POLÍTICA DE PRIVACIDADE — ATA APP
Esta é a Política de Privacidade do aplicativo ATA, que descreve como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, armazenados e protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao utilizar o aplicativo ATA, o usuário concorda expressamente com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.


Dados Coletados
Para a adequada prestação dos serviços oferecidos, o ATA poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais:
• Dados de identificação pessoal: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF e RG;
• Dados de habilitação e antecedentes: número da CNH e certidões de antecedentes criminais, quando aplicável;
• Documentos complementares: comprovante de residência e documento do veículo;
• Dados de geolocalização, imagens e registros de uso do aplicativo;
• Dados comportamentais e técnicos, coletados para fins de aprimoramento da experiência do usuário e melhoria contínua dos serviços.
A coleta ocorre por meio do cadastro no aplicativo, uso contínuo das funcionalidades e integração com serviços terceiros autorizados.

Finalidade do Uso dos Dados
O tratamento dos dados pessoais tem como finalidades:
• Possibilitar a intermediação entre motoristas e passageiros no âmbito do aplicativo;
• Enviar comunicações e notificações operacionais ou de segurança;
• Realizar análises estatísticas e estudos de desempenho visando à melhoria dos serviços;
• Prevenir fraudes, aumentar a segurança e Garantir conformidade legal das interações realizadas na plataforma.

Compartilhamento de Dados
O ATA poderá compartilhar dados pessoais com parceiros e prestadores de serviços estritamente necessários à operação do aplicativo, observando critérios de segurança e confidencialidade. Dentre eles:
• Firebase – armazenamento de dados e infraestrutura de backend;
• Google Analytics – análise de métricas de uso e desempenho do aplicativo;
• Google Maps – fornecimento de serviços de geolocalização e rotas;
• MapBox — serviços de geolocalização, mapas e rotas;
• Gateways de pagamento – processamento seguro de transações financeiras.
Todos os terceiros envolvidos estão contratualmente obrigados a manter o sigilo e a adotar medidas de proteção compatíveis com a LGPD.
O ATA não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários.

Armazenamento e Segurança
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e controlado, utilizando:
Criptografia de dados sensíveis;
Protocolos de segurança atualizados;
Controle de acesso restrito;
Monitoramento contra acessos não autorizados, perda, vazamento ou uso indevido.

O ATA adota medidas administrativas, técnicas e físicas de proteção compatíveis com as melhores práticas de segurança da informação.
Retenção de Dados
Anonimizados; ou
Excluídos de forma segura.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, ou pelo tempo exigido por obrigação legal, contratual ou regulatória. Após o término do tratamento, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados de forma segura.

Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:
• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Revogar consentimentos concedidos e solicitar a exclusão definitiva de seus dados pessoais, observadas as hipóteses legais de retenção.
Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do ATA, por meio do e-mail: atatransportealternativo@gmail.com

Idade Mínima
O uso do aplicativo ATA é restrito a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
Usuários menores de 18 anos somente poderão utilizar o aplicativo mediante processo de autenticação e consentimento formal de até dois responsáveis legais, que deverão ser devidamente cadastrados e habilitados na plataforma para fins de responsabilidade civil e de uso.
O ATA reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que não cumpram tais requisitos de verificação e autorização.

Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias ou exigências legais.
Recomenda-se que o usuário revise periodicamente esta página.

Última atualização: 30/11/2025