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ANA LÚCIA LOURENÇO Corregedora da Justiça", "id": "Oficio-Circular-67-2025-GC-ctx-8", "ref": "Ofício-Circular-67-2025/ctx.8", "hash": "431d685c0acd45dc", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-67-2025-GC" } }, { "kind": "context", "num": "9", "token": "14", "text": "Número: | 67/2025 Origem: | CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA", "id": "Oficio-Circular-67-2025-GC-ctx-9", "ref": "Ofício-Circular-67-2025/ctx.9", "hash": "a6686e30142cc152", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-67-2025-GC" } }, { "kind": "section", "num": "1", "token": "15", "text": "Assunto: | 1.Orientação 2.Corregedoria da Justiça 3.Agente Delegado 4.Magistrado Corregedor 5.Prazo 6.Validade 7.Certidão 8.Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais 9.Lavratura 10.Escritura Pública 11.Certidão de Óbito 12.Serviço Extrajudicial 13.Código de Normas do Foro Extrajudicial-CNFE 14.Registro de Imóvel", "id": "Oficio-Circular-67-2025-GC-assunto", "ref": "Ofício-Circular-67-2025/15", "hash": "205801ba6929432a" }, { "kind": "context", "num": "10", "token": "16", "text": "Ementa: | Orientação aos (às) Agentes Delegados(as) e aos (às) Magistrados(as) Corregedores(as) acerca do prazo de validade das certidões expedidas pelos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais para lavratura de registros e escrituras públicas.", "id": "Oficio-Circular-67-2025-GC-ctx-10", "ref": "Ofício-Circular-67-2025/ctx.10", "hash": "804d3a81ef2671ec", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-67-2025-GC" } }, { "kind": "context", "num": "11", "token": "17", "text": "Situação: | VIGENTE", "id": "Oficio-Circular-67-2025-GC-ctx-11", "ref": "Ofício-Circular-67-2025/ctx.11", "hash": "b1e86a1bddabb413", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-67-2025-GC" } }, { "kind": "context", "num": "12", "token": "18", "text": "Data do diário: | 12/08/2025", "id": "Oficio-Circular-67-2025-GC-ctx-12", "ref": "Ofício-Circular-67-2025/ctx.12", "hash": "f5fd5d353783140a", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-67-2025-GC" } }, { "kind": "context", "num": "13", "token": "19", "text": "Diário: | 3959", "id": "Oficio-Circular-67-2025-GC-ctx-13", "ref": "Ofício-Circular-67-2025/ctx.13", "hash": "9990042f12a66bfd", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-67-2025-GC" } } ] } }