{ "id": "Resolução CNJ nº 395-2021", "schema_version": "1.2", "generated_at": "2025-11-19T13:17:06.466413", "content_hash": "2503f17f7478c18f", "metadata": { "title": "Resolução Nº 395/2021", "doctype": "Resolução", "number": "395/2021", "jurisdiction": "Federal (CNJ)", "date_pub": "2021-06-07", "processing_info": { "parser_version": "1.0", "extraction_method": "semantic_parsing", "validation_status": "validated" }, "source": { "official_url": "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3973", "accessed_at": "2025-11-19T16:17:06Z" } }, "statistics": { "total_articles": 20, "total_paragraphs": 13, "total_incisos": 45, "total_alineas": 0, "total_items": 0, "total_characters": 15727, "total_words": 2292, "total_context": 11 }, "content": { "kind": "document", "sections": [ { "kind": "context", "num": "1", "token": "2", "text": "Ementa", "id": "Resolução-395-ctx-1", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/ctx.1", "hash": "2799a161ef0014aa", "metadata": { "doc_id": "Resolução-395" } }, { "kind": "context", "num": "2", "token": "3", "text": "Institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.", "id": "Resolução-395-ctx-2", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/ctx.2", "hash": "41c6c272aece8925", "metadata": { "doc_id": "Resolução-395" } }, { "kind": "context", "num": "3", "token": "4", "text": "Fonte: DJe/CNJ no 148/2021, de 9 de junho de 2021, p. 3-7.", "id": "Resolução-395-ctx-3", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/ctx.3", "hash": "441413fc3a0b2e9c", "metadata": { "doc_id": "Resolução-395" } }, { "kind": "context", "num": "4", "token": "5", "text": "O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as atribuições do CNJ, previstas no art. 103-B, § 4o , da Constituição Federal , especialmente no que concerne ao controle da atuação administrativa e financeira e à coordenação do planejamento estratégico do Poder Judiciário, inclusive na área de tecnologia da informação; CONSIDERANDO que compete ao CNJ zelar pela observância do art. 37 da Constituição da República , o qual enuncia, como um dos alicerces da administração pública, o princípio da eficiência ( Constituição Federal, art. 103-B, § 4o , II ); CONSIDERANDO que o art. 218 da Constituição Federal prevê que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação; CONSIDERANDO a Lei No 10.973/2004 , que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação; CONSIDERANDO a Resolução CNJ No 221/2016 , instituidora dos princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ; CONSIDERANDO a Resolução CNJ No 325/2020 , que institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, sendo um dos macrodesafios o aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária; CONSIDERANDO os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 incorporados à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026; CONSIDERANDO a Resolução CNJ No 296/2019 , que instituiu a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030; CONSIDERANDO a necessidade de adoção, pelo Judiciário, de metodologias ágeis e de recursos tecnológicos para, mediante a otimização dos processos de trabalho, aprimorar a prestação jurisdicional e posicionar o usuário como peça central na execução do serviço público; CONSIDERANDO a necessidade de racionalização da utilização de recursos orçamentários e financeiros pelos órgãos do Poder Judiciário, para melhoria dos índices de eficiência, eficácia e efetividade do serviço público prestado; CONSIDERANDO a regulamentação da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário instituída pela Portaria CNJ No 59/2019 ; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CNJ na 87a Sessão Virtual, realizada em 28 de maio de 2021, nos autos do Ato Normativo No 0003703-31.2021.2.00.0000; RESOLVE:", "id": "Resolução-395-ctx-4", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/ctx.4", "hash": "b5b67359c39b107d", "metadata": { "doc_id": "Resolução-395" } }, { "kind": "context", "num": "5", "token": "19", "text": "CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES GERAIS", "id": "Resolução-395-ctx-5", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/ctx.5", "hash": "6cff556a7ba03f82", "metadata": { "doc_id": "Resolução-395", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "article", "num": "1", "token": "21", "text": "Fica instituída a Política de Gestão da Inovação, no âmbito do Poder Judiciário, visando ao aprimoramento das atividades dos órgãos judiciários, por meio da difusão da cultura da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário, de forma coletiva e em parceria, com ênfase na proteção dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal.", "id": "art-1", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.1", "hash": "2788edb8166ba7d1" }, { "kind": "article", "num": "2", "token": "22", "text": "Para fins desta Resolução, considera-se inovação a implementação de ideias que criam uma forma de atuação e geram valor para o Poder Judiciário, seja por meio de novos produtos, serviços, processos de trabalho, ou uma maneira diferente e eficaz de solucionar problemas complexos encontrados no desenvolvimento das atividades que lhe são afetas.", "id": "art-2", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.2", "hash": "02ad1781671dd0cc", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "único", "token": "23", "text": "Considera-se prototipagem a realização de experimentos e testes para avaliação prévia do impacto da implantação de determinado produto, serviço ou processo de trabalho.", "id": "art-2-par-único", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.2/par.único", "hash": "11c8328fa285279a" } ] }, { "kind": "article", "num": "3", "token": "24", "text": "São princípios da gestão de inovação no Poder Judiciário:", "id": "art-3", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.3", "hash": "864edf91bb7b98e1", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "25", "text": "cultura da inovação: promoção da cultura da inovação a partir da adoção de valores voltados ao estímulo da inovação incremental ou disruptiva, com prospecção e desenvolvimento de procedimentos que qualifiquem o acesso à justiça e promovam a excelência do serviço judicial, processual ou administrativo, com vistas a propiciar melhor atendimento ao usuário do Poder Judiciário;", "id": "art-3-inc-I", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.3/inc.I", "hash": "a451d4608c36c7ed" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "26", "text": "foco no usuário: observância, sempre que possível, da construção de solução de problemas a partir dos valores da inovação consistentes na concepção do usuário como eixo central da gestão;", "id": "art-3-inc-II", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.3/inc.II", "hash": "315415942838258f" }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "27", "text": "participação: promoção da ampla participação de magistrados e servidores, bem como de atores externos ao Poder Judiciário, sempre buscando a visão multidisciplinar;", "id": "art-3-inc-III", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.3/inc.III", "hash": "c8f3350bcb960e6c" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "28", "text": "foco no(a) usuário(a): observância, sempre que possível, da construção de solução de problemas a partir dos valores da inovação consistentes na concepção do(a) usuário(a) como eixo central da gestão; (redação dada pela Resolução n. 521, de 18.9.2023);", "id": "art-3-inc-II", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.3/inc.II", "hash": "3a02fd09f0a97732" }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "29", "text": "participação: promoção da ampla participação de magistrados(as) e servidores(as), bem como de atores externos ao Poder Judiciário, sempre buscando a visão multidisciplinar; (redação dada pela Resolução n. 521, de 18.9.2023);", "id": "art-3-inc-III", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.3/inc.III", "hash": "8bc9e0ffd5841612" }, { "kind": "inciso", "num": "IV", "token": "30", "text": "colaboração: trabalho em rede de inovação para a coordenação de esforços, cocriação, criatividade, experimentação e o compartilhamento de boas práticas;", "id": "art-3-inc-IV", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.3/inc.IV", "hash": "8c14cb972d5b7b09" }, { "kind": "inciso", "num": "V", "token": "31", "text": "desenvolvimento humano: desenvolvimento de novas habilidades dos magistrados e servidores que lhes permitam adquirir conhecimentos necessários às novas competências para solução de problemas complexos, pensamento crítico, flexibilidade cognitiva, orientada a serviços e criatividade;", "id": "art-3-inc-V", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.3/inc.V", "hash": "97ee3ce780e9d43e" }, { "kind": "inciso", "num": "V", "token": "32", "text": "desenvolvimento humano: desenvolvimento de novas habilidades de magistrados(as) e servidores(as) que lhes permitam adquirir conhecimentos necessários às novas competências para solução de problemas complexos, pensamento crítico, flexibilidade cognitiva, orientada a serviços e criatividade; (redação dada pela Resolução n. 521, de 18.9.2023);", "id": "art-3-inc-V", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.3/inc.V", "hash": "3890107b1e86c455" }, { "kind": "inciso", "num": "VI", "token": "33", "text": "acessibilidade: fomento à acessibilidade e à inclusão;", "id": "art-3-inc-VI", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.3/inc.VI", "hash": "f6ddfc20fa96fc71" }, { "kind": "inciso", "num": "VII", "token": "34", "text": "sustentabilidade socioambiental: promoção da sustentabilidade socioambiental;", "id": "art-3-inc-VII", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.3/inc.VII", "hash": "d85168627558c649" }, { "kind": "inciso", "num": "VIII", "token": "35", "text": "desenvolvimento sustentável: desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030;", "id": "art-3-inc-VIII", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.3/inc.VIII", "hash": "e8e16bfe8261c200" }, { "kind": "inciso", "num": "IX", "token": "36", "text": "desburocratização: aprimoramento e simplificação de tarefas, procedimentos ou processos de trabalho, de modo a promover agilidade, otimização de recursos e ganho de eficiência à prestação de serviços; 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(incluído pela Resolução n. 580, de 11.9.2024)", "id": "art-5-v2", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.5@v2", "hash": "9874cc715e641137", "metadata": { "version": 2, "status": "incluído" }, "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "44", "text": "O Plano Nacional de Inovação será regulamentado por portaria da Presidência, da qual constarão também os indicadores e metas. (incluído pela Resolução n. 580, de 11.9.2024)", "id": "art-5-v2-par-1", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.5@v2/par.1", "hash": "98875c512b6b78d8" }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "45", "text": "A portaria prevista no parágrafo anterior definirá as temáticas prioritárias para o período de referência, cuja evolução será analisada de forma comparativa a cada ano. (incluído pela Resolução n. 580, de 11.9.2024)", "id": "art-5-v2-par-2", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.5@v2/par.2", "hash": "3009898ec4db110a" } ] }, { "kind": "context", "num": "7", "token": "46", "text": "CAPÍTULO III: DO LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO DO CNJ", "id": "Resolução-395-ctx-7", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/ctx.7", "hash": "a112b80476e17739", "metadata": { "doc_id": "Resolução-395", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "article", "num": "6", "token": "48", "text": "O Laboratório de Inovação do Conselho Nacional de Justiça é denominado Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/CNJ).", "id": "art-6", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.6", "hash": "48326c026f585e8c" }, { "kind": "article", "num": "7", "token": "49", "text": "Compete ao LIODS/CNJ:", "id": "art-7", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.7", "hash": "8f5d126ef147299f", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "50", "text": "construir soluções, mediante métodos inovadores, ágeis e práticas colaborativas, que envolvem pesquisa, exploração, ideação, realização de pilotos, prototipagem e testes estruturados, para problemas ou necessidades relacionadas às atividades do Poder Judiciário;", "id": "art-7-inc-I", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.7/inc.I", "hash": "14302b3aa828dc99" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "51", "text": "mapear os programas e os projetos desenvolvidos pela Rede de Inovação do Poder Judiciário, inclusive ligados à pauta global da Agenda 2030;", "id": "art-7-inc-II", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.7/inc.II", "hash": "0f24ce6c83f07ab0" }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "52", "text": "estabelecer parcerias com outros Laboratórios de Inovação para o desenvolvimento de atividades conjuntas;", "id": "art-7-inc-III", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.7/inc.III", "hash": "58c8e6b1b82738c8" }, { "kind": "inciso", "num": "IV", "token": "53", "text": "incentivar a produção de pesquisas, artigos e estudos sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Poder Judiciário, previamente validados pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP), com o apoio técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ);", "id": "art-7-inc-IV", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.7/inc.IV", "hash": "bc748368b6dee9c3" }, { "kind": "inciso", "num": "V", "token": "54", "text": "abrir espaço para a participação cidadã na concepção de projetos inovadores no Poder Judiciário ou que contribuam para a efetividade da Agenda 2030;", "id": "art-7-inc-V", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.7/inc.V", "hash": "9622839f81bbc2fd" }, { "kind": "inciso", "num": "VI", "token": "55", "text": "incentivar a inovação mediante o uso de informações de georreferenciamento, inteligência geográfica e geoespacial; e", "id": "art-7-inc-VI", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.7/inc.VI", "hash": "e586a7caf227580c" }, { "kind": "inciso", "num": "VII", "token": "56", "text": "disseminar entre as unidades do CNJ o conhecimento de métodos inovadores, ágeis e práticas colaborativas.", "id": "art-7-inc-VII", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.7/inc.VII", "hash": "88a61341cbacf3db" } ] }, { "kind": "article", "num": "8", "token": "57", "text": "O LIODS/CNJ será coordenado pelo(a) Conselheiro(a) Presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030.", "id": "art-8", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.8", "hash": "42e8506639b7cb1b", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "58", "text": "A parte operacional do LIODS/CNJ é de responsabilidade da SEP.", "id": "art-8-par-1", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.8/par.1", "hash": "44f5d264e4a46bef" }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "59", "text": "Juízes(as) e servidores(as) com atuação na área de inovação poderão ser convidados(as) como colaboradores(as) eventuais do LIODS/CNJ, mediante ato do Presidente do CNJ .", "id": "art-8-par-2", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.8/par.2", "hash": "4050d03eb58e32f9" }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "60", "text": "Juízes(as) e servidores(as) com atuação na área de inovação poderão ser convidados(as) como colaboradores(as) do LIODS/CNJ, por período proposto pelo(a) Conselheiro(a) Coordenador(a) ou de forma eventual, mediante ato do(a) Presidente do CNJ. (redação dada pela Resolução n. 521, de 18.9.2023) .", "id": "art-8-par-2", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.8/par.2", "hash": "36a4596e7ef6f351" } ] }, { "kind": "context", "num": "8", "token": "61", "text": "CAPÍTULO IV: DA REDE DE INOVAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO", "id": "Resolução-395-ctx-8", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/ctx.8", "hash": "c7aa6be31efd27c7", "metadata": { "doc_id": "Resolução-395", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "article", "num": "9", "token": "63", "text": "Fica instituída a Rede de Inovação do Poder Judiciário Brasileiro (RenovaJud), para impulsionar a gestão de inovação no âmbito do Poder Judiciário, com a finalidade de torná-la um processo contínuo e produzir alto impacto nos resultados dos órgãos componentes da estrutura do Judiciário.", "id": "art-9", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.9", "hash": "eeb2ff1777ea80f5" }, { "kind": "article", "num": "10", "token": "64", "text": "Integram a RenovaJud:", "id": "art-10", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.10", "hash": "9fa589bf86e15ffa", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "65", "text": "Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário;", "id": "art-10-inc-I", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.10/inc.I", "hash": "db7c1e8b63586f20" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "66", "text": "Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/CNJ);", "id": "art-10-inc-II", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.10/inc.II", "hash": "ab6f1ecb8a543f88" }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "67", "text": "Laboratórios de Inovação instituídos no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário; e", "id": "art-10-inc-III", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.10/inc.III", "hash": "550dedc750d883ee" }, { "kind": "inciso", "num": "IV", "token": "68", "text": "Conselho Consultivo Nacional da Inovação do Poder Judiciário.", "id": "art-10-inc-IV", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.10/inc.IV", "hash": "bfaad16982a3be45" } ] }, { "kind": "article", "num": "11", "token": "69", "text": "Compõem o Comitê Gestor Nacional da Inovação:", "id": "art-11", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.11", "hash": "c52b7701526977b6", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "70", "text": "o(a) Presidente do CNJ;", "id": "art-11-inc-I", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.11/inc.I", "hash": "8140a1f2502bcd57" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "71", "text": "o(a) Corregedor(a) Nacional de Justiça;", "id": "art-11-inc-II", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.11/inc.II", "hash": "ef85237b4279eb24" }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "72", "text": "o(a) Conselheiro(a) Coordenador(a) do LIODS/CNJ;", "id": "art-11-inc-III", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.11/inc.III", "hash": "297312bcc7354e15" }, { "kind": "inciso", "num": "IV", "token": "73", "text": "o(a) Secretário(a)-Geral do CNJ;", "id": "art-11-inc-IV", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.11/inc.IV", "hash": "e4ad850939746879" }, { "kind": "inciso", "num": "V", "token": "74", "text": "o(a) Secretário(a) Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ;", "id": "art-11-inc-V", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.11/inc.V", "hash": "29c0a2699a2a4e76" }, { "kind": "inciso", "num": "VI", "token": "75", "text": "2 (dois) (duas) Juízes(as) Auxiliares da Presidência do CNJ;", "id": "art-11-inc-VI", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.11/inc.VI", "hash": "d075c33ae83864f3" }, { "kind": "inciso", "num": "VII", "token": "76", "text": "2 (dois) (duas) Juízes(as) Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça;", "id": "art-11-inc-VII", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.11/inc.VII", "hash": "ba337cb20b0b0cbe" }, { "kind": "inciso", "num": "VIII", "token": "77", "text": "1 (um) (uma) servidor(a) do CNJ com experiência na área de inovação, indicado(a) pelo Presidente do CNJ;", "id": "art-11-inc-VIII", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.11/inc.VIII", "hash": "94806a3b9d5eda99" }, { "kind": "inciso", "num": "VIII", "token": "78", "text": "1 (um) (uma) servidor(a) do CNJ com experiência na área de inovação, indicado(a) pelo(a) Presidente do CNJ; (redação dada pela Resolução n. 521, de 18.9.2023);", "id": "art-11-inc-VIII", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.11/inc.VIII", "hash": "3e05bf89aa7cbff2" }, { "kind": "inciso", "num": "IX", "token": "79", "text": "1 (um) (uma) Juiz(a) e 1 (um) (uma) servidor(a) da Justiça Federal com experiência na área de inovação, indicados(as) pelo(a) Presidente do CNJ;", "id": "art-11-inc-IX", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.11/inc.IX", "hash": "f57a446df49adbe9" }, { "kind": "inciso", "num": "X", "token": "80", "text": "1 (um) (uma) Juiz(a) e 1 (um) (uma) servidor(a) da Justiça Estadual com experiência na área de inovação, indicados(as) pelo(a) Presidente do CNJ;", "id": "art-11-inc-X", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.11/inc.X", "hash": "84bfdf6429ff0672" }, { "kind": "inciso", "num": "XI", "token": "81", "text": "1 (um) (uma) Juiz(a) e 1 (um) (uma) servidor(a) da Justiça do Trabalho com experiência na área de inovação, indicados(as) pelo(a) Presidente do CNJ;", "id": "art-11-inc-XI", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.11/inc.XI", "hash": "e7f15f09328c81db" }, { "kind": "inciso", "num": "XII", "token": "82", "text": "1 (um) (uma) Juiz(a) e 1 (um)(uma) servidor(a) da Justiça Eleitoral com experiência na área de inovação, indicados(as) pelo(a) Presidente do CNJ; e", "id": "art-11-inc-XII", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.11/inc.XII", "hash": "4fdcec6d23d73a98" }, { "kind": "inciso", "num": "XIII", "token": "83", "text": "1 (um) (uma) Juiz(a) e 1 (um) (uma) servidor(a) da Justiça Militar com experiência na área de inovação, indicados(as) pelo(a) Presidente do CNJ.", "id": "art-11-inc-XIII", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.11/inc.XIII", "hash": "defa06ebaddedf74" } ], "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "único", "token": "84", "text": "Compete à SEP secretariar os trabalhos do Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário.", "id": "art-11-par-único", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.11/par.único", "hash": "ef0f164e0f809fca" } ] }, { "kind": "article", "num": "12", "token": "85", "text": "São competências do Comitê Gestor Nacional da Inovação:", "id": "art-12", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.12", "hash": "6a01fcd3eacac33b", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "86", "text": "fomentar o desenvolvimento, pelos tribunais, de projetos inovadores que utilizem ferramentas de interação, cocriação, empatia e troca de conhecimento;", "id": "art-12-inc-I", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.12/inc.I", "hash": "599edd5153417a55" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "87", "text": "disseminar a cultura da inovação, incentivando pesquisas, estudos e ações de capacitação na temática;", "id": "art-12-inc-II", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.12/inc.II", "hash": "280cb2c27ecb4090" }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "88", "text": "manter contato com o LIODS e demais Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário, auxiliando-os em questões de amplo interesse ou relativas a políticas judiciárias nacionais;", "id": "art-12-inc-III", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.12/inc.III", "hash": "be73ff8baa8f0259" }, { "kind": "inciso", "num": "IV", "token": "89", "text": "estabelecer comunicação com a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, regulamentada pela Portaria CNJ No 59/2019 ;", "id": "art-12-inc-IV", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.12/inc.IV", "hash": "676154d67b6fdb5c" }, { "kind": "inciso", "num": "V", "token": "90", "text": "identificar problemas ou necessidades passíveis de solução por meio das metodologias de inovação, encaminhando-os ao Laboratório de Inovação do Poder Judiciário para tratamento;", "id": "art-12-inc-V", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.12/inc.V", "hash": "b24080437d5daddb" }, { "kind": "inciso", "num": "VI", "token": "91", "text": "estabelecer interlocução com agentes externos ao Poder Judiciário, nos termos do art. 2o , IV, da Lei No 10.973/2004 , visando à promoção da inovação; e", "id": "art-12-inc-VI", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.12/inc.VI", "hash": "b2d53dd8702bae33" }, { "kind": "inciso", "num": "VII", "token": "92", "text": "propor ao CNJ normas relacionadas à gestão da inovação no Poder Judiciário.", "id": "art-12-inc-VII", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.12/inc.VII", "hash": "9f2999e2425d2453" } ] }, { "kind": "article", "num": "13", "token": "93", "text": "O Conselho Consultivo Nacional da Inovação, vinculado à Presidência do CNJ, tem por objetivo subsidiar a atuação do Comitê Gestor Nacional da Inovação.", "id": "art-13", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.13", "hash": "6a68cde8a84e4580", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "único", "token": "94", "text": "O(A) Secretário(a) Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégia coordenará os trabalhos do Conselho de que trata o caput deste artigo.", "id": "art-13-par-único", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.13/par.único", "hash": "2c51c6af48312fc8" } ] }, { "kind": "article", "num": "14", "token": "95", "text": "O Conselho Consultivo Nacional da Inovação será composto por 12 (doze) membros, representantes de órgãos e entidades dos setores público e privado, da academia e do terceiro setor, com renomada experiência e atuação na área da inovação, indicados pela Presidência do CNJ para o respectivo mandato .", "id": "art-14", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.14", "hash": "67bf34fd31c40d0d" }, { "kind": "article", "num": "14", "token": "96", "text": "O Conselho Consultivo Nacional da Inovação será composto por 12 (doze) membros(as), representantes de órgãos e entidades dos setores público e privado, da academia e do terceiro setor, com renomada experiência e atuação na área da inovação, indicados pela Presidência do CNJ para o respectivo mandato. (redação dada pela Resolução n. 521, de 18.9.2023) .", "id": "art-14-v2", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.14@v2", "hash": "c51d755b7e0b21cc", "metadata": { "version": 2, "status": "alterado" }, "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "único", "token": "97", "text": "A composição do Conselho de que trata o caput deste artigo poderá ser revista, a qualquer tempo, pelo(a) Presidente do CNJ.", "id": "art-14-v2-par-único", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.14@v2/par.único", "hash": "78f9abc5a41186a4" } ] }, { "kind": "context", "num": "9", "token": "98", "text": "CAPÍTULO V: DO ENCONTRO NACIONAL DE LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO", "id": "Resolução-395-ctx-9", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/ctx.9", "hash": "1db92123770f307e", "metadata": { "doc_id": "Resolução-395", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "article", "num": "14-A", "token": "100", "text": "O CNJ incentivará a realização anual de um Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário, com participação de magistrados(as) e servidores(as) que atuam nos laboratórios, para a promoção do conhecimento, da disseminação de oficinas e da troca de experiências e boas práticas. (incluído pela Resolução n. 521, de 18.9.2023) .", "id": "art-14a", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.14-A", "hash": "f95a02a3890ff327", "metadata": { "status": "incluído" }, "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "101", "text": "O Encontro Nacional ocorrerá preferencialmente no mês de setembro e será sediado em tribunal ou consórcio de tribunais que manifeste seu interesse ao CNJ em dois momentos: o primeiro pelo laboratório de inovação, no encontro nacional do ano anterior, e o segundo pela presidência do tribunal, em ofício dirigido ao gabinete do(a) Conselheiro(a) Coordenador(a) do LIODS/CNJ, no qual informará determinados requisitos sobre a capacidade do órgão. (incluído pela Resolução n. 521, de 18.9.2023) .", "id": "art-14a-par-1", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.14-A/par.1", "hash": "16a8b5e7ffd45201" }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "102", "text": "As manifestações de interesse serão analisadas pelo Comitê Gestor Nacional da Inovação no Poder Judiciário, que emitirá parecer opinando pelo local e especificando os critérios objetivos adotados, para subsidiar decisão da Presidência do CNJ sobre a sede do próximo encontro nacional. (incluído pela Resolução n. 521, de 18.9.2023) .", "id": "art-14a-par-2", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.14-A/par.2", "hash": "dc3bd9aefb0b57c2" }, { "kind": "paragraph", "num": "3", "token": "103", "text": "O CNJ incentivará a formação de parcerias e redes de apoio entre os tribunais para a promoção do Encontro Nacional. (incluído pela Resolução n. 521, de 18.9.2023) .", "id": "art-14a-par-3", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.14-A/par.3", "hash": "9b29a90ebe2c2e06" }, { "kind": "paragraph", "num": "4", "token": "104", "text": "Os tribunais deverão incentivar a realização de encontros regionais de estímulo à inovação envolvendo as redes institucionais de sua respectiva região. 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(incluído pela Resolução n. 521, de 18.9.2023) .", "id": "art-14b", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.14-B", "hash": "c991d6129c759e42", "metadata": { "status": "incluído" }, "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "108", "text": "O Prêmio Inovação do Poder Judiciário será regulamentado por meio de portaria. (incluído pela Resolução n. 521, de 18.9.2023) .", "id": "art-14b-par-1", "ref": "Resolução CNJ nº 395-2021/art.14-B/par.1", "hash": "b9351c7ccb28d8b1" }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "109", "text": "A premiação será anual e deverá ocorrer preferencialmente no Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário. 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