{ "id": "Resolução-56-2012", "schema_version": "1.2", "generated_at": "2025-11-27T11:01:01.880374", "content_hash": "104fa8b570ee3a4c", "metadata": { "title": "Resolução Nº 56/2012", "doctype": "Resolução", "number": "56/2012", "jurisdiction": "Estadual (TJPR)", "date_pub": "2012-08-13", "processing_info": { "parser_version": "1.0", "extraction_method": "semantic_parsing", "validation_status": "validated" }, "source": { "official_url": "https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/1172889", "accessed_at": "2025-11-27T14:01:01Z" } }, "statistics": { "total_articles": 4, "total_paragraphs": 2, "total_incisos": 4, "total_alineas": 0, "total_items": 0, "total_characters": 3660, "total_words": 559, "total_context": 8 }, "content": { "kind": "document", "sections": [ { "kind": "section", "num": "1", "token": "2", "text": "Assunto: 1.Regulamentação 2.Equipe Multidisciplinar 3.Atuação nos Juízos da Infância e da Juventude", "id": "Resolução-56-assunto", "ref": "Resolução-56-2012/2", "hash": "86375ce7b96965cf" }, { "kind": "context", "num": "1", "token": "3", "text": "Ementa: Define a atuação dos profissionais das equipes multidisciplinares dos Juízos da Infância e da Juventude do Estado.", "id": "Resolução-56-ctx-1", "ref": "Resolução-56-2012/ctx.1", "hash": "8a2e66b01bb6cd33", "metadata": { "doc_id": "Resolução-56" } }, { "kind": "context", "num": "2", "token": "4", "text": "Data do diário: 22/08/2012, Diário: 933.", "id": "Resolução-56-ctx-2", "ref": "Resolução-56-2012/ctx.2", "hash": "c710d83e9b2a14d8", "metadata": { "doc_id": "Resolução-56" } }, { "kind": "context", "num": "3", "token": "5", "text": "Define a atuação dos profissionais das equipes multidisciplinares dos Juízos da Infância e da Juventude do Estado.", "id": "Resolução-56-ctx-3", "ref": "Resolução-56-2012/ctx.3", "hash": "4f717ad7ad74ff46", "metadata": { "doc_id": "Resolução-56" } }, { "kind": "context", "num": "4", "token": "6", "text": "O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por seu Órgão Especial, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo Regimento; CONSIDERANDO o princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente; CONSIDERANDO o efetivo respeito ao disposto nos artigos 150 e 151 da Lei 8.069/90, bem como à Recomendação no 02/2006 do Conselho Nacional de Justiça, relativa à existência de equipes interprofissionais em todas as comarcas para atender, com prioridade, a Justiça da Infância e Juventude; CONSIDERANDO o contido no protocolado no 280.563/2012. 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Rafael Cassetari), Dulce Maria Cecconi, Miguel Pessoa Filho, Ruy Cunha Sobrinho, Lauro Augusto Fabrício de Melo, Irajá Romeo Hilgenberg Prestes Mattar, Noeval de Quadros, Paulo Cezar Bellio, Jorge de Oliveira Vargas, Lidio José Rotoli de Macedo, Luiz Carlos Gabardo (substituindo o Des. Luiz Lopes), Paulo Roberto Hapner, Antônio Loyola Vieira, Paulo Habith, Nilson Mizuta (vaga Des. Rogério Coelho) e Adalberto Jorge Xisto Pereira (vaga Des. Rabello Filho).", "id": "Resolução-56-ctx-8", "ref": "Resolução-56-2012/ctx.8", "hash": "890f9f05d1c19b43", "metadata": { "doc_id": "Resolução-56" } } ] } }