POLÍTICA DE PRIVACIDADE - VETMEDREC
Última atualização: 20 de janeiro de 2026
1. INTRODUÇÃO
O VetMedRec respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR – Regulamento (UE) 2016/679).
Esta Política de Privacidade descreve de forma clara como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos ao utilizar o aplicativo VetMedRec.
Esta Política também está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), aplicável aos usuários localizados no Brasil.
2. CONTROLADOR DOS DADOS
O controlador dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo é:
Emerson Legatti
Pessoa física
📧 suportevetmedrec@gmail.com
Residência: Lisboa – Portugal
3. DADOS COLETADOS
O VetMedRec poderá coletar os seguintes dados:
3.1 Dados do usuário
endereço de e-mail;
identificador da conta;
preferências de idioma e configurações do aplicativo.
3.2 Dados inseridos voluntariamente
informações sobre animais (nome, espécie, peso, histórico);
exames, análises laboratoriais, documentos, imagens e vídeos;
registros de atendimentos e anotações.
3.3 Dados técnicos
dados básicos de uso do aplicativo;
informações necessárias para envio de notificações e alertas.
 O VetMedRec não coleta dados de saúde humana.
4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas no GDPR:
execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b);
consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, alínea a);
interesse legítimo, quando aplicável, para funcionamento e segurança do sistema (art. 6.º, n.º 1, alínea f).
5. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
fornecer e operar as funcionalidades do aplicativo;
organizar prontuários e históricos veterinários;
gerar lembretes, alertas e notificações configurados pelo usuário;
permitir compartilhamento de informações mediante consentimento;
garantir segurança, integridade e funcionamento do sistema;
cumprir obrigações legais.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Os dados são armazenados em servidores seguros, adotando-se medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração ou uso indevido.
Apesar dos esforços de segurança, o usuário reconhece que nenhum sistema é absolutamente seguro.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O VetMedRec não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.
O compartilhamento ocorre apenas:
quando o próprio usuário autoriza explicitamente o compartilhamento com outros usuários;
quando exigido por obrigação legal ou autoridade competente.
O VetMedRec não se responsabiliza pelo uso dos dados por terceiros após compartilhamento autorizado pelo usuário.
8. SERVIÇOS DE TERCEIROS
O aplicativo pode integrar serviços de terceiros, tais como:
serviços de armazenamento em nuvem;
sistemas de notificações push;
serviços de mapas e geolocalização.
O VetMedRec não controla as políticas de privacidade desses terceiros e não se responsabiliza por falhas decorrentes de seus serviços, recomendando que o usuário consulte suas respectivas políticas.
Alguns serviços de terceiros podem implicar transferência internacional de dados, sempre observando garantias adequadas exigidas pelo GDPR.
9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos do GDPR, o usuário pode, a qualquer momento:
solicitar acesso aos seus dados;
solicitar retificação ou atualização;
solicitar a exclusão dos dados;
solicitar limitação ou oposição ao tratamento;
revogar consentimentos concedidos;
solicitar portabilidade dos dados, quando aplicável.
Solicitações podem ser feitas pelo e-mail de contato.
10. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados serão mantidos enquanto:
a conta estiver ativa; ou
forem necessários para as finalidades descritas; ou
houver obrigação legal de retenção.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente.
O uso contínuo do aplicativo após alterações implica aceitação da versão vigente.
12. DADOS DE MENORES
O VetMedRec não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso seja identificado o tratamento indevido de dados de menores, tais dados serão removidos imediatamente.
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O VetMedRec é uma ferramenta de organização e gestão de informações. O aplicativo não substitui avaliações, diagnósticos ou orientações fornecidas por médicos veterinários. As informações registradas são de responsabilidade do usuário.
14. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade:
suportevetmedrec@gmail.com