1. FUNDAMENTOS DA CONTABILIDADE

Princípios fundamentais (NBC PG 100)

Princípio	Significado simples
Entidade	Finanças da empresa separadas das do dono
Continuidade	Pressupõe que a empresa vai continuar existindo
Oportunidade	Registra no momento em que ocorre o fato
Registro pelo valor original	Bens registrados pelo preço de aquisição
Competência	Receitas/despesas reconhecidas quando ocorrem, não quando recebe/paga dinheiro
Prudência	Na dúvida: menor receita / maior despesa

Equação fundamental

ATIVO = PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Ativo: tudo que a empresa tem (bens) e o que lhe devem (direitos).
Passivo: dívidas e obrigações da empresa com terceiros.
Patrimônio Líquido (PL): recursos dos sócios + lucros retidos. PL = Ativo − Passivo.

Balanço Patrimonial

ATIVO		PASSIVO + PL
Circulante	Caixa, contas a receber, estoques (até 1 ano)	Circulante	Fornecedores, salários, empréstimos (até 1 ano)
Não Circulante	Imóveis, máquinas, veículos, investimentos (mais de 1 ano)	Não Circulante	Financiamentos de longo prazo
		PL	Capital social + reservas + lucros acumulados

Demonstrações contábeis principais

Balanço Patrimonial (BP): fotografia do patrimônio em uma data. Ativo = Passivo + PL.
DRE (Demonstração do Resultado): filme do lucro/prejuízo num período. Receita − Custos − Despesas = Resultado.
DFC (Fluxo de Caixa — NBC TG 03): entradas e saídas reais de dinheiro. Atividades: operacionais + investimento + financiamento.
DVA (Valor Adicionado — NBC TG 09): riqueza gerada e como foi distribuída.

Exercícios — Fundamentos

Q1. Uma empresa tem Ativo de R$500.000 e Passivo de R$300.000. Seu Patrimônio Líquido é:

A) R$800.000
B) R$300.000
C) R$200.000
D) R$150.000

Q2. O princípio contábil que determina que receitas e despesas devem ser reconhecidas quando ocorrem (não quando o dinheiro entra/sai) é o princípio da:

A) Prudência
B) Competência
C) Continuidade
D) Entidade

Gabarito: Q1-C (500.000 − 300.000) | Q2-B

2. PERÍCIA CONTÁBIL E LAVAGEM DE DINHEIRO

Perícia contábil (NBC TP 01)

Perito judicial: nomeado pelo juiz. Imparcial.
Assistente técnico: indicado pela parte. Parcial (defende os interesses da parte).
Laudo pericial contábil: documento final do perito — conclusão técnica.
Parecer técnico contábil: documento do assistente técnico — opinião sobre o laudo.

Lavagem de dinheiro — Lei 9.613/1998

Processo de transformar dinheiro de origem criminosa em dinheiro aparentemente lícito.

Fase	Descrição	Exemplo
1. Colocação (placement)	Inserção do dinheiro ilícito no sistema financeiro	Depósitos fracionados, compras em espécie
2. Ocultação/Estratificação (layering)	Movimentações complexas para dificultar rastreio	Transferências internacionais, criptomoedas, offshores
3. Integração (integration)	O dinheiro volta com aparência lícita	Investimento imobiliário, empresa com faturamento fictício

Sinais de alerta na investigação financeira

Smurfing: vários depósitos menores para evitar o limite de reporte (no Brasil, acima de R$2.000 para pessoas físicas deve ser informado ao COAF).
Empresa com faturamento incompatível com o ramo ou localização.
Movimentação financeira incompatível com a renda declarada pelo suspeito.
Uso excessivo de espécie (dinheiro físico).
Compras e vendas de imóveis por valores muito diferentes do mercado.
Empresas criadas especificamente para intermediar pagamentos (empresas de fachada).

COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras

Órgão do Ministério da Fazenda responsável por receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de lavagem de dinheiro. Produz Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) que podem embasar investigações policiais.

Obrigados a comunicar ao COAF: bancos, corretoras, empresas de seguros, joalherias, imobiliárias, factoring, advogados (em determinadas transações), cartórios — quando operações suspeitas acima dos limites.
Limite de comunicação (pessoa física): movimentações em espécie acima de R$2.000 devem ser comunicadas (em alguns casos).
RIF: o relatório do COAF não é prova, mas é instrumento de inteligência — deve ser corroborado por investigação policial.
Sigilo das comunicações: os dados do COAF têm sigilo bancário/fiscal — acesso pela polícia e MP depende de ordem judicial ou compartilhamento formal.

Sinais de alerta (red flags) para lavagem de dinheiro

Sinal	Por que suspeito
Movimentação financeira incompatível com a renda declarada	Enriquecimento sem origem comprovada
Pagamentos em espécie de alto valor	Espécie dificulta rastreamento
Smurfing: vários depósitos pequenos abaixo do limite	Fracionamento para evitar comunicação ao COAF
Uso de intermediários / laranjas para transações	Oculta o verdadeiro beneficiário
Empresa sem estrutura real com faturamento alto	Empresa de fachada para integração
Compra/venda de imóvel por valor muito diferente do mercado	Sobrepreço ou subpreço como mecanismo de lavagem
Transferências frequentes para offshores em paraísos fiscais	Estratificação — fase 2 da lavagem
Operações com criptomoedas sem relação com atividade econômica declarada	Criptomoedas usadas para ocultação

Exercícios — Perícia e Lavagem

Q3. Na perícia contábil judicial, quem é nomeado pelo juiz para elaborar o laudo imparcial?

A) Assistente técnico da acusação
B) Perito judicial
C) Auditor fiscal da Receita Federal
D) Delegado de polícia

Q4. A fase da lavagem de dinheiro em que o criminoso utiliza transferências internacionais e empresas offshores para dificultar o rastreamento é a:

A) Colocação
B) Integração
C) Ocultação/Estratificação
D) Dissimulação

Q5. A prática de realizar vários depósitos bancários abaixo do limite de reporte para evitar a comunicação ao COAF é conhecida como:

A) Tumbling
B) Smurfing
C) Mixing
D) Layering

Gabarito: Q3-B | Q4-C | Q5-B

3. LEGISLAÇÃO CONTÁBIL APLICADA

Código Civil — Pessoas Jurídicas (Arts. 44-69)

Pessoas jurídicas são entidades com personalidade jurídica própria (distintas das pessoas físicas que as compõem).

Associações: fins não econômicos. Ex.: associações de moradores.
Sociedades: fins econômicos. Simples (atividade não empresarial) ou Empresárias (atividade empresarial).
Fundações: patrimônio destinado a fins sociais, religiosos, morais, culturais.
Organizações religiosas e partidos políticos: também têm personalidade jurídica.

A constituição de pessoa jurídica (empresa) é frequentemente usada para lavagem de dinheiro. O agente deve estar atento a empresas com capital social incompatível com as atividades ou sem estrutura operacional real.

Lei Complementar 123/2006 — Simples Nacional

Regime tributário simplificado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
MEI: faturamento anual até R$81 mil. Contribuição mensal fixa baixa.
ME: até R$360 mil/ano. EPP: até R$4,8 milhões/ano.
Facilidade de abertura e baixa carga tributária podem atrair uso para fins de lavagem.
Na investigação: compare o faturamento declarado com a movimentação bancária real.

Exercícios — Legislação

Q6. Na investigação de lavagem de dinheiro, o agente de polícia deve estar atento a empresas criadas com capital incompatível com as atividades declaradas, pois isso pode indicar uso de:

A) Sonegação fiscal
B) Empresa de fachada para integração de recursos ilícitos
C) Fraude trabalhista
D) Irregularidade ambiental

Gabarito: Q6-B

NOÇÕES DE CONTABILIDADE

Apostila Completa — PC-SC 2026