A Secretaria de Estado da Saúde, através da Portaria n.º 335, implantou, a partir de 6 de outubro de 1998, o Programa de Assistência à Mulher Vítima de Violência Sexual. No seu conteúdo, a portaria também estabelece a Normatização no Serviço Público de Saúde, visando assegurar um atendimento adequado e seguro à mulher violentada, nos casos previstos em lei. O programa conta com uma equipe multi-disciplinar, formada por três médicos, um enfermeiro, dois assistentes sociais e um psicólogo.

De acordo com os artigos 128 e 340 do Código Penal Brasileiro, a mulher grávida pode realizar o abortamento legal em dois casos: quando a gravidez representa perigo de vida à gestante, e gravidez resultante de estupro. Os atendimentos poderão ser feitos na Maternidade Frei Damião.

No Brasil, os serviços de abortamento legal funcionam em seis estados. O pioneiro foi o Hospital Jabaquara, em São Paulo. No Nordeste, a Paraíba foi o Segundo a implantá-los, credenciando a maternidade Frei Damião, que integra o Complexo de Saúde de Cruz das Armas, para atender os casos definidos em lei. Além do exame ginecológico, o serviço oferece também o rastreamento de doenças sexualmente transmissíveis, tais como Hepatite do tipo B, Sífilis e AIDS, bem como esclarecimentos e orientações necessários à mulher ou seu representante legal.

O protocolo do Programa foi elaborado por uma comissão multi-institucional, composta por técnicos da Secretaria de Saúde da Paraíba, Conselho Regional de Medicina da Paraíba, Complexo de Saúde de Cruz das Armas, Maternidade Frei Damião, Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia da Paraíba, Cunhã Coletivo Feminista, Associação de Mulheres de Carreira Jurídica, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, além de Médicos do Centro de Ciências da Saúde/UFPB, contando, ainda com a assessoria de técnicos da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.

Usando elementos da cultura popular, Programa faz mais de 11 mil atendimentos em um ano.

Intensificando as Ações de Educação em Saúde, a Secretaria de Estado lançou em fevereiro de 1998, na cidade de Guarabira, o Programa Vivendo Saúde na Feira. Trabalhando dentro da perspectiva de Informação, Educação e Comunicação / IEC, o programa teve sua proposta inicial efetivada no ano de 95 no município paraibano de São Bento. A experiência gerou resultados satisfatórios e apontou alternativas de se implementar modelos inovadores de atenção à saúde pública.

No ano de 1998, o Saúde na Feira ressurgiu com uma nova estrutura, composta por 12 barracas, 6 tendas, 3 unidades móveis, 1 palanque, e 1 tenda para teatro de bonecos. Dispondo de uma equipe de multiprofissionais de saúde, o programa visitou sete cidades-sede de Núcleos Regionais de Saúde (NRS), sendo elas Guarabira, Patos, Cajazeiras, Piancó, Monteiro, Sousa e Cuité, além do município de Araruna, contemplando a população residente nestas localidades com uma média de 11 mil 297 atendimentos, tais como orientação à escovação, com a aplicação de flúor e distribuição de escova e creme dental, incluindo serviço de extração e restauração, informação e educação para a saúde, com distribuição de panfletos, folders e cartazes, exame de vista acompanhado da distribuição gratuita de óculos e, nos casos mais graves, encaminhamento para realização de cirurgias, serviços de tipagem sanguínea, exames cardiológicos e de diabetes, verificação de pressão arterial, distribuição de camisinhas, aplicação de vacinas, exame de pele, dentista, entrega de medicamentos e exames de ultra-sonografia, além de atendimento em clínica geral e assistência na área materno-infantil, com orientação à amamentação e teste do "pezinho".

A estratégia de trabalho do Programa Vivendo Saúde na Feira tem como suporte a utilização de elementos da cultura popular, tais como violeiros repentistas e cantadores de viola, emboladores de côco, teatro de rua, artistas populares e teatro de bonecos, motivo pelo qual escolheu-se o cenário da feira livre para servir de palco na execução das atividades do programa, caracterizando, desta forma, um modelo inovador de atenção: levar saúde para onde o povo se encontra.

O Programa Saúde na Feira, além de realizar ações de prevenção, notificação, e tratamento de doenças com altas taxas de incidência no Estado, promove também um trabalho de integração entre os setores que compõem a Secretaria de Saúde do Estado. Não só a nível central mas, sobretudo, regional e municipal, o programa articula, ainda, ações conjuntas de saúde com os Núcleos Regionais, Secretarias Municipais, Universidades, bem como ONGs, Clubes de Serviços (Lyons e Rotary), Emater, SESI, SENAI, Pastoral da Criança, entre outros.

PROGRAMA SAÚDE AO SEU ENCONTRO

Equipe profissional leva saúde às comunidades do Estado

Atendimentos em enfermagem, serviços de odontologia, além de consultas médicas na área de clínica geral, pediatria, ginecologia, e assistência Psicossocial são as especialidades em saúde levadas até a população carente do Estado pelo Programa Saúde ao Seu Encontro.

O Saúde ao Seu Encontro é composto por 20 unidades-móveis de saúde, sendo 8 para desenvolvimento das atividades na capital, e 12 distribuídas por vários municípios, estrategicamente escolhidos pela coordenadoria do programa. Espalhados por todo o território paraibano, os municípios de Campina Grande, Patos, Cajazeiras, Sousa, Piancó, Guarabira, Araruna, Cacimba de Dentro, Itabaiana, Mamanguape, Queimadas e Santa Rita, estão todos equipados com 1 unidade-móvel cada.

Em função do estágio de implantação em que se encontra o processo de Municipalização no Estado, 11 desses 12 Municípios realizam um trabalho mais autônomo, e apenas um exerce parceria com associações comunitárias. O Programa Saúde ao Seu Encontro é composto por uma equipe formada por 12 Médicos, 9 Odontólogos, 7 Enfermeiros, 4 Assistentes-Sociais, 4 Psicólogos, 1 Nutricionista, 5 Motoristas e 36 pessoas de apoio.

Essa equipe de multiprofissionais de saúde vem executando o programa de forma a abranger 3 pontos: educação, reabilitação e prevenção, dando destaque a esta como fator básico de operacionalidade do sistema. O Programa Saúde ao Seu Encontro tem como objetivo primordial abrir meios alternativos de acesso à população usuária do SUS aos serviços de saúde pública, cumprindo o disposto na Constituição e assegurando o direito á cidadania.

PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde

PSF – Programa Saúde da Família

Como estratégia visando a necessidade de buscar meios mais eficazes na prática do modelo de assistência à saúde, acelerou-se o processo de implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde da Família no Estado da Paraíba.

 
Em Maturéia, agente comunitário de Saúde visita ma família na zona rural da cidade

Inicialmente procurando sensibilizar os gestores municipais no sentido de tornar viável a efetivação de modelos inovadores de saúde pública, onde prioriza-se a importância do trabalho preventivo através da prática intensa de ações de Educação em Saúde, o PACS/PSF tem como meta principal promover a mobilização das comunidades assistidas com vistas a melhoria da qualidade de vida da população carente.

Implantado na Paraíba desde o ano de 91 e iniciando seus trabalhos com cerca de mil 250 Agentes Comunitários de Saúde, (ACS), em aproximadamente 50 Municípios Paraibanos, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde está a cada dia que passa, mais consolidado. De lá pra cá aconteceram dois processos de ampliação, mais precisamente em 94, quando o PACS passou a contar com 2 mil 250 agentes. E em 1997/98, quando o Programa foi novamente ampliado, passando a dispor, até a data atual, de 3 mil 990 agentes, distribuídos em 219 Municípios do Estado e uma equipe de 255 Enfermeiros/Instrutores/Supervisores municipais, os quais realizam trabalhos de orientação e supervisão nos Municípios assistidos pelo Programa.

Decorridos exatamente 8 anos da data de sua implantação, o PACS na Paraíba tem conseguido manter a ideologia de trabalho, ou seja, evitado qualquer tipo de influência externa, principalmente as político-partidárias. Desta forma, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, conseguiu êxito, além de ter mostrado a sua real importância, com a queda nos índices de mortalidade infantil e melhoria geral nos indicadores de saúde, não só na Paraíba, mas em todo território brasileiro onde foi implantado.

Em busca da melhoria da qualidade de vida

A exemplo do que tem acontecido com o PACS, o Programa Saúde da Família tem sua parcela de contribuição na melhoria da qualidade de vida das comunidades carentes do Estado.

Implantado na Paraíba desde o ano de 94 inicialmente com 5 equipes no Município de Campina Grande, sendo ampliado em 96 com mais duas equipes em esperança Pb, e, posteriormente, sofrendo o mesmo processo neste ano de 98, o PSF passou a contar com 63 novas equipes, abrangendo hoje, 38 municípios do Estado.

Em virtude da boa aceitação dos programas PACS e PSF, tanto pelos gestores como pela comunidade, na Paraíba estima-se que até o ano 2000, cem por cento dos Municípios do Estado estejam cobertos com os benefícios trazidos com a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde da Família.