Condições necessárias para aderir a este incentivo.

    Estar habilitado em algum dos tipos de gestão da NOB 01/96

    Contar com os seguintes requisitos:

• Dispor de sistema de assistência pré-natal, ao parto, puerpério e neonatal devidamente organizado, com definição de unidades de referência para o diagnóstico, assistência ambulatorial e hospitalar à gestante, inclusive as de alto risco, adequado ao Plano Regional do Estado
  
  
• Estabelecer mecanismos de vinculação pré-natal/parto
  
  
• Estabelecer mecanismos de cadastramento no pré-natal das gestantes até o 4º mês da gestação e garantir a realização dos procedimentos constantes da FICHA DE CADASTRAMENTO DA GESTANTE

    Preencher o TERMO DE ADESÃO, com as informações pertinentes ao sistema municipal de atendimento à gestante, compatível com o Plano Regional do Estado.

    OBS.  O Termo de Adesão consta da Portaria MS/SPS/Nº 09 de 05/07/00, disponível na sessão formulários deste mesmo site ou no site do Ministério da Saúde.