Aprovar a 12ª. Alteração Orçamental de 1999 – Ratificação de Despacho;

(Aprovada por maioria com 9 votos a favor (5PS e 4PCP) e 3 votos contra (CDS/PP)). Os Vereadores do PPD/PSD não participaram na votação)

Aprovar a 13ª. Alteração Orçamental de 1999;

(Aprovada por maioria com 9 votos a favor (5PS e 4PCP) e 3 abstenções (CDS/PP)). Os Vereadores do PPD/PSD não participaram na votação)

Expropriar com carácter de urgência, à CONSTRI – Sociedade de Representações, Importação e Exportação Ldª, a fracção autónoma designada pela letra A, correspondente ao rés-do-chão/loja, sita na Rua da Rosa, 99-A ,101 e 103, da freguesia de Santa Catarina; (Procº. 7762/DOGEC/99)

(Aprovada por maioria com 9 votos a favor (5PS e 4PCP) e 6 votos contra (3PPD/PSD e 3CDS/PP))

Transferência de verba para a Associação Parque da Junqueira, destinada aos Fundos Próprios da Associação, no âmbito do Acordo entre a CML e a AIP assinado através da Proposta 431/97;

(Aprovada por maioria com 9 votos a favor (5PS e 4PCP) e 3 abstenções (CDS/PP)). Os Vereadores do PPD/PSD não participaram na votação.)

Submeter à Assembleia Municipal a alienação a Abílio Nunes Ribeiro como forma de compensação da diminuição de área de construção que a aprovação do Plano de Pormenor do Cruzeiro/Rio Seco lhe acarretou, dos lotes de terreno sitos na Av. do Colégio Militar, nºs 99/049 e 99/059 resultantes do Plano de Pormenor Eixo Urbano Luz/Benfica e o lote de terreno lote 99/051, sito à Rua Conde de Nova Goa; aceitar o montante de compensação como pagamento devido pela redução da área de construção, nas parcelas alienadas pela superveniência do Plano de Pormenor do Cruzeiro/Rio Seco e que o remanescente em relação aos valores a alienar seja pago ao Município, no acto da escritura a celebrar de imediato; (Pº.Pº.nº.42/DGI/99)

(Aprovada por maioria com 9 votos a favor (5PS e 4PCP) e 6 abstenções (3PPD/PSD e 3CDS/PP))

Aceitar da Firma Barnwell Property Limited a doação de uma parcela de terreno, sita na Rua Silva Carvalho designada com o nº 1 e destinada a via pública, vender à mesma firma cinco parcelas de terreno municipal sitas na Rua Joshua Benoliel, com os nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 destinadas a complemento de lote e com utilização terciária, habitacional e de estacionamento;(Pº.Pº.nº.66/DGI/99)

(Aprovada pormaioria com 12 votos a favor (5PS, 4PCP e 3CDS/PP) e 3 abstenções (PPD/PSD))

Aceitar de Dinis Lopes Canelas a doação de três parcelas de terreno com os nºs 1, 2 e 3 sitas na Alameda das Linhas de Torres, nºs 88 a 92, destinadas a domínio público; (Pº.Pº.nº.90/DGI/99)

(Aprovada por maioria com 13 votos a favor (6PS, 4PCP e 3CDS/PP) e 3 abstenções (PPD/PSD))

Autorizar Henrique Assunção Covas e esposa a alienarem a fracção "A", correspondente ao rés-do-chão esquerdo, do prédio sito na Praça Cottinelli Telmo, nº. 14;(Processo nº.5 969/99)

(Aprovada por maioria com 13 votos a favor (6PS, 4PCP e 3CDS/PP) e 3 abstenções (PPD/PSD))

Autorizar Joaquim Afonso Lopes Ramos e esposa a alienarem a fracção "G", correspondente ao 3º. Andar direito, do prédio sito na Rua Actriz Maria Matos, nº. 4;(Processo nº 9 425/DOGEC-GM/99)

(Aprovada por unanimidade)

Autorizar Manuel de Almeida Alves e esposa a alienar a fracção "J" do prédio, sito na Praça Cottinelli Telmo, nº. 10, correspondente ao 4º. andar direito;(Processo 10 009/DOGEC-GM/99)

(Aprovada por unanimidade)

Autorizar António Fernando Bento Lopes a alienar a fracção autónoma "A " do prédio, sito na Avenida Avelino Teixeira da Mota, 57 correspondente ao rés-do-chão esquerdo; (Processo 12 144/DOGEC-GM/99)

(Aprovada por unanimidade)

Autorizar Artur Luís da Silva e esposa a alienar a moradia unifamiliar sita na Av. Helen Keller, nº. 16;(Processo 13 066/DOGEC-GM/99)

(Aprovada por unanimidade)

Autorizar Maria Antónia da Conceição Pereira Silva e marido e André Marques Pereira e esposa a alienar a fracção "J" do prédio, sito na Rua Dr. José Saraiva, nº. 44, correspondente ao 4º. Andar direito; (Processo 14 285/DOGEC-GM/99)

(Aprovada por maioria com 13 votos a favor (6PS, 4PCP e 3CDS/PP) e 3 abstenções (PPD/PSD))

Autorizar Tini Espirito Santo das Neves a alienar a fracção "A", correspondente à cave, do prédio sito na Rua Manuel Teixeira Gomes, nº. 26, antigo lote 87; (Processo nº. 14 927/GOGEC-GM/99)

(Aprovada por maioria com 13 votos a favor (6PS, 4PCP e 3CDS/PP) e 3 abstenções (PPD/PSD))

Autorizar Carlos Francisco de Jesus Mendes Barbeitos e esposa a alienarem a fracção "E", correspondente ao 1º andar letra A, do prédio sito na Rua Vasco Botelho do Amaral, lote F; (Processo nº.15 181/DOGEC-GM/99)

(Aprovada por unanimidade)

Transferência de verbas para as Juntas de Freguesia discriminadas na proposta;

(Aprovada por unanimidade)

Transferência de verba para a Junta de Freguesia da Ajuda para apoio a diversos trabalhos no Jardim de Infância da Escola 118, no âmbito do protocolo de acordo;

(Aprovada por unanimidade)

Transferência de verba para a Junta de Freguesia do Castelo para apoio às obras de recuperação dos edifícios sitos no Largo e na Rua das Flores, a Stª. Cruz, nºs 8/10 e 33/35, respectivamente;

(Aprovada por  ponto por ponto: pontos 1 e 2 – aprovados por unanimidade. Os Vereadores do PPD/PSD não participaram na votação do ponto 2.)

Transferência de verba para a Junta de Freguesia de Marvila para apoio a diversos trabalhos e reparações em diversas escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, no âmbito do protocolo de acordo;

(Aprovada por maioria com 10 votos a favor (6PS e 4PCP), 4 votos contra (PPD/PSD) e 3 abstenções (CDS/PP))

Transferência de verba para a Junta de Freguesia de Santa Justa, para pagamento parcial dos monitores das "Ludotecas de Natal 99" no Rossio,

(Aprovada por unanimidade)

Transferência de verba para a Junta de Freguesia de Santa Catarina para apoio às obras de recuperação urgentes na Escola nº. 8, sita na Rua Poiais de S. Bento;

(Aprovada por unanimidade)

Transferência de verba para a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica para apoio financeiro para a aquisição de material informático, no âmbito do Programa de Estímulos a Actividades Juvenis;

(Aprovada por unanimidade)

 

Transferência de verba para a Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais no âmbito do protocolo celebrado entre a CML e a mesma Junta;

(Aprovada por maioria com 10 votos a favor (6PS e 4PCP), 4 votos contra (PPD/PSD) e 3 abstenções (CDS/PP))

Transferência de verbas para as Juntas de Freguesia discriminadas na proposta para apoio às iluminações de Natal;

(Aprovada por unanimidade)

Atribuição de um subsídio à "Abraço – Associação a Apoio a Pessoas com HIV/SIDA" para apoio ao prosseguimento das suas acções humanitárias;

(Aprovada por maioria

Atribuição de um subsídio à Companhia de Teatro do Chiado destinado à prossecução das suas Actividades Teatrais;

(Aprovada por unanimidade)

Atribuição de um subsídio à Colectividade Clube de Futebol Benfica;

(Aprovada por unanimidade)

Atribuição de um subsídio ao Comissário para a Transição em Timor Leste "Fundo de Solidariedade Portugal Timor";

(Aprovada por maioria com

Atribuição de um subsídio às Escolas discriminadas na proposta para apoio ao Programa Sócio-Educativo "Oficinas de Teatro".

(Aprovada por unanimidade)

Atribuição de um subsídio à APEM - Associação Portuguesa de Educação Musical para apoio a acções de formação para professores do 1º. CEB e Sessões de Apoio Pedagógico;

(Aprovada por unanimidade)

Atribuição de um subsídio à Fundação "A Obra do Ardina", para apoio a acções de formação para professores/monitores em actividades de tempos livres;

(Aprovada por unanimidade)

Atribuição de um subsídio ao Movimento da Escola Moderna para apoio a acções de formação para professores do 1º. CEB;

(Aprovada por unanimidade)

Atribuição de um subsídio às entidades discriminadas na proposta;

(Aprovada por unanimidade)

Atribuição de um subsídio ao GECORPA para apoio ao Seminário "Estruturas de Madeira: reabilitação e inovação";

(Aprovada por unanimidade)

Atribuição de um subsídio à Federação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio para apoiar na organização das Festa das Colectividades;

(Aprovada por maioria com 14 votos a favor (6PS, 4PCP e 4PPD/PSD) e 3 abstenções (CDS/PP))

Atribuição de um subsídio ao Movimento Nacional de Squash como suporte de parte dos custos com o Open Cidade de Lisboa;

(Aprovada por unanimidade)

Atribuição de um subsídio à Associação de Restaurantes e Similares de Portugal (ARESP), no âmbito do fomento do associativismo;

(Aprovada por unanimidade)

Atribuição de um subsídio à Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, no âmbito do fomento do associativismo;

(Aprovada por unanimidade)

Atribuição de um subsídio à APEL – Associação Portuguesa de Escritores e Livreiros;

(Aprovada por unanimidade)

Atribuição de um subsídio à Associação de Tempos Livres de Alfama ATLA para Desenvolvimento de actividades de tempos livres para crianças em idade escolar e formação de monitores de tempos livres e de colónias de férias;

(Aprovada por unanimidade)

Atribuição de um subsídio à União de Resistentes Anti-Fascistas Portugueses para Apoio a actividades do âmbito das Comemorações do 25º aniversário do 25 de Abril, evocação dos 40 anos da campanha eleitoral de Humberto Delgado;

(Aprovada por maioria com 11 votos a favor (5PS, 4PCP e 2PPD/PSD – Verªs. Marina Resende e Rosa Carvalho) 4 votos contra (2PPD/PSD – Vers. Jorge Antas e António Prôa e 2 CDS/PP – Vers. Pedro Feist e António Monteiro) e 1 abstenção (CDS/PP – Ver. Manuel Andrade))

Atribuição de um subsídio ao Lisboa Ginásio Clube – Instituição de Educação Financeira para modernização e ampliação das instalações gimnodesportivas ao serviço da população da cidade;

(Aprovada por unanimidade)

Aprovar o Protocolo entre a CML e o Ginásio Clube Português;

(Aprovada por unanimidade)