{ "id": "Resolução-25-2011", "schema_version": "1.2", "generated_at": "2025-11-27T10:58:24.633193", "content_hash": "09b3add3e2d90238", "metadata": { "title": "Resolução Nº 25/2011", "doctype": "Resolução", "number": "25/2011", "jurisdiction": "Estadual (TJPR)", "date_pub": "2011-10-14", "processing_info": { "parser_version": "1.0", "extraction_method": "semantic_parsing", "validation_status": "validated" }, "source": { "official_url": "https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/404991", "accessed_at": "2025-11-27T13:58:24Z" } }, "statistics": { "total_articles": 0, "total_paragraphs": 0, "total_incisos": 0, "total_alineas": 0, "total_items": 0, "total_characters": 1153, "total_words": 174, "total_context": 9 }, "content": { "kind": "document", "sections": [ { "kind": "section", "num": "1", "token": "2", "text": "Assunto: 1.Regulamentação 2.Sistema Mensageiro 3.Malote Digital 4.Meios de Comunicação Oficial do Tribunal de Justiça 5.Revogação 6.Resolução no 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"2bdfdc2ca9985d3f", "metadata": { "doc_id": "Resolução-25" } }, { "kind": "context", "num": "4", "token": "6", "text": "O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições, e considerando o contido no protocolo no 344.223/2011; CONSIDERANDO o contido no artigo 7.o da Lei Federal n° 11.419/2006, que preconiza que as Cartas Precatórias, Rogatórias, de Ordem e as comunicações oficiais serão feitas preferentemente por meio eletrônico; CONSIDERANDO a adoção do Sistema Mensageiro como meio de comunicação oficial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná; CONSIDERANDO a Resolução n° 100/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário, através do Sistema de Malote Digital, cuja utilização é recomendada aos Tribunais (art. 3.", "id": "Resolução-25-ctx-4", "ref": "Resolução-25-2011/ctx.4", "hash": "01ce2335167f1665", "metadata": { "doc_id": "Resolução-25" } }, { 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CNJ; CONSIDERANDO as decisões constantes dos Protocolos 2011.0137535-3 e 2009.0375368-5, bem como a necessidade de conferir eficácia aos princípios constitucionais da eficiência e razoável duração dos processos; RESOLVE", "id": "Resolução-25-content-ctx-8-p-1", "ref": "Resolução-25#content/ctx.8/p.1", "hash": "34e7807ad71f2d1f", "metadata": { "doc_id": "Resolução-25" } }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "15", "text": "DISPOSIÇÕES GERAIS 1 o O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná utilizará os Sistemas Mensageiro e de Malote Digital como meios eletrônicos de comunicação oficial, entre seus usuários e unidades organizacionais. 2 o Para o disposto nesta resolução, considera-se: 3 o Os Sistemas Mensageiro e de Malote Digital utilizarão a base de dados corporativa e todos os membros e funcionários, autorizados e cadastrados com email, poderão ter acesso através da extranet mediante login e senha de rede. 4 o Os documentos transmitidos por meio eletrônico devem ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso, armazenados nos equipamentos de informática (servidores) do Poder Judiciário, de forma a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, sendo dispensada a impressão para simples efeito de registro em livro. 5 o Todas as mensagens e anexos enviados ficarão arquivados, possibilitando a consulta, assim como ficarão registradas a data e horário da leitura pelo destinatário. 6 o Os magistrados, servidores e serventuários da justiça autorizados deverão, obrigatoriamente, abrir os Sistemas Mensageiro e de Malote Digital e ler as mensagens recebidas, todos os dias em que houver expediente. 7 o Considera-se realizada a comunicação quando a mensagem for lida pelo destinatário, cuja data e horário ficarão registrados no sistema.", "id": "Resolução-25-content-ctx-8-p-2", "ref": "Resolução-25#content/ctx.8/p.2", "hash": "07fc808b65e10f64", "metadata": { "doc_id": "Resolução-25" }, "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", 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pela Corregedoria Geral da Justiça. 16 As disposições em contrário, constantes das normas vigentes, deverão ser adequadas conforme o contido na presente resolução. 17 Esta resolução entrará em vigor trinta (30) dias após a data de sua publicação, revogada a resolução 01/2008 do Órgão Especial. Curitiba, 14 de outubro de 2011. MIGUEL KFOURI NETO Presidente Estiveram presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Miguel Kfouri Neto, Guido Döbeli (substituindo o Des. Oto Luiz Sponholz), Telmo Cherem, Jesus Sarrão, Regina Afonso Portes, Onésimo Mendonça de Anunciação, Guilherme Luiz Gomes (substituindo o Des. Idevan Batista Lopes), Sérgio Arenhart, Rafael Cassetari, Dulce Maria Cecconi, Miguel Thomaz Pessoa Filho, Adalberto Jorge Xisto Pereira (substituindo o Des. Moraes Leite), Ruy Cunha Sobrinho, Rogério Coelho, Rabello Filho, Noeval de Quadros (Corregedor-Geral), Paulo Cezar Bellio, Antônio Martelozzo (substituindo o Des. Jorge de Oliveira Vargas), Luiz Lopes, Antônio Loyola Vieira e Paulo Habith.", "id": "Resolução-25-content-ctx-8-p-5", "ref": "Resolução-25#content/ctx.8/p.5", "hash": "2edff842f346cc57", "metadata": { "doc_id": "Resolução-25" } } ] } ] }, { "kind": "context", "num": "5", "token": "14", "text": "CAPÍTULO I", "id": "Resolução-25-ctx-5", "ref": "Resolução-25-2011/ctx.5", "hash": "80df19411b219376", "metadata": { "doc_id": "Resolução-25", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "context", "num": "6", "token": "28", "text": "CAPÍTULO II", "id": "Resolução-25-ctx-6", "ref": "Resolução-25-2011/ctx.6", "hash": "dba7a947f87b8460", "metadata": { "doc_id": "Resolução-25", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "context", "num": "7", "token": "30", "text": "CAPÍTULO III", "id": "Resolução-25-ctx-7", "ref": "Resolução-25-2011/ctx.7", "hash": "4f1a6d6999105530", "metadata": { "doc_id": "Resolução-25", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "context", "num": "8", "token": "40", "text": "CAPÍTULO IV", "id": "Resolução-25-ctx-8", "ref": "Resolução-25-2011/ctx.8", "hash": "80e59c3f82aa6d24", "metadata": { "doc_id": "Resolução-25", "section_type": "structural_header" } } ] } }