Engº Rui Manuel de Carvalho Godinho

Limpeza, Higiene Urbana e Saneamento
Ambiente e Espaços Verdes

• É responsável pelo Pelouro da Limpeza, Higiene Urbana e Saneamento, que compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções dos Departamentos de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos e de Saneamento, da Direcção Municipal de Infra-estruturas e Saneamento bem como das matérias que constituem funções do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica da Direcção Municipal de Serviços Eléctricos e Mecânicos; e Pelouro do Ambiente e Espaços Verdes, que compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Direcção Municipal de Ambiente e Espaços Verdes.

 

Cabem-lhe ainda as seguintes competências:

• Executar as deliberações de Câmara e Assembleia Municipal, nas matérias subdelegadas, praticando os actos necessários para o efeito.

• Adquirir bens móveis e serviços, promover, por administração directa ou empreitadas, obras públicas, nos termos da Deliberação 62/CM/98 e da legislação vigente, e outorgar os respectivos contratos.

• A competência prevista na alínea n) do nº2 do artigo 53º do Decreto-Lei 100/84,de 29 de Março, com a redacção da Lei nº 18/91 de 12 de Junho e emitir alvarás de concessão de terrenos para jazigos e sepulturas perpétuas nos cemitérios municipais, incluindo todos os actos inerentes a esse fim.

• Proceder à intimação, precedida de vistoria, para a realização de obras de correcção de deficiências sanitárias (artigo 12º do RGEU).

• Decidir sobre pedidos de providências para a correcção de deficiências de salubridade em edificações urbanas, a nível térreo dos edifícios e na sequência de deficiências nos ramais de ligação aos colectores gerais, com excepção das que envolvam despejos (artigo nº 12º do RGEU).

• Decidir sobre pedidos de anulação ou suspensão de intimações, bem como de prorrogação dos respectivos prazos, para efeito dos trabalhos indicados na alínea c).

• Decidir sobre pedidos de prorrogação do prazo de licenças de obras, para efeitos dos trabalhos indicados na alínea c).

• Decidir sobre ocupação de prédios para proceder à execução das obras referidas no presente despacho, nos termos do disposto no artigo 166º do RGEU.

• Instaurar processos de contra ordenação e aplicar as coimas a que se referem os Regulamentos Municipais nas matérias delegadas e subdelegadas.

• As competências previstas na alínea h) do nº2 do artigo nº51º e na alínea d) do nº2 do artigo 53º, este no que respeita à frota, ambos do Decreto-Lei 100/84 de 29 de Março, com a redacção da Lei 18/91 de 12 de Junho.

• As competências previstas na alínea o) do nº2 do artigo 53º do Decreto-Lei 100/84 de 29 de Março, com a redacção da Lei 18/91 de 12 de Junho.

• Competências necessárias à aplicação do Decreto-Lei nº 117/94 de 3 de Maio.

• Representar o Município de Lisboa na Assembleia Geral da sociedade por quotas Listrata Tratamento de Efluentes Urbanos de Lisboa, Ltª, exercendo os poderes previstos no artigo 7º, dos Estatutos da Sociedade, aprovados por deliberação de Câmara de 13 de Outubro de 1993 e Deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa de 28 do mesmo mês.

• As competências da tutela da EMARLIS – Empresa Municipal de Águas Residuais, EPM, prevista nos no artigo 1º dos respectivos Estatutos.

Curso: Licenciatura em Engenharia Química, pelo Instituto Superior Técnico.

Pós-Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental, pela Universidade Nova de Lisboa.

• Politicamente é a primeira figura da CDU que juntamente com o PS, governa o Município de Lisboa desde 1990, primeiro através da "Coligação por Lisboa", e, desde 1994, através da "Coligação com Lisboa". No quadro dessa coligação, é a segunda figura na hierarquia do Executivo Lisboeta, sendo um dos titulares do cargo de substituto legal do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa nas suas ausências e impedimentos.

• É o mais antigo eleito da autarquia de Lisboa: Eleito membro da Assembleia Municipal de Lisboa entre 1979 e 1982; Eleito Vereador da Câmara Municipal de Lisboa entre 1982 e 1985, entre 1985 e 1989, entre 1989 e 1993 e entre 1993 e 1997.

• Tem representado oficialmente a Câmara em inúmeras Conferências, Seminários,Workshops, Delegações, Audições e Colóquios de âmbito nacional e internacional.

• É Presidente do Comité de Ambiente das Euro Cidades.

• É desde 1985, membro do Comité Executivo Mundial do ICLEI (International Council for Local Environment Initiatives).

• É desde 1993 , Vice-Presidente para o Atlântico do ACOPS (Advisory Committee on Protection of the Sea).

• É Assistente Convidado de Engenharia Sanitária e Ambiental na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

• É Engenheiro Consultor.