tabeliães deverá ocorrer de acordo com a legislação vigente no Município em que exercem as atividades delegadas. Atenciosamente,",
        "id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP-ctx-7",
        "ref": "Ofício-Circular-58-2023/ctx.7",
        "hash": "c555e8256b81588c",
        "metadata": {
          "doc_id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "8",
        "token": "14",
        "text": "Des. ROBERTO MASSARO Corregedor da Justiça",
        "id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP-ctx-8",
        "ref": "Ofício-Circular-58-2023/ctx.8",
        "hash": "da50ae8cded460ef",
        "metadata": {
          "doc_id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "9",
        "token": "16",
        "text": "Número: | 58/2023 Origem: | CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA",
        "id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP-ctx-9",
        "ref": "Ofício-Circular-58-2023/ctx.9",
        "hash": "3261a157cc126714",
        "metadata": {
          "doc_id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP"
        }
      },
      {
        "kind": "section",
        "num": "1",
        "token": "17",
        "text": "Assunto: | 1.Orientação 2.Corregedoria da Justiça 3.Foro Extrajudicial 4.Exigibilidade 5.Recolhimento Antecipado 6.ITBI 7.Encaminhamento 8.Decisão 9601467 9.Tabelião 10.Município",
        "id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP-assunto",
        "ref": "Ofício-Circular-58-2023/17",
        "hash": "88dc8628d8de8ba1"
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "10",
        "token": "18",
        "text": "Ementa: | Assunto: Orientação sobre exigibilidade ou não do recolhimento antecipado do ITBI",
        "id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP-ctx-10",
        "ref": "Ofício-Circular-58-2023/ctx.10",
        "hash": "1d1e0443f25c5248",
        "metadata": {
          "doc_id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "11",
        "token": "19",
        "text": "Situação: | VIGENTE",
        "id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP-ctx-11",
        "ref": "Ofício-Circular-58-2023/ctx.11",
        "hash": "14449db7067eaa66",
        "metadata": {
          "doc_id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "12",
        "token": "20",
        "text": "Data do diário: | 17/10/2023",
        "id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP-ctx-12",
        "ref": "Ofício-Circular-58-2023/ctx.12",
        "hash": "bb155973c35a14ab",
        "metadata": {
          "doc_id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "13",
        "token": "21",
        "text": "Diário: | 3535",
        "id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP-ctx-13",
        "ref": "Ofício-Circular-58-2023/ctx.13",
        "hash": "9d31dad9258d6b3e",
        "metadata": {
          "doc_id": "Oficio-Circular-58-2023-DCJ-DMAP"
        }
      }
    ]
  }
}