Missão                                                                                                                                                     
Parque Habitacional | Obras | Comércio | Saúde Pública | Averiguações e Intimações | Policiamentos | Protecção Civil


  1. PARQUE HABITACIONAL                                                                     

• Fiscalizar e controlar os bairros municipais e outro património habitacional.

• Promover a desocupação dos fogos municipais ocupados abusivamente.

• Criar as condições de segurança necessárias para a execução de despejos deliberados pela Câmara.

• Fiscalizar os bairros de barracas, procedendo ao seu controlo através de registo.

• Apoiar as operações de realojamento, em perfeita articulação com outros  serviços camarários ligados à habitação.

• Fiscalizar a actividade dos porteiros.

   2. OBRAS                                                                                               

• Detectar e reprimir a construção clandestina - PM e Brigadas Mistas.

• Fiscalizar as obras, ainda que legalizadas, para detecção de possíveis alterações a projectos e falta de cumprimento de prazos estabelecidos nas licenças - PM e Brigadas Mistas.

• Criar as condições de segurança para a demolição de construções, quando superiormente determinado.

  3.COMÉRCIO                                                                                           

• Fiscalizar o exercício da actividade de venda ambulante.

• Fiscalizar os estabelecimentos, relativamente a: alvará sanitário, alvará do governo civil, licenças, condições de salubridade, controlo metrológico, publicidade, toldos e sanefas, esplanadas, exposições na via pública, etc.

4. SAÚDE PÚBLICA                                                                                   

• Fiscalizar, directamente ou em colaboração com técnicos sanitários   municipais,os produtos alimentares sujeitos a inspecção sanitária da Câmara, em trânsito ou já depositados.

• Promover medidas de fiscalização em ordem a evitar situações de insalubridade.

• Fiscalizar o registo e licenciamento de canídeos e furões.

• Proteger as equipas camarárias na apanha de animais vadios.

• Promover a remoção de viaturas abandonadas para depósito municipal.

  5.  AVERIGUAÇÕES E INTIMAÇÕES                                                         

• Proceder a averiguações e intimações, a solicitação da Cãmara e de outros Municípios, no tocante a: obras de beneficiação, obras coercivas, ocupação abusiva da via pública e terrenos municipais, demolições, despejos, paradeiros, falta de pagamento de taxas, impostos, etc.

• Promover inquéritos respeitantes a desobediência a embargos, danos e furtos em património municipal.

• Organizar processos de contra-ordenação.

6. POLICIAMENTOS                                                                                   

• Policiar os mercados, feiras, cemitérios, postos sanitários, jardins e piscinas, edifícios municipais e festejos ou outras actividades promovidas pela CML.

• Vigilância às escolas

  7. PROTECÇÃO CIVIL                                                                              

• Assegurar em permanência as condições indispensáveis ao accionamento do Serviço Municipal de Protecção Civil.

• Apoiar o Serviço Municipal de Protecção Civil:
  a) em situações de emergência
  b) no transporte de crianças para o projecto "Crescer (na) Segurança"
  
  

  
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