{ "id": "Ofício-Circular-81-2024", "schema_version": "1.2", "generated_at": "2025-12-10T17:25:31.592454", "content_hash": "a35ad8983edb2a7a", "metadata": { "title": "Ofício Circular TJPR Nº 81/2024 – Espelho", "doctype": "Ofício Circular", "number": "81/2024", "jurisdiction": "Estadual (TJPR)", "date_pub": "11/11/2024", "processing_info": { "parser_version": "1.0", "extraction_method": "semantic_parsing", "validation_status": "validated" }, "source": { "official_url": "https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4722365", "accessed_at": "2025-12-10T20:25:31Z" } }, "statistics": { "total_articles": 0, "total_paragraphs": 0, "total_incisos": 0, "total_alineas": 0, "total_items": 0, "total_characters": 2268, "total_words": 298, "total_context": 20 }, "content": { "kind": "document", "sections": [ { "kind": "context", "num": "1", "token": "2", "text": "Ofício Circular TJPR No 81/2024 – Espelho Ofício Circular TJPR No 81/2024 Ofício Circular TJPR N° 81/2024", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-ctx-1", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/ctx.1", "hash": "9dbbc2dfb0f3da16", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP" } }, { "kind": "context", "num": "2", "token": "5", "text": "OC 81/2024 - Orientação acerca dos pedidos de cooperação jurídica internacional encaminhados aos Estados Unidos da América", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-ctx-2", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/ctx.2", "hash": "28c3e520edd3e08c", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP" } }, { "kind": "section", "num": "1", "token": "6", "text": "Assunto: 1.Orientação 2.Corregedoria-Geral 3.Pedido de Cooperação Judicial Internacional 4.Estados Unidos da América 5.Ministério da Justiça e Segurança Pública 6.Código de Processo Civil", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-assunto", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/6", "hash": "856618ab13eae995" }, { "kind": "context", "num": "3", "token": "7", "text": "Ementa: Orientação acerca dos pedidos de cooperação jurídica internacional encaminhados aos Estados Unidos da América", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-ctx-3", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/ctx.3", "hash": "b2ee3a017205c52c", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP" } }, { "kind": "context", "num": "4", "token": "8", "text": "Data do diário: 11/11/2024, Diário: 3788.", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-ctx-4", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/ctx.4", "hash": "820523403c3f4967", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP" } }, { "kind": "context", "num": "5", "token": "9", "text": "NotaDiplom�tica10937595.pdf NotaDiplom�tica10937626.pdf SEI_10798114_Solicitacao.pdf SEI_11101644_Despacho.pdf", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-ctx-5", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/ctx.5", "hash": "ac1a6055d2b6dc8b", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP" } }, { "kind": "context", "num": "6", "token": "13", "text": "Ofício-Circular n° 81/2024 - DCJ-DMAP Autos n° 0113227-52.2024.8.16.6000", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-ctx-6", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/ctx.6", "hash": "78d6886e5cc6c878", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP" } }, { "kind": "section", "num": "1", "token": "15", "text": "Assunto: Orientação acerca dos pedidos de cooperação jurídica internacional encaminhados aos Estados Unidos da América", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-assunto", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/15", "hash": "998a71676f8a24d3" }, { "kind": "context", "num": "7", "token": "16", "text": "Excelentíssimos Senhores Magistrados e Excelentíssimas Senhoras Magistradas, Encaminho-lhes cópia do Despacho 11101644, proferido no expediente 0113227-52.2024.8.16.6000, bem como dos documentos que o instruem, informando sobre a necessidade de que os pedidos de cooperação jurídica internacional encaminhados aos Estados Unidos da América sejam, necessariamente, enviados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em observância aos arts. 26 e 37 do Código de Processo Civil brasileiro e em conformidade com os instrumentos jurídicos internacionais ratificados pelos países em questão, sendo inadequado o envio de tais pleitos à Embaixada e/ou aos Consulados dos Estados Unidos da América, por meio de ofícios . Atenciosamente,", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-ctx-7", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/ctx.7", "hash": "4a7065c5644340b6", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP" } }, { "kind": "context", "num": "8", "token": "17", "text": "Des. ROBERTO ANTONIO MASSARO Corregedor-Geral da Justiça", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-ctx-8", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/ctx.8", "hash": "677a98ffea0dc700", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP" } }, { "kind": "context", "num": "9", "token": "19", "text": "Imprimir Voltar Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos Por Departamento de Gestão Documental O Enunciado Administrativo consiste no verbete que sintetiza a orientação institucional sobre matéria jurídica específica.", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-ctx-9", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/ctx.9", "hash": "c7843987c4320494", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP" } }, { "kind": "context", "num": "10", "token": "20", "text": "Consulta aos Enunciados Administrativos", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-ctx-10", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/ctx.10", "hash": "7e36250ff81bfd2e", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP" } }, { "kind": "context", "num": "11", "token": "21", "text": "O Parecer Jurídico Normativo consiste em manifestação acolhida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que disciplina normativamente o tratamento de demandas administrativas recorrentes. Consulta restrita aos usuários internos logados na intranet.", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-ctx-11", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/ctx.11", "hash": "9056691fa18e1581", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP" } }, { "kind": "context", "num": "12", "token": "22", "text": "Consulta aos Pareceres Jurídicos Normativos Visualizar » Oculto === ANEXO - Tabela 1 ===", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-ctx-12", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/ctx.12", "hash": "ff7c1bc052aa6ec8", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP" } }, { "kind": "context", "num": "13", "token": "23", "text": "Tipo: | Ofício Circular", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-ctx-13", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/ctx.13", "hash": "3d465e93543fe020", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP" } }, { "kind": "context", "num": "14", "token": "24", "text": "--- | ---", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-ctx-14", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/ctx.14", "hash": "dc3615a934762950", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP" } }, { "kind": "context", "num": "15", "token": "25", "text": "Ato: | Administrativo", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-ctx-15", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/ctx.15", "hash": "99c2f0eeaf8accd2", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP" } }, { "kind": "context", "num": "16", "token": "26", "text": "Número: | 81/2024 Origem: | CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-ctx-16", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/ctx.16", "hash": "99aa61bd6a6cc854", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP" } }, { "kind": "section", "num": "1", "token": "27", "text": "Assunto: | 1.Orientação 2.Corregedoria-Geral 3.Pedido de Cooperação Judicial Internacional 4.Estados Unidos da América 5.Ministério da Justiça e Segurança Pública 6.Código de Processo Civil", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-assunto", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/27", "hash": "439ed581c46893e2" }, { "kind": "context", "num": "17", "token": "28", "text": "Ementa: | Orientação acerca dos pedidos de cooperação jurídica internacional encaminhados aos Estados Unidos da América", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-ctx-17", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/ctx.17", "hash": "908da25c876b7eb2", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP" } }, { "kind": "context", "num": "18", "token": "29", "text": "Situação: | VIGENTE", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-ctx-18", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/ctx.18", "hash": "e990aa31e3cc672d", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP" } }, { "kind": "context", "num": "19", "token": "30", "text": "Data do diário: | 11/11/2024", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-ctx-19", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/ctx.19", "hash": "9e0c90dfb16d4b1b", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP" } }, { "kind": "context", "num": "20", "token": "31", "text": "Diário: | 3788", "id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP-ctx-20", "ref": "Ofício-Circular-81-2024/ctx.20", "hash": "9ff2f8678ab2b105", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-81-2024-DCJ-DMAP" } } ] } }