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1,lei,Lei,pt-BR,"Lei Ordinária",,,Legislação::Lei,label_1
2,decreto,Decreto,pt-BR,DEC,,DEC – Decreto,Legislação::Decreto,label_3
3,projeto.lei,"Projeto de Lei",pt-BR,,,,Proposições Legislativas::Projeto de Lei,label_8
4,projeto.lei.complementar,"Projeto de Lei Complementar",pt-BR,,,,Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar,label_9
5,proposta.emenda.constitucional,"Proposta de Emenda Constitucional",pt-BR,,,,Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional,label_10
6,projeto.lei.conversao,"Projeto de Lei de Conversão",pt-BR,,,,Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão,label_11
7,projeto.decreto.legislativo,"Projeto de Decreto Legislativo",pt-BR,,,,Proposições Legislativas::Projeto de Decreto Legislativo,label_12
8,emenda,Emenda,pt-BR,,,,Proposições Legislativas::Emenda,label_13
9,constituicao,Constituição,pt-BR,,,,Legislação::Constituição,label_14
10,emenda.constitucional,"Emenda Constitucional",pt-BR,EMC,,EMC – Emenda Constitucional,Legislação::Emenda Constitucional,label_15
11,lei.complementar,"Lei Complementar",pt-BR,LCP,,LCP – Lei Complementar,Legislação::Lei Complementar,label_16
12,lei.delegada,"Lei Delegada",pt-BR,,,,Legislação::Lei Delegada,label_17
13,decreto.lei,Decreto-Lei,pt-BR,,,,Legislação::Decreto-Lei,label_18
14,medida.provisoria,"Medida Provisória",pt-BR,MPV,,MPV – Medida Provisória,Legislação::Medida Provisória,label_19
15,resolucao,Resolução,pt-BR,RES,,RES – Resolução,Legislação::Resolução,label_20
16,portaria,Portaria,pt-BR,,,PRT – Portaria,Legislação::Portaria,label_21
17,instrucao.normativa,"Instrução Normativa",pt-BR,IN,,IN – Instrução Normativa,Legislação::Instrução Normativa,label_22
18,acordao,Acórdão,pt-BR,AC,,AC – Acórdão,Jurisprudência::Acórdão,label_23
19,sumula,Súmula,pt-BR,SUM,,SUM – Súmula,Jurisprudência::Súmula,label_24
20,sumula.vinculante,"Súmula Vinculante",pt-BR,SUMV,,SUMV – Súmula Vinculante,Jurisprudência::Súmula Vinculante,label_25
21,decisao.monocratica,"Decisão Monocrática",pt-BR,PRT,,,Jurisprudência::Decisão Monocrática,label_26
22,br:senado.federal:projeto.lei;plc,PLC,pt-BR,"Projeto de Lei da Câmara",#projeto.lei,PLC – Projeto de Lei da Câmara,Proposições Legislativas::Projeto de Lei,label_27
23,publicacao.oficial,"Publicação Oficial",pt-BR,,,,Publicação Oficial,label_56
24,publicacao.oficial;diario.oficial.uniao,"Diário Oficial da União",pt-BR,DOU,#publicacao.oficial,DOU – Diário Oficial da União,Publicação Oficial::Diário Oficial da União,label_57
25,publicacao.oficial;diario.senado.federal,"Diário do Senado Federal",pt-BR,DSF,#publicacao.oficial,DSF – Diário do Senado Federal,Publicação Oficial::Diário do Senado Federal,label_68
26,publicacao.oficial;diario.congresso.nacional,"Diário do Congresso Nacional",pt-BR,DCN,#publicacao.oficial,DCN – Diário do Congresso Nacional,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional,label_69
27,publicacao.oficial;diario.senado.federal;suplemento,"Diário do Senado Federal. Suplemento",pt-BR,,#publicacao.oficial;diario.senado.federal,,Publicação Oficial::Diário do Senado Federal::Suplemento,label_74
28,publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;suplemento,"Diário do Congresso Nacional. Suplemento",pt-BR,,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Suplemento,label_75
29,br:tribunal.contas.uniao:acordao;relacao,"Acórdão de Relação",pt-BR,,#acordao,,Jurisprudência::Acórdão de Relação,label_76
30,lei.organica,"Lei Orgânica",pt-BR,LO,,LO – Lei Orgânica,Legislação::Lei Orgânica,label_96
31,emenda.lei.organica,"Emenda à Lei Orgânica",pt-BR,,,,Legislação::Emenda à Lei Orgânica,label_98
32,decreto.legislativo,"Decreto Legislativo",pt-BR,DLG,,DLG – Decreto Legislativo,Legislação::Decreto Legislativo,label_99
33,projeto.resolucao,"Projeto de Resolução",pt-BR,,,,Proposições Legislativas::Projeto de Resolução,label_100
34,proposta.emenda.lei.organica,"Proposta de Emenda à Lei Orgânica",pt-BR,,,,Proposições Legislativas::Proposta de Emenda à Lei Orgânica,label_101
35,br:senado.federal:projeto.lei;pls,PLS,pt-BR,"Projeto de Lei do Senado",#projeto.lei,PLS – Projeto de Lei do Senado,Proposições Legislativas::Projeto de Lei,label_103
36,br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec,PEC,pt-BR,"Proposta de Emenda Constitucional",#proposta.emenda.constitucional,PEC – Proposta de Emenda Constitucional,Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional,label_104
37,br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds,PDS,pt-BR,"Projeto de Decreto Legislativo",#projeto.decreto.legislativo,PDS – Projeto de Decreto Legislativo,Proposições Legislativas::Projeto de Decreto Legislativo,label_106
38,br:senado.federal:projeto.lei.complementar;pls,PLS,pt-BR,"Projeto de Lei do Senado",#projeto.lei.complementar,PLS – Projeto de Lei do Senado,Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar,label_108
39,br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc,PLC,pt-BR,"Projeto de Lei da Câmara",#projeto.lei.complementar,PLC – Projeto de Lei da Câmara,Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar,label_110
40,br:senado.federal:projeto.resolucao;prs,PRS,pt-BR,"Projeto de Resolução",#projeto.resolucao,PRS – Projeto de Resolução,Proposições Legislativas::Projeto de Resolução,label_112
41,br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv,PLV,pt-BR,"Projeto de Lei de Conversão",#projeto.lei.conversao,PLV – Projeto de Lei de Conversão,Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão,label_114
42,projeto.lei.organica,"Projeto de Lei Orgânica",pt-BR,,,,Proposições Legislativas::Projeto de Lei Orgânica,label_116
43,br;minas.gerais;divinopolis:camara.municipal:projeto.lei.complementar;plcem,PLCEM,pt-BR,"Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal",#projeto.lei.complementar,PLCEM – Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal,Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar,label_122
44,br;minas.gerais;divinopolis:camara.municipal:projeto.lei.complementar;plccm,PLCCM,pt-BR,"Projeto de Lei Complementar do Legislativo Municipal",#projeto.lei.complementar,PLCCM – Projeto de Lei Complementar do Legislativo Municipal,Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar,label_124
45,br;minas.gerais;divinopolis:camara.municipal:projeto.lei;plem,PLEM,pt-BR,"Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal",#projeto.lei,PLEM – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal,Proposições Legislativas::Projeto de Lei,label_126
46,br;minas.gerais;divinopolis:camara.municipal:projeto.lei;plcm,PLCM,pt-BR,"Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal",#projeto.lei,PLCM – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal,Proposições Legislativas::Projeto de Lei,label_128
47,br;minas.gerais;divinopolis:camara.municipal:proposta.emenda.lei.organica;peloe,PELOE,pt-BR,"Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo",#proposta.emenda.lei.organica,PELOE – Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo,Proposições Legislativas::Proposta de Emenda à Lei Orgânica,label_130
48,br;minas.gerais;divinopolis:camara.municipal:proposta.emenda.lei.organica;peloc,PELOC,pt-BR,"Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo",#proposta.emenda.lei.organica,PELOC – Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo,Proposições Legislativas::Proposta de Emenda à Lei Orgânica,label_132
49,br;minas.gerais;divinopolis:camara.municipal:proposta.emenda.lei.organica;pres,PRES,pt-BR,"Projeto de Resolução",#proposta.emenda.lei.organica,PRES – Projeto de Resolução,Proposições Legislativas::Proposta de Emenda à Lei Orgânica,label_134
50,publicacao.oficial;diario.oficial.uniao;secao.1,"Diário Oficial da União. Seção 1",pt-BR,,#publicacao.oficial;diario.oficial.uniao,,Publicação Oficial::Diário Oficial da União::Seção 1,label_147
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53,publicacao.oficial;diario.justica,"Diário da Justiça",pt-BR,DJ,#publicacao.oficial,DJ – Diário da Justiça,Publicação Oficial::Diário da Justiça,label_150
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60,publicacao.oficial;diario.oficial.uniao;secao.3;edicao.extra,"Diário Oficial da União. Seção 3. Edição Extra",pt-BR,,#publicacao.oficial;diario.oficial.uniao;secao.3,,Publicação Oficial::Diário Oficial da União::Seção 3::Edição Extra,label_160
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64,publicacao.oficial;diario.justica;secao.3;edicao.extra,"Diário da Justiça. Seção 3. Edição Extra",pt-BR,,#publicacao.oficial;diario.justica;secao.3,,Publicação Oficial::Diário da Justiça::Seção 3::Edição Extra,label_164
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66,br:congresso.nacional:projeto.decreto.legislativo;pdn,PDN,pt-BR,"Projeto de Decreto Legislativo do CN",#projeto.decreto.legislativo,PDN – Projeto de Decreto Legislativo do CN,Proposições Legislativas::Projeto de Decreto Legislativo,label_184
67,br:congresso.nacional:projeto.resolucao;prn,PRN,pt-BR,"Projeto de Resolução do CN",#projeto.resolucao,PRN – Projeto de Resolução do CN,Proposições Legislativas::Projeto de Resolução,label_186
68,br:congresso.nacional:projeto.lei;pln,PLN,pt-BR,"Projeto de Lei do CN",#projeto.lei,PLN – Projeto de Lei do CN,Proposições Legislativas::Projeto de Lei,label_188
69,publicacao.oficial;diario.justica.eletronico,"Diário da Justiça Eletrônico",pt-BR,DJe,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Diário da Justiça Eletrônico,label_200
70,parecer,Parecer,pt-BR,,,,Outras Manifestações::Parecer,label_213
71,peticao.inicial,"Petição Inicial",pt-BR,,,,Outras Manifestações::Petição Inicial,label_215
73,parecer;adi,ADI,pt-BR,"Ação Direta de Inconstitucionalidade",#parecer,ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade,Outras Manifestações::Parecer,label_220
74,parecer;adc,ADC,pt-BR,"Ação Declaratória de Constitucionalidade",#parecer,ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade,Outras Manifestações::Parecer,label_224
75,parecer;adpf,ADPF,pt-BR,"Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental",#parecer,ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Outras Manifestações::Parecer,label_228
76,peticao.inicial;adi,ADI,pt-BR,"Ação Direta de Inconstitucionalidade",#peticao.inicial,ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade,Outras Manifestações::Petição Inicial,label_222
77,peticao.inicial;adc,ADC,pt-BR,"Ação Declaratória de Constitucionalidade",#peticao.inicial,ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade,Outras Manifestações::Petição Inicial,label_226
78,peticao.inicial;adpf,ADPF,pt-BR,"Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental",#peticao.inicial,ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Outras Manifestações::Petição Inicial,label_230
79,publicacao.oficial;jornal.primeira.pagina,"Jornal Primeira Página",pt-BR,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Jornal Primeira Página,label_233
80,publicacao.oficial;jornal.folha,"Jornal A Folha",pt-BR,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Jornal A Folha,label_234
81,publicacao.oficial;jornal.diario,"Jornal O Diário",pt-BR,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Jornal O Diário,label_235
82,publicacao.oficial;jornal.tribuna,"Jornal A Tribuna",pt-BR,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Jornal A Tribuna,label_236
83,publicacao.oficial;jornal.correio.sao.carlos,"Jornal Correio de São Carlos",pt-BR,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Jornal Correio de São Carlos,label_237
84,publicacao.oficial;jornal.cidade,"Jornal A Cidade",pt-BR,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Jornal A Cidade,label_238
85,publicacao.oficial;diario.oficial.municipio,"Diário Oficial do Município",pt-BR,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Diário Oficial do Município,label_239
86,instrucao.normativa.conjunta,"Instrução Normativa Conjunta",pt-BR,,,,Legislação::Instrução Normativa Conjunta,label_241
87,portaria.conjunta,"Portaria Conjunta",pt-BR,,,,Legislação::Portaria Conjunta,label_242
88,provimento,Provimento,pt-BR,,,,Legislação::Provimento,label_249
89,decisao,Decisão,pt-BR,,,,Legislação::Decisão,label_254
90,publicacao.oficial;diario.justica.eletronico,"Diário da Justiça Eletrônico",pt-BR,DJE,#publicacao.oficial,DJE – Diário da Justiça Eletrônico,Publicação Oficial::Diário da Justiça Eletrônico,label_256
91,processo,Processo,pt-BR,,,,Processo,label_258
92,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;ac,AC,pt-BR,"Ação Cautelar",#processo,AC – Ação Cautelar,Processo,label_259
93,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;ae,AE,pt-BR,"Apuração de Eleição",#processo,AE – Apuração de Eleição,Processo,label_261
94,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;aep,AEP,pt-BR,"Apuração de Eleição Presidencial",#processo,AEP – Apuração de Eleição Presidencial,Processo,label_263
95,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;ag,AG,pt-BR,"Agravo de Instrumento",#processo,AG – Agravo de Instrumento,Processo,label_265
96,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;ai,AI,pt-BR,"Agravo de Instrumento",#processo,AI – Agravo de Instrumento,Processo,label_267
97,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;aije,AIJE,pt-BR,"Agravo de Investigação Judicial Eleitoral",#processo,AIJE – Agravo de Investigação Judicial Eleitoral,Processo,label_269
98,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;aim,AIM,pt-BR,"Ação de Impugnação de Mandato",#processo,AIM – Ação de Impugnação de Mandato,Processo,label_271
99,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;aime,AIME,pt-BR,"Ação de Impugnação de Mandato Eletivo",#processo,AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo,Processo,label_273
100,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;ap,AP,pt-BR,"Ação Penal",#processo,AP – Ação Penal,Processo,label_275
101,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;ar,AR,pt-BR,"Ação Rescisória",#processo,AR – Ação Rescisória,Processo,label_277
102,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;cc,CC,pt-BR,"Conflito de Competência",#processo,CC – Conflito de Competência,Processo,label_279
103,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;cp,CP,pt-BR,"Cancelamento de Partido",#processo,CP – Cancelamento de Partido,Processo,label_281
104,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;crpp,CRPP,pt-BR,"Cancelamento de Registro de Partido Político",#processo,CRPP – Cancelamento de Registro de Partido Político,Processo,label_283
105,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;cta,CTA,pt-BR,Consulta,#processo,CTA – Consulta,Processo,label_285
106,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;cze,CZE,pt-BR,"Criação de Zona Eleitoral",#processo,CZE – Criação de Zona Eleitoral,Processo,label_287
107,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;czer,CZER,pt-BR,"Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento",#processo,CZER – Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento,Processo,label_289
108,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;ee,EE,pt-BR,"Embargos à Execução",#processo,EE – Embargos à Execução,Processo,label_291
109,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;ef,EF,pt-BR,"Execução Fiscal",#processo,EF – Execução Fiscal,Processo,label_293
110,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;elt,ELT,pt-BR,"Encaminhamento de Lista Tríplice",#processo,ELT – Encaminhamento de Lista Tríplice,Processo,label_295
111,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;exc,EXC,pt-BR,Exceção,#processo,EXC – Exceção,Processo,label_297
112,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;exsup,EXSUP,pt-BR,"Exceção de Suspeição",#processo,EXSUP – Exceção de Suspeição,Processo,label_299
113,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;hc,HC,pt-BR,"Habeas Corpus",#processo,HC – Habeas Corpus,Processo,label_301
114,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;hd,HD,pt-BR,"Habeas Data",#processo,HD – Habeas Data,Processo,label_303
115,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;inq,INQ,pt-BR,Inquérito,#processo,INQ – Inquérito,Processo,label_305
116,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;inst,INST,pt-BR,Instrução,#processo,INST – Instrução,Processo,label_307
117,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;lt,LT,pt-BR,"Lista Tríplice",#processo,LT – Lista Tríplice,Processo,label_309
118,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;mc,MC,pt-BR,"Medida Cautelar",#processo,MC – Medida Cautelar,Processo,label_311
119,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;mi,MI,pt-BR,"Mandado de Injunção",#processo,MI – Mandado de Injunção,Processo,label_313
120,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;ms,MS,pt-BR,"Mandado de Segurança",#processo,MS – Mandado de Segurança,Processo,label_315
121,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;nc,NC,pt-BR,"Notícia Crime",#processo,NC – Notícia Crime,Processo,label_317
122,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;pa,PA,pt-BR,"Processo Administrativo",#processo,PA – Processo Administrativo,Processo,label_319
123,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;pc,PC,pt-BR,"Prestação de Contas",#processo,PC – Prestação de Contas,Processo,label_321
124,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;pd,PD,pt-BR,"Pedido de Desaforamento",#processo,PD – Pedido de Desaforamento,Processo,label_323
125,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;pdsf,PDSF,pt-BR,"Pedido de Desaforamento",#processo,PDSF – Pedido de Desaforamento,Processo,label_325
126,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;pet,PET,pt-BR,Petição,#processo,PET – Petição,Processo,label_327
127,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;pp,PP,pt-BR,"Propaganda Partidária",#processo,PP – Propaganda Partidária,Processo,label_329
128,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;rcand,RCAND,pt-BR,"Registro de Candidatura",#processo,RCAND – Registro de Candidatura,Processo,label_331
129,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;rced,RCED,pt-BR,"Recurso contra Expedição de Diploma",#processo,RCED – Recurso contra Expedição de Diploma,Processo,label_333
130,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;rcf,RCF,pt-BR,"Registro de Comitê Financeiro",#processo,RCF – Registro de Comitê Financeiro,Processo,label_335
131,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;rcl,RCL,pt-BR,Reclamação,#processo,RCL – Reclamação,Processo,label_337
132,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;rcpr,RCPR,pt-BR,"Registro de Candidatos a Presidência e Vice",#processo,RCPR – Registro de Candidatos a Presidência e Vice,Processo,label_339
133,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;respe,RESPE,pt-BR,"Recurso Especial Eleitoral",#processo,RESPE – Recurso Especial Eleitoral,Processo,label_341
134,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;rgp,RGP,pt-BR,"Registro de Partido",#processo,RGP – Registro de Partido,Processo,label_343
135,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;rhc,RHC,pt-BR,"Recurso em Habeas Corpus",#processo,RHC – Recurso em Habeas Corpus,Processo,label_345
136,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;rhd,RHD,pt-BR,"Recurso em Habeas Data",#processo,RHD – Recurso em Habeas Data,Processo,label_347
137,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;rmi,RMI,pt-BR,"Recurso em Mandado de Injunção",#processo,RMI – Recurso em Mandado de Injunção,Processo,label_349
138,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;rms,RMS,pt-BR,"Recurso em Mandado de Segurança",#processo,RMS – Recurso em Mandado de Segurança,Processo,label_351
139,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;ro,RO,pt-BR,"Recurso Ordinário",#processo,RO – Recurso Ordinário,Processo,label_353
140,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;rp,RP,pt-BR,Representação,#processo,RP – Representação,Processo,label_355
141,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;rpp,RPP,pt-BR,"Registro de Partido Político",#processo,RPP – Registro de Partido Político,Processo,label_357
142,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;rvc,RVC,pt-BR,"Revisão Criminal",#processo,RVC – Revisão Criminal,Processo,label_359
143,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;rve,RVE,pt-BR,"Revisão de Eleitorado",#processo,RVE – Revisão de Eleitorado,Processo,label_361
144,br:tribunal.superior.eleitoral:processo;ss,SS,pt-BR,"Suspensão de Segurança/Liminar",#processo,SS – Suspensão de Segurança/Liminar,Processo,label_363
145,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aaag,AAAG,pt-BR,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento",#acordao,AAAG – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_366
146,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aag,AAG,pt-BR,"Agravo Regimental em Agravo de Instrumento",#acordao,AAG – Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_369
148,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aaim,AAIM,pt-BR,"Agravo Regimental em Ação de Impugnação de Mandato",#acordao,AAIM – Agravo Regimental em Ação de Impugnação de Mandato,Jurisprudência::Acórdão,label_373
149,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aamc,AAMC,pt-BR,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Medida Cautelar",#acordao,AAMC – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_375
150,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aams,AAMS,pt-BR,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Mandado de Segurança",#acordao,AAMS – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_377
151,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aar,AAR,pt-BR,"Agravo Regimental em Ação Rescisória",#acordao,AAR – Agravo Regimental em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_379
152,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aarespe,AARESPE,pt-BR,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,AARESPE – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_381
153,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aarp,AARP,pt-BR,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Representação",#acordao,AARP – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_383
154,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ac,AC,pt-BR,"Ação Cautelar",#acordao,AC – Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_385
155,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;acp,ACP,pt-BR,"Agravo Regimental em Cancelamento de Partido",#acordao,ACP – Agravo Regimental em Cancelamento de Partido,Jurisprudência::Acórdão,label_387
156,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;acta,ACTA,pt-BR,"Agravo Regimental em Consulta",#resolucao,ACTA – Agravo Regimental em Consulta,Legislação::Resolução,label_389
157,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ac,AC,pt-BR,"Ação Cautelar",#resolucao,AC – Ação Cautelar,Legislação::Resolução,label_391
158,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aeag,AEAG,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento",#acordao,AEAG – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_393
159,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aeapa,AEAPA,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Processo Administrativo",#acordao,AEAPA – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão,label_395
160,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aearespe,AEARESPE,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,AEARESPE – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_397
161,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aeeag,AEEAG,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento",#acordao,AEEAG – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_399
162,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aeear,AEEAR,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória",#acordao,AEEAR – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_401
163,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aeerms,AEERMS,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AEERMS – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_403
164,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aelt,AELT,pt-BR,"Agravo Regimental em Encaminhamento de Lista Tríplice",#acordao,AELT – Agravo Regimental em Encaminhamento de Lista Tríplice,Jurisprudência::Acórdão,label_405
165,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aemc,AEMC,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Medida Cautelar",#acordao,AEMC – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_407
166,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;aep,AEP,pt-BR,"Apuração de Eleição Presidencial",#resolucao,AEP – Apuração de Eleição Presidencial,Legislação::Resolução,label_409
167,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aepet,AEPET,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Petição",#acordao,AEPET – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_411
168,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aerespe,AERESPE,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,AERESPE – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_413
169,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aerms,AERMS,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AERMS – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_415
170,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aero,AERO,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário",#acordao,AERO – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_418
171,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aerp,AERP,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Representação",#acordao,AERP – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_422
172,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aeximp,AEXIMP,pt-BR,"Agravo Regimental em Exceção de Impedimento",#acordao,AEXIMP – Agravo Regimental em Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão,label_424
173,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aexsup,AEXSUP,pt-BR,"Agravo Regimental em Exceção de Suspeição",#acordao,AEXSUP – Agravo Regimental em Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão,label_426
174,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ag,AG,pt-BR,"Agravo de Instrumento",#acordao,AG – Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_428
175,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ac,AgR-AC,pt-BR,"Agravo Regimental em Ação Cautelar",#acordao,AgR-AC – Agravo Regimental em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_430
176,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eamc,EAMC,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Medida Cautelar",#acordao,EAMC – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_434
177,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eirced,EIRCED,pt-BR,"Embargos Infringentes em Recurso Contra Expedição de Diploma",#acordao,EIRCED – Embargos Infringentes em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão,label_436
178,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;exsup,EXSUP,pt-BR,"Exceção de Suspeição",#acordao,EXSUP – Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão,label_438
179,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;qoinst,QOINST,pt-BR,"Questão de Ordem em Instrução",#resolucao,QOINST – Questão de Ordem em Instrução,Legislação::Resolução,label_440
180,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ai,AgR-AI,pt-BR,"Agravo Regimental em Agravo de Instrumento",#acordao,AgR-AI – Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_442
181,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.agr.ro,AgR-ED-AgR-RO,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Ordinário",#acordao,AgR-ED-AgR-RO – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_444
182,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.hc,AgR-HC,pt-BR,"Agravo Regimental em Habeas Corpus",#acordao,AgR-HC – Agravo Regimental em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_446
183,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.rced,AgR-RCED,pt-BR,"Agravo Regimental em Recurso Contra Expedição de Diploma",#acordao,AgR-RCED – Agravo Regimental em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão,label_448
184,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.exc,ED-AgR-Exc,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Exceção",#acordao,ED-AgR-Exc – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Exceção,Jurisprudência::Acórdão,label_450
185,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.rp,ED-AgR-Rp,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Representação",#acordao,ED-AgR-Rp – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_452
186,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ed.ed.ed.rcand,ED-ED-ED-RCand,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Registro de Candidatura",#resolucao,ED-ED-ED-RCand – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Registro de Candidatura,Legislação::Resolução,label_454
187,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ahc,AHC,pt-BR,"Agravo Regimental em Habeas Corpus",#acordao,AHC – Agravo Regimental em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_456
188,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aim,AIM,pt-BR,"Ação de Impugnação de Mandato",#acordao,AIM – Ação de Impugnação de Mandato,Jurisprudência::Acórdão,label_458
189,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;amc,AMC,pt-BR,"Agravo Regimental em Medida Cautelar",#acordao,AMC – Agravo Regimental em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_460
190,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ami,AMI,pt-BR,"Agravo Regimental em Mandado de Injunção",#acordao,AMI – Agravo Regimental em Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão,label_462
191,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ams,AMS,pt-BR,"Agravo Regimental em Mandado de Segurança",#acordao,AMS – Agravo Regimental em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_464
192,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;amscol,AMSCOL,pt-BR,"Agravo Regimental em Mandado de Segurança Coletivo",#acordao,AMSCOL – Agravo Regimental em Mandado de Segurança Coletivo,Jurisprudência::Acórdão,label_466
193,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;apa,APA,pt-BR,"Agravo Regimental em Processo Administrativo",#acordao,APA – Agravo Regimental em Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão,label_468
194,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;apdsf,APDSF,pt-BR,"Agravo Regimental em Pedido de Desaforamento",#acordao,APDSF – Agravo Regimental em Pedido de Desaforamento,Jurisprudência::Acórdão,label_470
195,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;apet,APET,pt-BR,"Agravo Regimental em Petição",#acordao,APET – Agravo Regimental em Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_472
196,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;arced,ARCED,pt-BR,"Agravo Regimental em Recurso Contra Expedição de Diploma",#acordao,ARCED – Agravo Regimental em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão,label_474
197,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;arcl,ARCL,pt-BR,"Agravo Regimental em Reclamação",#acordao,ARCL – Agravo Regimental em Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_476
198,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;arcpr,ARCPR,pt-BR,"Agravo Regimental em Registro de Candidatos à Presidência e Vice",#resolucao,ARCPR – Agravo Regimental em Registro de Candidatos à Presidência e Vice,Legislação::Resolução,label_478
199,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;arespe,ARESPE,pt-BR,"Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,ARESPE – Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_480
200,br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;aelt,AELT,pt-BR,"Agravo Regimental em Encaminhamento de lista triplice",#decisao,AELT – Agravo Regimental em Encaminhamento de lista triplice,Legislação::Decisão,label_482
201,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;arhc,ARHC,pt-BR,"Agravo Regimental em Recurso em Habeas Corpus",#acordao,ARHC – Agravo Regimental em Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_484
202,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;arhd,ARHD,pt-BR,"Agravo Regimental em Recurso em Habeas Data",#acordao,ARHD – Agravo Regimental em Recurso em Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão,label_486
203,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;armi,ARMI,pt-BR,"Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Injunção",#acordao,ARMI – Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão,label_488
204,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;arms,ARMS,pt-BR,"Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,ARMS – Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_490
205,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aro,ARO,pt-BR,"Agravo Regimental em Recurso Ordinário",#acordao,ARO – Agravo Regimental em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_492
206,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;arp,ARP,pt-BR,"Agravo Regimental em Representação",#acordao,ARP – Agravo Regimental em Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_494
207,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;asl,ASL,pt-BR,"Agravo Regimental em Suspensão de Liminar",#acordao,ASL – Agravo Regimental em Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão,label_496
208,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ass,ASS,pt-BR,"Agravo Regimental em Suspensão de Segurança",#acordao,ASS – Agravo Regimental em Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_498
209,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;cp,CP,pt-BR,"Cancelamento de Partido",#acordao,CP – Cancelamento de Partido,Jurisprudência::Acórdão,label_500
210,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;cze,CZE,pt-BR,"Criação de Zona Eleitoral",#resolucao,CZE – Criação de Zona Eleitoral,Legislação::Resolução,label_502
211,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaaag,EAAAG,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento",#acordao,EAAAG – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_504
212,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaag,EAAG,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento",#acordao,EAAG – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_506
213,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;agr.pet,AgR-Pet,pt-BR,"Agravo Regimental em Petição",#resolucao,AgR-Pet – Agravo Regimental em Petição,Legislação::Resolução,label_508
214,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaar,EAAR,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Rescisória",#acordao,EAAR – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_510
215,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaarespe,EAARESPE,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,EAARESPE – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_512
216,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaeag,EAEAG,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento",#acordao,EAEAG – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_514
217,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaeeag,EAEEAG,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento",#acordao,EAEEAG – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_516
218,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaerms,EAERMS,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EAERMS – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_518
219,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaeximp,EAEXIMP,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Exceção de Impedimento",#acordao,EAEXIMP – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão,label_520
220,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eaexsup,EAEXSUP,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Exceção de Suspeição",#acordao,EAEXSUP – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão,label_522
221,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eag,EAG,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento",#acordao,EAG – Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_524
222,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eams,EAMS,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Mandado de Segurança",#acordao,EAMS – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_526
223,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;eapet,EAPET,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Petição",#resolucao,EAPET – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Petição,Legislação::Resolução,label_528
224,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ear,EAR,pt-BR,"Embargos de Declaração em Ação Rescisória",#acordao,EAR – Embargos de Declaração em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_530
225,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;earced,EARCED,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Contra Expedição de Diploma",#acordao,EARCED – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão,label_532
226,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;earcl,EARCL,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Reclamação",#acordao,EARCL – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_534
227,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;earespe,EARESPE,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,EARESPE – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_536
228,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;earms,EARMS,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EARMS – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_538
229,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;earo,EARO,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Ordinário",#acordao,EARO – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_540
230,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;earp,EARP,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Representação",#acordao,EARP – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_542
231,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ecp,ECP,pt-BR,"Embargos de Declaração em Cancelamento de Partido",#acordao,ECP – Embargos de Declaração em Cancelamento de Partido,Jurisprudência::Acórdão,label_544
232,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ecta,ECTA,pt-BR,"Embargos de Declaração em Consulta",#acordao,ECTA – Embargos de Declaração em Consulta,Jurisprudência::Acórdão,label_546
233,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeaag,EEAAG,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento",#acordao,EEAAG – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_548
234,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeaeeag,EEAEEAG,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento",#acordao,EEAEEAG – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_550
235,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeapet,EEAPET,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Petição",#acordao,EEAPET – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_552
236,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eear,EEAR,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória",#acordao,EEAR – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_554
237,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eearespe,EEARESPE,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,EEARESPE – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_556
238,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eearo,EEARO,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Ordinário",#acordao,EEARO – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_558
239,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeeaag,EEEAAG,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento",#acordao,EEEAAG – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_560
240,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;aime,AIME,pt-BR,"Ação de Impugnação de Mandato Eletivo",#resolucao,AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo,Legislação::Resolução,label_562
241,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeear,EEEAR,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória",#acordao,EEEAR – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_564
242,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeearespe,EEEARESPE,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,EEEARESPE – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_566
243,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeeero,EEEERO,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário",#acordao,EEEERO – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_568
244,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;eeercpr,EEERCPR,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Registro de Candidato à Presidência e Vice-Presidência",#resolucao,EEERCPR – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Registro de Candidato à Presidência e Vice-Presidência,Legislação::Resolução,label_570
245,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeerhc,EEERHC,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Habeas Corpus",#acordao,EEERHC – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_572
246,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeero,EEERO,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário",#acordao,EEERO – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_574
247,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eerespe,EERESPE,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,EERESPE – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_576
248,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eero,EERO,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário",#acordao,EERO – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_578
249,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeximp,EEXIMP,pt-BR,"Embargos de Declaração em Exceção de Impedimento",#acordao,EEXIMP – Embargos de Declaração em Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão,label_580
250,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eexsup,EEXSUP,pt-BR,"Embargos de Declaração em Exceção de Suspeição",#acordao,EEXSUP – Embargos de Declaração em Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão,label_582
251,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ehc,EHC,pt-BR,"Embargos de Declaração em Habeas Corpus",#acordao,EHC – Embargos de Declaração em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_584
252,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eiar,EIAR,pt-BR,"Embargos Infringentes em Ação Rescisória",#acordao,EIAR – Embargos Infringentes em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_586
253,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;elt,ELT,pt-BR,"Encaminhamento de Lista Tríplice",#resolucao,ELT – Encaminhamento de Lista Tríplice,Legislação::Resolução,label_588
254,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;emc,EMC,pt-BR,"Embargos de Declaração em Medida Cautelar",#acordao,EMC – Embargos de Declaração em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_590
255,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;emi,EMI,pt-BR,"Embargos de Declaração em Mandado de Injunção",#acordao,EMI – Embargos de Declaração em Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão,label_592
256,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ems,EMS,pt-BR,"Embargos de Declaração em Mandado de Segurança",#acordao,EMS – Embargos de Declaração em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_594
257,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;emscol,EMSCOL,pt-BR,"Embargos de Declaração em Mandado de Segurança Coletivo",#acordao,EMSCOL – Embargos de Declaração em Mandado de Segurança Coletivo,Jurisprudência::Acórdão,label_596
258,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;epa,EPA,pt-BR,"Embargos de Declaração em Processo Administrativo",#resolucao,EPA – Embargos de Declaração em Processo Administrativo,Legislação::Resolução,label_598
259,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;epet,EPET,pt-BR,"Embargos de Declaração em Petição",#acordao,EPET – Embargos de Declaração em Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_600
260,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;erced,ERCED,pt-BR,"Embargos de Declaração em Recurso Contra Expedição de Diploma",#acordao,ERCED – Embargos de Declaração em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão,label_602
261,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ercl,ERCL,pt-BR,"Embargos de Declaração em Reclamação",#acordao,ERCL – Embargos de Declaração em Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_604
262,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ercpr,ERCPR,pt-BR,"Embargos de Declaração em Registro de Candidatos à Presidência e Vice",#resolucao,ERCPR – Embargos de Declaração em Registro de Candidatos à Presidência e Vice,Legislação::Resolução,label_606
263,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;erespe,ERESPE,pt-BR,"Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,ERESPE – Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_608
264,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ergp,ERGP,pt-BR,"Embargos de Declaração em Registro de Partido",#resolucao,ERGP – Embargos de Declaração em Registro de Partido,Legislação::Resolução,label_610
265,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;erhc,ERHC,pt-BR,"Embargos de Declaração em Recurso em Habeas Corpus",#acordao,ERHC – Embargos de Declaração em Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_612
266,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;erms,ERMS,pt-BR,"Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,ERMS – Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_614
267,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ero,ERO,pt-BR,"Embargos de Declaração em Recurso Ordinário",#acordao,ERO – Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_616
268,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;erp,ERP,pt-BR,"Embargos de Declaração em Representação",#acordao,ERP – Embargos de Declaração em Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_618
269,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;erve,ERVE,pt-BR,"Embargos de Declaração em Revisão de Eleitorado",#resolucao,ERVE – Embargos de Declaração em Revisão de Eleitorado,Legislação::Resolução,label_620
270,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;exinc,EXINC,pt-BR,"Exceção de Incompetência",#resolucao,EXINC – Exceção de Incompetência,Legislação::Resolução,label_622
271,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;mc,MC,pt-BR,"Medida Cautelar",#acordao,MC – Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_624
272,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;mscol,MSCOL,pt-BR,"Mandado de Segurança Coletivo",#acordao,MSCOL – Mandado de Segurança Coletivo,Jurisprudência::Acórdão,label_626
273,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;nc,NC,pt-BR,"Notícia Crime",#acordao,NC – Notícia Crime,Jurisprudência::Acórdão,label_628
274,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;pdsf,PDSF,pt-BR,"Pedido de Desaforamento",#resolucao,PDSF – Pedido de Desaforamento,Legislação::Resolução,label_630
275,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qoag,QOAG,pt-BR,"Questão de Ordem em Agravo de Instrumento",#acordao,QOAG – Questão de Ordem em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_632
276,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qoar,QOAR,pt-BR,"Questão de Ordem em Ação Rescisória",#acordao,QOAR – Questão de Ordem em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_634
277,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qoerp,QOERP,pt-BR,"Questão de Ordem em Embargos de Declaração em Representação",#acordao,QOERP – Questão de Ordem em Embargos de Declaração em Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_636
278,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qorced,QORCED,pt-BR,"Questão de Ordem em Recurso Contra Expedição de Diploma",#acordao,QORCED – Questão de Ordem em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão,label_638
279,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qorespe,QORESPE,pt-BR,"Questão de Ordem em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,QORESPE – Questão de Ordem em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_640
280,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qoro,QORO,pt-BR,"Questão de Ordem em Recurso Ordinário",#acordao,QORO – Questão de Ordem em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_642
281,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rcpr,RCPR,pt-BR,"Registro de Candidatos à Presidência e Vice",#acordao,RCPR – Registro de Candidatos à Presidência e Vice,Jurisprudência::Acórdão,label_644
282,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rgp,RGP,pt-BR,"Registro de Partido",#acordao,RGP – Registro de Partido,Jurisprudência::Acórdão,label_646
283,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rmscol,RMSCOL,pt-BR,"Recurso em Mandado de Segurança Coletivo",#acordao,RMSCOL – Recurso em Mandado de Segurança Coletivo,Jurisprudência::Acórdão,label_648
284,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rrcpr,RRCPR,pt-BR,"Recurso no Registro de Candidato à Presidência e Vice-Presidência",#acordao,RRCPR – Recurso no Registro de Candidato à Presidência e Vice-Presidência,Jurisprudência::Acórdão,label_650
285,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rrp,RRP,pt-BR,"Recurso em Representação",#acordao,RRP – Recurso em Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_652
286,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;sl,SL,pt-BR,"Suspensão de Liminar",#acordao,SL – Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão,label_654
287,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.ac,AgR-AgR-AC,pt-BR,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Ação Cautelar",#acordao,AgR-AgR-AC – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_656
288,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.agr.rp,AgR-AgR-AgR-Rp,pt-BR,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Representação",#acordao,AgR-AgR-AgR-Rp – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_658
289,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.ed.ro,AgR-AgR-ED-RO,pt-BR,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário",#acordao,AgR-AgR-ED-RO – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_660
290,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.ms,AgR-AgR-MS,pt-BR,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Mandado de Segurança",#acordao,AgR-AgR-MS – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_662
291,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.respe,AgR-AgR-REspe,pt-BR,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,AgR-AgR-REspe – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_664
292,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.rp,AgR-AgR-Rp,pt-BR,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Representação",#acordao,AgR-AgR-Rp – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_666
293,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.aime,AgR-AIME,pt-BR,"Agravo Regimental em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo",#acordao,AgR-AIME – Agravo Regimental em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo,Jurisprudência::Acórdão,label_668
294,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ar,AgR-AR,pt-BR,"Agravo Regimental em Ação Rescisória",#acordao,AgR-AR – Agravo Regimental em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_670
295,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.crpp,AgR-CRPP,pt-BR,"Agravo Regimental em Cancelamento de Registro de Partido Político",#acordao,AgR-CRPP – Agravo Regimental em Cancelamento de Registro de Partido Político,Jurisprudência::Acórdão,label_672
296,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;agr.cta,AgR-Cta,pt-BR,"Agravo Regimental em Consulta",#resolucao,AgR-Cta – Agravo Regimental em Consulta,Legislação::Resolução,label_674
297,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.ac,AgR-ED-AC,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Ação Cautelar",#acordao,AgR-ED-AC – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_676
298,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.agr.pa,AgR-ED-AgR-PA,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Processo Administrativo",#acordao,AgR-ED-AgR-PA – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão,label_678
299,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.ai,AgR-ED-AI,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento",#acordao,AgR-ED-AI – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_680
300,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.ed.ai,AgR-ED-ED-AI,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento",#acordao,AgR-ED-ED-AI – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_682
301,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.ed.ar,AgR-ED-ED-AR,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória",#acordao,AgR-ED-ED-AR – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_684
302,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.ed.rms,AgR-ED-ED-RMS,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgR-ED-ED-RMS – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_686
303,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.pet,AgR-ED-Pet,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Petição",#acordao,AgR-ED-Pet – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_688
304,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.respe,AgR-ED-REspe,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,AgR-ED-REspe – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_690
305,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.rms,AgR-ED-RMS,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgR-ED-RMS – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_692
306,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.ro,AgR-ED-RO,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário",#acordao,AgR-ED-RO – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_694
307,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ed.rp,AgR-ED-Rp,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Representação",#acordao,AgR-ED-Rp – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_696
308,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.exc,AgR-Exc,pt-BR,"Agravo Regimental em Exceção",#acordao,AgR-Exc – Agravo Regimental em Exceção,Jurisprudência::Acórdão,label_698
309,br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;agr.lt,AgR-LT,pt-BR,"Agravo Regimental em Lista Tríplice",#decisao,AgR-LT – Agravo Regimental em Lista Tríplice,Legislação::Decisão,label_700
310,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.mi,AgR-MI,pt-BR,"Agravo Regimental em Mandado de Injunção",#acordao,AgR-MI – Agravo Regimental em Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão,label_702
311,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ms,AgR-MS,pt-BR,"Agravo Regimental em Mandado de Segurança",#acordao,AgR-MS – Agravo Regimental em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_704
312,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.pa,AgR-PA,pt-BR,"Agravo Regimental em Processo Administrativo",#acordao,AgR-PA – Agravo Regimental em Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão,label_706
313,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.pd,AgR-PD,pt-BR,"Agravo Regimental em Pedido de Desaforamento",#acordao,AgR-PD – Agravo Regimental em Pedido de Desaforamento,Jurisprudência::Acórdão,label_708
314,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.pet,AgR-Pet,pt-BR,"Agravo Regimental em Petição",#acordao,AgR-Pet – Agravo Regimental em Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_710
315,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;agr.rcand,AgR-RCand,pt-BR,"Agravo Regimental em Registro de Candidatura",#resolucao,AgR-RCand – Agravo Regimental em Registro de Candidatura,Legislação::Resolução,label_712
316,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.rcl,AgR-Rcl,pt-BR,"Agravo Regimental em Reclamação",#acordao,AgR-Rcl – Agravo Regimental em Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_714
317,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.respe,AgR-REspe,pt-BR,"Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,AgR-REspe – Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_716
318,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.rhc,AgR-RHC,pt-BR,"Agravo Regimental em Recurso em Habeas Corpus",#acordao,AgR-RHC – Agravo Regimental em Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_718
319,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.rhd,AgR-RHD,pt-BR,"Agravo Regimental em Recurso em Habeas Data",#acordao,AgR-RHD – Agravo Regimental em Recurso em Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão,label_720
320,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.rmi,AgR-RMI,pt-BR,"Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Injunção",#acordao,AgR-RMI – Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão,label_722
321,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.rms,AgR-RMS,pt-BR,"Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgR-RMS – Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_724
322,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ro,AgR-RO,pt-BR,"Agravo Regimental em Recurso Ordinário",#acordao,AgR-RO – Agravo Regimental em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_726
323,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.rp,AgR-Rp,pt-BR,"Agravo Regimental em Representação",#acordao,AgR-Rp – Agravo Regimental em Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_728
324,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;agr.rpp,AgR-RPP,pt-BR,"Agravo Regimental em Registro de Partido Político",#resolucao,AgR-RPP – Agravo Regimental em Registro de Partido Político,Legislação::Resolução,label_730
325,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.ss,AgR-SS,pt-BR,"Agravo Regimental em Suspensão de Segurança/Liminar",#acordao,AgR-SS – Agravo Regimental em Suspensão de Segurança/Liminar,Jurisprudência::Acórdão,label_732
326,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ai,AI,pt-BR,"Agravo de Instrumento",#acordao,AI – Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_734
327,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aije,AIJE,pt-BR,"Ação de Investigação Judicial Eleitoral",#acordao,AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_736
328,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aime,AIME,pt-BR,"Ação de Impugnação de Mandato Eletivo",#acordao,AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo,Jurisprudência::Acórdão,label_738
329,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ap,AP,pt-BR,"Ação Penal",#acordao,AP – Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_740
330,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ar,AR,pt-BR,"Ação Rescisória",#acordao,AR – Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_742
331,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;cc,CC,pt-BR,"Conflito de Competência",#acordao,CC – Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_744
332,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;cor,Cor,pt-BR,Correição,#acordao,Cor – Correição,Jurisprudência::Acórdão,label_746
333,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;crpp,CRPP,pt-BR,"Cancelamento de Registro de Partido Político",#acordao,CRPP – Cancelamento de Registro de Partido Político,Jurisprudência::Acórdão,label_748
334,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;cta,Cta,pt-BR,Consulta,#resolucao,Cta – Consulta,Legislação::Resolução,label_750
335,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;czer,CZER,pt-BR,"Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento",#resolucao,CZER – Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento,Legislação::Resolução,label_752
336,br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;dnc,DNC,pt-BR,"Documento não Classificado",#decisao,DNC – Documento não Classificado,Legislação::Decisão,label_754
337,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ac,ED-AC,pt-BR,"Embargos de Declaração em Ação Cautelar",#acordao,ED-AC – Embargos de Declaração em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_756
338,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.ac,ED-AgR-AC,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Cautelar",#acordao,ED-AgR-AC – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_758
339,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.agr.ai,ED-AgR-AgR-AI,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento",#acordao,ED-AgR-AgR-AI – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_760
340,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.agr.respe,ED-AgR-AgR-REspe,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,ED-AgR-AgR-REspe – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_762
341,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.ai,ED-AgR-AI,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento",#acordao,ED-AgR-AI – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_764
342,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.ar,ED-AgR-AR,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Rescisória",#acordao,ED-AgR-AR – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_766
343,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.ed.ai,ED-AgR-ED-AI,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento",#acordao,ED-AgR-ED-AI – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_768
344,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.ed.ed.ai,ED-AgR-ED-ED-AI,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento",#acordao,ED-AgR-ED-ED-AI – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_770
345,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.ed.rms,ED-AgR-ED-RMS,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,ED-AgR-ED-RMS – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_772
346,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.ms,ED-AgR-MS,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Mandado de Segurança",#acordao,ED-AgR-MS – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_774
347,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ed.agr.pet,ED-AgR-Pet,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Petição",#resolucao,ED-AgR-Pet – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Petição,Legislação::Resolução,label_776
348,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.rced,ED-AgR-RCED,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Contra Expedição de Diploma",#acordao,ED-AgR-RCED – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão,label_778
349,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.rcl,ED-AgR-Rcl,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Reclamação",#acordao,ED-AgR-Rcl – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_780
350,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.respe,ED-AgR-REspe,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,ED-AgR-REspe – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_782
351,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.rms,ED-AgR-RMS,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,ED-AgR-RMS – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_784
352,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.ro,ED-AgR-RO,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Ordinário",#acordao,ED-AgR-RO – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_786
353,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ai,ED-AI,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento",#acordao,ED-AI – Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_788
354,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ar,ED-AR,pt-BR,"Embargos de Declaração em Ação Rescisória",#acordao,ED-AR – Embargos de Declaração em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_790
355,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.cta,ED-Cta,pt-BR,"Embargos de Declaração em Consulta",#acordao,ED-Cta – Embargos de Declaração em Consulta,Jurisprudência::Acórdão,label_792
356,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.agr.ai,ED-ED-AgR-AI,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento",#acordao,ED-ED-AgR-AI – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_794
357,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.agr.respe,ED-ED-AgR-REspe,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,ED-ED-AgR-REspe – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_796
358,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.ar,ED-ED-AR,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória",#acordao,ED-ED-AR – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_798
359,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.ed.agr.ai,ED-ED-ED-AgR-AI,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento",#acordao,ED-ED-ED-AgR-AI – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_800
360,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.ed.ed.ro,ED-ED-ED-ED-RO,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário",#acordao,ED-ED-ED-ED-RO – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_802
361,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.ed.rhc,ED-ED-ED-RHC,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Habeas Corpus",#acordao,ED-ED-ED-RHC – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_804
362,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.ed.ro,ED-ED-ED-RO,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário",#acordao,ED-ED-ED-RO – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_806
363,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.respe,ED-ED-REspe,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,ED-ED-REspe – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_808
364,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.ro,ED-ED-RO,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário",#acordao,ED-ED-RO – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_810
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370,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.pet,ED-Pet,pt-BR,"Embargos de Declaração em Petição",#acordao,ED-Pet – Embargos de Declaração em Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_822
371,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ed.rcand,ED-RCand,pt-BR,"Embargos de Declaração em Registro de Candidatura",#resolucao,ED-RCand – Embargos de Declaração em Registro de Candidatura,Legislação::Resolução,label_824
372,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.rced,ED-RCED,pt-BR,"Embargos de Declaração em Recurso Contra Expedição de Diploma",#acordao,ED-RCED – Embargos de Declaração em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão,label_826
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376,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.rms,ED-RMS,pt-BR,"Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,ED-RMS – Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_834
377,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ro,ED-RO,pt-BR,"Embargos de Declaração em Recurso Ordinário",#acordao,ED-RO – Embargos de Declaração em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_836
378,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.rp,ED-Rp,pt-BR,"Embargos de Declaração em Representação",#acordao,ED-Rp – Embargos de Declaração em Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_838
379,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ed.rpp,ED-RPP,pt-BR,"Embargos de Declaração em Registro de Partido Político",#resolucao,ED-RPP – Embargos de Declaração em Registro de Partido Político,Legislação::Resolução,label_840
380,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ed.rve,ED-RvE,pt-BR,"Embargos de Declaração em Revisão de Eleitorado",#resolucao,ED-RvE – Embargos de Declaração em Revisão de Eleitorado,Legislação::Resolução,label_842
381,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ee,EE,pt-BR,"Embargos à Execução",#acordao,EE – Embargos à Execução,Jurisprudência::Acórdão,label_844
382,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ef,EF,pt-BR,"Execução Fiscal",#acordao,EF – Execução Fiscal,Jurisprudência::Acórdão,label_846
383,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;exc,Exc,pt-BR,Exceção,#acordao,Exc – Exceção,Jurisprudência::Acórdão,label_848
384,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;hc,HC,pt-BR,"Habeas Corpus",#acordao,HC – Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_850
385,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;hd,HD,pt-BR,"Habeas Data",#acordao,HD – Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão,label_852
386,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;inq,Inq,pt-BR,Inquérito,#resolucao,Inq – Inquérito,Legislação::Resolução,label_854
387,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;inst,Inst,pt-BR,Instrução,#resolucao,Inst – Instrução,Legislação::Resolução,label_856
388,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;lt,LT,pt-BR,"Lista Tríplice",#resolucao,LT – Lista Tríplice,Legislação::Resolução,label_858
389,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;mi,MI,pt-BR,"Mandado de Injunção",#acordao,MI – Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão,label_860
390,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ms,MS,pt-BR,"Mandado de Segurança",#acordao,MS – Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_862
391,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;pa,PA,pt-BR,"Processo Administrativo",#resolucao,PA – Processo Administrativo,Legislação::Resolução,label_864
392,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;apet,APET,pt-BR,"Agravo Regimental em Petição",#resolucao,APET – Agravo Regimental em Petição,Legislação::Resolução,label_866
393,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;pd,PD,pt-BR,"Pedido de Desaforamento",#resolucao,PD – Pedido de Desaforamento,Legislação::Resolução,label_868
394,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;pet,Pet,pt-BR,Petição,#acordao,Pet – Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_870
395,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ar,AR,pt-BR,"Ação Rescisória",#resolucao,AR – Ação Rescisória,Legislação::Resolução,label_872
396,br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;qo,QO,pt-BR,"Questão de Ordem sem Processo",#decisao,QO – Questão de Ordem sem Processo,Legislação::Decisão,label_874
397,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.ai,QO-AI,pt-BR,"Questão de Ordem em Agravo de Instrumento",#acordao,QO-AI – Questão de Ordem em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_876
398,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.ar,QO-AR,pt-BR,"Questão de Ordem em Ação Rescisória",#acordao,QO-AR – Questão de Ordem em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_878
399,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.ed.rp,QO-ED-Rp,pt-BR,"Questão de Ordem em Embargos de Declaração em Representação",#acordao,QO-ED-Rp – Questão de Ordem em Embargos de Declaração em Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_880
400,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;qo.inst,QO-Inst,pt-BR,"Questão de Ordem em Instrução",#resolucao,QO-Inst – Questão de Ordem em Instrução,Legislação::Resolução,label_882
401,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.rced,QO-RCED,pt-BR,"Questão de Ordem em Recurso Contra Expedição de Diploma",#acordao,QO-RCED – Questão de Ordem em Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão,label_884
402,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.respe,QO-REspe,pt-BR,"Questão de Ordem em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,QO-REspe – Questão de Ordem em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_886
403,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.ro,QO-RO,pt-BR,"Questão de Ordem em Recurso Ordinário",#acordao,QO-RO – Questão de Ordem em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_888
404,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rc,RC,pt-BR,"Recurso Criminal",#acordao,RC – Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão,label_890
405,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;rcand,RCand,pt-BR,"Registro de Candidatura",#resolucao,RCand – Registro de Candidatura,Legislação::Resolução,label_892
406,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rced,RCED,pt-BR,"Recurso Contra Expedição de Diploma",#acordao,RCED – Recurso Contra Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão,label_894
407,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rcf,RCF,pt-BR,"Registro de Comitê Financeiro",#acordao,RCF – Registro de Comitê Financeiro,Jurisprudência::Acórdão,label_896
408,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rcl,Rcl,pt-BR,Reclamação,#acordao,Rcl – Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_898
409,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;respe,REspe,pt-BR,"Recurso Especial Eleitoral",#acordao,REspe – Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_900
410,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rhc,RHC,pt-BR,"Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC – Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_902
411,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rhd,RHD,pt-BR,"Recurso em Habeas Data",#acordao,RHD – Recurso em Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão,label_904
412,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rmi,RMI,pt-BR,"Recurso em Mandado de Injunção",#acordao,RMI – Recurso em Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão,label_906
413,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rms,RMS,pt-BR,"Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS – Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_908
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415,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rp,Rp,pt-BR,Representação,#acordao,Rp – Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_912
416,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;rpp,RPP,pt-BR,"Registro de Partido Político",#resolucao,RPP – Registro de Partido Político,Legislação::Resolução,label_914
417,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;rvc,RvC,pt-BR,"Revisão Criminal",#acordao,RvC – Revisão Criminal,Jurisprudência::Acórdão,label_916
418,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;rve,RvE,pt-BR,"Revisão de Eleitorado",#resolucao,RvE – Revisão de Eleitorado,Legislação::Resolução,label_918
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420,publicacao.oficial;ata.sessao,"Ata da Sessão",pt-BR,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Ata da Sessão,label_922
421,lei.constitucional,"Lei Constitucional",pt-BR,,,,Legislação::Lei Constitucional,label_925
422,ato.disposicoes.constitucionais.transitorias,"Ato das Disposições Constitucionais Transitórias",pt-BR,ADCT,,,Legislação::Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,label_926
423,deliberacao,Deliberação,pt-BR,,,,Legislação::Deliberação,label_927
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427,publicacao.oficial;diario.legislativo;anexo,"Diário do Legislativo. Anexo",pt-BR,,#publicacao.oficial;diario.legislativo,,Publicação Oficial::Diário do Legislativo::Anexo,label_931
428,br;minas.gerais:assembleia.legislativa:projeto.lei;pl,PL,pt-BR,"Projeto de Lei",#projeto.lei,PL – Projeto de Lei,Proposições Legislativas::Projeto de Lei,label_934
429,br;minas.gerais:assembleia.legislativa:projeto.lei.complementar;plc,PLC,pt-BR,"Projeto de Lei Complementar",#projeto.lei.complementar,PLC – Projeto de Lei Complementar,Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar,label_936
430,br;minas.gerais:assembleia.legislativa:proposta.emenda.constitucional;pec,PEC,pt-BR,"Proposta de Emenda Constitucional",#proposta.emenda.constitucional,PEC – Proposta de Emenda Constitucional,Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional,label_943
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432,projeto.lei.constitucional,"Projeto de Lei Constitucional",pt-BR,,,,Proposições Legislativas::Projeto de Lei Constitucional,label_937
433,proposta.acao.legislativa,"Proposta de Ação Legislativa",pt-BR,,,,Proposições Legislativas::Proposta de Ação Legislativa,label_938
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437,carta.circular,Carta-Circular,pt-BR,,,,Carta-Circular,label_948
438,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;cp,CP,pt-BR,"Cancelamento de Partido",#resolucao,CP – Cancelamento de Partido,Legislação::Resolução,label_950
439,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ecta,ECTA,pt-BR,"Embargos de Declaração em Consulta",#resolucao,ECTA – Embargos de Declaração em Consulta,Legislação::Resolução,label_952
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442,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;ed.pet,ED-Pet,pt-BR,"Embargos de Declaração em Petição",#resolucao,ED-Pet – Embargos de Declaração em Petição,Legislação::Resolução,label_958
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447,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;erced,ERCED,pt-BR,"Embargos de Declaração em Recurso Contra Expedição de Diploma",#resolucao,ERCED – Embargos de Declaração em Recurso Contra Expedição de Diploma,Legislação::Resolução,label_968
448,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;erp,ERP,pt-BR,"Embargos de Declaração em Representação",#resolucao,ERP – Embargos de Declaração em Representação,Legislação::Resolução,label_970
449,br:tribunal.superior.eleitoral:resolucao;exc,Exc,pt-BR,Exceção,#resolucao,Exc – Exceção,Legislação::Resolução,label_972
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461,br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;cta,Cta,pt-BR,Consulta,#decisao,Cta – Consulta,Legislação::Decisão,label_996
462,br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;elt,ELT,pt-BR,"Encaminhamento de Lista Tríplice",#decisao,ELT – Encaminhamento de Lista Tríplice,Legislação::Decisão,label_998
463,br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;inst,Inst,pt-BR,Instrução,#decisao,Inst – Instrução,Legislação::Decisão,label_1000
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465,br:tribunal.superior.eleitoral:decisao;rve,RvE,pt-BR,"Revisão de Eleitorado",#decisao,RvE – Revisão de Eleitorado,Legislação::Decisão,label_1004
466,ato.regimental,"Ato Regimental",pt-BR,,,,Legislação::Ato Regimental,label_1022
467,publicacao.oficial;diario.oficial.uniao;edicao.especial,"Diário Oficial da União. Edição Especial",pt-BR,,#publicacao.oficial;diario.oficial.uniao,,Publicação Oficial::Diário Oficial da União::Edição Especial,label_1023
468,publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1,"Diário do Congresso Nacional. Seção 1",pt-BR,,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Seção 1,label_1024
469,publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.2,"Diário do Congresso Nacional. Seção 2",pt-BR,,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Seção 2,label_1025
470,publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1;suplemento,"Diário do Congresso Nacional. Seção 1. Suplemento",pt-BR,,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Seção 1::Suplemento,label_1026
471,publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.2;suplemento,"Diário do Congresso Nacional. Seção 2. Suplemento",pt-BR,,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.2,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Seção 2::Suplemento,label_1027
472,publicacao.oficial;colecao.leis.brasil,"Coleção de Leis do Brasil",pt-BR,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Coleção de Leis do Brasil,label_1028
473,publicacao.oficial;boletim.ministerio.marinha,"Boletim do Ministério da Marinha",pt-BR,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Boletim do Ministério da Marinha,label_1029
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475,publicacao.oficial;noticiario.exercito,"Noticiário do Exército",pt-BR,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Noticiário do Exército,label_1031
476,publicacao.oficial;diario.assembleia.nacional.constituinte,"Diário da Assembléia Nacional Constituinte",pt-BR,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Diário da Assembléia Nacional Constituinte,label_1032
477,publicacao.oficial;diario.assembleia.nacional.constituinte;suplemento,"Diário da Assembléia Nacional Constituinte. Suplemento",pt-BR,,#publicacao.oficial;diario.assembleia.nacional.constituinte,,Publicação Oficial::Diário da Assembléia Nacional Constituinte::Suplemento,label_1033
478,orientacao.jurisprudencial,"Orientação Jurisprudencial",pt-BR,OJ,,OJ – Orientação Jurisprudencial,Jurisprudência::Orientação Jurisprudencial,label_1064
479,orientacao.jurisprudencia.transitoria,"Orientação Jurisprudencial Transitória",pt-BR,OJT,,OJT – Orientação Jurisprudencial Transitória,Jurisprudência::Orientação Jurisprudencial Transitória,label_1066
480,precedente.normativo,"Precedente Normativo",pt-BR,PN,,PN – Precedente Normativo,Jurisprudência::Precedente Normativo,label_1068
481,publicacao.oficial;diario.eletronico.justica.trabalho,"Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho",pt-BR,DEJT,#publicacao.oficial,DEJT – Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho,Publicação Oficial::Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho,label_1070
482,publicacao.oficial;boletim.administrativo.camara.deputados,"Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados",pt-BR,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados,label_1085
483,publicacao.oficial;diario.camara.deputados,"Diário da Câmara dos Deputados",pt-BR,DCD,#publicacao.oficial,DCD – Diário da Câmara dos Deputados,Publicação Oficial::Diário da Câmara dos Deputados,label_1086
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486,publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1;suplemento.a,"Diário do Congresso Nacional. Seção 1. Suplemento A",pt-BR,,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Seção 1::Suplemento A,label_1090
487,publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1;suplemento.b,"Diário do Congresso Nacional. Seção 1. Suplemento B",pt-BR,,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;secao.1,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Seção 1::Suplemento B,label_1091
488,publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;sessao.conjunta,"Diário do Congresso Nacional. Sessão Conjunta",pt-BR,,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Sessão Conjunta,label_1092
489,publicacao.oficial;diario.congresso.nacional;suplemento.a,"Diário do Congresso Nacional. Suplemento A",pt-BR,,#publicacao.oficial;diario.congresso.nacional,,Publicação Oficial::Diário do Congresso Nacional::Suplemento A,label_1093
490,publicacao.oficial;boletim.servico,"Boletim de Serviço",pt-BR,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Boletim de Serviço,label_1099
491,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;a,A,pt-BR,Agravo,#acordao,A – Agravo,Jurisprudência::Acórdão,label_1101
492,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;a.a,"A e A",pt-BR,"Agravo e Agravo",#acordao,A e A – Agravo e Agravo,Jurisprudência::Acórdão,label_1103
493,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;a.ag,"A e AG",pt-BR,"Agravo e Agravo Regimental",#acordao,A e AG – Agravo e Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão,label_1105
494,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;a.ed,"A e ED",pt-BR,"Agravo e Embargos Declaratórios",#acordao,A e ED – Agravo e Embargos Declaratórios,Jurisprudência::Acórdão,label_1107
495,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aa,AA,pt-BR,"Ação Anulatória",#acordao,AA – Ação Anulatória,Jurisprudência::Acórdão,label_1109
496,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aat,AAT,pt-BR,"Ação de Atentado",#acordao,AAT – Ação de Atentado,Jurisprudência::Acórdão,label_1111
497,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ac,AC,pt-BR,"Ação Cautelar",#acordao,AC – Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1113
498,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ac.csjt,AC-CSJT,pt-BR,"Ação Cautelar",#acordao,AC-CSJT – Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1115
499,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;acia,ACIA,pt-BR,"Ação Cautelar Incidental de Atentado",#acordao,ACIA – Ação Cautelar Incidental de Atentado,Jurisprudência::Acórdão,label_1117
500,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;acp,ACP,pt-BR,"Ação Civil Pública",#acordao,ACP – Ação Civil Pública,Jurisprudência::Acórdão,label_1119
501,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;acpta,ACPTA,pt-BR,"Ação Constitutiva com Pedido de Tutela Antecipada",#acordao,ACPTA – Ação Constitutiva com Pedido de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão,label_1121
502,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;acto,ACTO,pt-BR,"Ação de Cumprimento",#acordao,ACTO – Ação de Cumprimento,Jurisprudência::Acórdão,label_1123
503,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;acump,ACUMP,pt-BR,"Ação de Cumprimento",#acordao,ACUMP – Ação de Cumprimento,Jurisprudência::Acórdão,label_1125
504,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ad,AD,pt-BR,"Ação Declaratória",#acordao,AD – Ação Declaratória,Jurisprudência::Acórdão,label_1127
505,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;adiv,ADIV,pt-BR,"Ação Diversa",#acordao,ADIV – Ação Diversa,Jurisprudência::Acórdão,label_1129
506,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ag,AG,pt-BR,"Agravo Regimental",#acordao,AG – Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão,label_1131
507,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ag.ed,"AG e ED",pt-BR,"Agravo Regimental e Embargo Declaratório",#acordao,AG e ED – Agravo Regimental e Embargo Declaratório,Jurisprudência::Acórdão,label_1133
508,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;agac,AGAC,pt-BR,"Agravo Regimental em Ação Cautelar",#acordao,AGAC – Agravo Regimental em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1135
509,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aghc,AGHC,pt-BR,"Agravo Regimental em Habeas Corpus",#acordao,AGHC – Agravo Regimental em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_1137
510,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;agms,AGMS,pt-BR,"Agravo Regimental em Mandado de Segurança",#acordao,AGMS – Agravo Regimental em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_1139
511,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;agp,AGP,pt-BR,"Agravo Regimental em Petição",#acordao,AGP – Agravo Regimental em Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_1141
512,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;agpet,AGPET,pt-BR,"Agravo Regimental em Petição",#acordao,AGPET – Agravo Regimental em Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_1143
513,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ai,AI,pt-BR,"Agravo de Instrumento",#acordao,AI – Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_1145
514,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ai.airr,AI-AIRR,pt-BR,"Agravo de Instrumento em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",#acordao,AI-AIRR – Agravo de Instrumento em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão,label_1147
515,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ai.ed,"AI e ED",pt-BR,"Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração",#acordao,AI e ED – Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração,Jurisprudência::Acórdão,label_1149
516,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ai.edrr,"AI e EDRR",pt-BR,"Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração em Recurso de Revista",#acordao,AI e EDRR – Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração em Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão,label_1151
517,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ai.rr,"AI e RR",pt-BR,"Agravo de Instrumento e Recurso de Revista",#acordao,AI e RR – Agravo de Instrumento e Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão,label_1153
518,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aiac,AIAC,pt-BR,"Agravo de Instrumento em Ação Cautelar",#acordao,AIAC – Agravo de Instrumento em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1155
519,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aiag,AIAG,pt-BR,"Agravo de Instrumento em Agravo Regimental",#acordao,AIAG – Agravo de Instrumento em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão,label_1157
520,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aiai,AIAI,pt-BR,"Agravo de Instrumento em Agravo de Instrumento",#acordao,AIAI – Agravo de Instrumento em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_1159
521,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aiar,AIAR,pt-BR,"Agravo de Instrumento em Ação Rescisória",#acordao,AIAR – Agravo de Instrumento em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_1161
522,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aims,AIMS,pt-BR,"Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança",#acordao,AIMS – Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_1163
523,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aire,AIRE,pt-BR,"Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário",#acordao,AIRE – Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_1165
524,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airesp,AIRESP,pt-BR,"Agravo de Instrumento em Recurso Especial",#acordao,AIRESP – Agravo de Instrumento em Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_1167
525,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airma,AIRMA,pt-BR,"Agravo de Instrumento em Recurso em Matéria Administrativa",#acordao,AIRMA – Agravo de Instrumento em Recurso em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão,label_1169
526,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airma.rma,"AIRMA e RMA",pt-BR,"Agravo de Instrumento em Recurso em Matéria Administrativa e Recurso em Matéria Administrativa",#acordao,AIRMA e RMA – Agravo de Instrumento em Recurso em Matéria Administrativa e Recurso em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão,label_1171
527,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo,AIRO,pt-BR,"Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",#acordao,AIRO – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_1173
528,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo.airr,"AIRO e AIRR",pt-BR,"Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",#acordao,AIRO e AIRR – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Agravo de Instrumento em Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão,label_1175
529,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo.roaa,"AIRO e ROAA",pt-BR,"Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Anulatória",#acordao,AIRO e ROAA – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Anulatória,Jurisprudência::Acórdão,label_1177
530,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo.roag,"AIRO e ROAG",pt-BR,"Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Agravo Regimental",#acordao,AIRO e ROAG – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão,label_1179
531,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo.roar,"AIRO e ROAR",pt-BR,"Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Rescisória",#acordao,AIRO e ROAR – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_1181
532,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo.rodc,"AIRO e RODC",pt-BR,"Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo",#acordao,AIRO e RODC – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo,Jurisprudência::Acórdão,label_1183
533,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airo.roms,"AIRO e ROMS",pt-BR,"Agravo de Instrumento em Rec Ordinário e Rec Ordinário em Mandado de Segurança",#acordao,AIRO e ROMS – Agravo de Instrumento em Rec Ordinário e Rec Ordinário em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_1185
534,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airostf,AIROSTF,pt-BR,"Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o Supremo Tribunal Federal",#acordao,AIROSTF – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o Supremo Tribunal Federal,Jurisprudência::Acórdão,label_1187
535,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airr,AIRR,pt-BR,"Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",#acordao,AIRR – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão,label_1189
536,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;airr.rr,"AIRR e RR",pt-BR,"Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e Recurso de Revista",#acordao,AIRR e RR – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão,label_1191
537,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ant,ANT,pt-BR,"Antecipação de Tutela",#acordao,ANT – Antecipação de Tutela,Jurisprudência::Acórdão,label_1193
538,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ao,AO,pt-BR,"Ação Ordinária",#acordao,AO – Ação Ordinária,Jurisprudência::Acórdão,label_1195
539,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;aonaj,AONAJ,pt-BR,"Ação Ordinária de Nulidade de Ato Jurídico",#acordao,AONAJ – Ação Ordinária de Nulidade de Ato Jurídico,Jurisprudência::Acórdão,label_1197
540,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ap,AP,pt-BR,"Agravo de Petição",#acordao,AP – Agravo de Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_1199
541,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ar,AR,pt-BR,"Ação Rescisória",#acordao,AR – Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_1201
542,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;arev,AREV,pt-BR,"Ação Revisional",#acordao,AREV – Ação Revisional,Jurisprudência::Acórdão,label_1203
543,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;astf,ASTF,pt-BR,"Agravo de Instrumento para Supremo Tribunal Federal",#acordao,ASTF – Agravo de Instrumento para Supremo Tribunal Federal,Jurisprudência::Acórdão,label_1205
544,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;astj,ASTJ,pt-BR,"Agravo de Instrumento para o Superior Tribunal Justiça",#acordao,ASTJ – Agravo de Instrumento para o Superior Tribunal Justiça,Jurisprudência::Acórdão,label_1207
545,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;at,AT,pt-BR,"Autos de Arresto",#acordao,AT – Autos de Arresto,Jurisprudência::Acórdão,label_1209
546,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cc,CC,pt-BR,"Conflito de Competência",#acordao,CC – Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_1211
547,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cci,CCI,pt-BR,"Conflito de Competência Interno",#acordao,CCI – Conflito de Competência Interno,Jurisprudência::Acórdão,label_1213
548,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ce,CE,pt-BR,"Correição Extraordinária",#acordao,CE – Correição Extraordinária,Jurisprudência::Acórdão,label_1215
549,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cemt,CEMT,pt-BR,"Comissão de Ética da Magistratura Trabalhista",#acordao,CEMT – Comissão de Ética da Magistratura Trabalhista,Jurisprudência::Acórdão,label_1217
550,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cnc,CNC,pt-BR,"Conflito Negativo de Competência",#acordao,CNC – Conflito Negativo de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_1219
551,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cnj,CNJ,pt-BR,"Conflito Negativo de Jurisdição",#acordao,CNJ – Conflito Negativo de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão,label_1221
552,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cnt,CNT,pt-BR,"Conselho Nacional do Trabalho",#acordao,CNT – Conselho Nacional do Trabalho,Jurisprudência::Acórdão,label_1223
553,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;co,CO,pt-BR,"Carta de Ordem",#acordao,CO – Carta de Ordem,Jurisprudência::Acórdão,label_1225
554,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cons,CONS,pt-BR,Consulta,#acordao,CONS – Consulta,Jurisprudência::Acórdão,label_1227
555,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cpj,CPJ,pt-BR,"Contraprotesto Judicial",#acordao,CPJ – Contraprotesto Judicial,Jurisprudência::Acórdão,label_1229
556,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cpre,CPRE,pt-BR,"Carta Precatória",#acordao,CPRE – Carta Precatória,Jurisprudência::Acórdão,label_1231
557,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;cr,CR,pt-BR,"Carta Rogatória",#acordao,CR – Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão,label_1233
558,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt,CSJT,pt-BR,"Conselho Superior da Justiça do Trabalho",#acordao,CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho,Jurisprudência::Acórdão,label_1235
559,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.ca,CSJT-CA,pt-BR,"Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Ação Cautelar",#acordao,CSJT-CA – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1237
560,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;dc,DC,pt-BR,"Dissídio Coletivo",#acordao,DC – Dissídio Coletivo,Jurisprudência::Acórdão,label_1239
561,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;dcg,DCG,pt-BR,"Dissídio Coletivo com Greve",#acordao,DCG – Dissídio Coletivo com Greve,Jurisprudência::Acórdão,label_1241
562,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;din,DIN,pt-BR,"Declaração de Inconstitucionalidade",#acordao,DIN – Declaração de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_1243
563,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;dinroar,DINROAR,pt-BR,"Declaração de Inconstitucionalidade em Recurso Ordinário em Ação Rescisória",#acordao,DINROAR – Declaração de Inconstitucionalidade em Recurso Ordinário em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_1245
564,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;e,E,pt-BR,Embargos,#acordao,E – Embargos,Jurisprudência::Acórdão,label_1247
565,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ed,ED,pt-BR,"Embargos de Declaração",#acordao,ED – Embargos de Declaração,Jurisprudência::Acórdão,label_1249
566,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ed.a,"ED e A",pt-BR,"Embargos Declaratórios e Agravo em Agravo de Intrumento em Recurso de Revista",#acordao,ED e A – Embargos Declaratórios e Agravo em Agravo de Intrumento em Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão,label_1251
567,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ed.ag,"ED e AG",pt-BR,"Embargos de Declaração e Agravo Regimental",#acordao,ED e AG – Embargos de Declaração e Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão,label_1253
568,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;edag,EDAG,pt-BR,"Embargos Declaratórios em Agravo Regimental",#acordao,EDAG – Embargos Declaratórios em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão,label_1255
569,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ee,EE,pt-BR,"Embargos a Execução",#acordao,EE – Embargos a Execução,Jurisprudência::Acórdão,label_1257
570,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ei,EI,pt-BR,"Embargos Infringentes",#acordao,EI – Embargos Infringentes,Jurisprudência::Acórdão,label_1259
571,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;emcs,EMCS,pt-BR,"Execução de Multa Cominada aos Suscitados",#acordao,EMCS – Execução de Multa Cominada aos Suscitados,Jurisprudência::Acórdão,label_1261
572,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;err.ag,"ERR e AG",pt-BR,"Embargos em Recurso de Revista e Agravo Regimental",#acordao,ERR e AG – Embargos em Recurso de Revista e Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão,label_1263
573,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;es,ES,pt-BR,"Efeito Suspensivo",#acordao,ES – Efeito Suspensivo,Jurisprudência::Acórdão,label_1265
574,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;et,ET,pt-BR,"Embargos de Terceiros",#acordao,ET – Embargos de Terceiros,Jurisprudência::Acórdão,label_1267
575,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;exi,EXI,pt-BR,"Exceção de Incompetência",#acordao,EXI – Exceção de Incompetência,Jurisprudência::Acórdão,label_1269
576,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;exi.exs.eximp,"EXI, EXS e EXIMP",pt-BR,"Exceção de Incompetência, Exceção de Suspeição e Exceção de Impedimento",#acordao,"EXI, EXS e EXIMP – Exceção de Incompetência, Exceção de Suspeição e Exceção de Impedimento",Jurisprudência::Acórdão,label_1271
577,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;eximp,EXIMP,pt-BR,"Exceção de Impedimento",#acordao,EXIMP – Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão,label_1273
578,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;exirr,EXIRR,pt-BR,"Exceção de Incompetência em Recurso de Revista",#acordao,EXIRR – Exceção de Incompetência em Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão,label_1275
579,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;exs,EXS,pt-BR,"Exceção de Suspeição",#acordao,EXS – Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão,label_1277
580,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;exsi,EXSI,pt-BR,"Excessão de Suspeição e Impedimento",#acordao,EXSI – Excessão de Suspeição e Impedimento,Jurisprudência::Acórdão,label_1279
581,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;hc,HC,pt-BR,"Habeas Corpus",#acordao,HC – Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_1281
582,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;hd,HD,pt-BR,"Habeas Data",#acordao,HD – Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão,label_1283
583,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ic,IC,pt-BR,"Incidente de Constitucionalidade",#acordao,IC – Incidente de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_1285
584,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;if,IF,pt-BR,"Incidente de Falsidade",#acordao,IF – Incidente de Falsidade,Jurisprudência::Acórdão,label_1287
585,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;iin,IIN,pt-BR,"Incidente de Inconstitucionalidade",#acordao,IIN – Incidente de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_1289
586,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;iuj,IUJ,pt-BR,"Incidente de Uniformização de Jurisprudência",#acordao,IUJ – Incidente de Uniformização de Jurisprudência,Jurisprudência::Acórdão,label_1291
587,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ivc,IVC,pt-BR,"Impugnação ao Valor da Causa",#acordao,IVC – Impugnação ao Valor da Causa,Jurisprudência::Acórdão,label_1293
588,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ma,MA,pt-BR,"Matéria Administrativa",#acordao,MA – Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão,label_1295
589,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;mc,MC,pt-BR,"Medida Cautelar",#acordao,MC – Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1297
590,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;mci,MCI,pt-BR,"Medida Cautelar Inominada",#acordao,MCI – Medida Cautelar Inominada,Jurisprudência::Acórdão,label_1299
591,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;mi,MI,pt-BR,"Mandado de Injunção",#acordao,MI – Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão,label_1301
592,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ms,MS,pt-BR,"Mandado de Segurança",#acordao,MS – Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_1303
593,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;op,OP,pt-BR,Oposição,#acordao,OP – Oposição,Jurisprudência::Acórdão,label_1305
594,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pad,PAD,pt-BR,"Processo Administrativo Disciplinar",#acordao,PAD – Processo Administrativo Disciplinar,Jurisprudência::Acórdão,label_1307
595,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pcdo,PCDO,pt-BR,"Pedido de Cumprimento de Decisão Originária",#acordao,PCDO – Pedido de Cumprimento de Decisão Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_1309
596,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pd,PD,pt-BR,"Processo Disciplinar",#acordao,PD – Processo Disciplinar,Jurisprudência::Acórdão,label_1311
597,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pe,PE,pt-BR,"Pedido de Esclarecimento",#acordao,PE – Pedido de Esclarecimento,Jurisprudência::Acórdão,label_1313
598,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pj,PJ,pt-BR,"Protesto Judicial",#acordao,PJ – Protesto Judicial,Jurisprudência::Acórdão,label_1315
599,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pp,PP,pt-BR,"Pedido de Providências",#acordao,PP – Pedido de Providências,Jurisprudência::Acórdão,label_1317
600,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;pr,PR,pt-BR,"Precatório Requisitório",#acordao,PR – Precatório Requisitório,Jurisprudência::Acórdão,label_1319
601,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;prec,PREC,pt-BR,"Precatório Judicial",#acordao,PREC – Precatório Judicial,Jurisprudência::Acórdão,label_1321
602,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;psel,PSEL,pt-BR,"Pedido de Suspensão da Execução de Liminar",#acordao,PSEL – Pedido de Suspensão da Execução de Liminar,Jurisprudência::Acórdão,label_1323
603,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;psl,PSL,pt-BR,"Pedido de Suspensão de Liminar",#acordao,PSL – Pedido de Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão,label_1325
604,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;r,R,pt-BR,Reclamação,#acordao,R – Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_1327
605,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ra,RA,pt-BR,"Restauração de Autos",#acordao,RA – Restauração de Autos,Jurisprudência::Acórdão,label_1329
606,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rc,RC,pt-BR,"Reclamação Correicional",#acordao,RC – Reclamação Correicional,Jurisprudência::Acórdão,label_1331
607,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rcsjt,RCSJT,pt-BR,"Recurso em Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho",#acordao,RCSJT – Recurso em Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,Jurisprudência::Acórdão,label_1333
608,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;re,RE,pt-BR,"Recurso Extraordinário",#acordao,RE – Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_1335
609,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;req,REQ,pt-BR,Requerimento,#acordao,REQ – Requerimento,Jurisprudência::Acórdão,label_1337
610,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rma,RMA,pt-BR,"Recurso em Matéria Administrativa",#acordao,RMA – Recurso em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão,label_1339
611,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ro,RO,pt-BR,"Recurso Ordinário",#acordao,RO – Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_1341
612,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roaa,ROAA,pt-BR,"Recurso Ordinário em Ação Anulatória",#acordao,ROAA – Recurso Ordinário em Ação Anulatória,Jurisprudência::Acórdão,label_1343
613,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roaa.roac,"ROAA e ROAC",pt-BR,"Recurso Ordinário em Ação Anulatória e Recurso Ordinário em Ação Cautelar",#acordao,ROAA e ROAC – Recurso Ordinário em Ação Anulatória e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1345
614,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roac,ROAC,pt-BR,"Recurso Ordinário em Ação Cautelar",#acordao,ROAC – Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1347
615,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roac.roag,"ROAC e ROAG",pt-BR,"Recurso Ordinário em Ação Cautelar e Recurso Ordinário em Agravo Regimental",#acordao,ROAC e ROAG – Recurso Ordinário em Ação Cautelar e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão,label_1349
616,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roacp,ROACP,pt-BR,"Recurso Ordinário em Ação Civil Pública",#acordao,ROACP – Recurso Ordinário em Ação Civil Pública,Jurisprudência::Acórdão,label_1351
617,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;road,ROAD,pt-BR,"Recurso Ordinário em Ação Declaratória",#acordao,ROAD – Recurso Ordinário em Ação Declaratória,Jurisprudência::Acórdão,label_1353
618,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roag,ROAG,pt-BR,"Recurso Ordinário em Agravo Regimental",#acordao,ROAG – Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão,label_1355
619,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roao,ROAO,pt-BR,"Recurso Ordinário em Ação de Oposição",#acordao,ROAO – Recurso Ordinário em Ação de Oposição,Jurisprudência::Acórdão,label_1357
620,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roapr,ROAPR,pt-BR,"Recurso Ordinário em Agravo de Petição Regimental",#acordao,ROAPR – Recurso Ordinário em Agravo de Petição Regimental,Jurisprudência::Acórdão,label_1359
621,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roar,ROAR,pt-BR,"Recurso Ordinário em Ação Rescisória",#acordao,ROAR – Recurso Ordinário em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_1361
622,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roar.roac,"ROAR e ROAC",pt-BR,"Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Recurso Ordinário em Ação Cautelar",#acordao,ROAR e ROAC – Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1363
623,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roar.roag,"ROAR e ROAG",pt-BR,"Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Recurso Ordinário em Agravo Regimental",#acordao,ROAR e ROAG – Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão,label_1365
624,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rocc,ROCC,pt-BR,"Recurso Ordinário em Conflito de Competência",#acordao,ROCC – Recurso Ordinário em Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_1367
625,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rocp,ROCP,pt-BR,"Recurso Ordinário em Ação Civil Pública",#acordao,ROCP – Recurso Ordinário em Ação Civil Pública,Jurisprudência::Acórdão,label_1369
626,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rodc,RODC,pt-BR,"Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo",#acordao,RODC – Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo,Jurisprudência::Acórdão,label_1371
627,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rodg,RODG,pt-BR,"Recurso Ordinário em Decretação de Greve",#acordao,RODG – Recurso Ordinário em Decretação de Greve,Jurisprudência::Acórdão,label_1373
628,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roei,ROEI,pt-BR,"Recurso Ordinário em Exceção de Impedimento",#acordao,ROEI – Recurso Ordinário em Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão,label_1375
629,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roeximp,ROEXIMP,pt-BR,"Recurso Ordinário em Exceção de Impedimento",#acordao,ROEXIMP – Recurso Ordinário em Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão,label_1377
630,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roexs,ROEXS,pt-BR,"Recurso Ordinário em Exceção de Suspeição",#acordao,ROEXS – Recurso Ordinário em Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão,label_1379
631,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roexsi,ROEXSI,pt-BR,"Recurso Ordinário em Exceção de Suspeição e Impedimento",#acordao,ROEXSI – Recurso Ordinário em Exceção de Suspeição e Impedimento,Jurisprudência::Acórdão,label_1381
632,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rohc,ROHC,pt-BR,"Recurso Ordinário em Habeas Corpus",#acordao,ROHC – Recurso Ordinário em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_1383
633,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rohd,ROHD,pt-BR,"Recurso Ordinário em Habeas Data",#acordao,ROHD – Recurso Ordinário em Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão,label_1385
634,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roic,ROIC,pt-BR,"Recurso Ordinário em Investidura de Classista",#acordao,ROIC – Recurso Ordinário em Investidura de Classista,Jurisprudência::Acórdão,label_1387
635,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roif,ROIF,pt-BR,"Recurso Ordinário em Incidente de Falsidade",#acordao,ROIF – Recurso Ordinário em Incidente de Falsidade,Jurisprudência::Acórdão,label_1389
636,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roig,ROIG,pt-BR,"Recurso Ordinário da Ilegalidade da Greve",#acordao,ROIG – Recurso Ordinário da Ilegalidade da Greve,Jurisprudência::Acórdão,label_1391
637,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roij,ROIJ,pt-BR,"Recurso Ordinário em Investidura de Juiz Classista",#acordao,ROIJ – Recurso Ordinário em Investidura de Juiz Classista,Jurisprudência::Acórdão,label_1393
638,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roijc,ROIJC,pt-BR,"Recurso Ordinário em Investidura de Juiz Classista",#acordao,ROIJC – Recurso Ordinário em Investidura de Juiz Classista,Jurisprudência::Acórdão,label_1395
639,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roit,ROIT,pt-BR,"Recurso Ordinário em Intervenção de Terceiros",#acordao,ROIT – Recurso Ordinário em Intervenção de Terceiros,Jurisprudência::Acórdão,label_1397
640,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roiv,ROIV,pt-BR,"Recurso Ordinário em Investidura de Vogal",#acordao,ROIV – Recurso Ordinário em Investidura de Vogal,Jurisprudência::Acórdão,label_1399
641,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roivc,ROIVC,pt-BR,"Recurso Ordinário em Impugnação ao Valor da Causa",#acordao,ROIVC – Recurso Ordinário em Impugnação ao Valor da Causa,Jurisprudência::Acórdão,label_1401
642,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roma,ROMA,pt-BR,"Recurso Ordinário em Matéria Administrativa",#acordao,ROMA – Recurso Ordinário em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão,label_1403
643,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;romc,ROMC,pt-BR,"Recurso Ordinário em Medida Cautelar",#acordao,ROMC – Recurso Ordinário em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1405
644,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roms,ROMS,pt-BR,"Recurso Ordinário em Mandado de Segurança",#acordao,ROMS – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_1407
645,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;romsstf,ROMSSTF,pt-BR,"Recurso Ordinário em Mandado de Segurança para o Supremo Tribunal Federal",#acordao,ROMSSTF – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança para o Supremo Tribunal Federal,Jurisprudência::Acórdão,label_1409
646,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;roop,ROOP,pt-BR,"Recurso Ordinário em Oposição",#acordao,ROOP – Recurso Ordinário em Oposição,Jurisprudência::Acórdão,label_1411
647,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ropj,ROPJ,pt-BR,"Recurso Ordinário em Protesto Judicial",#acordao,ROPJ – Recurso Ordinário em Protesto Judicial,Jurisprudência::Acórdão,label_1413
648,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rora,RORA,pt-BR,"Recurso Ordinário em Restauração de Autos",#acordao,RORA – Recurso Ordinário em Restauração de Autos,Jurisprudência::Acórdão,label_1415
649,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rorc,RORC,pt-BR,"Recurso Ordinário em Reclamação Correicional",#acordao,RORC – Recurso Ordinário em Reclamação Correicional,Jurisprudência::Acórdão,label_1417
650,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rorm,RORM,pt-BR,"Recurso Ordinário em Recurso de Multa",#acordao,RORM – Recurso Ordinário em Recurso de Multa,Jurisprudência::Acórdão,label_1419
651,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rorp,RORP,pt-BR,"Recurso Ordinário em Representação",#acordao,RORP – Recurso Ordinário em Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_1421
652,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rosi,ROSI,pt-BR,"Recurso Ordinário em Suspeição e Impedimento",#acordao,ROSI – Recurso Ordinário em Suspeição e Impedimento,Jurisprudência::Acórdão,label_1423
653,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rp,RP,pt-BR,Representação,#acordao,RP – Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_1425
654,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rr,RR,pt-BR,"Recurso de Revista",#acordao,RR – Recurso de Revista,Jurisprudência::Acórdão,label_1427
655,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rr.roag,"RR e ROAG",pt-BR,"Recurso de Revista e Recurso Ordinário em Agravo Regimental",#acordao,RR e ROAG – Recurso de Revista e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão,label_1429
656,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rrar,RRAR,pt-BR,"Recurso de Revista em Ação Rescisória",#acordao,RRAR – Recurso de Revista em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_1431
657,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rrp,RRP,pt-BR,"Recurso em Representação",#acordao,RRP – Recurso em Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_1433
658,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rt,RT,pt-BR,"Reclamação Trabalhista",#acordao,RT – Reclamação Trabalhista,Jurisprudência::Acórdão,label_1435
659,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rvoj,RVOJ,pt-BR,"Revisão de Orientação Jurisprudencial",#acordao,RVOJ – Revisão de Orientação Jurisprudencial,Jurisprudência::Acórdão,label_1437
660,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxaroeroar,RXAROeROAR,pt-BR,"Remessa de Ofício, Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Rescisória",#acordao,"RXAROeROAR – Remessa de Ofício, Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Rescisória",Jurisprudência::Acórdão,label_1439
661,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof,RXOF,pt-BR,"Remessa de Ofício",#acordao,RXOF – Remessa de Ofício,Jurisprudência::Acórdão,label_1441
662,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.airo,"RXOF e AIRO",pt-BR,"Remessa de Ofício e Agravo de Instrumento em Recurso Oridnário",#acordao,RXOF e AIRO – Remessa de Ofício e Agravo de Instrumento em Recurso Oridnário,Jurisprudência::Acórdão,label_1443
663,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.airo.roar,"RXOF,AIRO e ROAR",pt-BR,"Remessa de Ofício, Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Rescisória",#acordao,"RXOF,AIRO e ROAR – Remessa de Ofício, Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário e Recurso Ordinário em Ação Rescisória",Jurisprudência::Acórdão,label_1445
664,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.rma,"RXOF e RMA",pt-BR,"Remessa de Ofício e Recurso em Matéria Administrativa",#acordao,RXOF e RMA – Remessa de Ofício e Recurso em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão,label_1447
665,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roaa,"RXOF e ROAA",pt-BR,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Anulatória",#acordao,RXOF e ROAA – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Anulatória,Jurisprudência::Acórdão,label_1449
666,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roac,"RXOF e ROAC",pt-BR,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Cautelar",#acordao,RXOF e ROAC – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1451
667,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roacp,"RXOF e ROACP",pt-BR,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Civil Pública",#acordao,RXOF e ROACP – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Civil Pública,Jurisprudência::Acórdão,label_1453
668,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.road,"RXOF e ROAD",pt-BR,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Declaratória",#acordao,RXOF e ROAD – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Declaratória,Jurisprudência::Acórdão,label_1455
669,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roag,"RXOF e ROAG",pt-BR,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo Regimental",#acordao,RXOF e ROAG – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão,label_1457
670,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roapr,"RXOF e ROAPR",pt-BR,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo de Petição Regimental",#acordao,RXOF e ROAPR – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo de Petição Regimental,Jurisprudência::Acórdão,label_1459
671,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roar,"RXOF e ROAR",pt-BR,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória",#acordao,RXOF e ROAR – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_1461
672,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roar.roac,"RXOF e ROAR e ROAC",pt-BR,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Recurso Ordinário em Ação Cautelar",#acordao,RXOF e ROAR e ROAC – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1463
673,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roar.rxof.roac,"RXOF e ROAR e RXOF e ROAC",pt-BR,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Cautelar",#acordao,RXOF e ROAR e RXOF e ROAC – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória e Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1465
674,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.rodc,"RXOF e RODC",pt-BR,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo",#acordao,RXOF e RODC – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo,Jurisprudência::Acórdão,label_1467
675,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxof.roms,"RXOF e ROMS",pt-BR,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Mandado de Segurança",#acordao,RXOF e ROMS – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_1469
676,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofaa,RXOFAA,pt-BR,"Remessa de Ofício em Ação Anulatória",#acordao,RXOFAA – Remessa de Ofício em Ação Anulatória,Jurisprudência::Acórdão,label_1471
677,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofac,RXOFAC,pt-BR,"Remessa de Ofício em Ação Cautelar",#acordao,RXOFAC – Remessa de Ofício em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1473
678,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofag,RXOFAG,pt-BR,"Remessa de Ofício em Agravo Regimental",#acordao,RXOFAG – Remessa de Ofício em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão,label_1475
679,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofar,RXOFAR,pt-BR,"Remessa de Ofício em Ação Rescisória",#acordao,RXOFAR – Remessa de Ofício em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_1477
680,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofarev,RXOFAREV,pt-BR,"Remessa de Ofício em Ação Revisional",#acordao,RXOFAREV – Remessa de Ofício em Ação Revisional,Jurisprudência::Acórdão,label_1479
681,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofdc,RXOFDC,pt-BR,"Remessa de Ofício em Dissídio Coletivo",#acordao,RXOFDC – Remessa de Ofício em Dissídio Coletivo,Jurisprudência::Acórdão,label_1481
682,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofhc,RXOFHC,pt-BR,"Remessa de Ofício em Habes Corpus",#acordao,RXOFHC – Remessa de Ofício em Habes Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_1483
683,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofma,RXOFMA,pt-BR,"Remessa de Ofício em Matéria Administrativa",#acordao,RXOFMA – Remessa de Ofício em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão,label_1485
684,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofms,RXOFMS,pt-BR,"Remessa de Ofício em Mandado de Segurança",#acordao,RXOFMS – Remessa de Ofício em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_1487
685,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofrma,RXOFRMA,pt-BR,"Remessa de Ofício e Recurso em Matéria Administrativa",#acordao,RXOFRMA – Remessa de Ofício e Recurso em Matéria Administrativa,Jurisprudência::Acórdão,label_1489
686,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofro,RXOFRO,pt-BR,"Remessa de Ofício em Recurso Ordinário",#acordao,RXOFRO – Remessa de Ofício em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_1491
687,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofroaa,RXOFROAA,pt-BR,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Anulatória",#acordao,RXOFROAA – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Anulatória,Jurisprudência::Acórdão,label_1493
688,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofroac,RXOFROAC,pt-BR,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Cautelar",#acordao,RXOFROAC – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1495
689,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofroag,RXOFROAG,pt-BR,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo Regimental",#acordao,RXOFROAG – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão,label_1497
690,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofroapr,RXOFROAPR,pt-BR,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo de Petição Regimental",#acordao,RXOFROAPR – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Agravo de Petição Regimental,Jurisprudência::Acórdão,label_1499
691,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofroar,RXOFROAR,pt-BR,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória",#acordao,RXOFROAR – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_1501
692,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofrodc,RXOFRODC,pt-BR,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo",#acordao,RXOFRODC – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo,Jurisprudência::Acórdão,label_1503
693,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;rxofroms,RXOFROMS,pt-BR,"Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Mandado de Segurança",#acordao,RXOFROMS – Remessa de Ofício e Recurso Ordinário em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_1505
694,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;se,SE,pt-BR,"Suspensão de Execução",#acordao,SE – Suspensão de Execução,Jurisprudência::Acórdão,label_1507
695,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;sedat,SEDAT,pt-BR,"Suspensão da Eficácia de Decisão de Antecipação de Tutela",#acordao,SEDAT – Suspensão da Eficácia de Decisão de Antecipação de Tutela,Jurisprudência::Acórdão,label_1509
696,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ses,SES,pt-BR,"Suspensão de Execução de Sentença",#acordao,SES – Suspensão de Execução de Sentença,Jurisprudência::Acórdão,label_1511
697,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;sl,SL,pt-BR,"Suspensão de Liminar",#acordao,SL – Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão,label_1513
698,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;slc,SLC,pt-BR,"Suspensão de Liminar em Cautelar",#acordao,SLC – Suspensão de Liminar em Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1515
699,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;slcs,SLCS,pt-BR,"Suspensão de Liminar Concessiva de Sequestro",#acordao,SLCS – Suspensão de Liminar Concessiva de Sequestro,Jurisprudência::Acórdão,label_1517
700,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;slmc,SLMC,pt-BR,"Suspensão de Liminar em Medida Cautelar",#acordao,SLMC – Suspensão de Liminar em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1519
701,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;slms,SLMS,pt-BR,"Suspensão de Liminar em Mandado de Segurança",#acordao,SLMS – Suspensão de Liminar em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_1521
702,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;ss,SS,pt-BR,"Suspensão de Segurança",#acordao,SS – Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_1523
703,decisao,Decisão,pt-BR,,,,Jurisprudência::Decisão,label_1525
704,br:conselho.nacional.justica:decisao;decsec,DECSEC,pt-BR,"Acompanhamento de Cumprimento de Decisão",#decisao,DECSEC – Acompanhamento de Cumprimento de Decisão,Jurisprudência::Decisão,label_1527
705,br:conselho.nacional.justica:decisao;asi,ASI,pt-BR,"Arguição de Suspeição e de Impedimento",#decisao,ASI – Arguição de Suspeição e de Impedimento,Jurisprudência::Decisão,label_1529
706,br:conselho.nacional.justica:decisao;ato,ATO,pt-BR,"Ato Normativo",#decisao,ATO – Ato Normativo,Jurisprudência::Decisão,label_1531
707,br:conselho.nacional.justica:decisao;apd,APD,pt-BR,Avocação,#decisao,APD – Avocação,Jurisprudência::Decisão,label_1533
708,br:conselho.nacional.justica:decisao;comissao,COMISSÃO,pt-BR,Comissão,#decisao,COMISSÃO – Comissão,Jurisprudência::Decisão,label_1573
709,br:conselho.nacional.justica:decisao;cons,CONS,pt-BR,Consulta,#decisao,CONS – Consulta,Jurisprudência::Decisão,label_1536
710,br:conselho.nacional.justica:decisao;conecon,CONECON,pt-BR,"Convênios e Contratos",#decisao,CONECON – Convênios e Contratos,Jurisprudência::Decisão,label_1538
711,br:conselho.nacional.justica:decisao;cor,COR,pt-BR,Correição,#decisao,COR – Correição,Jurisprudência::Decisão,label_1540
712,br:conselho.nacional.justica:decisao;insp,INSP,pt-BR,Inspeção,#decisao,INSP – Inspeção,Jurisprudência::Decisão,label_1542
713,br:conselho.nacional.justica:decisao;ntec,NTEC,pt-BR,"Nota Técnica",#decisao,NTEC – Nota Técnica,Jurisprudência::Decisão,label_1544
714,br:conselho.nacional.justica:decisao;pam,PAM,pt-BR,"Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei",#decisao,PAM – Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei,Jurisprudência::Decisão,label_1546
715,br:conselho.nacional.justica:decisao;pp,PP,pt-BR,"Pedido de Providências",#decisao,PP – Pedido de Providências,Jurisprudência::Decisão,label_1548
716,br:conselho.nacional.justica:decisao;petcor,PETCOR,pt-BR,"Petição Avulsa, Corregedoria",#decisao,"PETCOR – Petição Avulsa, Corregedoria",Jurisprudência::Decisão,label_1550
717,br:conselho.nacional.justica:decisao;petavu,PETAVU,pt-BR,"Petição Avulsa, Secretaria",#decisao,"PETAVU – Petição Avulsa, Secretaria",Jurisprudência::Decisão,label_1552
718,br:conselho.nacional.justica:decisao;pca,PCA,pt-BR,"Procedimento de Controle Administrativo",#decisao,PCA – Procedimento de Controle Administrativo,Jurisprudência::Decisão,label_1554
719,br:conselho.nacional.justica:decisao;pa,PA,pt-BR,"Processo Administrativo",#decisao,PA – Processo Administrativo,Jurisprudência::Decisão,label_1556
720,br:conselho.nacional.justica:decisao;pad,PAD,pt-BR,"Processo Administrativo Disciplinar",#decisao,PAD – Processo Administrativo Disciplinar,Jurisprudência::Decisão,label_1558
721,br:conselho.nacional.justica:decisao;revdis,REVDIS,pt-BR,"Processo de Revisão Disciplinar",#decisao,REVDIS – Processo de Revisão Disciplinar,Jurisprudência::Decisão,label_1560
722,br:conselho.nacional.justica:decisao;rd,RD,pt-BR,"Reclamação Disciplinar",#decisao,RD – Reclamação Disciplinar,Jurisprudência::Decisão,label_1562
723,br:conselho.nacional.justica:decisao;rgd,RGD,pt-BR,"Reclamação para Garantia das Decisões",#decisao,RGD – Reclamação para Garantia das Decisões,Jurisprudência::Decisão,label_1564
724,br:conselho.nacional.justica:decisao;rep,REP,pt-BR,"Representação por Excesso de Prazo",#decisao,REP – Representação por Excesso de Prazo,Jurisprudência::Decisão,label_1566
725,br:conselho.nacional.justica:decisao;ra,RA,pt-BR,"Restauração de Autos",#decisao,RA – Restauração de Autos,Jurisprudência::Decisão,label_1568
726,br:conselho.nacional.justica:decisao;sind,SIND,pt-BR,Sindicância,#decisao,SIND – RA,Jurisprudência::Decisão,label_1570
727,br:conselho.nacional.justica:decisao;tcom,TCOM,pt-BR,"Termo de Compromisso",#decisao,TCOM – Sindicância,Jurisprudência::Decisão,label_1572
730,br:supremo.tribunal.federal:processo;ac,AC,pt-BR,"Ação Cautelar",#processo,AC – Ação Cautelar,Processo,label_1575
731,br:supremo.tribunal.federal:processo;aci,ACi,pt-BR,"Apelação Cível",#processo,ACi – Apelação Cível,Processo,label_1577
732,br:supremo.tribunal.federal:processo;acl,ACL,pt-BR,"Apelação Comercial",#processo,ACL – Apelação Comercial,Processo,label_1579
733,br:supremo.tribunal.federal:processo;aco,ACO,pt-BR,"Ação Cível Originária",#processo,ACO – Ação Cível Originária,Processo,label_1581
734,br:supremo.tribunal.federal:processo;acr,ACr,pt-BR,"Apelação Criminal",#processo,ACr – Apelação Criminal,Processo,label_1583
735,br:supremo.tribunal.federal:processo;ad,AD,pt-BR,"Ação Declaratória",#processo,AD – Ação Declaratória,Processo,label_1585
736,br:supremo.tribunal.federal:processo;adc,ADC,pt-BR,"Ação Declaratória de Constitucionalidade",#processo,ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade,Processo,label_1587
737,br:supremo.tribunal.federal:processo;adi,ADI,pt-BR,"Ação Direta de Inconstitucionalidade",#processo,ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade,Processo,label_1589
738,br:supremo.tribunal.federal:processo;ado,ADO,pt-BR,"Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão",#processo,ADO – Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão,Processo,label_1591
739,br:supremo.tribunal.federal:processo;adpf,ADPF,pt-BR,"Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental",#processo,ADPF – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Processo,label_1593
740,br:supremo.tribunal.federal:processo;ae,AE,pt-BR,"Ação Especial",#processo,AE – Ação Especial,Processo,label_1595
741,br:supremo.tribunal.federal:processo;agp,AGP,pt-BR,"Agravo de Petição",#processo,AGP – Agravo de Petição,Processo,label_1597
742,br:supremo.tribunal.federal:processo;agr,AGR,pt-BR,Agravo,#processo,AGR – Agravo,Processo,label_1599
743,br:supremo.tribunal.federal:processo;ai,AI,pt-BR,"Agravo de Instrumento",#processo,AI – Agravo de Instrumento,Processo,label_1601
744,br:supremo.tribunal.federal:processo;aimp,AImp,pt-BR,"Argüição de Impedimento",#processo,AImp – Argüição de Impedimento,Processo,label_1603
745,br:supremo.tribunal.federal:processo;ao,AO,pt-BR,"Ação Originária",#processo,AO – Ação Originária,Processo,label_1605
746,br:supremo.tribunal.federal:processo;aoe,AOE,pt-BR,"Ação Originária Especial",#processo,AOE – Ação Originária Especial,Processo,label_1607
747,br:supremo.tribunal.federal:processo;aor,AOR,pt-BR,"Ação Cível Originária",#processo,AOR – Ação Cível Originária,Processo,label_1609
748,br:supremo.tribunal.federal:processo;ap,AP,pt-BR,"Ação Penal",#processo,AP – Ação Penal,Processo,label_1611
749,br:supremo.tribunal.federal:processo;apl,APL,pt-BR,Apelação,#processo,APL – Apelação,Processo,label_1613
750,br:supremo.tribunal.federal:processo;ar,AR,pt-BR,"Ação Rescisória",#processo,AR – Ação Rescisória,Processo,label_1615
751,br:supremo.tribunal.federal:processo;arg,ARg,pt-BR,"Ação Regressiva",#processo,ARg – Ação Regressiva,Processo,label_1617
752,br:supremo.tribunal.federal:processo;arv,ARv,pt-BR,"Arguição de Relevância",#processo,ARv – Arguição de Relevância,Processo,label_1619
753,br:supremo.tribunal.federal:processo;as,AS,pt-BR,"Argüição de Suspeição",#processo,AS – Argüição de Suspeição,Processo,label_1621
754,br:supremo.tribunal.federal:processo;ca,CA,pt-BR,"Conflito de Atribuições",#processo,CA – Conflito de Atribuições,Processo,label_1623
755,br:supremo.tribunal.federal:processo;cc,CC,pt-BR,"Conflito de Competência",#processo,CC – Conflito de Competência,Processo,label_1625
756,br:supremo.tribunal.federal:processo;cj,CJ,pt-BR,"Conflito de Jurisdição",#processo,CJ – Conflito de Jurisdição,Processo,label_1627
757,br:supremo.tribunal.federal:processo;cm,Cm,pt-BR,Comunicação,#processo,Cm – Comunicação,Processo,label_1629
758,br:supremo.tribunal.federal:processo;cp,CP,pt-BR,"Carta Precatória",#processo,CP – Carta Precatória,Processo,label_1631
759,br:supremo.tribunal.federal:processo;cr,CR,pt-BR,"Carta Rogatória",#processo,CR – Carta Rogatória,Processo,label_1633
760,br:supremo.tribunal.federal:processo;ct,CT,pt-BR,"Carta Testemunhável",#processo,CT – Carta Testemunhável,Processo,label_1635
761,br:supremo.tribunal.federal:processo;den,Den,pt-BR,Denúncia,#processo,Den – Denúncia,Processo,label_1637
762,br:supremo.tribunal.federal:processo;ei,EI,pt-BR,"Exceção de Incompetência",#processo,EI – Exceção de Incompetência,Processo,label_1639
763,br:supremo.tribunal.federal:processo;el,EL,pt-BR,"Exceção de Litispendência",#processo,EL – Exceção de Litispendência,Processo,label_1641
764,br:supremo.tribunal.federal:processo;ep,EP,pt-BR,"Execução Penal",#processo,EP – Execução Penal,Processo,label_1643
765,br:supremo.tribunal.federal:processo;er,ER,pt-BR,"Embargos Remetidos",#processo,ER – Embargos Remetidos,Processo,label_1645
766,br:supremo.tribunal.federal:processo;es,ES,pt-BR,"Exceção de Suspeição",#processo,ES – Exceção de Suspeição,Processo,label_1647
767,br:supremo.tribunal.federal:processo;ev,EV,pt-BR,"Exceção da Verdade",#processo,EV – Exceção da Verdade,Processo,label_1649
768,br:supremo.tribunal.federal:processo;ext,Ext,pt-BR,Extradição,#processo,Ext – Extradição,Processo,label_1651
769,br:supremo.tribunal.federal:processo;hc,HC,pt-BR,"Habeas Corpus",#processo,HC – Habeas Corpus,Processo,label_1653
770,br:supremo.tribunal.federal:processo;hd,HD,pt-BR,"Habeas Data",#processo,HD – Habeas Data,Processo,label_1655
771,br:supremo.tribunal.federal:processo;ia,IA,pt-BR,"Inquérito Administrativo",#processo,IA – Inquérito Administrativo,Processo,label_1657
772,br:supremo.tribunal.federal:processo;if,IF,pt-BR,"Intervenção Federal",#processo,IF – Intervenção Federal,Processo,label_1659
773,br:supremo.tribunal.federal:processo;inf,InF,pt-BR,"Incidente de Falsidade",#processo,InF – Incidente de Falsidade,Processo,label_1661
774,br:supremo.tribunal.federal:processo;inq,Inq,pt-BR,Inquérito,#processo,Inq – Inquérito,Processo,label_1663
775,br:supremo.tribunal.federal:processo;int,Int,pt-BR,Interpelação,#processo,Int – Interpelação,Processo,label_1665
776,br:supremo.tribunal.federal:processo;ip,IP,pt-BR,"Inquérito Policial",#processo,IP – Inquérito Policial,Processo,label_1667
777,br:supremo.tribunal.federal:processo;ipe,IPE,pt-BR,"Inquérito Policial Especial",#processo,IPE – Inquérito Policial Especial,Processo,label_1669
778,br:supremo.tribunal.federal:processo;ls,LS,pt-BR,"Liquidação de Sentença",#processo,LS – Liquidação de Sentença,Processo,label_1671
779,br:supremo.tribunal.federal:processo;mi,MI,pt-BR,"Mandado de Injunção",#processo,MI – Mandado de Injunção,Processo,label_1673
780,br:supremo.tribunal.federal:processo;ms,MS,pt-BR,"Mandado de Segurança",#processo,MS – Mandado de Segurança,Processo,label_1675
781,br:supremo.tribunal.federal:processo;not,Not,pt-BR,Notificação,#processo,Not – Notificação,Processo,label_1677
782,br:supremo.tribunal.federal:processo;oaco,OACO,pt-BR,"Oposição em Ação Civil Originária",#processo,OACO – Oposição em Ação Civil Originária,Processo,label_1679
783,br:supremo.tribunal.federal:processo;pa,PA,pt-BR,"Processo Administrativo",#processo,PA – Processo Administrativo,Processo,label_1681
784,br:supremo.tribunal.federal:processo;pav,PAv,pt-BR,"Pedido de Avocação",#processo,PAv – Pedido de Avocação,Processo,label_1683
785,br:supremo.tribunal.federal:processo;pc,PC,pt-BR,"Processo Crime",#processo,PC – Processo Crime,Processo,label_1685
786,br:supremo.tribunal.federal:processo;pet,Pet,pt-BR,Petição,#processo,Pet – Petição,Processo,label_1687
787,br:supremo.tribunal.federal:processo;peta,PETA,pt-BR,"Petição Avulsa",#processo,PETA – Petição Avulsa,Processo,label_1689
788,br:supremo.tribunal.federal:processo;petav,PETAV,pt-BR,"Petição Avulsa",#processo,PETAV – Petição Avulsa,Processo,label_1691
789,br:supremo.tribunal.federal:processo;ppe,PPE,pt-BR,"Prisão Preventiva para Extradição",#processo,PPE – Prisão Preventiva para Extradição,Processo,label_1693
790,br:supremo.tribunal.federal:processo;presp,PRESP,pt-BR,"Processo de Responsabilidade",#processo,PRESP – Processo de Responsabilidade,Processo,label_1695
791,br:supremo.tribunal.federal:processo;psv,PSV,pt-BR,"Proposta de Súmula Vinculante",#processo,PSV – Proposta de Súmula Vinculante,Processo,label_1697
792,br:supremo.tribunal.federal:processo;ptj,PtJ,pt-BR,"Protesto Judicial",#processo,PtJ – Protesto Judicial,Processo,label_1699
793,br:supremo.tribunal.federal:processo;qc,QC,pt-BR,Queixa-crime,#processo,QC – Queixa-crime,Processo,label_1701
794,br:supremo.tribunal.federal:processo;ral,RAL,pt-BR,"Recurso de Apreensão de Livro",#processo,RAL – Recurso de Apreensão de Livro,Processo,label_1703
795,br:supremo.tribunal.federal:processo;rc,RC,pt-BR,"Recurso Crime",#processo,RC – Recurso Crime,Processo,label_1705
796,br:supremo.tribunal.federal:processo;rcl,Rcl,pt-BR,Reclamação,#processo,Rcl – Reclamação,Processo,label_1707
797,br:supremo.tribunal.federal:processo;rclan,RCLAN,pt-BR,"Reclamação de Antiguidade",#processo,RCLAN – Reclamação de Antiguidade,Processo,label_1709
798,br:supremo.tribunal.federal:processo;rcr,RCR,pt-BR,"Recurso Ordinário Criminal",#processo,RCR – Recurso Ordinário Criminal,Processo,label_1711
799,br:supremo.tribunal.federal:processo;re,RE,pt-BR,"Recurso Extraordinário",#processo,RE – Recurso Extraordinário,Processo,label_1713
800,br:supremo.tribunal.federal:processo;rel,REL,pt-BR,"Recurso Eleitoral",#processo,REL – Recurso Eleitoral,Processo,label_1715
801,br:supremo.tribunal.federal:processo;rhc,RHC,pt-BR,"Recurso Ordinário em Habeas Corpus",#processo,RHC – Recurso Ordinário em Habeas Corpus,Processo,label_1717
802,br:supremo.tribunal.federal:processo;rhd,RHD,pt-BR,"Recurso Ordinário em Habeas Data",#processo,RHD – Recurso Ordinário em Habeas Data,Processo,label_1719
803,br:supremo.tribunal.federal:processo;rls,RLS,pt-BR,"Recurso de Liquidação de Sentença",#processo,RLS – Recurso de Liquidação de Sentença,Processo,label_1721
804,br:supremo.tribunal.federal:processo;rmi,RMI,pt-BR,"Recurso Ordinário em Mandado de Injunção",#processo,RMI – Recurso Ordinário em Mandado de Injunção,Processo,label_1723
805,br:supremo.tribunal.federal:processo;rms,RMS,pt-BR,"Recurso Ordinário em Mandado de Segurança",#processo,RMS – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança,Processo,label_1725
806,br:supremo.tribunal.federal:processo;rne,RNE,pt-BR,"Retificação de Nome de Estrangeiro",#processo,RNE – Retificação de Nome de Estrangeiro,Processo,label_1727
807,br:supremo.tribunal.federal:processo;rp,Rp,pt-BR,Representação,#processo,Rp – Representação,Processo,label_1729
808,br:supremo.tribunal.federal:processo;rr,RR,pt-BR,"Recurso de Revista",#processo,RR – Recurso de Revista,Processo,label_1731
809,br:supremo.tribunal.federal:processo;rtc,RTC,pt-BR,"Revista Cível",#processo,RTC – Revista Cível,Processo,label_1733
810,br:supremo.tribunal.federal:processo;rtco,RTCO,pt-BR,"Revista Comercial",#processo,RTCO – Revista Comercial,Processo,label_1735
811,br:supremo.tribunal.federal:processo;rtcr,RTCR,pt-BR,"Revista Crime",#processo,RTCR – Revista Crime,Processo,label_1737
812,br:supremo.tribunal.federal:processo;rvc,RvC,pt-BR,"Revisão Criminal",#processo,RvC – Revisão Criminal,Processo,label_1739
813,br:supremo.tribunal.federal:processo;rvcr,RVCR,pt-BR,"Revisão Crime",#processo,RVCR – Revisão Crime,Processo,label_1741
814,br:supremo.tribunal.federal:processo;sa,SA,pt-BR,"Sentença Arbitral",#processo,SA – Sentença Arbitral,Processo,label_1743
815,br:supremo.tribunal.federal:processo;sd,SD,pt-BR,"Suspensão de Direitos",#processo,SD – Suspensão de Direitos,Processo,label_1745
816,br:supremo.tribunal.federal:processo;se,SE,pt-BR,"Sentença Estrangeira",#processo,SE – Sentença Estrangeira,Processo,label_1747
817,br:supremo.tribunal.federal:processo;sec,SEC,pt-BR,"Sentença Estrangeira Contestada",#processo,SEC – Sentença Estrangeira Contestada,Processo,label_1749
818,br:supremo.tribunal.federal:processo;sl,SL,pt-BR,"Suspensão de Liminar",#processo,SL – Suspensão de Liminar,Processo,label_1751
819,br:supremo.tribunal.federal:processo;ss,SS,pt-BR,"Suspensão de Segurança",#processo,SS – Suspensão de Segurança,Processo,label_1753
820,br:supremo.tribunal.federal:processo;sta,STA,pt-BR,"Suspensão de Tutela Antecipada",#processo,STA – Suspensão de Tutela Antecipada,Processo,label_1755
821,br:superior.tribunal.justica:processo;re,RE,pt-BR,"Recurso Extraordinário",#processo,RE – Recurso Extraordinário,Processo,label_1757
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823,br:superior.tribunal.justica:processo;apn,APn,pt-BR,"Ação Penal",#processo,APn – Ação Penal,Processo,label_1761
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825,br:superior.tribunal.justica:processo;ag,Ag,pt-BR,"Agravo de Instrumento",#processo,Ag – Agravo de Instrumento,Processo,label_1765
826,br:superior.tribunal.justica:processo;ag.rhc,Ag/RHC,pt-BR,"Agravo de Instrumento em RHC para STF",#processo,Ag/RHC – Agravo de Instrumento em RHC para STF,Processo,label_1767
827,br:superior.tribunal.justica:processo;ag.rms,Ag/RMS,pt-BR,"Agravo de Instrumento em RMS para STF",#processo,Ag/RMS – Agravo de Instrumento em RMS para STF,Processo,label_1769
828,br:superior.tribunal.justica:processo;agpres,AgPres,pt-BR,"Agravo de Instrumento para o Presidente",#processo,AgPres – Agravo de Instrumento para o Presidente,Processo,label_1771
829,br:superior.tribunal.justica:processo;ag.re,Ag/RE,pt-BR,"Agravo de Instrumento para STF",#processo,Ag/RE – Agravo de Instrumento para STF,Processo,label_1773
830,br:superior.tribunal.justica:processo;ac,AC,pt-BR,"Apelação Civel",#processo,AC – Apelação Civel,Processo,label_1775
831,br:superior.tribunal.justica:processo;cr,CR,pt-BR,"Carta Rogatória",#processo,CR – Carta Rogatória,Processo,label_1777
832,br:superior.tribunal.justica:processo;com,Com,pt-BR,Comunicação,#processo,Com – Comunicação,Processo,label_1779
833,br:superior.tribunal.justica:processo;cat,CAt,pt-BR,"Conflito de Atribuição",#processo,CAt – Conflito de Atribuição,Processo,label_1781
834,br:superior.tribunal.justica:processo;cc,CC,pt-BR,"Conflito de Competência",#processo,CC – Conflito de Competência,Processo,label_1783
835,br:superior.tribunal.justica:processo;embexemc,EmbExeMC,pt-BR,"Embargo à Execução em Medida Cautelar",#processo,EmbExeMC – Embargo à Execução em Medida Cautelar,Processo,label_1785
836,br:superior.tribunal.justica:processo;embexear,EmbExeAr,pt-BR,"Embargos à Execução em Ação Rescisória",#processo,EmbExeAr – Embargos à Execução em Ação Rescisória,Processo,label_1787
837,br:superior.tribunal.justica:processo;embexems,EmbExeMS,pt-BR,"Embargos à Execução em Mandado de Segurança",#processo,EmbExeMS – Embargos à Execução em Mandado de Segurança,Processo,label_1789
838,br:superior.tribunal.justica:processo;eag,EAg,pt-BR,"Embargos de Divergência em Agravo",#processo,EAg – Embargos de Divergência em Agravo,Processo,label_1791
839,br:superior.tribunal.justica:processo;eresp,EREsp,pt-BR,"Embargos de Divergência em REsp",#processo,EREsp – Embargos de Divergência em REsp,Processo,label_1793
840,br:superior.tribunal.justica:processo;erms,ERMS,pt-BR,"Embargos de Divergência em RMS",#processo,ERMS – Embargos de Divergência em RMS,Processo,label_1795
841,br:superior.tribunal.justica:processo;eac,EAC,pt-BR,"Embargos Infringentes em AC",#processo,EAC – Embargos Infringentes em AC,Processo,label_1797
842,br:superior.tribunal.justica:processo;ear,EAR,pt-BR,"Embargos Infringentes em AR",#processo,EAR – Embargos Infringentes em AR,Processo,label_1799
843,br:superior.tribunal.justica:processo;exverd,ExVerd,pt-BR,"Exceção da Verdade",#processo,ExVerd – Exceção da Verdade,Processo,label_1801
844,br:superior.tribunal.justica:processo;eximp,ExImp,pt-BR,"Exceção de Impedimento",#processo,ExImp – Exceção de Impedimento,Processo,label_1803
845,br:superior.tribunal.justica:processo;exsusp,ExSusp,pt-BR,"Exceção de Suspeição",#processo,ExSusp – Exceção de Suspeição,Processo,label_1805
846,br:superior.tribunal.justica:processo;exear,ExeAR,pt-BR,"Execução em Ação Rescisória",#processo,ExeAR – Execução em Ação Rescisória,Processo,label_1807
847,br:superior.tribunal.justica:processo;exems,ExeMS,pt-BR,"Execução em Mandado de Segurança",#processo,ExeMS – Execução em Mandado de Segurança,Processo,label_1809
848,br:superior.tribunal.justica:processo;exemc,ExeMC,pt-BR,"Execução em Medida Cautelar",#processo,ExeMC – Execução em Medida Cautelar,Processo,label_1811
849,br:superior.tribunal.justica:processo;exese,ExeSE,pt-BR,"Execução em Sentença Estrangeira",#processo,ExeSE – Execução em Sentença Estrangeira,Processo,label_1813
850,br:superior.tribunal.justica:processo;exesec,ExeSEC,pt-BR,"Execução em Sentença Estrangeira Contestada",#processo,ExeSEC – Execução em Sentença Estrangeira Contestada,Processo,label_1815
851,br:superior.tribunal.justica:processo;hc,HC,pt-BR,"Habeas Corpus",#processo,HC – Habeas Corpus,Processo,label_1817
852,br:superior.tribunal.justica:processo;hd,HD,pt-BR,"Habeas Data",#processo,HD – Habeas Data,Processo,label_1819
853,br:superior.tribunal.justica:processo;idc,IDC,pt-BR,"Incidente de Deslocamento de Competência",#processo,IDC – Incidente de Deslocamento de Competência,Processo,label_1821
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856,br:superior.tribunal.justica:processo;if,IF,pt-BR,"Intervenção Federal",#processo,IF – Intervenção Federal,Processo,label_1827
857,br:superior.tribunal.justica:processo;mi,MI,pt-BR,"Mandado de Injunção",#processo,MI – Mandado de Injunção,Processo,label_1829
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859,br:superior.tribunal.justica:processo;mc,MC,pt-BR,"Medida Cautelar",#processo,MC – Medida Cautelar,Processo,label_1833
860,br:superior.tribunal.justica:processo;nc,NC,pt-BR,Notícia-crime,#processo,NC – Notícia-crime,Processo,label_1835
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863,br:superior.tribunal.justica:processo;rcl,Rcl,pt-BR,Reclamação,#processo,Rcl – Reclamação,Processo,label_1841
864,br:superior.tribunal.justica:processo;rhc,RHC,pt-BR,"Recurso em Habeas Corpus",#processo,RHC – Recurso em Habeas Corpus,Processo,label_1843
865,br:superior.tribunal.justica:processo;rms,RMS,pt-BR,"Recurso em Mandado de Segurança",#processo,RMS – Recurso em Mandado de Segurança,Processo,label_1845
866,br:superior.tribunal.justica:processo;resp,REsp,pt-BR,"Recurso Especial",#processo,REsp – Recurso Especial,Processo,label_1847
867,br:superior.tribunal.justica:processo;ro,RO,pt-BR,"Recurso Ordinário",#processo,RO – Recurso Ordinário,Processo,label_1849
868,br:superior.tribunal.justica:processo;rp,Rp,pt-BR,Representação,#processo,Rp – Representação,Processo,label_1851
869,br:superior.tribunal.justica:processo;rpv,RPV,pt-BR,"Requisição de Pequeno Valor",#processo,RPV – Requisição de Pequeno Valor,Processo,label_1853
870,br:superior.tribunal.justica:processo;rvcr,RvCr,pt-BR,"Revisão Criminal",#processo,RvCr – Revisão Criminal,Processo,label_1855
871,br:superior.tribunal.justica:processo;se,SE,pt-BR,"Sentença Estrangeira",#processo,SE – Sentença Estrangeira,Processo,label_1857
872,br:superior.tribunal.justica:processo;sec,SEC,pt-BR,"Sentença Estrangeira Contestada",#processo,SEC – Sentença Estrangeira Contestada,Processo,label_1859
873,br:superior.tribunal.justica:processo;sd,Sd,pt-BR,Sindicância,#processo,Sd – Sindicância,Processo,label_1861
874,br:superior.tribunal.justica:processo;sl,SL,pt-BR,"Suspensão de Liminar",#processo,SL – Suspensão de Liminar,Processo,label_1863
875,br:superior.tribunal.justica:processo;sls,SLS,pt-BR,"Suspensão de Liminar e de Sentença",#processo,SLS – Suspensão de Liminar e de Sentença,Processo,label_1865
876,br:superior.tribunal.justica:processo;ss,SS,pt-BR,"Suspensão de Segurança",#processo,SS – Suspensão de Segurança,Processo,label_1867
877,br:superior.tribunal.justica:processo;sta,STA,pt-BR,"Suspensão de Tutela Antecipada",#processo,STA – Suspensão de Tutela Antecipada,Processo,label_1869
878,br:superior.tribunal.justica:acordao;ac,AC,pt-BR,"Apelação Civel",#acordao,AC – Apelação Civel,Jurisprudência::Acórdão,label_1871
879,br:superior.tribunal.justica:acordao;ag,Ag,pt-BR,"Agravo de Instrumento",#acordao,Ag – Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_1873
880,br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.ag,"Ag no Ag",pt-BR,"Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento",#acordao,Ag no Ag – Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_1875
881,br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.agrg.ag,"Ag no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo de Instrumento no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,Ag no AgRg no Ag – Agravo de Instrumento no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_1877
882,br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.agrg.resp,"Ag no AgRg no REsp",pt-BR,"Agravo de Instrumento no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,Ag no AgRg no REsp – Agravo de Instrumento no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_1879
883,br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.resp,"Ag no REsp",pt-BR,"Agravo de Instrumento no Recurso Especial",#acordao,Ag no REsp – Agravo de Instrumento no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_1881
884,br:superior.tribunal.justica:acordao;agret.ag,"AgRet no Ag",pt-BR,"Agravo Retido no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRet no Ag – Agravo Retido no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_1883
885,br:superior.tribunal.justica:acordao;agret.edcl.agret.edcl.ag,"AgRet nos EDcl no AgRet nos EDcl no Ag",pt-BR,"Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRet nos EDcl no AgRet nos EDcl no Ag – Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_1885
886,br:superior.tribunal.justica:acordao;agret.eresp,"AgRet nos EREsp",pt-BR,"Agravo Retido nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRet nos EREsp – Agravo Retido nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_1887
887,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.resp,"AgRg e EDcl no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental e Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg e EDcl no REsp – Agravo Regimental e Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_1889
888,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ac,"AgRg na AC",pt-BR,"Agravo Regimental na Apelação Civel",#acordao,AgRg na AC – Agravo Regimental na Apelação Civel,Jurisprudência::Acórdão,label_1891
889,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.aia,"AgRg na AIA",pt-BR,"Agravo Regimental na Ação de Improbidade Administrativa",#acordao,AgRg na AIA – Agravo Regimental na Ação de Improbidade Administrativa,Jurisprudência::Acórdão,label_1893
890,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.apn,"AgRg na APn",pt-BR,"Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AgRg na APn – Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_1895
891,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ar,"AgRg na AR",pt-BR,"Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,AgRg na AR – Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_1897
892,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.cr,"AgRg na CR",pt-BR,"Agravo Regimental na Carta Rogatória",#acordao,AgRg na CR – Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão,label_1899
893,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.exems,"AgRg na ExeMS",pt-BR,"Agravo Regimental na Execução em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg na ExeMS – Agravo Regimental na Execução em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_1901
894,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.eximp,"AgRg na ExImp",pt-BR,"Agravo Regimental na Exceção de Impedimento",#acordao,AgRg na ExImp – Agravo Regimental na Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão,label_1903
895,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.exsusp,"AgRg na ExSusp",pt-BR,"Agravo Regimental na Exceção de Suspeição",#acordao,AgRg na ExSusp – Agravo Regimental na Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão,label_1905
896,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.exverd,"AgRg na ExVerd",pt-BR,"Agravo Regimental na Exceção da Verdade",#acordao,AgRg na ExVerd – Agravo Regimental na Exceção da Verdade,Jurisprudência::Acórdão,label_1907
897,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ij,"AgRg na IJ",pt-BR,"Agravo Regimental na Interpelação Judicial",#acordao,AgRg na IJ – Agravo Regimental na Interpelação Judicial,Jurisprudência::Acórdão,label_1909
898,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.mc,"AgRg na MC",pt-BR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,AgRg na MC – Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1911
899,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.nc,"AgRg na NC",pt-BR,"Agravo Regimental na Notícia-crime",#acordao,AgRg na NC – Agravo Regimental na Notícia-crime,Jurisprudência::Acórdão,label_1913
900,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet,"AgRg na Pet",pt-BR,"Agravo Regimental na Petição",#acordao,AgRg na Pet – Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_1915
901,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.mc,"AgRg na PET em MC",pt-BR,"Agravo Regimental na Petição em Medida Cautelar",#acordao,AgRg na PET em MC – Agravo Regimental na Petição em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1917
902,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.ag,"AgRg na PET no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental na Petição no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg na PET no Ag – Agravo Regimental na Petição no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_1919
903,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.ag.ag,"AgRg na PET no Ag no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental na Petição no Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg na PET no Ag no Ag – Agravo Regimental na Petição no Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_1921
904,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.ag.re.agrg.eresp,"AgRg na PET no Ag no RE no AgRg nos EREsp",pt-BR,"Agravo Regimental na Petição no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg na PET no Ag no RE no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental na Petição no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_1923
905,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.hc,"AgRg na PET no HC",pt-BR,"Agravo Regimental na Petição no Habeas Corpus",#acordao,AgRg na PET no HC – Agravo Regimental na Petição no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_1925
906,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.ms,"AgRg na PET no MS",pt-BR,"Agravo Regimental na Petição no Mandado de Segurança",#acordao,AgRg na PET no MS – Agravo Regimental na Petição no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_1927
907,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.re.edcl.ag,"AgRg na PET no RE nos EDcl no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg na PET no RE nos EDcl no Ag – Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_1929
908,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.re.edcl.agrg.ag,"AgRg na PET no RE nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg na PET no RE nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_1931
909,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.re.edcl.agrg.rms,"AgRg na PET no RE nos EDcl no AgRg no RMS",pt-BR,"Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg na PET no RE nos EDcl no AgRg no RMS – Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_1933
910,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.resp,"AgRg na PET no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental na Petição no Recurso Especial",#acordao,AgRg na PET no REsp – Agravo Regimental na Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_1935
911,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pet.rms,"AgRg na PET no RMS",pt-BR,"Agravo Regimental na Petição no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg na PET no RMS – Agravo Regimental na Petição no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_1937
912,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.mc,"AgRg na RCDESP na MC",pt-BR,"Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho na Medida Cautelar",#acordao,AgRg na RCDESP na MC – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1939
913,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.pet,"AgRg na RCDESP na Pet",pt-BR,"Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho na Petição",#acordao,AgRg na RCDESP na Pet – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_1941
914,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.ag,"AgRg na RCDESP no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg na RCDESP no Ag – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_1943
915,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.agrg.ag,"AgRg na RCDESP no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg na RCDESP no AgRg no Ag – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_1945
916,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.agrg.resp,"AgRg na RCDESP no AgRg no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg na RCDESP no AgRg no REsp – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_1947
917,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.hc,"AgRg na RCDESP no HC",pt-BR,"Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Habeas Corpus",#acordao,AgRg na RCDESP no HC – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_1949
918,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.re.resp,"AgRg na RCDESP no RE no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Recurso Extraordinário no Recurso Especial",#acordao,AgRg na RCDESP no RE no REsp – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_1951
919,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.resp,"AgRg na RCDESP no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Recurso Especial",#acordao,AgRg na RCDESP no REsp – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_1953
920,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.edcl.resp,"AgRg na RCDESP nos EDcl no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg na RCDESP nos EDcl no REsp – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_1955
921,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcdesp.eresp,"AgRg na RCDESP nos EREsp",pt-BR,"Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg na RCDESP nos EREsp – Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_1957
922,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rcl,"AgRg na Rcl",pt-BR,"Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,AgRg na Rcl – Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_1959
923,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.re,"AgRg no Ag no RE",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário",#acordao,AgRg no Ag no RE – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_1961
924,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.re.mc,"AgRg no Ag no RE na MC",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário na Medida Cautelar",#acordao,AgRg no Ag no RE na MC – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_1963
925,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.re.ag,"AgRg no Ag no RE no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no Ag no RE no Ag – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_1965
926,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.resp,"AgRg no Ag no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Especial",#acordao,AgRg no Ag no REsp – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_1967
927,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.edcl.agrg.ag,"AgRg no Ag nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no Ag nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_1969
928,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.re,"AgRg no Ag/RE",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo de Instrumento para STF",#acordao,AgRg no Ag/RE – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento para STF,Jurisprudência::Acórdão,label_1971
929,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rp,"AgRg na Rp",pt-BR,"Agravo Regimental na Representação",#acordao,AgRg na Rp – Agravo Regimental na Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_1973
930,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rvcr,"AgRg na RvCr",pt-BR,"Agravo Regimental na Revisão Criminal",#acordao,AgRg na RvCr – Agravo Regimental na Revisão Criminal,Jurisprudência::Acórdão,label_1975
931,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.sd,"AgRg na Sd",pt-BR,"Agravo Regimental na Sindicância",#acordao,AgRg na Sd – Agravo Regimental na Sindicância,Jurisprudência::Acórdão,label_1977
932,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.se,"AgRg na SE",pt-BR,"Agravo Regimental na Sentença Estrangeira",#acordao,AgRg na SE – Agravo Regimental na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão,label_1979
933,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.sec,"AgRg na SEC",pt-BR,"Agravo Regimental na Sentença Estrangeira Contestada",#acordao,AgRg na SEC – Agravo Regimental na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão,label_1981
934,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.sl,"AgRg na SL",pt-BR,"Agravo Regimental na Suspensão de Liminar",#acordao,AgRg na SL – Agravo Regimental na Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão,label_1983
935,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.sls,"AgRg na SLS",pt-BR,"Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença",#acordao,AgRg na SLS – Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão,label_1985
936,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ss,"AgRg na SS",pt-BR,"Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,AgRg na SS – Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_1987
937,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.sta,"AgRg na STA",pt-BR,"Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,AgRg na STA – Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão,label_1989
938,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag,"AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_1991
939,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.edcl.ag,"AgRg no Ag e EDcl no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no Ag e EDcl no Ag – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_1993
940,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ag.ag,"AgRg no Ag no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no Ag no Ag – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_1995
941,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.apn,"AgRg no AgRg na APn",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AgRg no AgRg na APn – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_1997
942,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.ar,"AgRg no AgRg na AR",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,AgRg no AgRg na AR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_1999
943,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.cr,"AgRg no AgRg na CR",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Carta Rogatória",#acordao,AgRg no AgRg na CR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão,label_2001
944,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.mc,"AgRg no AgRg na MC",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,AgRg no AgRg na MC – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2003
945,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.pet,"AgRg no AgRg na Pet",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição",#acordao,AgRg no AgRg na Pet – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_2005
946,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.rcl,"AgRg no AgRg na Rcl",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,AgRg no AgRg na Rcl – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_2007
947,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.sl,"AgRg no AgRg na SL",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar",#acordao,AgRg no AgRg na SL – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão,label_2009
948,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.sls,"AgRg no AgRg na SLS",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença",#acordao,AgRg no AgRg na SLS – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão,label_2011
949,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.ss,"AgRg no AgRg na SS",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,AgRg no AgRg na SS – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2013
950,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.sta,"AgRg no AgRg na STA",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,AgRg no AgRg na STA – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão,label_2015
951,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.ag,"AgRg no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2017
952,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.mc,"AgRg no AgRg no AgRg na MC",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg na MC – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2019
953,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.rcl,"AgRg no AgRg no AgRg na Rcl",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg na Rcl – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_2021
954,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.ag,"AgRg no AgRg no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2023
955,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.agrg.ag,"AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2025
956,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.agrg.ag.re,"AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag/RE",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento para STF",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag/RE – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento para STF,Jurisprudência::Acórdão,label_2027
957,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.pet.resp,"AgRg no AgRg na PET no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg na PET no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2029
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959,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.agrg.agrg.ag,"AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2033
960,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.agrg.agrg.resp,"AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2035
961,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.agrg.resp,"AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2037
962,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.resp,"AgRg no AgRg no AgRg no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2039
963,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.edcl.ag,"AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2041
964,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.edcl.agrg.eresp,"AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2043
965,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.edcl.resp,"AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2045
966,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.edcl.edcl.resp,"AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2047
967,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.agrg.eresp,"AgRg no AgRg no AgRg nos EREsp",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg no AgRg no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2049
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970,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.inq,"AgRg no AgRg no Inq",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Inquérito",#acordao,AgRg no AgRg no Inq – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão,label_2055
971,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.re.agrg.resp,"AgRg no AgRg no RE no AgRg no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg no RE no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2057
972,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.ms,"AgRg no AgRg no MS",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,AgRg no AgRg no MS – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2059
973,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.resp,"AgRg no AgRg no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2061
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976,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.eag,"AgRg no AgRg nos EAg",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,AgRg no AgRg nos EAg – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão,label_2067
977,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.pet,"AgRg no AgRg nos EDcl na Pet",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl na Pet – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_2069
978,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.rcl,"AgRg no AgRg nos EDcl na Rcl",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl na Rcl – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_2071
979,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.ag,"AgRg no AgRg nos EDcl no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2073
980,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.agrg.pet,"AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg na Pet",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg na Pet – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_2075
981,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.agrg.sl,"AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg na SL",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg na SL – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão,label_2077
982,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.re.edcl.rms,"AgRg no AgRg no RE nos EDcl no RMS",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg no AgRg no RE nos EDcl no RMS – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2079
983,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.agrg.ag,"AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2081
984,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.agrg.resp,"AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2083
985,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.agrg.edcl.ag,"AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2085
986,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.agrg.edcl.resp,"AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2087
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991,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.edcl.agrg.resp,"AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2097
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993,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrg.edcl.edcl.cc,"AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no CC",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência",#acordao,AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no CC – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_2101
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999,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.agrgrd.ag,"AgRg no AgRgRD no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no AgRgRD no Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2113
1000,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.cat,"AgRg no CAt",pt-BR,"Agravo Regimental no Conflito de Atribuição",#acordao,AgRg no CAt – Agravo Regimental no Conflito de Atribuição,Jurisprudência::Acórdão,label_2115
1001,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.cc,"AgRg no CC",pt-BR,"Agravo Regimental no Conflito de Competência",#acordao,AgRg no CC – Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_2117
1002,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.hc,"AgRg no HC",pt-BR,"Agravo Regimental no Habeas Corpus",#acordao,AgRg no HC – Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2119
1003,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.hd,"AgRg no HD",pt-BR,"Agravo Regimental no Habeas Data",#acordao,AgRg no HD – Agravo Regimental no Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão,label_2121
1004,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.inq,"AgRg no Inq",pt-BR,"Agravo Regimental no Inquérito",#acordao,AgRg no Inq – Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão,label_2123
1005,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.iujur.agrg.eresp,"AgRg no IUJur no AgRg nos EREsp",pt-BR,"Agravo Regimental no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg no IUJur no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2125
1006,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.iujur.hc,"AgRg no IUJur no HC",pt-BR,"Agravo Regimental no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Habeas Corpus",#acordao,AgRg no IUJur no HC – Agravo Regimental no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2127
1007,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.mi,"AgRg no MI",pt-BR,"Agravo Regimental no Mandado de Injunção",#acordao,AgRg no MI – Agravo Regimental no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão,label_2129
1008,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ms,"AgRg no MS",pt-BR,"Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,AgRg no MS – Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2131
1009,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.pext.hc,"AgRg no PExt no HC",pt-BR,"Agravo Regimental no Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus",#acordao,AgRg no PExt no HC – Agravo Regimental no Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2133
1010,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.prc,"AgRg no Prc",pt-BR,"Agravo Regimental no Precatório",#acordao,AgRg no Prc – Agravo Regimental no Precatório,Jurisprudência::Acórdão,label_2135
1011,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.ag,"AgRg no RE no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no RE no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2137
1012,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.agrg.pet,"AgRg no RE no AgRg na Pet",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental na Petição",#acordao,AgRg no RE no AgRg na Pet – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_2139
1013,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.agrg.ag,"AgRg no RE no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no RE no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2141
1014,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.agrg.agrg.ag,"AgRg no RE no AgRg no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no RE no AgRg no AgRg no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2143
1015,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.agrg.re.resp,"AgRg no RE no AgRg no RE no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial",#acordao,AgRg no RE no AgRg no RE no REsp – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2145
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1017,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.agrg.edcl.ag,"AgRg no RE no AgRg nos EDcl no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no RE no AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2149
1018,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.hc,"AgRg no RE no HC",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Habeas Corpus",#acordao,AgRg no RE no HC – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2151
1019,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.ms,"AgRg no RE no MS",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Mandado de Segurança",#acordao,AgRg no RE no MS – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2153
1020,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.resp,"AgRg no RE no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial",#acordao,AgRg no RE no REsp – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2155
1021,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.rhc,"AgRg no RE no RHC",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,AgRg no RE no RHC – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2157
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1023,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.ag,"AgRg no RE nos EDcl no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no RE nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2161
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1033,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.edcl.edcl.edcl.ag,"AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2181
1034,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.ag,"AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2183
1035,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.re.eresp,"AgRg no RE nos EREsp",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg no RE nos EREsp – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2185
1036,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.resp,"AgRg no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg no REsp – Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2187
1037,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.resp.ag,"AgRg no RESP no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Especial no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no RESP no Ag – Agravo Regimental no Recurso Especial no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2189
1038,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.resp.edcl.ag,"AgRg no RESP nos EDcl no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Especial nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg no RESP nos EDcl no Ag – Agravo Regimental no Recurso Especial nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2191
1039,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rhc,"AgRg no RHC",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,AgRg no RHC – Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2193
1040,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.rms,"AgRg no RMS",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg no RMS – Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2195
1041,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ro,"AgRg no RO",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Ordinário",#acordao,AgRg no RO – Agravo Regimental no Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_2197
1042,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ro.hc,"AgRg no RO no HC",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Ordinário no Habeas Corpus",#acordao,AgRg no RO no HC – Agravo Regimental no Recurso Ordinário no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2199
1043,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.ro.rhc,"AgRg no RO no RHC",pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Ordinário no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,AgRg no RO no RHC – Agravo Regimental no Recurso Ordinário no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2201
1044,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.eag,"AgRg nos EAg",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,AgRg nos EAg – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão,label_2203
1045,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.aia,"AgRg nos EDcl na AIA",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação de Improbidade Administrativa",#acordao,AgRg nos EDcl na AIA – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação de Improbidade Administrativa,Jurisprudência::Acórdão,label_2205
1046,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.apn,"AgRg nos EDcl na APn",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Penal",#acordao,AgRg nos EDcl na APn – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_2207
1047,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.ar,"AgRg nos EDcl na AR",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória",#acordao,AgRg nos EDcl na AR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_2209
1048,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.cr,"AgRg nos EDcl na CR",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Carta Rogatória",#acordao,AgRg nos EDcl na CR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão,label_2211
1049,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.exsusp,"AgRg nos EDcl na ExSusp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Exceção de Suspeição",#acordao,AgRg nos EDcl na ExSusp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão,label_2213
1050,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.exverd,"AgRg nos EDcl na ExVerd",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Exceção da Verdade",#acordao,AgRg nos EDcl na ExVerd – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Exceção da Verdade,Jurisprudência::Acórdão,label_2215
1051,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.mc,"AgRg nos EDcl na MC",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar",#acordao,AgRg nos EDcl na MC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2217
1052,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.pet,"AgRg nos EDcl na Pet",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição",#acordao,AgRg nos EDcl na Pet – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_2219
1053,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.pet.ag,"AgRg nos EDcl na PET no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl na PET no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2221
1054,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.pet.resp,"AgRg nos EDcl na PET no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl na PET no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2223
1055,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.rcdesp.ag,"AgRg nos EDcl na RCDESP no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl na RCDESP no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2225
1056,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.rcl,"AgRg nos EDcl na Rcl",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,AgRg nos EDcl na Rcl – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_2227
1057,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.sd,"AgRg nos EDcl na Sd",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Sindicância",#acordao,AgRg nos EDcl na Sd – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Sindicância,Jurisprudência::Acórdão,label_2229
1058,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.se,"AgRg nos EDcl na SE",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira",#acordao,AgRg nos EDcl na SE – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão,label_2231
1059,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.sls,"AgRg nos EDcl na SLS",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença",#acordao,AgRg nos EDcl na SLS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão,label_2233
1060,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.ss,"AgRg nos EDcl na SS",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Segurança",#acordao,AgRg nos EDcl na SS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2235
1061,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.sta,"AgRg nos EDcl na STA",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,AgRg nos EDcl na STA – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão,label_2237
1062,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.ag,"AgRg nos EDcl no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2239
1063,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.ag.resp,"AgRg nos EDcl no Ag no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl no Ag no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2241
1064,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.cr,"AgRg nos EDcl no AgRg na CR",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Carta Rogatória",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg na CR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão,label_2243
1065,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.mc,"AgRg nos EDcl no AgRg na MC",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg na MC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2245
1066,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.rcl,"AgRg nos EDcl no AgRg na Rcl",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg na Rcl – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_2247
1067,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.sta,"AgRg nos EDcl no AgRg na STA",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg na STA – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão,label_2249
1068,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.ag,"AgRg nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2251
1069,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.agrg.sta,"AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg na STA",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg na STA – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão,label_2253
1070,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.agrg.ag,"AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2255
1071,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.agrg.resp,"AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2257
1072,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.ms,"AgRg nos EDcl no AgRg no MS",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg no MS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2259
1073,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.resp,"AgRg nos EDcl no AgRg no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2261
1074,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.sls,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl na SLS",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl na SLS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão,label_2263
1075,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.ag,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2265
1076,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.agrg.ag,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2267
1077,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.agrg.resp,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2269
1078,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.resp,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2271
1079,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.edcl.ag,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2273
1080,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.edcl.resp,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2275
1081,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.edcl.edcl.ag,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2277
1082,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edcl.edcl.edcl.agrg.ag,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2279
1083,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.edv.edcl.agrg.ag,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2281
1084,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.eresp,"AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2283
1085,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.agrg.rms,"AgRg nos EDcl no AgRg nos RMS",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg nos EDcl no AgRg nos RMS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2285
1086,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.cc,"AgRg nos EDcl no CC",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência",#acordao,AgRg nos EDcl no CC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_2287
1087,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.hc,"AgRg nos EDcl no HC",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,AgRg nos EDcl no HC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2289
1088,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.hd,"AgRg nos EDcl no HD",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Data",#acordao,AgRg nos EDcl no HD – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão,label_2291
1089,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.inq,"AgRg nos EDcl no Inq",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Inquérito",#acordao,AgRg nos EDcl no Inq – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão,label_2293
1090,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.iujur.ag,"AgRg nos EDcl no IUJur no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no IUJur no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2295
1091,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.ms,"AgRg nos EDcl no MS",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança",#acordao,AgRg nos EDcl no MS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2297
1092,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.pext.hc,"AgRg nos EDcl no PExt no HC",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus",#acordao,AgRg nos EDcl no PExt no HC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2299
1093,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.re.ag,"AgRg nos EDcl no RE no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no RE no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2301
1094,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.re.agrg.ag,"AgRg nos EDcl no RE no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no RE no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2303
1095,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.re.agrg.resp,"AgRg nos EDcl no RE no AgRg no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl no RE no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2305
1096,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.re.edcl.agrg.ag,"AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2307
1097,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.re.edcl.resp,"AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2309
1098,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.resp,"AgRg nos EDcl no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2311
1099,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.rhc,"AgRg nos EDcl no RHC",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,AgRg nos EDcl no RHC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2313
1100,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.rms,"AgRg nos EDcl no RMS",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg nos EDcl no RMS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2315
1101,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.eag,"AgRg nos EDcl nos EAg",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,AgRg nos EDcl nos EAg – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão,label_2317
1102,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.cr,"AgRg nos EDcl nos EDcl na CR",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Carta Rogatória",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl na CR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão,label_2319
1103,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.mc,"AgRg nos EDcl nos EDcl na MC",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl na MC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2321
1104,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.pet,"AgRg nos EDcl nos EDcl na Pet",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl na Pet – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_2323
1105,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.pet.re.agrg.ag,"AgRg nos EDcl nos EDcl na PET no RE no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl na PET no RE no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2325
1106,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.sls,"AgRg nos EDcl nos EDcl na SLS",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl na SLS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão,label_2327
1107,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.ag,"AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2329
1108,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.agrg.pet,"AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg na Pet",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg na Pet – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_2331
1109,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.agrg.rcl,"AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg na Rcl",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg na Rcl – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_2333
1110,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.agrg.ag,"AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2335
1111,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.agrg.agrg.resp,"AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2337
1112,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.agrg.cc,"AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no CC",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no CC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_2339
1113,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.agrg.resp,"AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2341
1114,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.cc,"AgRg nos EDcl nos EDcl no CC",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no CC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_2343
1115,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.hc,"AgRg nos EDcl nos EDcl no HC",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no HC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2345
1116,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.ms,"AgRg nos EDcl nos EDcl no MS",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no MS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2347
1117,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.resp,"AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2349
1118,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.rms,"AgRg nos EDcl nos EDcl no RMS",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl no RMS – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2351
1119,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.eag,"AgRg nos EDcl nos EDcl nos EAg",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EAg – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão,label_2353
1120,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.edcl.ag,"AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2355
1121,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.edcl.agrg.ag,"AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2357
1122,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.edcl.agrg.resp,"AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2359
1123,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.edcl.resp,"AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2361
1124,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.edcl.edcl.ag,"AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2363
1125,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.edcl.edcl.resp,"AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2365
1126,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edcl.eresp,"AgRg nos EDcl nos EDcl nos EREsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDcl nos EREsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2367
1127,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.edv.agrg.ag,"AgRg nos EDcl nos EDv no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDcl nos EDv no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2369
1128,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edcl.eresp,"AgRg nos EDcl nos EREsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg nos EDcl nos EREsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2371
1129,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.pet,"AgRg nos EDv na Pet",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência na Petição",#acordao,AgRg nos EDv na Pet – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_2373
1130,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.agrg.ag,"AgRg nos EDv no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDv no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2375
1131,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.agrg.eresp,"AgRg nos EDv no AgRg nos EREsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg nos EDv no AgRg nos EREsp – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2377
1132,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.cc,"AgRg nos EDv no CC",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Conflito de Competência",#acordao,AgRg nos EDv no CC – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_2379
1133,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.hc,"AgRg nos EDv no HC",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Habeas Corpus",#acordao,AgRg nos EDv no HC – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2381
1134,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.rms,"AgRg nos EDv no RMS",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg nos EDv no RMS – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2383
1135,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.edcl.agrg.pet,"AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg na Pet",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição",#acordao,AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg na Pet – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_2385
1136,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.edcl.agrg.ag,"AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2387
1137,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.edcl.rms,"AgRg nos EDv nos EDcl no RMS",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg nos EDv nos EDcl no RMS – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2389
1138,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.edcl.edcl.agrg.ag,"AgRg nos EDv nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EDv nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2391
1139,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.edv.eresp,"AgRg nos EDv nos EREsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg nos EDv nos EREsp – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2393
1140,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.einf.ar,"AgRg nos EInf na AR",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos Infringentes na Ação Rescisória",#acordao,AgRg nos EInf na AR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_2395
1141,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.einf.resp,"AgRg nos EInf no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EInf no REsp – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2397
1142,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.einf.rms,"AgRg nos EInf no RMS",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg nos EInf no RMS – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2399
1143,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.einf.edcl.agrg.ar,"AgRg nos EInf nos EDcl no AgRg na AR",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,AgRg nos EInf nos EDcl no AgRg na AR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_2401
1144,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.einf.edcl.agrg.ag,"AgRg nos EInf nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRg nos EInf nos EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2403
1145,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.einf.edcl.resp,"AgRg nos EInf nos EDcl no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EInf nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2405
1146,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.einf.edcl.edcl.resp,"AgRg nos EInf nos EDcl nos EDcl no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EInf nos EDcl nos EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2407
1147,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.embdev.resp,"AgRg nos EmbDev no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos do Devedor no Recurso Especial",#acordao,AgRg nos EmbDev no REsp – Agravo Regimental nos Embargos do Devedor no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2409
1148,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.embexems,"AgRg nos EmbExeMS",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos à Execução em Mandado de Segurança",#acordao,AgRg nos EmbExeMS – Agravo Regimental nos Embargos à Execução em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2411
1149,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrg.eresp,"AgRg nos EREsp",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRg nos EREsp – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2413
1150,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.pet,"AgRgRD na Pet",pt-BR,"Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Petição",#acordao,AgRgRD na Pet – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_2415
1151,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.rcl,"AgRgRD na Rcl",pt-BR,"Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Reclamação",#acordao,AgRgRD na Rcl – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_2417
1152,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.se,"AgRgRD na SE",pt-BR,"Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Sentença Estrangeira",#acordao,AgRgRD na SE – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão,label_2419
1153,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.sls,"AgRgRD na SLS",pt-BR,"Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Suspensão de Liminar e de Sentença",#acordao,AgRgRD na SLS – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão,label_2421
1154,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.ss,"AgRgRD na SS",pt-BR,"Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Suspensão de Segurança",#acordao,AgRgRD na SS – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2423
1155,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.ag,"AgRgRD no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRgRD no Ag – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2425
1156,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.cc,"AgRgRD no CC",pt-BR,"Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Conflito de Competência",#acordao,AgRgRD no CC – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_2427
1157,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.resp,"AgRgRD no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Recurso Especial",#acordao,AgRgRD no REsp – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2429
1158,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.edcl.ag,"AgRgRD nos EDcl no Ag",pt-BR,"Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AgRgRD nos EDcl no Ag – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2431
1159,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.edcl.resp,"AgRgRD nos EDcl no REsp",pt-BR,"Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,AgRgRD nos EDcl no REsp – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2433
1160,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.eresp,"AgRgRD nos EREsp",pt-BR,"Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AgRgRD nos EREsp – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2435
1161,br:superior.tribunal.justica:acordao;ai.nc,"AI na NC",pt-BR,"Arguição de Inconstitucionalidade na Notícia-crime",#acordao,AI na NC – Arguição de Inconstitucionalidade na Notícia-crime,Jurisprudência::Acórdão,label_2437
1162,br:superior.tribunal.justica:acordao;ai.ms,"AI no MS",pt-BR,"Arguição de Inconstitucionalidade no Mandado de Segurança",#acordao,AI no MS – Arguição de Inconstitucionalidade no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2439
1163,br:superior.tribunal.justica:acordao;ai.resp,"AI no REsp",pt-BR,"Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso Especial",#acordao,AI no REsp – Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2441
1164,br:superior.tribunal.justica:acordao;ai.eresp,"AI nos EREsp",pt-BR,"Arguição de Inconstitucionalidade nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,AI nos EREsp – Arguição de Inconstitucionalidade nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2443
1165,br:superior.tribunal.justica:acordao;ai.cc,"AI no CC",pt-BR,"Arguição de Inconstitucionalidade no Conflito de Competência",#acordao,AI no CC – Arguição de Inconstitucionalidade no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_2445
1166,br:superior.tribunal.justica:acordao;ai.rms,"AI no RMS",pt-BR,"Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,AI no RMS – Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2447
1167,br:superior.tribunal.justica:acordao;agrgrd.ms,"AgRgRD no MS",pt-BR,"Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Mandado de Segurança",#acordao,AgRgRD no MS – Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2449
1168,br:superior.tribunal.justica:acordao;apn,APn,pt-BR,"Ação Penal",#acordao,APn – Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_2451
1169,br:superior.tribunal.justica:acordao;ar,AR,pt-BR,"Ação Rescisória",#acordao,AR – Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_2453
1170,br:superior.tribunal.justica:acordao;cat,CAt,pt-BR,"Conflito de Atribuição",#acordao,CAt – Conflito de Atribuição,Jurisprudência::Acórdão,label_2455
1171,br:superior.tribunal.justica:acordao;cc,CC,pt-BR,"Conflito de Competência",#acordao,CC – Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_2457
1172,br:superior.tribunal.justica:acordao;com,Com,pt-BR,Comunicação,#acordao,Com – Comunicação,Jurisprudência::Acórdão,label_2459
1173,br:superior.tribunal.justica:acordao;cr,CR,pt-BR,"Carta Rogatória",#acordao,CR – Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão,label_2461
1174,br:superior.tribunal.justica:acordao;desis.ms,"DESIS no MS",pt-BR,"Desistência no Mandado de Segurança",#acordao,DESIS no MS – Desistência no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2463
1175,br:superior.tribunal.justica:acordao;eac,EAC,pt-BR,"Embargos Infringentes em AC",#acordao,EAC – Embargos Infringentes em AC,Jurisprudência::Acórdão,label_2465
1176,br:superior.tribunal.justica:acordao;eag,EAg,pt-BR,"Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,EAg – Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão,label_2467
1177,br:superior.tribunal.justica:acordao;ear,EAR,pt-BR,"Embargos Infringentes em AR",#acordao,EAR – Embargos Infringentes em AR,Jurisprudência::Acórdão,label_2469
1178,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.resp,"EDcl e AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração e Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl e AgRg no REsp – Embargos de Declaração e Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2471
1179,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ac,"EDcl na AC",pt-BR,"Embargos de Declaração na Apelação Civel",#acordao,EDcl na AC – Embargos de Declaração na Apelação Civel,Jurisprudência::Acórdão,label_2473
1180,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ai.resp,"EDcl na AI no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração na Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso Especial",#acordao,EDcl na AI no REsp – Embargos de Declaração na Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2475
1181,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ai.rms,"EDcl na AI no RMS",pt-BR,"Embargos de Declaração na Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl na AI no RMS – Embargos de Declaração na Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2477
1182,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.apn,"EDcl na APn",pt-BR,"Embargos de Declaração na Ação Penal",#acordao,EDcl na APn – Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_2479
1183,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ar,"EDcl na AR",pt-BR,"Embargos de Declaração na Ação Rescisória",#acordao,EDcl na AR – Embargos de Declaração na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_2481
1184,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.cr,"EDcl na CR",pt-BR,"Embargos de Declaração na Carta Rogatória",#acordao,EDcl na CR – Embargos de Declaração na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão,label_2483
1185,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.exems,"EDcl na ExeMS",pt-BR,"Embargos de Declaração na Execução em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl na ExeMS – Embargos de Declaração na Execução em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2485
1186,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.exsusp,"EDcl na ExSusp",pt-BR,"Embargos de Declaração na Exceção de Suspeição",#acordao,EDcl na ExSusp – Embargos de Declaração na Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão,label_2487
1187,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.exverd,"EDcl na ExVerd",pt-BR,"Embargos de Declaração na Exceção da Verdade",#acordao,EDcl na ExVerd – Embargos de Declaração na Exceção da Verdade,Jurisprudência::Acórdão,label_2489
1188,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.if,"EDcl na IF",pt-BR,"Embargos de Declaração na Intervenção Federal",#acordao,EDcl na IF – Embargos de Declaração na Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão,label_2491
1189,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.mc,"EDcl na MC",pt-BR,"Embargos de Declaração na Medida Cautelar",#acordao,EDcl na MC – Embargos de Declaração na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2493
1190,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.nc,"EDcl na NC",pt-BR,"Embargos de Declaração na Notícia-crime",#acordao,EDcl na NC – Embargos de Declaração na Notícia-crime,Jurisprudência::Acórdão,label_2495
1191,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pet,"EDcl na Pet",pt-BR,"Embargos de Declaração na Petição",#acordao,EDcl na Pet – Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_2497
1192,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pet.ag,"EDcl na PET no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração na Petição no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl na PET no Ag – Embargos de Declaração na Petição no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2499
1193,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pet.ms,"EDcl na PET no MS",pt-BR,"Embargos de Declaração na Petição no Mandado de Segurança",#acordao,EDcl na PET no MS – Embargos de Declaração na Petição no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2501
1194,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pet.resp,"EDcl na PET no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração na Petição no Recurso Especial",#acordao,EDcl na PET no REsp – Embargos de Declaração na Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2503
1195,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pet.edcl.agrg.ag,"EDcl na PET nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração na Petição nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl na PET nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração na Petição nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2505
1196,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pet.edcl.resp,"EDcl na PET nos EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração na Petição nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl na PET nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração na Petição nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2507
1197,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.qo.apn,"EDcl na QO na APn",pt-BR,"Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Penal",#acordao,EDcl na QO na APn – Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_2509
1198,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.qo.ag,"EDcl na QO no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl na QO no Ag – Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2511
1199,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rcdesp.pet,"EDcl na RCDESP na Pet",pt-BR,"Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho na Petição",#acordao,EDcl na RCDESP na Pet – Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_2513
1200,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rcdesp.ag,"EDcl na RCDESP no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl na RCDESP no Ag – Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2515
1201,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rcdesp.agrg.ag,"EDcl na RCDESP no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl na RCDESP no AgRg no Ag – Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2517
1202,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rcdesp.agrg.re.ag,"EDcl na RCDESP no AgRg no RE no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl na RCDESP no AgRg no RE no Ag – Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2519
1203,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rcdesp.resp,"EDcl na RCDESP no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Recurso Especial",#acordao,EDcl na RCDESP no REsp – Embargos de Declaração na Reconsideração de Despacho no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2521
1204,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rcl,"EDcl na Rcl",pt-BR,"Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,EDcl na Rcl – Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_2523
1205,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rp,"EDcl na Rp",pt-BR,"Embargos de Declaração na Representação",#acordao,EDcl na Rp – Embargos de Declaração na Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_2525
1206,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.sec,"EDcl na SEC",pt-BR,"Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira Contestada",#acordao,EDcl na SEC – Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão,label_2527
1207,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.sl,"EDcl na SL",pt-BR,"Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar",#acordao,EDcl na SL – Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão,label_2529
1208,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.sls,"EDcl na SLS",pt-BR,"Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença",#acordao,EDcl na SLS – Embargos de Declaração na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão,label_2531
1209,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ss,"EDcl na SS",pt-BR,"Embargos de Declaração na Suspensão de Segurança",#acordao,EDcl na SS – Embargos de Declaração na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2533
1210,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.sta,"EDcl na STA",pt-BR,"Embargos de Declaração na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,EDcl na STA – Embargos de Declaração na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão,label_2535
1211,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ag,"EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2537
1212,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ag.ag,"EDcl no Ag no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no Ag no Ag – Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2539
1213,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ag.hd,"EDcl no Ag no HD",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento no Habeas Data",#acordao,EDcl no Ag no HD – Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento no Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão,label_2541
1214,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agret.edcl.agret.edcl.ag,"EDcl no AgRet nos EDcl no AgRet nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRet nos EDcl no AgRet nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo Retido nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2543
1215,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.aia,"EDcl no AgRg na AIA",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação de Improbidade Administrativa",#acordao,EDcl no AgRg na AIA – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação de Improbidade Administrativa,Jurisprudência::Acórdão,label_2545
1216,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.apn,"EDcl no AgRg na APn",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,EDcl no AgRg na APn – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_2547
1217,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.ar,"EDcl no AgRg na AR",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,EDcl no AgRg na AR – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_2549
1218,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.cr,"EDcl no AgRg na CR",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Carta Rogatória",#acordao,EDcl no AgRg na CR – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão,label_2551
1219,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.exems,"EDcl no AgRg na ExeMS",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Execução em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl no AgRg na ExeMS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Execução em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2553
1220,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.eximp,"EDcl no AgRg na ExImp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Exceção de Impedimento",#acordao,EDcl no AgRg na ExImp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão,label_2555
1221,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.exsusp,"EDcl no AgRg na ExSusp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Exceção de Suspeição",#acordao,EDcl no AgRg na ExSusp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão,label_2557
1222,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.mc,"EDcl no AgRg na MC",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,EDcl no AgRg na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2559
1223,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.pet,"EDcl no AgRg na Pet",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição",#acordao,EDcl no AgRg na Pet – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_2561
1224,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rcdesp.mc,"EDcl no AgRg na RCDESP na MC",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho na Medida Cautelar",#acordao,EDcl no AgRg na RCDESP na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2563
1225,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rcdesp.ag,"EDcl no AgRg na RCDESP no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg na RCDESP no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2565
1226,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rcdesp.agrg.ag,"EDcl no AgRg na RCDESP no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg na RCDESP no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2567
1227,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rcdesp.agrg.resp,"EDcl no AgRg na RCDESP no AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg na RCDESP no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2569
1228,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rcdesp.re.edcl.edcl.resp,"EDcl no AgRg na RCDESP no RE nos EDcl nos EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg na RCDESP no RE nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2571
1229,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rcdesp.edcl.resp,"EDcl no AgRg na RCDESP nos EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg na RCDESP nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2573
1230,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rcl,"EDcl no AgRg na Rcl",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,EDcl no AgRg na Rcl – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_2575
1231,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rp,"EDcl no AgRg na Rp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Representação",#acordao,EDcl no AgRg na Rp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_2577
1232,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.sd,"EDcl no AgRg na Sd",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Sindicância",#acordao,EDcl no AgRg na Sd – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Sindicância,Jurisprudência::Acórdão,label_2579
1233,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.se,"EDcl no AgRg na SE",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Sentença Estrangeira",#acordao,EDcl no AgRg na SE – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão,label_2581
1234,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.sl,"EDcl no AgRg na SL",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar",#acordao,EDcl no AgRg na SL – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão,label_2583
1235,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.sls,"EDcl no AgRg na SLS",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença",#acordao,EDcl no AgRg na SLS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença,Jurisprudência::Acórdão,label_2585
1236,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.ss,"EDcl no AgRg na SS",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,EDcl no AgRg na SS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2587
1237,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.ag,"EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2589
1238,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.ar,"EDcl no AgRg no AgRg na AR",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na AR – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_2591
1239,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.mc,"EDcl no AgRg no AgRg na MC",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2593
1240,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.pet,"EDcl no AgRg no AgRg na Pet",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na Pet – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_2595
1241,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.pet.mc,"EDcl no AgRg no AgRg na PET em MC",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição em Medida Cautelar",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na PET em MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2597
1242,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.pet.resp,"EDcl no AgRg no AgRg na PET no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na PET no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2599
1243,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.rcl,"EDcl no AgRg no AgRg na Rcl",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na Rcl – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_2601
1244,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.sl,"EDcl no AgRg no AgRg na SL",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na SL – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão,label_2603
1245,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.sta,"EDcl no AgRg no AgRg na STA",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg na STA – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão,label_2605
1246,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.ag,"EDcl no AgRg no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2607
1247,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.mc,"EDcl no AgRg no AgRg no AgRg na MC",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2609
1248,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.ag,"EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2611
1249,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.agrg.ag,"EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2613
1250,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.agrg.agrg.ag,"EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2615
1251,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.agrg.resp,"EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2617
1252,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.resp,"EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2619
1253,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.agrg.edcl.agrg.eresp,"EDcl no AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2621
1254,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.cc,"EDcl no AgRg no AgRg no CC",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Conflito de Competência",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no CC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_2623
1255,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.ms,"EDcl no AgRg no AgRg no MS",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no MS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2625
1256,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.resp,"EDcl no AgRg no AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2627
1257,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.rhc,"EDcl no AgRg no AgRg no RHC",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no RHC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2629
1258,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.rms,"EDcl no AgRg no AgRg no RMS",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg no RMS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2631
1259,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.eag,"EDcl no AgRg no AgRg nos EAg",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EAg – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão,label_2633
1260,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.rcl,"EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl na Rcl",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl na Rcl – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_2635
1261,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.ag,"EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2637
1262,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.agrg.ag,"EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2639
1263,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.ms,"EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no MS",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no MS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2641
1264,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.resp,"EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2643
1265,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.edcl.ag,"EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2645
1266,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.edcl.agrg.resp,"EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2647
1267,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.edcl.edcl.agrg.eresp,"EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2649
1268,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrg.eresp,"EDcl no AgRg no AgRg nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl no AgRg no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2651
1269,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.agrgrd.ag,"EDcl no AgRg no AgRgRD no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no AgRgRD no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2653
1270,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.cat,"EDcl no AgRg no CAt",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Atribuição",#acordao,EDcl no AgRg no CAt – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Atribuição,Jurisprudência::Acórdão,label_2655
1271,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.cc,"EDcl no AgRg no CC",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência",#acordao,EDcl no AgRg no CC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_2657
1272,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.hc,"EDcl no AgRg no HC",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus",#acordao,EDcl no AgRg no HC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2659
1273,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.inq,"EDcl no AgRg no Inq",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Inquérito",#acordao,EDcl no AgRg no Inq – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão,label_2661
1274,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.iujur.agrg.eresp,"EDcl no AgRg no IUJur no AgRg nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl no AgRg no IUJur no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2663
1275,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.ms,"EDcl no AgRg no MS",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,EDcl no AgRg no MS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2665
1276,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.re.ag,"EDcl no AgRg no RE no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no RE no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2667
1277,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.re.agrg.edcl.ag,"EDcl no AgRg no RE no AgRg nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no RE no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2669
1278,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.re.resp,"EDcl no AgRg no RE no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg no RE no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2671
1279,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.re.edcl.agrg.apn,"EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg na APn",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg na APn – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_2673
1280,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.re.edcl.agrg.ag,"EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2675
1281,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.re.edcl.agrg.resp,"EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2677
1282,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.resp,"EDcl no AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2679
1283,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rhc,"EDcl no AgRg no RHC",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,EDcl no AgRg no RHC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2681
1284,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.rms,"EDcl no AgRg no RMS",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl no AgRg no RMS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2683
1285,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.eag,"EDcl no AgRg nos EAg",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,EDcl no AgRg nos EAg – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão,label_2685
1286,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.apn,"EDcl no AgRg nos EDcl na APn",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Penal",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl na APn – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_2687
1287,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.ar,"EDcl no AgRg nos EDcl na AR",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl na AR – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_2689
1288,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.cr,"EDcl no AgRg nos EDcl na CR",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Carta Rogatória",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl na CR – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão,label_2691
1289,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.mc,"EDcl no AgRg nos EDcl na MC",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2693
1290,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.pet,"EDcl no AgRg nos EDcl na Pet",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl na Pet – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_2695
1291,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.rcl,"EDcl no AgRg nos EDcl na Rcl",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl na Rcl – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_2697
1292,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.ag,"EDcl no AgRg nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2699
1293,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.mc,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg na MC",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2701
1294,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.rcl,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg na Rcl",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg na Rcl – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_2703
1295,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.ag,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2705
1296,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.agrg.agrg.mc,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no AgRg na MC",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no AgRg na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2707
1297,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.agrg.resp,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2709
1298,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.resp,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2711
1299,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.edcl.ag,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2713
1300,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.edcl.agrg.ag,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2715
1301,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.edcl.resp,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2717
1302,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.edcl.edcl.edcl.ag,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2719
1303,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.agrg.eresp,"EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2721
1304,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.cc,"EDcl no AgRg nos EDcl no CC",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no CC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_2723
1305,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.ms,"EDcl no AgRg nos EDcl no MS",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no MS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2725
1306,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.resp,"EDcl no AgRg nos EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2727
1307,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.rms,"EDcl no AgRg nos EDcl no RMS",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl no RMS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2729
1308,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.eag,"EDcl no AgRg nos EDcl nos EAg",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EAg – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão,label_2731
1309,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.pet,"EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl na Pet",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl na Pet – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_2733
1310,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.ag,"EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2735
1311,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.agrg.ag,"EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2737
1312,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.resp,"EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2739
1313,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.rms,"EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no RMS",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no RMS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2741
1314,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.edcl.ag,"EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2743
1315,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.edcl.agrg.ag,"EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2745
1316,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.edcl.resp,"EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2747
1317,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.edcl.eresp,"EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2749
1318,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edcl.eresp,"EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2751
1319,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edv.edcl.agrg.ag,"EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2753
1320,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edv.edcl.edcl.agrg.ag,"EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2755
1321,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edv.einf.edcl.agrg.ag,"EDcl no AgRg nos EDv nos EInf nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EDv nos EInf nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2757
1322,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.edv.eresp,"EDcl no AgRg nos EDv nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl no AgRg nos EDv nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2759
1323,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.einf.ar,"EDcl no AgRg nos EInf na AR",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes na Ação Rescisória",#acordao,EDcl no AgRg nos EInf na AR – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_2761
1324,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.einf.resp,"EDcl no AgRg nos EInf no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg nos EInf no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2763
1325,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.einf.edcl.agrg.ag,"EDcl no AgRg nos EInf nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRg nos EInf nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2765
1326,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.embdev.resp,"EDcl no AgRg nos EmbDev no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos do Devedor no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRg nos EmbDev no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos do Devedor no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2767
1327,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrg.eresp,"EDcl no AgRg nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2769
1328,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrgrd.ag,"EDcl no AgRgRD no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl no AgRgRD no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2771
1329,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrgrd.resp,"EDcl no AgRgRD no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRgRD no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2773
1330,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.agrgrd.edcl.resp,"EDcl no AgRgRD nos EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl no AgRgRD nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental / Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2775
1331,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.cat,"EDcl no CAt",pt-BR,"Embargos de Declaração no Conflito de Atribuição",#acordao,EDcl no CAt – Embargos de Declaração no Conflito de Atribuição,Jurisprudência::Acórdão,label_2777
1332,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.cc,"EDcl no CC",pt-BR,"Embargos de Declaração no Conflito de Competência",#acordao,EDcl no CC – Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_2779
1333,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.hc,"EDcl no HC",pt-BR,"Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,EDcl no HC – Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2781
1334,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.hd,"EDcl no HD",pt-BR,"Embargos de Declaração no Habeas Data",#acordao,EDcl no HD – Embargos de Declaração no Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão,label_2783
1335,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.inq,"EDcl no Inq",pt-BR,"Embargos de Declaração no Inquérito",#acordao,EDcl no Inq – Embargos de Declaração no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão,label_2785
1336,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.iujur.resp,"EDcl no IUJur no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso Especial",#acordao,EDcl no IUJur no REsp – Embargos de Declaração no Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2787
1337,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.mi,"EDcl no MI",pt-BR,"Embargos de Declaração no Mandado de Injunção",#acordao,EDcl no MI – Embargos de Declaração no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão,label_2789
1338,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ms,"EDcl no MS",pt-BR,"Embargos de Declaração no Mandado de Segurança",#acordao,EDcl no MS – Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2791
1339,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.pext.hc,"EDcl no PExt no HC",pt-BR,"Embargos de Declaração no Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus",#acordao,EDcl no PExt no HC – Embargos de Declaração no Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2793
1340,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.re.agrg.eresp,"EDcl no RE no AgRg nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl no RE no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2795
1341,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.resp,"EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2797
1342,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rhc,"EDcl no RHC",pt-BR,"Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,EDcl no RHC – Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2799
1343,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.rms,"EDcl no RMS",pt-BR,"Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl no RMS – Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2801
1344,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ro,"EDcl no RO",pt-BR,"Embargos de Declaração no Recurso Ordinário",#acordao,EDcl no RO – Embargos de Declaração no Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_2803
1345,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.eag,"EDcl nos EAg",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,EDcl nos EAg – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão,label_2805
1346,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.ear,"EDcl nos EAR",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes em AR",#acordao,EDcl nos EAR – Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes em AR,Jurisprudência::Acórdão,label_2807
1347,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.ai.rms,"EDcl nos EDcl na AI no RMS",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl nos EDcl na AI no RMS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2809
1348,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.apn,"EDcl nos EDcl na APn",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Penal",#acordao,EDcl nos EDcl na APn – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_2811
1349,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.ar,"EDcl nos EDcl na AR",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória",#acordao,EDcl nos EDcl na AR – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_2813
1350,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.exsusp,"EDcl nos EDcl na ExSusp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Exceção de Suspeição",#acordao,EDcl nos EDcl na ExSusp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão,label_2815
1351,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.if,"EDcl nos EDcl na IF",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Intervenção Federal",#acordao,EDcl nos EDcl na IF – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão,label_2817
1352,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.mc,"EDcl nos EDcl na MC",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar",#acordao,EDcl nos EDcl na MC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2819
1353,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.pet,"EDcl nos EDcl na Pet",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição",#acordao,EDcl nos EDcl na Pet – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_2821
1354,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.pet.ag,"EDcl nos EDcl na PET no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl na PET no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2823
1355,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.pet.ms,"EDcl nos EDcl na PET no MS",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Mandado de Segurança",#acordao,EDcl nos EDcl na PET no MS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2825
1356,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.pet.resp,"EDcl nos EDcl na PET no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl na PET no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2827
1357,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.qo.ag,"EDcl nos EDcl na QO no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl na QO no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2829
1358,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.rcl,"EDcl nos EDcl na Rcl",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,EDcl nos EDcl na Rcl – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_2831
1359,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.sec,"EDcl nos EDcl na SEC",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira Contestada",#acordao,EDcl nos EDcl na SEC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão,label_2833
1360,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.ag,"EDcl nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2835
1361,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.aia,"EDcl nos EDcl no AgRg na AIA",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação de Improbidade Administrativa",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg na AIA – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação de Improbidade Administrativa,Jurisprudência::Acórdão,label_2837
1362,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.ar,"EDcl nos EDcl no AgRg na AR",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg na AR – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_2839
1363,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.eximp,"EDcl nos EDcl no AgRg na ExImp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Exceção de Impedimento",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg na ExImp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão,label_2841
1364,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.mc,"EDcl nos EDcl no AgRg na MC",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg na MC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2843
1365,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.pet,"EDcl nos EDcl no AgRg na Pet",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg na Pet – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_2845
1366,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.rcl,"EDcl nos EDcl no AgRg na Rcl",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg na Rcl – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_2847
1367,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.ss,"EDcl nos EDcl no AgRg na SS",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg na SS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2849
1368,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.ag,"EDcl nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2851
1369,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.mc,"EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg na MC",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg na MC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2853
1370,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.pet.mc,"EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg na PET na MC",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição na Medida Cautelar",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg na PET na MC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2855
1371,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.ag,"EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2857
1372,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.agrg.ag,"EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2859
1373,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.agrg.resp,"EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2861
1374,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.resp,"EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2863
1375,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.edcl.ag,"EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2865
1376,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.edcl.agrg.ag,"EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2867
1377,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.edcl.edcl.ag,"EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2869
1378,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.edcl.edcl.agrg.eresp,"EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2871
1379,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.edcl.eresp,"EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2873
1380,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.agrg.eresp,"EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2875
1381,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.cc,"EDcl nos EDcl no AgRg no CC",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no CC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_2877
1382,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.hc,"EDcl nos EDcl no AgRg no HC",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no HC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2879
1383,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.ms,"EDcl nos EDcl no AgRg no MS",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no MS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2881
1384,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.re.resp,"EDcl nos EDcl no AgRg no RE no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no RE no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2883
1385,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.resp,"EDcl nos EDcl no AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2885
1386,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.resp,"EDcl nos EDcl no AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2887
1387,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.rms,"EDcl nos EDcl no AgRg no RMS",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg no RMS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2889
1388,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.eag,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EAg",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EAg – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão,label_2891
1389,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.mc,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl na MC",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl na MC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2893
1390,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.ag,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2895
1391,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.agrg.ag,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2897
1392,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.agrg.resp,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2899
1393,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.agrg.edcl.resp,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2901
1394,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.ms,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no MS",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no MS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2903
1395,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.resp,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2905
1396,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.rms,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no RMS",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no RMS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2907
1397,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.edcl.ag,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2909
1398,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.edcl.agrg.ag,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2911
1399,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.edcl.resp,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2913
1400,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edcl.eresp,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2915
1401,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.edv.edcl.edcl.agrg.ag,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EDv nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2917
1402,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.agrg.eresp,"EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_2919
1403,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.cc,"EDcl nos EDcl no CC",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência",#acordao,EDcl nos EDcl no CC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_2921
1404,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.hc,"EDcl nos EDcl no HC",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,EDcl nos EDcl no HC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2923
1405,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.ms,"EDcl nos EDcl no MS",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança",#acordao,EDcl nos EDcl no MS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2925
1406,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.re.edcl.ag,"EDcl nos EDcl no RE nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl no RE nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2927
1407,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.resp,"EDcl nos EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2929
1408,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.rhc,"EDcl nos EDcl no RHC",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,EDcl nos EDcl no RHC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_2931
1409,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.rms,"EDcl nos EDcl no RMS",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl nos EDcl no RMS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_2933
1410,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.ro,"EDcl nos EDcl no RO",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Ordinário",#acordao,EDcl nos EDcl no RO – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_2935
1411,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.eag,"EDcl nos EDcl nos EAg",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,EDcl nos EDcl nos EAg – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão,label_2937
1412,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.apn,"EDcl nos EDcl nos EDcl na APn",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Penal",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl na APn – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_2939
1413,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.ar,"EDcl nos EDcl nos EDcl na AR",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl na AR – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_2941
1414,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.mc,"EDcl nos EDcl nos EDcl na MC",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl na MC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2943
1415,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.pet,"EDcl nos EDcl nos EDcl na Pet",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl na Pet – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_2945
1416,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.pet.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl na PET no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl na PET no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Petição no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2947
1417,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2949
1418,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.ag.re.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag no RE no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag no RE no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2951
1419,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.agrg.ar,"EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na AR",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na AR – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_2953
1420,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.agrg.mc,"EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na MC",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na MC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2955
1421,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.agrg.pet,"EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na Pet",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na Pet – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_2957
1422,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.agrg.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2959
1423,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.agrg.agrg.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2961
1424,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.agrg.agrg.resp,"EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2963
1425,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.agrg.agrg.edcl.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2965
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1430,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.agrg.edcl.agrg.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2975
1431,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.agrg.edcl.agrg.resp,"EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2977
1432,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.agrg.edcl.agrg.edcl.resp,"EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2979
1433,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.agrg.edcl.resp,"EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2981
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1438,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.resp,"EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_2991
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1441,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_2997
1442,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.mc,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na MC",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na MC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_2999
1443,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3001
1444,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.agrg.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3003
1445,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.agrg.edcl.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3005
1446,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.resp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3007
1447,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.edcl.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3009
1448,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.edcl.agrg.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3011
1449,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.edcl.agrg.resp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3013
1450,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.edcl.resp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3015
1451,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.eresp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_3017
1452,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.resp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3019
1453,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.rms,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no RMS",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no RMS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3021
1454,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3023
1455,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.mc,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na MC",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg na MC – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3025
1456,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3027
1457,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.agrg.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3029
1458,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.resp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3031
1459,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.edcl.agrg.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3033
1460,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.resp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3035
1461,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.ag,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3037
1462,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.resp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3039
1463,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.edcl.eresp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_3041
1464,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.edcl.eresp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_3043
1465,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.edcl.eresp,"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl nos EDcl nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_3045
1466,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.einf.agrg.resp,"EDcl nos EDcl nos EInf no AgRg no REsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,EDcl nos EDcl nos EInf no AgRg no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3047
1467,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.edcl.eresp,"EDcl nos EDcl nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl nos EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_3049
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1469,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.embexems,"EDcl nos EmbExeMS",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos à Execução em Mandado de Segurança",#acordao,EDcl nos EmbExeMS – Embargos de Declaração nos Embargos à Execução em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3053
1470,br:superior.tribunal.justica:acordao;edcl.eresp,"EDcl nos EREsp",pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_3055
1471,br:superior.tribunal.justica:acordao;edv.ag,"EDv no Ag",pt-BR,"Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento",#acordao,EDv no Ag – Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3057
1472,br:superior.tribunal.justica:acordao;edv.edcl.agrg.cc,"EDv nos EDcl no AgRg no CC",pt-BR,"Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência",#acordao,EDv nos EDcl no AgRg no CC – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_3059
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1474,br:superior.tribunal.justica:acordao;edv.agrg.pet,"EDv no AgRg na Pet",pt-BR,"Embargos de Divergência no Agravo Regimental na Petição",#acordao,EDv no AgRg na Pet – Embargos de Divergência no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3063
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1479,br:superior.tribunal.justica:acordao;eresp,EREsp,pt-BR,"Embargos de Divergência em REsp",#acordao,EREsp – Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_3073
1480,br:superior.tribunal.justica:acordao;eximp,ExImp,pt-BR,"Exceção de Impedimento",#acordao,ExImp – Exceção de Impedimento,Jurisprudência::Acórdão,label_3075
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1482,br:superior.tribunal.justica:acordao;exverd,ExVerd,pt-BR,"Exceção da Verdade",#acordao,ExVerd – Exceção da Verdade,Jurisprudência::Acórdão,label_3079
1483,br:superior.tribunal.justica:acordao;hc,HC,pt-BR,"Habeas Corpus",#acordao,HC – Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3081
1484,br:superior.tribunal.justica:acordao;hc.resp,"HC no REsp",pt-BR,"Habeas Corpus no Recurso Especial",#acordao,HC no REsp – Habeas Corpus no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3083
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1486,br:superior.tribunal.justica:acordao;idc,IDC,pt-BR,"Incidente de Deslocamento de Competência",#acordao,IDC – Incidente de Deslocamento de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_3087
1487,br:superior.tribunal.justica:acordao;if,IF,pt-BR,"Intervenção Federal",#acordao,IF – Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão,label_3089
1488,br:superior.tribunal.justica:acordao;ij,IJ,pt-BR,"Interpelação Judicial",#acordao,IJ – Interpelação Judicial,Jurisprudência::Acórdão,label_3091
1489,br:superior.tribunal.justica:acordao;inq,Inq,pt-BR,Inquérito,#acordao,Inq – Inquérito,Jurisprudência::Acórdão,label_3093
1490,br:superior.tribunal.justica:acordao;iujur.mc,"IUJur na MC",pt-BR,"Incidente de Uniformização de Jurisprudência na Medida Cautelar",#acordao,IUJur na MC – Incidente de Uniformização de Jurisprudência na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3095
1491,br:superior.tribunal.justica:acordao;iujur.ag,"IUJur no Ag",pt-BR,"Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo de Instrumento",#acordao,IUJur no Ag – Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3097
1492,br:superior.tribunal.justica:acordao;iujur.agrg.ag,"IUJur no AgRg no Ag",pt-BR,"Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,IUJur no AgRg no Ag – Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3099
1493,br:superior.tribunal.justica:acordao;iujur.resp,"IUJur no REsp",pt-BR,"Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso Especial",#acordao,IUJur no REsp – Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3101
1494,br:superior.tribunal.justica:acordao;iujur.rms,"IUJur no RMS",pt-BR,"Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,IUJur no RMS – Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3103
1495,br:superior.tribunal.justica:acordao;mc,MC,pt-BR,"Medida Cautelar",#acordao,MC – Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3105
1496,br:superior.tribunal.justica:acordao;mc.resp,"MC no REsp",pt-BR,"Medida Cautelar no Recurso Especial",#acordao,MC no REsp – Medida Cautelar no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3107
1497,br:superior.tribunal.justica:acordao;mi,MI,pt-BR,"Mandado de Injunção",#acordao,MI – Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão,label_3109
1498,br:superior.tribunal.justica:acordao;ms,MS,pt-BR,"Mandado de Segurança",#acordao,MS – Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3111
1499,br:superior.tribunal.justica:acordao;nc,NC,pt-BR,Notícia-crime,#acordao,NC – Notícia-crime,Jurisprudência::Acórdão,label_3113
1500,br:superior.tribunal.justica:acordao;pet,Pet,pt-BR,Petição,#acordao,Pet – Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3115
1501,br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.mc,"PET de MC",pt-BR,"Petição de Medida Cautelar",#acordao,PET de MC – Petição de Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3117
1502,br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.mc.ag,"PET de MC no Ag",pt-BR,"Petição de Medida Cautelar no Agravo de Instrumento",#acordao,PET de MC no Ag – Petição de Medida Cautelar no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3119
1503,br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.ag,"PET no Ag",pt-BR,"Petição no Agravo de Instrumento",#acordao,PET no Ag – Petição no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3121
1504,br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.agrg.ag,"PET no AgRg no Ag",pt-BR,"Petição no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,PET no AgRg no Ag – Petição no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3123
1505,br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.cc,"PET no CC",pt-BR,"Petição no Conflito de Competência",#acordao,PET no CC – Petição no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_3125
1506,br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.hc,"PET no HC",pt-BR,"Petição no Habeas Corpus",#acordao,PET no HC – Petição no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3127
1507,br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.ms,"PET no MS",pt-BR,"Petição no Mandado de Segurança",#acordao,PET no MS – Petição no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3129
1508,br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.resp,"PET no REsp",pt-BR,"Petição no Recurso Especial",#acordao,PET no REsp – Petição no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3131
1509,br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.rhc,"PET no RHC",pt-BR,"Petição no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,PET no RHC – Petição no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3133
1510,br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.rms,"PET no RMS",pt-BR,"Petição no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,PET no RMS – Petição no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3135
1511,br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.edcl.edcl.edcl.edcl.agrg.eresp,"PET nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp",pt-BR,"Petição nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,PET nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp – Petição nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_3137
1512,br:superior.tribunal.justica:acordao;pet.edcl.eresp,"PET nos EDcl nos EREsp",pt-BR,"Petição nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,PET nos EDcl nos EREsp – Petição nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_3139
1513,br:superior.tribunal.justica:acordao;petreq.agrg.ag,"PETREQ no AgRg no Ag",pt-BR,"Petição Requerendo no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,PETREQ no AgRg no Ag – Petição Requerendo no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3141
1514,br:superior.tribunal.justica:acordao;pext.pet,"PExt na Pet",pt-BR,"Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão na Petição",#acordao,PExt na Pet – Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3143
1515,br:superior.tribunal.justica:acordao;pext.hc,"PExt no HC",pt-BR,"Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus",#acordao,PExt no HC – Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3145
1516,br:superior.tribunal.justica:acordao;pext.resp,"PExt no REsp",pt-BR,"Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Recurso Especial",#acordao,PExt no REsp – Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3147
1517,br:superior.tribunal.justica:acordao;pext.rhc,"PExt no RHC",pt-BR,"Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,PExt no RHC – Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3149
1518,br:superior.tribunal.justica:acordao;pext.edcl.hc,"PExt nos EDcl no HC",pt-BR,"Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,PExt nos EDcl no HC – Pedido de Extensão Pedido de Extensão de Decisão nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3151
1519,br:superior.tribunal.justica:acordao;proc.ag,"PROC no Ag",pt-BR,"Procuração / Substabelecimento no Agravo de Instrumento",#acordao,PROC no Ag – Procuração / Substabelecimento no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3153
1520,br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.agrg.cc,"QO e AgRg no CC",pt-BR,"Questão de Ordem e Agravo Regimental no Conflito de Competência",#acordao,QO e AgRg no CC – Questão de Ordem e Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_3155
1521,br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.aia,"QO na AIA",pt-BR,"Questão de Ordem na Ação de Improbidade Administrativa",#acordao,QO na AIA – Questão de Ordem na Ação de Improbidade Administrativa,Jurisprudência::Acórdão,label_3157
1522,br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.apn,"QO na APn",pt-BR,"Questão de Ordem na Ação Penal",#acordao,QO na APn – Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_3159
1523,br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.ar,"QO na AR",pt-BR,"Questão de Ordem na Ação Rescisória",#acordao,QO na AR – Questão de Ordem na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3161
1524,br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.nc,"QO na NC",pt-BR,"Questão de Ordem na Notícia-crime",#acordao,QO na NC – Questão de Ordem na Notícia-crime,Jurisprudência::Acórdão,label_3163
1525,br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.pet,"QO na Pet",pt-BR,"Questão de Ordem na Petição",#acordao,QO na Pet – Questão de Ordem na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3165
1526,br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.pet.mc,"QO na PET na MC",pt-BR,"Questão de Ordem na Petição na Medida Cautelar",#acordao,QO na PET na MC – Questão de Ordem na Petição na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3167
1527,br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.sd,"QO na Sd",pt-BR,"Questão de Ordem na Sindicância",#acordao,QO na Sd – Questão de Ordem na Sindicância,Jurisprudência::Acórdão,label_3169
1528,br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.sec,"QO na SEC",pt-BR,"Questão de Ordem na Sentença Estrangeira Contestada",#acordao,QO na SEC – Questão de Ordem na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão,label_3171
1529,br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.ag,"QO no Ag",pt-BR,"Questão de Ordem no Agravo de Instrumento",#acordao,QO no Ag – Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3173
1530,br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.agrg.ss,"QO no AgRg na SS",pt-BR,"Questão de Ordem no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,QO no AgRg na SS – Questão de Ordem no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3175
1531,br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.agrg.re.ag,"QO no AgRg no RE no Ag",pt-BR,"Questão de Ordem no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento",#acordao,QO no AgRg no RE no Ag – Questão de Ordem no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3177
1532,br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.hc,"QO no HC",pt-BR,"Questão de Ordem no Habeas Corpus",#acordao,QO no HC – Questão de Ordem no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3179
1533,br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.inq,"QO no Inq",pt-BR,"Questão de Ordem no Inquérito",#acordao,QO no Inq – Questão de Ordem no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão,label_3181
1534,br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.ms,"QO no MS",pt-BR,"Questão de Ordem no Mandado de Segurança",#acordao,QO no MS – Questão de Ordem no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3183
1535,br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.resp,"QO no REsp",pt-BR,"Questão de Ordem no Recurso Especial",#acordao,QO no REsp – Questão de Ordem no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3185
1536,br:superior.tribunal.justica:acordao;qo.rms,"QO no RMS",pt-BR,"Questão de Ordem no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,QO no RMS – Questão de Ordem no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3187
1537,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.mc,"RCDESP na MC",pt-BR,"Reconsideração de Despacho na Medida Cautelar",#acordao,RCDESP na MC – Reconsideração de Despacho na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3189
1538,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.pet,"RCDESP na Pet",pt-BR,"Reconsideração de Despacho na Petição",#acordao,RCDESP na Pet – Reconsideração de Despacho na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3191
1539,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.rcdesp.rcdesp.agrg.agrg.agrg.agrg.edcl.agrg.ag,"RCDESP na RCDESP na RCDESP no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,RCDESP na RCDESP na RCDESP no AgRg no AgRg no AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag – Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3193
1540,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.rcdesp.ag,"RCDESP na RCDESP no Ag",pt-BR,"Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento",#acordao,RCDESP na RCDESP no Ag – Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3195
1541,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.rcdesp.agrg.ag,"RCDESP na RCDESP no AgRg no Ag",pt-BR,"Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,RCDESP na RCDESP no AgRg no Ag – Reconsideração de Despacho na Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3197
1542,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.ag,"RCDESP no Ag",pt-BR,"Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento",#acordao,RCDESP no Ag – Reconsideração de Despacho no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3199
1543,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.agrg.ag,"RCDESP no AgRg no Ag",pt-BR,"Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,RCDESP no AgRg no Ag – Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3201
1544,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.agrg.resp,"RCDESP no AgRg no REsp",pt-BR,"Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Especial",#acordao,RCDESP no AgRg no REsp – Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3203
1545,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.agrg.edcl.edcl.resp,"RCDESP no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp",pt-BR,"Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,RCDESP no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp – Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3205
1546,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.cc,"RCDESP no CC",pt-BR,"Reconsideração de Despacho no Conflito de Competência",#acordao,RCDESP no CC – Reconsideração de Despacho no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_3207
1547,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.hc,"RCDESP no HC",pt-BR,"Reconsideração de Despacho no Habeas Corpus",#acordao,RCDESP no HC – Reconsideração de Despacho no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3209
1548,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.resp,"RCDESP no REsp",pt-BR,"Reconsideração de Despacho no Recurso Especial",#acordao,RCDESP no REsp – Reconsideração de Despacho no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3211
1549,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.edcl.ag,"RCDESP nos EDcl no Ag",pt-BR,"Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,RCDESP nos EDcl no Ag – Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3213
1550,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.agrg.mc,"RCDESP no AgRg na MC",pt-BR,"Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental na Medida Cautelar",#acordao,RCDESP no AgRg na MC – Reconsideração de Despacho no Agravo Regimental na Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3215
1551,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.re.resp,"RCDESP no RE no REsp",pt-BR,"Reconsideração de Despacho no Recurso Extraordinário no Recurso Especial",#acordao,RCDESP no RE no REsp – Reconsideração de Despacho no Recurso Extraordinário no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3217
1552,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.eag,"RCDESP nos EAg",pt-BR,"Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em Agravo",#acordao,RCDESP nos EAg – Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em Agravo,Jurisprudência::Acórdão,label_3219
1553,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.edcl.agrg.ag,"RCDESP nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,RCDESP nos EDcl no AgRg no Ag – Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3221
1554,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.edcl.resp,"RCDESP nos EDcl no REsp",pt-BR,"Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial",#acordao,RCDESP nos EDcl no REsp – Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração no Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3223
1555,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.edcl.edcl.agrg.ag,"RCDESP nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag",pt-BR,"Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,RCDESP nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Reconsideração de Despacho nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3225
1556,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcdesp.eresp,"RCDESP nos EREsp",pt-BR,"Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em REsp",#acordao,RCDESP nos EREsp – Reconsideração de Despacho nos Embargos de Divergência em REsp,Jurisprudência::Acórdão,label_3227
1557,br:superior.tribunal.justica:acordao;rcl,Rcl,pt-BR,Reclamação,#acordao,Rcl – Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_3229
1558,br:superior.tribunal.justica:acordao;resp,REsp,pt-BR,"Recurso Especial",#acordao,REsp – Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3231
1559,br:superior.tribunal.justica:acordao;resp.ag,"RESP no Ag",pt-BR,"Recurso Especial no Agravo de Instrumento",#acordao,RESP no Ag – Recurso Especial no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3233
1560,br:superior.tribunal.justica:acordao;resp.rms,"RESP no RMS",pt-BR,"Recurso Especial no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RESP no RMS – Recurso Especial no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3235
1561,br:superior.tribunal.justica:acordao;rhc,RHC,pt-BR,"Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC – Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3237
1562,br:superior.tribunal.justica:acordao;rms,RMS,pt-BR,"Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS – Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3239
1563,br:superior.tribunal.justica:acordao;ro,RO,pt-BR,"Recurso Ordinário",#acordao,RO – Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_3241
1564,br:superior.tribunal.justica:acordao;rp,Rp,pt-BR,Representação,#acordao,Rp – Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_3243
1565,br:superior.tribunal.justica:acordao;rvcr,RvCr,pt-BR,"Revisão Criminal",#acordao,RvCr – Revisão Criminal,Jurisprudência::Acórdão,label_3245
1566,br:superior.tribunal.justica:acordao;sd,Sd,pt-BR,Sindicância,#acordao,Sd – Sindicância,Jurisprudência::Acórdão,label_3247
1567,br:superior.tribunal.justica:acordao;sec,SEC,pt-BR,"Sentença Estrangeira Contestada",#acordao,SEC – Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão,label_3249
1568,br:superior.tribunal.justica:acordao;sl,SL,pt-BR,"Suspensão de Liminar",#acordao,SL – Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão,label_3251
1569,br:superior.tribunal.justica:acordao;ss,SS,pt-BR,"Suspensão de Segurança",#acordao,SS – Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3253
1570,publicacao.oficial;colecao.leis.imperio.brasil,"Coleção de Leis do Império do Brasil",pt-BR,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Coleção de Leis do Império do Brasil,label_3254
1571,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac,AC,pt-BR,"Ação Cautelar",#acordao,AC – Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3256
1572,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr,AC-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Ação Cautelar",#acordao,AC-AgR – Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3258
1573,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.agr,AC-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Cautelar",#acordao,AC-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3260
1574,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.agr.ed,AC-AgR-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Cautelar",#acordao,AC-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3262
1575,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.ed,AC-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Cautelar",#acordao,AC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3264
1576,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.qo,AC-AgR-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Cautelar",#acordao,AC-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3266
1577,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.segundo,AC-AgR-segundo,pt-BR,"Segundo Agravo Regimental na Ação Cautelar",#acordao,AC-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3268
1578,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.segundo.ed,AC-AgR-segundo-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Segundo Agravo Regimental na Ação Cautelar",#acordao,AC-AgR-segundo-ED – Embargos de Declaração no Segundo Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3270
1579,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.ed,AC-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Ação Cautelar",#acordao,AC-ED – Embargos de Declaração na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3272
1580,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc,AC-MC,pt-BR,"Medida Cautelar em Ação Cautelar",#acordao,AC-MC – Medida Cautelar em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3274
1581,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.agr,AC-MC-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar em Ação Cautelar",#acordao,AC-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3276
1582,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.agr.ed,AC-MC-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar",#acordao,AC-MC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3278
1583,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.agr.mc,AC-MC-AgR-MC,pt-BR,"Medida Cautelar Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar",#acordao,AC-MC-AgR-MC – Medida Cautelar Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3280
1584,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.agr.qo,AC-MC-AgR-QO,pt-BR,"Questão de Ordem e Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar",#acordao,AC-MC-AgR-QO – Questão de Ordem e Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3282
1585,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.agr.qo.ed.qo,AC-MC-AgR-QO-ED-QO,pt-BR,"Questão Ordem Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar",#acordao,AC-MC-AgR-QO-ED-QO – Questão Ordem Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3284
1586,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.ed,AC-MC-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Ação Cautelar",#acordao,AC-MC-ED – Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3286
1587,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.qo,AC-MC-QO,pt-BR,"Questão de Ordem em Medida Cautelar em Ação Cautelar",#acordao,AC-MC-QO – Questão de Ordem em Medida Cautelar em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3288
1588,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.qo.ed,AC-MC-QO-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Cautelar",#acordao,AC-MC-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3290
1589,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.qo,AC-QO,pt-BR,"Questão de Ordem em Ação Cautelar",#acordao,AC-QO – Questão de Ordem em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3292
1590,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.qo.ed,AC-QO-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Cautelar",#acordao,AC-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3294
1591,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.qo.segunda,AC-QO-segunda,pt-BR,"Segunda Questão de Ordem em Ação Cautelar",#acordao,AC-QO-segunda – Segunda Questão de Ordem em Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3296
1592,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.qo2.mc,AC-QO2-MC,pt-BR,"Segundo Questão Ordem em Medida Cautelar Ação Cautelar",#acordao,AC-QO2-MC – Segundo Questão Ordem em Medida Cautelar Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3298
1593,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.ref.mc,AC-REF-MC,pt-BR,"Referendo em Medida Cautelar Ação Cautelar",#acordao,AC-REF-MC – Referendo em Medida Cautelar Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_3300
1594,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco,ACO,pt-BR,"Ação Cível Originária",#acordao,ACO – Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3302
1595,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.agr,ACO-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-AgR – Agravo Regimental na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3304
1596,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.agr.agr,ACO-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3306
1597,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.agr.ed,ACO-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3308
1598,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.agr.ed.agr,ACO-AgR-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3310
1599,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.agr.ta,ACO-AgR-TA,pt-BR,"Agravo Regimental na Tutela Antecipada na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-AgR-TA – Agravo Regimental na Tutela Antecipada na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3312
1600,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.ed,ACO-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-ED – Embargos de Declaração na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3314
1601,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.mc,ACO-MC,pt-BR,"Medida Cautelar na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-MC – Medida Cautelar na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3316
1602,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.mc.agr,ACO-MC-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3318
1603,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.qo,ACO-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-QO – Questão de Ordem na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3320
1604,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.tar,ACO-TAR,pt-BR,"Tutela Antecipada - Referendo Ação Cível Originária",#acordao,ACO-TAR – Tutela Antecipada - Referendo Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3322
1605,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.diligencia,ACO-diligência,pt-BR,"Diligência na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-diligência – Diligência na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3324
1606,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.embargos.execucao,"ACO-embargos à execução",pt-BR,"Embargos à Execução na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-embargos à execução – Embargos à Execução na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3326
1607,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.embargos.execucao.agr,"ACO-embargos à execução-AgR",pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos à Execução na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-embargos à execução-AgR – Agravo Regimental nos Embargos à Execução na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3328
1608,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.execucao.agr,ACO-execução-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Execução na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-execução-AgR – Agravo Regimental na Execução na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3330
1609,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.impugnacao.valor.causa,"ACO-impugnação ao valor da causa",pt-BR,"Impugnação ao Valor da Causa na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-impugnação ao valor da causa – Impugnação ao Valor da Causa na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3332
1610,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.segunda,ACO-segunda,pt-BR,"Segunda Ação Cível Originária",#acordao,ACO-segunda – Segunda Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3334
1611,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.tutela.antecipada,"ACO-tutela antecipada",pt-BR,"Tutela Antecipada na Ação Cível Originária",#acordao,ACO-tutela antecipada – Tutela Antecipada na Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3336
1612,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aci,ACi,pt-BR,"Apelação Cível",#acordao,ACi – Apelação Cível,Jurisprudência::Acórdão,label_3338
1613,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aci.agr,ACi-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Apelação Cível",#acordao,ACi-AgR – Agravo Regimental na Apelação Cível,Jurisprudência::Acórdão,label_3340
1614,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aci.ei.agr,ACi-EI-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Apelação Cível",#acordao,ACi-EI-AgR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Apelação Cível,Jurisprudência::Acórdão,label_3342
1615,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aci.qo,ACi-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Apelação Cível",#acordao,ACi-QO – Questão de Ordem na Apelação Cível,Jurisprudência::Acórdão,label_3344
1616,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aci.diligencia,ACi-diligência,pt-BR,"Diligência na Apelação Cível",#acordao,ACi-diligência – Diligência na Apelação Cível,Jurisprudência::Acórdão,label_3346
1617,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aci.embargos,ACi-embargos,pt-BR,"Embargos na Apelação Cível",#acordao,ACi-embargos – Embargos na Apelação Cível,Jurisprudência::Acórdão,label_3348
1618,br:supremo.tribunal.federal:acordao;acr,ACr,pt-BR,"Apelação Criminal",#acordao,ACr – Apelação Criminal,Jurisprudência::Acórdão,label_3350
1619,br:supremo.tribunal.federal:acordao;acr.embargos,ACr-embargos,pt-BR,"Embargos na Apelação Criminal",#acordao,ACr-embargos – Embargos na Apelação Criminal,Jurisprudência::Acórdão,label_3352
1620,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ad,AD,pt-BR,"Ação Declaratória",#acordao,AD – Ação Declaratória,Jurisprudência::Acórdão,label_3354
1621,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc,ADC,pt-BR,"Ação Declaratória de Constitucionalidade",#acordao,ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3356
1622,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc.agr,ADC-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Ação Declaratória de Constitucionalidade",#acordao,ADC-AgR – Agravo Regimental na Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3358
1623,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc.mc,ADC-MC,pt-BR,"Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade",#acordao,ADC-MC – Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3360
1624,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc.qo,ADC-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Ação Declaratória de Constitucionalidade",#acordao,ADC-QO – Questão de Ordem na Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3362
1625,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi,ADI,pt-BR,"Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3364
1626,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.agr,ADI-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-AgR – Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3366
1627,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.agr.agr,ADI-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3368
1628,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.agr.qo,ADI-AgR-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3370
1629,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.agr.segundo,ADI-AgR-segundo,pt-BR,"Segundo Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3372
1630,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ed,ADI-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-ED – Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3374
1631,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ed.agr,ADI-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3376
1632,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ed.ed,ADI-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3378
1633,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ei,ADI-EI,pt-BR,"Embargos Infringentes na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-EI – Embargos Infringentes na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3380
1634,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ei.agr,ADI-EI-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos Infringentes na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-EI-AgR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3382
1635,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ei.ed,ADI-EI-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-EI-ED – Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3384
1636,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc,ADI-MC,pt-BR,"Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-MC – Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3386
1637,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.agr,ADI-MC-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3388
1638,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.agr.ed,ADI-MC-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-MC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3390
1639,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.ed,ADI-MC-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-MC-ED – Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3392
1640,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.ed.qo,ADI-MC-ED-QO,pt-BR,"Questão de Ordem nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-MC-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3394
1641,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.mc,ADI-MC-MC,pt-BR,"Segunda Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-MC-MC – Segunda Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3396
1642,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.qo,ADI-MC-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-MC-QO – Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3398
1643,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.qo.qo,ADI-MC-QO-QO,pt-BR,"Segunda Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-MC-QO-QO – Segunda Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3400
1644,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.mc.diligencia,ADI-MC-diligência,pt-BR,"Diligência na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-MC-diligência – Diligência na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3402
1645,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.qo,ADI-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-QO – Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3404
1646,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.qo.agr,ADI-QO-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Questão Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-QO-AgR – Agravo Regimental na Questão Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3406
1647,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.qo.qo,ADI-QO-QO,pt-BR,"Segunda Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-QO-QO – Segunda Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3408
1648,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adi.ref.mc,ADI-REF-MC,pt-BR,"Referendo em Medida Cautelar Ação Direta de Inconstitucionalidade",#acordao,ADI-REF-MC – Referendo em Medida Cautelar Ação Direta de Inconstitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3410
1649,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf,ADPF,pt-BR,"Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental",#acordao,ADPF – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão,label_3412
1650,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf.agr,ADPF-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental",#acordao,ADPF-AgR – Agravo Regimental na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão,label_3414
1651,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf.agr.segundo,ADPF-AgR-segundo,pt-BR,"Segundo Agravo Regimental na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental",#acordao,ADPF-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão,label_3416
1652,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf.mc,ADPF-MC,pt-BR,"Medida Cautelar em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental",#acordao,ADPF-MC – Medida Cautelar em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão,label_3418
1653,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf.qo,ADPF-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental",#acordao,ADPF-QO – Questão de Ordem na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão,label_3420
1654,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai,AI,pt-BR,"Agravo de Instrumento",#acordao,AI – Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3422
1655,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr,AI-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3424
1656,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr,AI-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3426
1657,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.agr,AI-AgR-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3428
1658,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.agr.ed,AI-AgR-AgR-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento ou de Petição",#acordao,AI-AgR-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento ou de Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3430
1659,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.agr.ed.ed,AI-AgR-AgR-AgR-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-AgR-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3432
1660,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.agr.ed.ed.ed,AI-AgR-AgR-AgR-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-AgR-AgR-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3434
1661,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.ed,AI-AgR-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3436
1662,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.ed.agr.edv.agr,AI-AgR-AgR-ED-AgR-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-AgR-ED-AgR-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3438
1663,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.ed.ed,AI-AgR-AgR-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3440
1664,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed,AI-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3442
1665,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.agr,AI-AgR-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3444
1666,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.agr.agr,AI-AgR-ED-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3446
1667,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.agr.ed,AI-AgR-ED-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3448
1668,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.agr.ed.agr,AI-AgR-ED-AgR-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3450
1669,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.agr.ed.ed.ed.qo,AI-AgR-ED-AgR-ED-ED-ED-QO,pt-BR,"Questão de Ordem nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-AgR-ED-ED-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3452
1670,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed,AI-AgR-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3454
1671,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.agr,AI-AgR-ED-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento ou de Petição",#acordao,AI-AgR-ED-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento ou de Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3456
1672,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.agr.agr,AI-AgR-ED-ED-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3458
1673,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.agr.ed.ed,AI-AgR-ED-ED-AgR-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3460
1674,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed,AI-AgR-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3462
1675,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.2.julg,AI-AgR-ED-ED-ED-2ºJULG,pt-BR,"Segundo Julgamento Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-2ºJULG – Segundo Julgamento Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3464
1676,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.agr,AI-AgR-ED-ED-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de",#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de,Jurisprudência::Acórdão,label_3466
1677,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.ed,AI-AgR-ED-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3468
1678,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.ed.ed,AI-AgR-ED-ED-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo",#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo,Jurisprudência::Acórdão,label_3470
1679,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.edv.agr.agr,AI-AgR-ED-ED-ED-EDv-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração",#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-EDv-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração,Jurisprudência::Acórdão,label_3472
1680,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.edv.agr.ed,AI-AgR-ED-ED-ED-EDv-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3474
1681,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.qo,AI-AgR-ED-ED-ED-QO,pt-BR,"Questão Ordem Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrument",#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-QO – Questão Ordem Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrument,Jurisprudência::Acórdão,label_3476
1682,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.edv.agr,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3478
1683,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.edv.agr.agr.agr.agr.edv.agr,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-AgR-AgR-AgR-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de",#acordao,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-AgR-AgR-AgR-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de,Jurisprudência::Acórdão,label_3480
1684,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.edv.agr.agr.agr.agr.edv.agr.ed,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-AgR-AgR-AgR-EDv-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no",#acordao,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-AgR-AgR-AgR-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no,Jurisprudência::Acórdão,label_3482
1685,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.edv.agr.ed,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental",#acordao,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão,label_3484
1686,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.edv.agr.ed,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3486
1687,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.edv,AI-AgR-ED-EDv,pt-BR,"Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3488
1688,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.edv.agr,AI-AgR-ED-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3490
1689,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.edv.agr.ed,AI-AgR-ED-EDv-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3492
1690,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.edv.agr.ed.agr,AI-AgR-ED-EDv-AgR-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no",#acordao,AI-AgR-ED-EDv-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no,Jurisprudência::Acórdão,label_3494
1691,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.edv.agr.ed.agr.ed,AI-AgR-ED-EDv-AgR-ED-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no",#acordao,AI-AgR-ED-EDv-AgR-ED-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no,Jurisprudência::Acórdão,label_3496
1692,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.edv.ed,AI-AgR-ED-EDv-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-EDv-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3498
1693,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.qo,AI-AgR-ED-QO,pt-BR,"Questão de Ordem nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3500
1694,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.segundo.julgamento,"AI-AgR-ED-segundo julgamento",pt-BR,"Segundo Julgamento dos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-segundo julgamento – Segundo Julgamento dos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3502
1695,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.edv,AI-AgR-EDv,pt-BR,"Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-EDv – Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3504
1696,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.edv.agr,AI-AgR-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3506
1697,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.edv.agr.ed,AI-AgR-EDv-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3508
1698,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.edv.agr.ed.ed,AI-AgR-EDv-AgR-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-EDv-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3510
1699,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ei,AI-AgR-EI,pt-BR,"Embargos Infringentes no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-EI – Embargos Infringentes no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3512
1700,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.qo,AI-AgR-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3514
1701,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.segundo,AI-AgR-segundo,pt-BR,"Segundo Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3516
1702,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.segundo.julgamento,"AI-AgR-segundo julgamento",pt-BR,"Segundo Julgamento do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-segundo julgamento – Segundo Julgamento do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3518
1703,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.segundo.agr,AI-AgR-segundo-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Segundo Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-segundo-AgR – Agravo Regimental no Segundo Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3520
1704,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed,AI-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED – Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3522
1705,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.agr,AI-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3524
1706,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.agr.agr,AI-ED-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3526
1707,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.agr.ed,AI-ED-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3528
1708,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.agr.ed.ed,AI-ED-AgR-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3530
1709,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.ed,AI-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3532
1710,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.ed.agr,AI-ED-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-ED-AgR – Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3534
1711,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.ed.ed,AI-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3536
1712,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.edv,AI-EDv,pt-BR,"Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-EDv – Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3538
1713,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.edv.agr,AI-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento ou de Petição",#acordao,AI-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento ou de Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3540
1714,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ei,AI-EI,pt-BR,"Embargos Infringentes no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-EI – Embargos Infringentes no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3542
1715,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.mc,AI-MC,pt-BR,"Medida Cautelar no Agravo de Instrumento ou de Petição",#acordao,AI-MC – Medida Cautelar no Agravo de Instrumento ou de Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3544
1716,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.qo,AI-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-QO – Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3546
1717,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.qo.ed,AI-QO-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3548
1718,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.diligencia,AI-diligência,pt-BR,"Diligência no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-diligência – Diligência no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3550
1719,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.embargos,AI-embargos,pt-BR,"Embargos no Agravo de Instrumento ou de Petição",#acordao,AI-embargos – Embargos no Agravo de Instrumento ou de Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3552
1720,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.embargos.agr,AI-embargos-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-embargos-AgR – Agravo Regimental nos Embargos no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3554
1721,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.peticao.avulsa.agr,"AI-petição avulsa-AgR",pt-BR,"Agravo Regimental na Petição Avulsa no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-petição avulsa-AgR – Agravo Regimental na Petição Avulsa no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_3556
1722,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.segundo,AI-segundo,pt-BR,"Segundo Agravo de Instrumento ou de Petição",#acordao,AI-segundo – Segundo Agravo de Instrumento ou de Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3558
1723,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao,AO,pt-BR,"Ação Originária",#acordao,AO – Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3560
1724,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.agr,AO-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Ação Originária",#acordao,AO-AgR – Agravo Regimental na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3562
1725,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.agr.agr,AO-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Originária",#acordao,AO-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3564
1726,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.agr.ed,AO-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Originária",#acordao,AO-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3566
1727,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.ed,AO-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Ação Originária",#acordao,AO-ED – Embargos de Declaração na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3568
1728,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.mc,AO-MC,pt-BR,"Medida Cautelar na Ação Originária",#acordao,AO-MC – Medida Cautelar na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3570
1729,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.mc.agr,AO-MC-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Originária",#acordao,AO-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3572
1730,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.mc.qo,AO-MC-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Originária",#acordao,AO-MC-QO – Questão de Ordem na Medida Cautelar na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3574
1731,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.qo,AO-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Ação Originária",#acordao,AO-QO – Questão de Ordem na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3576
1732,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.qo.agr,AO-QO-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Questão de Ordem na Ação Originária",#acordao,AO-QO-AgR – Agravo Regimental na Questão de Ordem na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3578
1733,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.qo.ed,AO-QO-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Originária",#acordao,AO-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3580
1734,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.qo.diligencia,AO-QO-diligência,pt-BR,"Diligência na Questão de Ordem na Ação Originária",#acordao,AO-QO-diligência – Diligência na Questão de Ordem na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3582
1735,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.tutela.antecipada.referendo,"AO-tutela antecipada-referendo",pt-BR,"Referendo na Tutela Antecipada na Ação Originária",#acordao,AO-tutela antecipada-referendo – Referendo na Tutela Antecipada na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_3584
1736,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aoe,AOE,pt-BR,"Ação Originária Especial",#acordao,AOE – Ação Originária Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3586
1737,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aoe.agr,AOE-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Ação Originária Especial",#acordao,AOE-AgR – Agravo Regimental na Ação Originária Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3588
1738,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aoe.qo,AOE-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Ação Originária Especial",#acordao,AOE-QO – Questão de Ordem na Ação Originária Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_3590
1739,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap,AP,pt-BR,"Ação Penal",#acordao,AP – Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_3592
1740,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr,AP-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR – Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_3594
1741,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.agr,AP-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_3596
1742,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.segundo,AP-AgR-segundo,pt-BR,"Segundo Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_3598
1743,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.ed,AP-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Ação Penal",#acordao,AP-ED – Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_3600
1744,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.ed.agr,AP-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Penal",#acordao,AP-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_3602
1745,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.ed.ed.ed,AP-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Penal",#acordao,AP-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_3604
1746,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.ei,AP-EI,pt-BR,"Embargos Infringentes ou de Nulidade na Ação Penal",#acordao,AP-EI – Embargos Infringentes ou de Nulidade na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_3606
1747,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo,AP-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Ação Penal",#acordao,AP-QO – Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_3608
1748,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo.qo,AP-QO-QO,pt-BR,"Segunda Questão de Ordem na Ação Penal",#acordao,AP-QO-QO – Segunda Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_3610
1749,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo3,AP-QO3,pt-BR,"Terceira Questão Ordem Ação Penal",#acordao,AP-QO3 – Terceira Questão Ordem Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_3612
1750,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.recebimento.denuncia,"AP-recebimento da denúncia",pt-BR,"Recebimento da Denúncia na Ação Penal",#acordao,AP-recebimento da denúncia – Recebimento da Denúncia na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_3614
1751,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.recebimento.queixa,"AP-recebimento da queixa",pt-BR,"Recebimento da Queixa na Ação Penal",#acordao,AP-recebimento da queixa – Recebimento da Queixa na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_3616
1752,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.segunda,AP-segunda,pt-BR,"Segunda Ação Penal",#acordao,AP-segunda – Segunda Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_3618
1753,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.segundo.recebimento.denuncia,"AP-segundo recebimento da denúncia",pt-BR,"Segundo Recebimento da Denúncia na Ação Penal",#acordao,AP-segundo recebimento da denúncia – Segundo Recebimento da Denúncia na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_3620
1754,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar,AR,pt-BR,"Ação Rescisória",#acordao,AR – Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3622
1755,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.agr,AR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,AR-AgR – Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3624
1756,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.agr.agr,AR-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,AR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3626
1757,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.agr.ed,AR-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,AR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3628
1758,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.agr.ed.agr,AR-AgR-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,AR-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3630
1759,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.agr.qo,AR-AgR-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Rescisória",#acordao,AR-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3632
1760,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ed,AR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Ação Rescisória",#acordao,AR-ED – Embargos de Declaração na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3634
1761,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ed.ed,AR-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória",#acordao,AR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3636
1762,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ei,AR-EI,pt-BR,"Embargos Infringentes na Ação Rescisória",#acordao,AR-EI – Embargos Infringentes na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3638
1763,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ei.agr,AR-EI-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Ação Rescisória",#acordao,AR-EI-AgR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3640
1764,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ei.ed,AR-EI-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Ação Rescisória",#acordao,AR-EI-ED – Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3642
1765,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ei.qo,AR-EI-QO,pt-BR,"Questão de Ordem nos Embargos Infringentes na Ação Rescisória",#acordao,AR-EI-QO – Questão de Ordem nos Embargos Infringentes na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3644
1766,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.mc,AR-MC,pt-BR,"Medida Cautelar em Ação Rescisória",#acordao,AR-MC – Medida Cautelar em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3646
1767,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.qo,AR-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Ação Rescisória",#acordao,AR-QO – Questão de Ordem na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3648
1768,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.diligencia,AR-diligência,pt-BR,"Diligência na Ação Rescisória",#acordao,AR-diligência – Diligência na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3650
1769,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.embargos,AR-embargos,pt-BR,"Embargos na Ação Rescisória",#acordao,AR-embargos – Embargos na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3652
1770,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.embargos.agr.agr,AR-embargos-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos na Ação Rescisória",#acordao,AR-embargos-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3654
1771,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.execucao,AR-execução,pt-BR,"Execução na Ação Rescisória",#acordao,AR-execução – Execução na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3656
1772,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.segunda,AR-segunda,pt-BR,"Segunda Ação Rescisória",#acordao,AR-segunda – Segunda Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3658
1773,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.tutela.antecipada.agr,"AR-tutela antecipada-AgR",pt-BR,"Agravo Regimental na Tutela Antecipada na Ação Rescisória",#acordao,AR-tutela antecipada-AgR – Agravo Regimental na Tutela Antecipada na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_3660
1774,br:supremo.tribunal.federal:acordao;arv,ARv,pt-BR,"Argüição de Relevância",#acordao,ARv – Argüição de Relevância,Jurisprudência::Acórdão,label_3662
1775,br:supremo.tribunal.federal:acordao;arv.agr,ARv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Argüição de Relevância",#acordao,ARv-AgR – Agravo Regimental na Argüição de Relevância,Jurisprudência::Acórdão,label_3664
1776,br:supremo.tribunal.federal:acordao;arv.qo,ARv-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Argüição de Relevância",#acordao,ARv-QO – Questão de Ordem na Argüição de Relevância,Jurisprudência::Acórdão,label_3666
1777,br:supremo.tribunal.federal:acordao;as,AS,pt-BR,"Argüição de Suspeição",#acordao,AS – Argüição de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão,label_3668
1778,br:supremo.tribunal.federal:acordao;as.agr,AS-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Argüição de Suspeição",#acordao,AS-AgR – Agravo Regimental na Argüição de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão,label_3670
1779,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ca,CA,pt-BR,"Conflito de Atribuições",#acordao,CA – Conflito de Atribuições,Jurisprudência::Acórdão,label_3672
1780,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ca.ed,CA-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Conflito de Atribuições",#acordao,CA-ED – Embargos de Declaração no Conflito de Atribuições,Jurisprudência::Acórdão,label_3674
1781,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ca.qo,CA-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Conflito de Atribuições",#acordao,CA-QO – Questão de Ordem no Conflito de Atribuições,Jurisprudência::Acórdão,label_3676
1782,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cc,CC,pt-BR,"Conflito de Competência",#acordao,CC – Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_3678
1783,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cc.agr,CC-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Conflito de Competência",#acordao,CC-AgR – Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_3680
1784,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cc.agr.ed,CC-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência",#acordao,CC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_3682
1785,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cc.ed,CC-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Conflito de Competência",#acordao,CC-ED – Embargos de Declaração no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_3684
1786,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cc.qo,CC-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Conflito de Competência",#acordao,CC-QO – Questão de Ordem no Conflito de Competência,Jurisprudência::Acórdão,label_3686
1787,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj,CJ,pt-BR,"Conflito de Jurisdição",#acordao,CJ – Conflito de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão,label_3688
1788,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj.agr,CJ-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Conflito de Jurisdição",#acordao,CJ-AgR – Agravo Regimental no Conflito de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão,label_3690
1789,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj.ed,CJ-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Conflito de Jurisdição",#acordao,CJ-ED – Embargos de Declaração no Conflito de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão,label_3692
1790,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj.mc,CJ-MC,pt-BR,"Medida Cautelar no Conflito de Jurisdição",#acordao,CJ-MC – Medida Cautelar no Conflito de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão,label_3694
1791,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj.qo,CJ-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Conflito de Jurisdição",#acordao,CJ-QO – Questão de Ordem no Conflito de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão,label_3696
1792,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj.diligencia,CJ-diligência,pt-BR,"Diligência no Conflito de Jurisdição",#acordao,CJ-diligência – Diligência no Conflito de Jurisdição,Jurisprudência::Acórdão,label_3698
1793,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cj.segundo,CJ-segundo,pt-BR,"Conflito de Jurisdição Criminal - Segundo",#acordao,CJ-segundo – Conflito de Jurisdição Criminal - Segundo,Jurisprudência::Acórdão,label_3700
1794,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr,CR,pt-BR,"Carta Rogatória",#acordao,CR – Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão,label_3702
1795,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.agr,CR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Carta Rogatória",#acordao,CR-AgR – Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão,label_3704
1796,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.agr.agr,CR-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Carta Rogatória",#acordao,CR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão,label_3706
1797,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.agr.ed,CR-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Carta Rogatória",#acordao,CR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão,label_3708
1798,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.embargos,CR-embargos,pt-BR,"Embargos na Carta Rogatória",#acordao,CR-embargos – Embargos na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão,label_3710
1799,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.embargos.agr,CR-embargos-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos na Carta Rogatória",#acordao,CR-embargos-AgR – Agravo Regimental nos Embargos na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão,label_3712
1800,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.embargos.mc,CR-embargos-MC,pt-BR,"Medida Cautelar nos Embargos na Carta Rogatória",#acordao,CR-embargos-MC – Medida Cautelar nos Embargos na Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão,label_3714
1801,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cr.embargos.embargos,CR-embargos-embargos,pt-BR,"Embargos em Embargos em Carta Rogatória",#acordao,CR-embargos-embargos – Embargos em Embargos em Carta Rogatória,Jurisprudência::Acórdão,label_3716
1802,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ct,CT,pt-BR,"Carta Testemunhável",#acordao,CT – Carta Testemunhável,Jurisprudência::Acórdão,label_3718
1803,br:supremo.tribunal.federal:acordao;cm,Cm,pt-BR,Comunicação,#acordao,Cm – Comunicação,Jurisprudência::Acórdão,label_3720
1804,br:supremo.tribunal.federal:acordao;den,Den,pt-BR,Denúncia,#acordao,Den – Denúncia,Jurisprudência::Acórdão,label_3722
1805,br:supremo.tribunal.federal:acordao;den.agr,Den-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Denúncia",#acordao,Den-AgR – Agravo Regimental na Denúncia,Jurisprudência::Acórdão,label_3724
1806,br:supremo.tribunal.federal:acordao;el,EL,pt-BR,"Exceção de Litispendência",#acordao,EL – Exceção de Litispendência,Jurisprudência::Acórdão,label_3726
1807,br:supremo.tribunal.federal:acordao;es,ES,pt-BR,"Exceção de Suspeição",#acordao,ES – Exceção de Suspeição,Jurisprudência::Acórdão,label_3728
1808,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ev,EV,pt-BR,"Exceção da Verdade",#acordao,EV – Exceção da Verdade,Jurisprudência::Acórdão,label_3730
1809,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ev.qo,EV-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Exceção da Verdade",#acordao,EV-QO – Questão de Ordem na Exceção da Verdade,Jurisprudência::Acórdão,label_3732
1810,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext,Ext,pt-BR,Extradição,#acordao,Ext – Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3734
1811,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.agr,Ext-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Extradição",#acordao,Ext-AgR – Agravo Regimental na Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3736
1812,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.agr.agr,Ext-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Extradição",#acordao,Ext-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3738
1813,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.agr.agr.ed.agr,Ext-AgR-AgR-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Extradição",#acordao,Ext-AgR-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3740
1814,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.ed,Ext-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Extradição",#acordao,Ext-ED – Embargos de Declaração na Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3742
1815,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.ed.ed,Ext-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Extradição",#acordao,Ext-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3744
1816,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.ed.ed.ed,Ext-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Extradição",#acordao,Ext-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3746
1817,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.ed.ed.ed.ed,Ext-ED-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Extradição",#acordao,Ext-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3748
1818,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.qo,Ext-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Extradição",#acordao,Ext-QO – Questão de Ordem na Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3750
1819,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.qo.ed,Ext-QO-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Extradição",#acordao,Ext-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3752
1820,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.qo.qo,Ext-QO-QO,pt-BR,"Segunda Questão de Ordem em Extradição",#acordao,Ext-QO-QO – Segunda Questão de Ordem em Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3754
1821,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.ampliacao,Ext-ampliação,pt-BR,"Ampliação na Extradição",#acordao,Ext-ampliação – Ampliação na Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3756
1822,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.autos.apartados.agr,"Ext-autos apartados-AgR",pt-BR,"Agravo Regimental nos Autos Apartados da Extradição",#acordao,Ext-autos apartados-AgR – Agravo Regimental nos Autos Apartados da Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3758
1823,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.diligencia,Ext-diligência,pt-BR,"Diligência na Extradição",#acordao,Ext-diligência – Diligência na Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3760
1824,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.embargos,Ext-embargos,pt-BR,"Embargos na Extradição",#acordao,Ext-embargos – Embargos na Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3762
1825,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.expediente,Ext-expediente,pt-BR,"Expediente na Extradição",#acordao,Ext-expediente – Expediente na Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3764
1826,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.extensao,Ext-extensão,pt-BR,"Extensão na Extradição",#acordao,Ext-extensão – Extensão na Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3766
1827,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.extensao.qo,Ext-extensão-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Extensão na Extradição",#acordao,Ext-extensão-QO – Questão de Ordem na Extensão na Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3768
1828,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.peticao.avulsa.agr.qo,"Ext-petição avulsa-AgR-QO",pt-BR,"Questão Ordem em Agravo Regimental na Petição Avulsa na Extradição",#acordao,Ext-petição avulsa-AgR-QO – Questão Ordem em Agravo Regimental na Petição Avulsa na Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3770
1829,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.segunda,Ext-segunda,pt-BR,"Segunda Extradição",#acordao,Ext-segunda – Segunda Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3772
1830,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.segunda.ampliacao,"Ext-segunda ampliação",pt-BR,"Segunda Ampliação na Extradição",#acordao,Ext-segunda ampliação – Segunda Ampliação na Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3774
1831,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc,HC,pt-BR,"Habeas Corpus",#acordao,HC – Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3776
1832,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.agr,HC-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Habeas Corpus",#acordao,HC-AgR – Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3778
1833,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.agr.agr,HC-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Corpus",#acordao,HC-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3780
1834,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.agr.ed,HC-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus",#acordao,HC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3782
1835,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.agr.qo,HC-AgR-QO,pt-BR,"Questão Ordem Agravo Regimental no Habeas Corpus",#acordao,HC-AgR-QO – Questão Ordem Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3784
1836,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed,HC-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,HC-ED – Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3786
1837,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.agr,HC-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,HC-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3788
1838,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.agr.agr,HC-ED-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,HC-ED-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3790
1839,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.ed,HC-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,HC-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3792
1840,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.ed.ed,HC-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,HC-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3794
1841,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.edv.agr,HC-ED-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,HC-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3796
1842,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.segundos,HC-ED-segundos,pt-BR,"Segundos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,HC-ED-segundos – Segundos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3798
1843,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.edv.agr,HC-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Habeas Corpus",#acordao,HC-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3800
1844,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ei.agr,HC-EI-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Habeas Corpus",#acordao,HC-EI-AgR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3802
1845,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.mc,HC-MC,pt-BR,"Medida Cautelar no Habeas Corpus",#acordao,HC-MC – Medida Cautelar no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3804
1846,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.mc.agr,HC-MC-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar no Habeas Corpus",#acordao,HC-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3806
1847,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.mc.ed,HC-MC-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Medida Cautelar no Habeas Corpus",#acordao,HC-MC-ED – Embargos de Declaração na Medida Cautelar no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3808
1848,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.mc.qo,HC-MC-QO,pt-BR,"Questão Ordem em Medida Cautelar em Habeas Corpus",#acordao,HC-MC-QO – Questão Ordem em Medida Cautelar em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3810
1849,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.mc.extensao.extensao.qo,HC-MC-extensão-extensão-QO,pt-BR,"Questão Ordem na Extensão em Extensão na Medida Cautelar no Habeas Corpus",#acordao,HC-MC-extensão-extensão-QO – Questão Ordem na Extensão em Extensão na Medida Cautelar no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3812
1850,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.qo,HC-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Habeas Corpus",#acordao,HC-QO – Questão de Ordem no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3814
1851,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.qo.agr,HC-QO-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Questão de Ordem no Habeas Corpus",#acordao,HC-QO-AgR – Agravo Regimental na Questão de Ordem no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3816
1852,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.qo.ex,HC-QO-EX,pt-BR,"Questão Ordem na Extensão Habeas Corpus",#acordao,HC-QO-EX – Questão Ordem na Extensão Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3818
1853,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.rcl,HC-Rcl,pt-BR,"Reclamação no Habeas Corpus",#acordao,HC-Rcl – Reclamação no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3820
1854,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.rcl.segunda,HC-Rcl-segunda,pt-BR,"Segunda Reclamação no Habeas Corpus",#acordao,HC-Rcl-segunda – Segunda Reclamação no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3822
1855,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.diligencia,HC-diligência,pt-BR,"Diligência no Habeas Corpus",#acordao,HC-diligência – Diligência no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3824
1856,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.extensao,HC-extensão,pt-BR,"Extensão no Habeas Corpus",#acordao,HC-extensão – Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3826
1857,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.extensao.agr,HC-extensão-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Extensão no Habeas Corpus",#acordao,HC-extensão-AgR – Agravo Regimental na Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3828
1858,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.extensao.reconsideracao.qo,HC-extensão-reconsideração-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Pedido de Reconsideração na Extensão no Habeas Corpus",#acordao,HC-extensão-reconsideração-QO – Questão de Ordem no Pedido de Reconsideração na Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3830
1859,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.extensao.segunda,HC-extensão-segunda,pt-BR,"Segunda Extensão no Habeas Corpus",#acordao,HC-extensão-segunda – Segunda Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3832
1860,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.segunda.extensao,"HC-segunda extensão",pt-BR,"Segunda Extensão no Habeas Corpus",#acordao,HC-segunda extensão – Segunda Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3834
1861,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.segundo,HC-segundo,pt-BR,"Segundo Habeas Corpus",#acordao,HC-segundo – Segundo Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3836
1862,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.segundo.julgamento,"HC-segundo julgamento",pt-BR,"Segundo Julgamento Habeas Corpus",#acordao,HC-segundo julgamento – Segundo Julgamento Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3838
1863,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.terceira.extensao,"HC-terceira extensão",pt-BR,"Terceira Extensão no Habeas Corpus",#acordao,HC-terceira extensão – Terceira Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_3840
1864,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hd,HD,pt-BR,Habeas-data,#acordao,HD – Habeas-data,Jurisprudência::Acórdão,label_3842
1865,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hd.qo,HD-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Habeas-data",#acordao,HD-QO – Questão de Ordem no Habeas-data,Jurisprudência::Acórdão,label_3844
1866,br:supremo.tribunal.federal:acordao;if,IF,pt-BR,"Intervenção Federal",#acordao,IF – Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão,label_3846
1867,br:supremo.tribunal.federal:acordao;if.agr,IF-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Intervenção Federal",#acordao,IF-AgR – Agravo Regimental na Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão,label_3848
1868,br:supremo.tribunal.federal:acordao;if.agr.ed,IF-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Intervenção Federal",#acordao,IF-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão,label_3850
1869,br:supremo.tribunal.federal:acordao;if.qo,IF-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Intervenção Federal",#acordao,IF-QO – Questão de Ordem na Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão,label_3852
1870,br:supremo.tribunal.federal:acordao;if.diligencia,IF-diligência,pt-BR,"Diligência na Intervenção Federal",#acordao,IF-diligência – Diligência na Intervenção Federal,Jurisprudência::Acórdão,label_3854
1871,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ip,IP,pt-BR,"Inquérito Policial",#acordao,IP – Inquérito Policial,Jurisprudência::Acórdão,label_3856
1872,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ip.agr,IP-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental em Inquérito Policial",#acordao,IP-AgR – Agravo Regimental em Inquérito Policial,Jurisprudência::Acórdão,label_3858
1873,br:supremo.tribunal.federal:acordao;inf.agr,InF-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Incidente de Falsidade",#acordao,InF-AgR – Agravo Regimental no Incidente de Falsidade,Jurisprudência::Acórdão,label_3860
1874,br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq,Inq,pt-BR,Inquérito,#acordao,Inq – Inquérito,Jurisprudência::Acórdão,label_3862
1875,br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.agr,Inq-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Inquérito",#acordao,Inq-AgR – Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão,label_3864
1876,br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.agr.ed,Inq-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Inquérito",#acordao,Inq-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão,label_3866
1877,br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.agr.ed.ed,Inq-AgR-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Inquérito",#acordao,Inq-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão,label_3868
1878,br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.ed,Inq-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Inquérito",#acordao,Inq-ED – Embargos de Declaração no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão,label_3870
1879,br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.ed.agr,Inq-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Inquérito",#acordao,Inq-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão,label_3872
1880,br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.peta.agr,Inq-PETA-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Petição Avulsa no Inquérito",#acordao,Inq-PETA-AgR – Agravo Regimental na Petição Avulsa no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão,label_3874
1881,br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.qo,Inq-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Inquérito",#acordao,Inq-QO – Questão de Ordem no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão,label_3876
1882,br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.qo.ed,Inq-QO-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Inquérito",#acordao,Inq-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão,label_3878
1883,br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.qo.qo,Inq-QO-QO,pt-BR,"Segunda Questão de Ordem no Inquérito",#acordao,Inq-QO-QO – Segunda Questão de Ordem no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão,label_3880
1884,br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.qo.qo.qo,Inq-QO-QO-QO,pt-BR,"Terceira Questão de Ordem no Inquérito",#acordao,Inq-QO-QO-QO – Terceira Questão de Ordem no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão,label_3882
1885,br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.suspensao,Inq-suspensão,pt-BR,"Suspensão no Inquérito",#acordao,Inq-suspensão – Suspensão no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão,label_3884
1886,br:supremo.tribunal.federal:acordao;int,Int,pt-BR,Interpelação,#acordao,Int – Interpelação,Jurisprudência::Acórdão,label_3886
1887,br:supremo.tribunal.federal:acordao;mi,MI,pt-BR,"Mandado de Injunção",#acordao,MI – Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão,label_3888
1888,br:supremo.tribunal.federal:acordao;mi.agr,MI-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Mandado de Injunção",#acordao,MI-AgR – Agravo Regimental no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão,label_3890
1889,br:supremo.tribunal.federal:acordao;mi.ed,MI-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Mandado de Injunção",#acordao,MI-ED – Embargos de Declaração no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão,label_3892
1890,br:supremo.tribunal.federal:acordao;mi.mc,MI-MC,pt-BR,"Medida Cautelar no Mandado de Injunção",#acordao,MI-MC – Medida Cautelar no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão,label_3894
1891,br:supremo.tribunal.federal:acordao;mi.mc.agr,MI-MC-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar no Mandado de Injunção",#acordao,MI-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão,label_3896
1892,br:supremo.tribunal.federal:acordao;mi.qo,MI-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Mandado de Injunção",#acordao,MI-QO – Questão de Ordem no Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão,label_3898
1893,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms,MS,pt-BR,"Mandado de Segurança",#acordao,MS – Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3900
1894,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr,MS-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,MS-AgR – Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3902
1895,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr.agr,MS-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,MS-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3904
1896,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr.ed,MS-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,MS-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3906
1897,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr.ed.ed.agr,MS-AgR-ED-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,MS-AgR-ED-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3908
1898,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr.ed.ed.agr.ed.ed,MS-AgR-ED-ED-AgR-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,MS-AgR-ED-ED-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3910
1899,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr.qo,MS-AgR-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,MS-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3912
1900,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.ed,MS-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Mandado de Segurança",#acordao,MS-ED – Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3914
1901,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.ed.agr,MS-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança",#acordao,MS-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3916
1902,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.ed.ed,MS-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança",#acordao,MS-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3918
1903,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.ls,MS-LS,pt-BR,"Liquidação de Sentença no Mandado de Segurança",#acordao,MS-LS – Liquidação de Sentença no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3920
1904,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.mc,MS-MC,pt-BR,"Medida Cautelar no Mandado de Segurança",#acordao,MS-MC – Medida Cautelar no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3922
1905,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.mc.agr,MS-MC-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar no Mandado de Segurança",#acordao,MS-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3924
1906,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.mc.agr.agr,MS-MC-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar no Mandado de Segurança",#acordao,MS-MC-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3926
1907,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.mc.qo,MS-MC-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Medida Cautelar no Mandado de Segurança",#acordao,MS-MC-QO – Questão de Ordem na Medida Cautelar no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3928
1908,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.mc.segunda.agr,MS-MC-segunda-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Segunda Medida Cautelar no Mandado de Segurança",#acordao,MS-MC-segunda-AgR – Agravo Regimental na Segunda Medida Cautelar no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3930
1909,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.qo,MS-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Mandado de Segurança",#acordao,MS-QO – Questão de Ordem no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3932
1910,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.ref.mc,MS-REF-MC,pt-BR,"Referendo em Medida Cautelar Mandado de Segurança",#acordao,MS-REF-MC – Referendo em Medida Cautelar Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3934
1911,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agravo,MS-agravo,pt-BR,"Agravo no Mandado de Segurança",#acordao,MS-agravo – Agravo no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3936
1912,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.diligencia,MS-diligência,pt-BR,"Diligência no Mandado de Segurança",#acordao,MS-diligência – Diligência no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3938
1913,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.embargos,MS-embargos,pt-BR,"Embargos no Mandado de Segurança",#acordao,MS-embargos – Embargos no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3940
1914,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.homologacao.liquidacao,"MS-homologação liquidação",pt-BR,"Homologação de Liquidação no Mandado de Segurança",#acordao,MS-homologação liquidação – Homologação de Liquidação no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3942
1915,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.incidente.falsidade,"MS-incidente falsidade",pt-BR,"Incidente de Falsidade no Mandado de Segurança",#acordao,MS-incidente falsidade – Incidente de Falsidade no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_3944
1916,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pa,PA,pt-BR,"Processo Administrativo",#acordao,PA – Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão,label_3946
1917,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pa.agr,PA-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Processo Administrativo",#acordao,PA-AgR – Agravo Regimental no Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão,label_3948
1918,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pav,PAv,pt-BR,"Pedido de Avocação",#acordao,PAv – Pedido de Avocação,Jurisprudência::Acórdão,label_3950
1919,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pav.agr,PAv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Pedido de Avocação",#acordao,PAv-AgR – Agravo Regimental no Pedido de Avocação,Jurisprudência::Acórdão,label_3952
1920,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pav.ed,PAv-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Pedido de Avocação",#acordao,PAv-ED – Embargos de Declaração no Pedido de Avocação,Jurisprudência::Acórdão,label_3954
1921,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pav.mc,PAv-MC,pt-BR,"Medida Cautelar no Pedido de Avocação",#acordao,PAv-MC – Medida Cautelar no Pedido de Avocação,Jurisprudência::Acórdão,label_3956
1922,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pav.qo,PAv-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Pedido de Avocação",#acordao,PAv-QO – Questão de Ordem no Pedido de Avocação,Jurisprudência::Acórdão,label_3958
1923,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pav.segundo,PAv-SEGUNDO,pt-BR,"Segundo Pedido de Avocação",#acordao,PAv-SEGUNDO – Segundo Pedido de Avocação,Jurisprudência::Acórdão,label_3960
1924,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pc,PC,pt-BR,"Processo Crime",#acordao,PC – Processo Crime,Jurisprudência::Acórdão,label_3962
1925,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ppe.agr,PPE-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Prisão Preventiva para Extradição",#acordao,PPE-AgR – Agravo Regimental na Prisão Preventiva para Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3964
1926,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ppe.qo,PPE-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Prisão Preventiva para Extradição",#acordao,PPE-QO – Questão de Ordem na Prisão Preventiva para Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_3966
1927,br:supremo.tribunal.federal:acordao;psv,PSV,pt-BR,"Proposta de Súmula Vinculante",#acordao,PSV – Proposta de Súmula Vinculante,Jurisprudência::Acórdão,label_3968
1928,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet,Pet,pt-BR,Petição,#acordao,Pet – Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3970
1929,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.agr,Pet-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Petição",#acordao,Pet-AgR – Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3972
1930,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.agr.agr,Pet-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição",#acordao,Pet-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3974
1931,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.agr.agr.ed,Pet-AgR-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição",#acordao,Pet-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3976
1932,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.agr.ed,Pet-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição",#acordao,Pet-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3978
1933,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.agr.qo,Pet-AgR-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Agravo Regimental na Petição",#acordao,Pet-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3980
1934,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.agr.qo.ed,Pet-AgR-QO-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Questão de Ordem em Agravo Regimental na Petição",#acordao,Pet-AgR-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem em Agravo Regimental na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3982
1935,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.ed,Pet-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Petição",#acordao,Pet-ED – Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3984
1936,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.ed.agr,Pet-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição",#acordao,Pet-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3986
1937,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.ed.qo,Pet-ED-QO,pt-BR,"Questão de Ordem nos Embargos de Declaração na Petição",#acordao,Pet-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3988
1938,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.mc,Pet-MC,pt-BR,"Medida Cautelar na Petição",#acordao,Pet-MC – Medida Cautelar na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3990
1939,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.mc.agr,Pet-MC-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar na Petição",#acordao,Pet-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3992
1940,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.mc.ed.qo,Pet-MC-ED-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Petição",#acordao,Pet-MC-ED-QO – Questão de Ordem no Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3994
1941,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.mc.qo,Pet-MC-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Medida Cautelar na Petição",#acordao,Pet-MC-QO – Questão de Ordem na Medida Cautelar na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3996
1942,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.mc.segunda,Pet-MC-segunda,pt-BR,"Segundo Medida Cautelar em Petição",#acordao,Pet-MC-segunda – Segundo Medida Cautelar em Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_3998
1943,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.qo,Pet-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Petição",#acordao,Pet-QO – Questão de Ordem na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_4000
1944,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.qo.ed,Pet-QO-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Petição",#acordao,Pet-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_4002
1945,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.embargos.agr,Pet-embargos-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos na Petição",#acordao,Pet-embargos-AgR – Agravo Regimental nos Embargos na Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_4004
1946,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.reconstituicao.autos,"Pet-reconstituição autos",pt-BR,"Reconstituição de Autos em Petição",#acordao,Pet-reconstituição autos – Reconstituição de Autos em Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_4006
1947,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ptj,PtJ,pt-BR,"Protesto Judicial",#acordao,PtJ – Protesto Judicial,Jurisprudência::Acórdão,label_4008
1948,br:supremo.tribunal.federal:acordao;qc,QC,pt-BR,Queixa-crime,#acordao,QC – Queixa-crime,Jurisprudência::Acórdão,label_4010
1949,br:supremo.tribunal.federal:acordao;qc.agr,QC-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Queixa-crime",#acordao,QC-AgR – Agravo Regimental na Queixa-crime,Jurisprudência::Acórdão,label_4012
1950,br:supremo.tribunal.federal:acordao;qc.qo,QC-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Queixa-crime",#acordao,QC-QO – Questão de Ordem na Queixa-crime,Jurisprudência::Acórdão,label_4014
1951,br:supremo.tribunal.federal:acordao;qc.diligencia,QC-diligência,pt-BR,"Diligência na Queixa-crime",#acordao,QC-diligência – Diligência na Queixa-crime,Jurisprudência::Acórdão,label_4016
1952,br:supremo.tribunal.federal:acordao;qc.segunda,QC-segunda,pt-BR,"Segunda Queixa-crime",#acordao,QC-segunda – Segunda Queixa-crime,Jurisprudência::Acórdão,label_4018
1953,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc,RC,pt-BR,"Recurso Criminal",#acordao,RC – Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão,label_4020
1954,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc.edv.agr,RC-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Criminal",#acordao,RC-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão,label_4022
1955,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc.ei,RC-EI,pt-BR,"Embargos Infringentes ou de Nulidade no Recurso Criminal",#acordao,RC-EI – Embargos Infringentes ou de Nulidade no Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão,label_4024
1956,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc.diligencia,RC-diligência,pt-BR,"Diligencia no Recurso Criminal",#acordao,RC-diligência – Diligencia no Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão,label_4026
1957,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc.extensao,RC-extensão,pt-BR,"Extensão no Recurso Criminal",#acordao,RC-extensão – Extensão no Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão,label_4028
1958,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc.segundo,RC-segundo,pt-BR,"Segundo Recurso Criminal",#acordao,RC-segundo – Segundo Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão,label_4030
1959,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rc.segundo.qo,RC-segundo-QO,pt-BR,"Questao de Ordem no Segundo Recurso Criminal",#acordao,RC-segundo-QO – Questao de Ordem no Segundo Recurso Criminal,Jurisprudência::Acórdão,label_4032
1960,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re,RE,pt-BR,"Recurso Extraordinário",#acordao,RE – Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4034
1961,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr,RE-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4036
1962,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.agr,RE-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4038
1963,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.agr.agr,RE-AgR-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4040
1964,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.agr.agr.agr,RE-AgR-AgR-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4042
1965,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.agr.agr.agr.ed,RE-AgR-AgR-AgR-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-AgR-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4044
1966,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.agr.ed,RE-AgR-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4046
1967,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed,RE-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4048
1968,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.agr,RE-AgR-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4050
1969,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.agr.agr,RE-AgR-ED-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4052
1970,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed,RE-AgR-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4054
1971,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed.agr,RE-AgR-ED-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4056
1972,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed.ed,RE-AgR-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4058
1973,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed.ed.ed,RE-AgR-ED-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4060
1974,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed.ed.ed.ed,RE-AgR-ED-ED-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4062
1975,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed.edv.agr,RE-AgR-ED-ED-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso",#acordao,RE-AgR-ED-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso,Jurisprudência::Acórdão,label_4064
1976,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.edv.agr,RE-AgR-ED-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4066
1977,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.edv.agr.ed.ed,RE-AgR-ED-EDv-AgR-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-EDv-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4068
1978,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.edv.agr.ed.ed.ed.agr,RE-AgR-ED-EDv-AgR-ED-ED-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-EDv-AgR-ED-ED-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4070
1979,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.edv.ed,RE-AgR-ED-EDv-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-EDv-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4072
1980,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.segundo.julgamento,"RE-AgR-ED-segundo julgamento",pt-BR,"Segundo Julgamento em Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-segundo julgamento – Segundo Julgamento em Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4074
1981,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.edv,RE-AgR-EDv,pt-BR,"Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-EDv – Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4076
1982,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.edv.agr,RE-AgR-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4078
1983,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.mc,RE-AgR-MC,pt-BR,"Medida Cautelar no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-MC – Medida Cautelar no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4080
1984,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.qo,RE-AgR-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4082
1985,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.diligencia,RE-AgR-diligência,pt-BR,"Diligência no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-diligência – Diligência no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4084
1986,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.segundo,RE-AgR-segundo,pt-BR,"Segundo Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4086
1987,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.segundo.julgamento,"RE-AgR-segundo julgamento",pt-BR,"Segundo Julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-segundo julgamento – Segundo Julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4088
1988,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed,RE-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED – Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4090
1989,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.e.agr,"RE-ED e AgR",pt-BR,"Agravo Regimental e Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED e AgR – Agravo Regimental e Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4092
1990,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr,RE-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4094
1991,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr.agr,RE-ED-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4096
1992,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr.ei,RE-ED-AgR-EI,pt-BR,"Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-AgR-EI – Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4098
1993,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr.ei.ed,RE-ED-AgR-EI-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-AgR-EI-ED – Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4100
1994,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr.ei.ed.edv,RE-ED-AgR-EI-ED-EDv,pt-BR,"Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso",#acordao,RE-ED-AgR-EI-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso,Jurisprudência::Acórdão,label_4102
1995,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr.ei.ed.edv.ed,RE-ED-AgR-EI-ED-EDv-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração",#acordao,RE-ED-AgR-EI-ED-EDv-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração,Jurisprudência::Acórdão,label_4104
1996,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr.ei.ed.edv.ed.edv,RE-ED-AgR-EI-ED-EDv-ED-EDv,pt-BR,"Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental",#acordao,RE-ED-AgR-EI-ED-EDv-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Agravo Regimental,Jurisprudência::Acórdão,label_4106
1997,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed,RE-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4108
1998,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.agr,RE-ED-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinario",#acordao,RE-ED-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinario,Jurisprudência::Acórdão,label_4110
1999,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.ed,RE-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4112
2000,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.ed.ed,RE-ED-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso",#acordao,RE-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso,Jurisprudência::Acórdão,label_4114
2001,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.ed.ed,RE-ED-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4116
2002,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.ed.ed.agr,RE-ED-ED-ED-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no",#acordao,RE-ED-ED-ED-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no,Jurisprudência::Acórdão,label_4118
2003,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.ed.ed.agr.agr.agr,RE-ED-ED-ED-ED-AgR-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos",#acordao,RE-ED-ED-ED-ED-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos,Jurisprudência::Acórdão,label_4120
2004,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.edv,RE-ED-ED-EDv,pt-BR,"Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4122
2005,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.edv.agr,RE-ED-ED-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso",#acordao,RE-ED-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso,Jurisprudência::Acórdão,label_4124
2006,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.edv.agr,RE-ED-ED-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4126
2007,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.edv.agr.agr,RE-ED-ED-EDv-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-ED-EDv-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4128
2008,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.qo,RE-ED-ED-QO,pt-BR,"Questão de Ordem nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4130
2009,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv,RE-ED-EDv,pt-BR,"Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4132
2010,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.agr,RE-ED-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4134
2011,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.agr,RE-ED-EDv-AgR,pt-BR,"Petição no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-EDv-AgR – Petição no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4136
2012,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.agr.ed,RE-ED-EDv-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso",#acordao,RE-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso,Jurisprudência::Acórdão,label_4138
2013,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.agr.ed,RE-ED-EDv-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4140
2014,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.agr.ed.ed,RE-ED-EDv-AgR-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso",#acordao,RE-ED-EDv-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso,Jurisprudência::Acórdão,label_4142
2015,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.agr.ed.ed,RE-ED-EDv-AgR-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-EDv-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4144
2016,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.agr.ed.ed.ed,RE-ED-EDv-AgR-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-EDv-AgR-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4146
2017,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.ed,RE-ED-EDv-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-EDv-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4148
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2019,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.edv.qo,RE-ED-EDv-QO,pt-BR,"Questão de Ordem nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-EDv-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4152
2020,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.qo,RE-ED-QO,pt-BR,"Questão de Ordem nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4154
2021,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv,RE-EDv,pt-BR,"Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-EDv – Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4156
2022,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.agr,RE-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4158
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2027,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.agr.ed.agr,RE-EDv-AgR-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-EDv-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4168
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2031,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.ed.agr,RE-EDv-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-EDv-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4176
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2033,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.qo,RE-EDv-QO,pt-BR,"Questão de Ordem nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-EDv-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4180
2034,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ei,RE-EI,pt-BR,"Embargos Infringentes no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-EI – Embargos Infringentes no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4182
2035,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.mc,RE-MC,pt-BR,"Medida Cautelar no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-MC – Medida Cautelar no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4184
2036,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.mc.agr,RE-MC-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4186
2037,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.mc.qo,RE-MC-QO,pt-BR,"Questão Ordem em Medida Cautelar em Recurso Extraordinário",#acordao,RE-MC-QO – Questão Ordem em Medida Cautelar em Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4188
2038,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.pet.agr,RE-Pet-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Petição Avulsa no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-Pet-AgR – Agravo Regimental na Petição Avulsa no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4190
2039,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.qo,RE-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-QO – Questão de Ordem no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4192
2040,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.diligencia,RE-diligência,pt-BR,"Diligência no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-diligência – Diligência no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4194
2041,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.embargos,RE-embargos,pt-BR,"Embargos no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-embargos – Embargos no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4196
2042,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.embargos.agr,RE-embargos-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-embargos-AgR – Agravo Regimental nos Embargos no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4198
2043,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.embargos.ed,RE-embargos-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-embargos-ED – Embargos de Declaração nos Embargos no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4200
2044,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.embargos.embargos,RE-embargos-embargos,pt-BR,"Embargos nos Embargos no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-embargos-embargos – Embargos nos Embargos no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4202
2045,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.embargos.remessa.turma,"RE-embargos-remessa turma",pt-BR,"Remessa à Turma Dos Embargos no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-embargos-remessa turma – Remessa à Turma Dos Embargos no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4204
2046,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.segundo,RE-segundo,pt-BR,"Segundo Recurso Extraordinário",#acordao,RE-segundo – Segundo Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4206
2047,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.terceiro,RE-terceiro,pt-BR,"Terceiro Recurso Extraordinário",#acordao,RE-terceiro – Terceiro Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4208
2048,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.terceiro.ed.edv,RE-terceiro-ED-EDv,pt-BR,"Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Terceiro Recurso Extraordinário",#acordao,RE-terceiro-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Terceiro Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4210
2049,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc,RHC,pt-BR,"Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC – Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_4212
2050,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.agr,RHC-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC-AgR – Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_4214
2051,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.agr.ed,RHC-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus",#acordao,RHC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_4216
2052,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.ed,RHC-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC-ED – Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_4218
2053,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.ed.ed,RHC-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_4220
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2056,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.diligencia,RHC-diligência,pt-BR,"Diligência no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC-diligência – Diligência no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_4226
2057,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.embargos,RHC-embargos,pt-BR,"Embargos no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC-embargos – Embargos no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_4228
2058,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.embargos.agr,RHC-embargos-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC-embargos-AgR – Agravo Regimental nos Embargos no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_4230
2059,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.extensao,RHC-extensão,pt-BR,"Extensão no Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC-extensão – Extensão no Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_4232
2060,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.segundo,RHC-segundo,pt-BR,"Segundo Recurso em Habeas Corpus",#acordao,RHC-segundo – Segundo Recurso em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_4234
2061,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhd,RHD,pt-BR,"Recurso em Habeas-data",#acordao,RHD – Recurso em Habeas-data,Jurisprudência::Acórdão,label_4236
2062,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rmi,RMI,pt-BR,"Recurso em Mandado de Injunção",#acordao,RMI – Recurso em Mandado de Injunção,Jurisprudência::Acórdão,label_4238
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2066,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.agr.ed,RMS-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado Segurança",#acordao,RMS-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4246
2067,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.agr.ed.ed,RMS-AgR-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4248
2068,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.ed,RMS-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-ED – Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4250
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2072,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.ed.edv,RMS-ED-EDv,pt-BR,"Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4258
2073,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.edv,RMS-EDv,pt-BR,"Embargos de Divergência no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-EDv – Embargos de Divergência no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4260
2074,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.edv.agr,RMS-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4262
2075,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.mc,RMS-MC,pt-BR,"Medida Cautelar no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-MC – Medida Cautelar no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4264
2076,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.qo,RMS-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-QO – Questão de Ordem no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4266
2077,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.qo.ed,RMS-QO-ED,pt-BR,"Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-QO-ED – Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4268
2078,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.agravo,RMS-agravo,pt-BR,"Agravo no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-agravo – Agravo no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4270
2079,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.diligencia,RMS-diligência,pt-BR,"Diligência no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-diligência – Diligência no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4272
2080,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.embargos,RMS-embargos,pt-BR,"Embargos no Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-embargos – Embargos no Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4274
2081,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.reconstituicao.autos,"RMS-reconstituição autos",pt-BR,"Reconstituição de Autos do Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-reconstituição autos – Reconstituição de Autos do Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4276
2082,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.segundo,RMS-segundo,pt-BR,"Segundo Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-segundo – Segundo Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4278
2083,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rne,RNE,pt-BR,"Retificação de Nome de Estrangeiro",#acordao,RNE – Retificação de Nome de Estrangeiro,Jurisprudência::Acórdão,label_4280
2084,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl,Rcl,pt-BR,Reclamação,#acordao,Rcl – Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4282
2085,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr,Rcl-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,Rcl-AgR – Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4284
2086,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.agr,Rcl-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,Rcl-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4286
2087,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.agr.agr,Rcl-AgR-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,Rcl-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4288
2088,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.ed,Rcl-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,Rcl-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4290
2089,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.ed.edv.agr,Rcl-AgR-ED-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,Rcl-AgR-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4292
2090,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.ed.edv.agr.ed,Rcl-AgR-ED-EDv-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Embargos de Divergência no Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,Rcl-AgR-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Embargos de Divergência no Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4294
2091,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.qo,Rcl-AgR-QO,pt-BR,"Questão Ordem no Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,Rcl-AgR-QO – Questão Ordem no Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4296
2092,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ed,Rcl-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,Rcl-ED – Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4298
2093,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ed.agr,Rcl-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,Rcl-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4300
2094,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ed.ed,Rcl-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,Rcl-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4302
2095,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ed.ed.edv.qo,Rcl-ED-ED-EDv-QO,pt-BR,"Questão Ordem nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,Rcl-ED-ED-EDv-QO – Questão Ordem nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4304
2096,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ed.edv.agr,Rcl-ED-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração na Reclamação",#acordao,Rcl-ED-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4306
2097,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ei,Rcl-EI,pt-BR,"Embargos Infringentes ou de Nulidade na Reclamação",#acordao,Rcl-EI – Embargos Infringentes ou de Nulidade na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4308
2098,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.ei.agr,Rcl-EI-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Reclamação",#acordao,Rcl-EI-AgR – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes ou de Nulidade na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4310
2099,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.mc,Rcl-MC,pt-BR,"Medida Cautelar na Reclamação",#acordao,Rcl-MC – Medida Cautelar na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4312
2100,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.mc.agr,Rcl-MC-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar na Reclamação",#acordao,Rcl-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4314
2101,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.mc.agr.agr,Rcl-MC-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Reclamação",#acordao,Rcl-MC-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4316
2102,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.mc.agr.ed,Rcl-MC-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Reclamação",#acordao,Rcl-MC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4318
2103,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.mc.ed,Rcl-MC-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Reclamação",#acordao,Rcl-MC-ED – Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4320
2104,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.mc.qo,Rcl-MC-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Medida Cautelar na Reclamação",#acordao,Rcl-MC-QO – Questão de Ordem na Medida Cautelar na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4322
2105,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.qo,Rcl-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Reclamação",#acordao,Rcl-QO – Questão de Ordem na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4324
2106,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.qo.agr,Rcl-QO-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Questão de Ordem na Reclamação",#acordao,Rcl-QO-AgR – Agravo Regimental na Questão de Ordem na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4326
2107,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.diligencia,Rcl-diligência,pt-BR,"Diligência na Reclamação",#acordao,Rcl-diligência – Diligência na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4328
2108,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.primeira,Rcl-primeira,pt-BR,"Primeira Reclamação",#acordao,Rcl-primeira – Primeira Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4330
2109,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.primeira.agr,Rcl-primeira-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Primeira Reclamação",#acordao,Rcl-primeira-AgR – Agravo Regimental na Primeira Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4332
2110,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.segunda,Rcl-segunda,pt-BR,"Segunda Reclamação",#acordao,Rcl-segunda – Segunda Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_4334
2111,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp,Rp,pt-BR,Representação,#acordao,Rp – Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_4336
2112,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.agr,Rp-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Representação",#acordao,Rp-AgR – Agravo Regimental na Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_4338
2113,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.ed,Rp-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Representação",#acordao,Rp-ED – Embargos de Declaração na Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_4340
2114,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.mc,Rp-MC,pt-BR,"Medida Cautelar na Representação",#acordao,Rp-MC – Medida Cautelar na Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_4342
2115,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.mc.ed,Rp-MC-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Representação",#acordao,Rp-MC-ED – Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_4344
2116,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.mc.revogacao,Rp-MC-revogação,pt-BR,"Revogação de Medida Cautelar na Representação",#acordao,Rp-MC-revogação – Revogação de Medida Cautelar na Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_4346
2117,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.qo,Rp-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Representação",#acordao,Rp-QO – Questão de Ordem na Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_4348
2118,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.assistencia,Rp-assistência,pt-BR,"Assistência na Representação",#acordao,Rp-assistência – Assistência na Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_4350
2119,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.desistencia,Rp-desistência,pt-BR,"Desistência na Representação",#acordao,Rp-desistência – Desistência na Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_4352
2120,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.diligencia,Rp-diligência,pt-BR,"Diligência na Representação",#acordao,Rp-diligência – Diligência na Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_4354
2121,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.embargos,Rp-embargos,pt-BR,"Embargos na Representação",#acordao,Rp-embargos – Embargos na Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_4356
2122,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.reconstituicao.autos,"Rp-reconstituição autos",pt-BR,"Reconstituição de Autos da Representação",#acordao,Rp-reconstituição autos – Reconstituição de Autos da Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_4358
2123,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rp.terceira,Rp-terceira,pt-BR,"Terceira Representação",#acordao,Rp-terceira – Terceira Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_4360
2124,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rvc,RvC,pt-BR,"Revisão Criminal",#acordao,RvC – Revisão Criminal,Jurisprudência::Acórdão,label_4362
2125,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rvc.agr,RvC-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Revisão Criminal",#acordao,RvC-AgR – Agravo Regimental na Revisão Criminal,Jurisprudência::Acórdão,label_4364
2126,br:supremo.tribunal.federal:acordao;sa,SA,pt-BR,"Sentença Arbitral",#acordao,SA – Sentença Arbitral,Jurisprudência::Acórdão,label_4366
2127,br:supremo.tribunal.federal:acordao;se,SE,pt-BR,"Sentença Estrangeira",#acordao,SE – Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão,label_4368
2128,br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.agr,SE-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Sentença Estrangeira",#acordao,SE-AgR – Agravo Regimental na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão,label_4370
2129,br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.agr.agr,SE-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Sentença Estrangeira",#acordao,SE-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão,label_4372
2130,br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.ed,SE-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira",#acordao,SE-ED – Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão,label_4374
2131,br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.diligencia,SE-diligência,pt-BR,"Diligência na Sentença Estrangeira",#acordao,SE-diligência – Diligência na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão,label_4376
2132,br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.embargos,SE-embargos,pt-BR,"Embargos na Sentença Estrangeira",#acordao,SE-embargos – Embargos na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão,label_4378
2133,br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.reexame,SE-reexame,pt-BR,"Reexame na Sentença Estrangeira",#acordao,SE-reexame – Reexame na Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão,label_4380
2134,br:supremo.tribunal.federal:acordao;se.segunda,SE-segunda,pt-BR,"Segunda Sentença Estrangeira",#acordao,SE-segunda – Segunda Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão,label_4382
2135,br:supremo.tribunal.federal:acordao;sec,SEC,pt-BR,"Sentença Estrangeira Contestada",#acordao,SEC – Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão,label_4384
2136,br:supremo.tribunal.federal:acordao;sec.agr,SEC-AgR,pt-BR,"Impugnação ao Valor da Causa na Sentença Estrangeira Contestada",#acordao,SEC-AgR – Impugnação ao Valor da Causa na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão,label_4386
2137,br:supremo.tribunal.federal:acordao;sec.ed,SEC-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira Contestada",#acordao,SEC-ED – Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão,label_4388
2138,br:supremo.tribunal.federal:acordao;sec.qo,SEC-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Sentença Estrangeira Contestada",#acordao,SEC-QO – Questão de Ordem na Sentença Estrangeira Contestada,Jurisprudência::Acórdão,label_4390
2139,br:supremo.tribunal.federal:acordao;sl.ai,SL-AI,pt-BR,"Agravo de Instrumento ou de Petição em Suspensão de Liminar",#acordao,SL-AI – Agravo de Instrumento ou de Petição em Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão,label_4392
2140,br:supremo.tribunal.federal:acordao;sl.ai.ai,SL-AI-AI,pt-BR,"Segundo Agravo de Instrumento ou de Petição em Suspensão de Liminar",#acordao,SL-AI-AI – Segundo Agravo de Instrumento ou de Petição em Suspensão de Liminar,Jurisprudência::Acórdão,label_4394
2141,br:supremo.tribunal.federal:acordao;sl.agr,SL-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Suspensão Liminar",#acordao,SL-AgR – Agravo Regimental na Suspensão Liminar,Jurisprudência::Acórdão,label_4396
2142,br:supremo.tribunal.federal:acordao;sl.agr.ed,SL-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental na Suspensão Liminar",#acordao,SL-AgR-ED – Embargos de Declaração em Agravo Regimental na Suspensão Liminar,Jurisprudência::Acórdão,label_4398
2143,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss,SS,pt-BR,"Suspensão de Segurança",#acordao,SS – Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4400
2144,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr,SS-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-AgR – Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4402
2145,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.agr,SS-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4404
2146,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.agr.agr,SS-AgR-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4406
2147,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.agr.agr.qo,SS-AgR-AgR-AgR-QO,pt-BR,"Questão de Ordem no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-AgR-AgR-AgR-QO – Questão de Ordem no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4408
2148,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.agr.ed,SS-AgR-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4410
2149,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.agr.ed.ed,SS-AgR-AgR-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-AgR-AgR-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4412
2150,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.ed,SS-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4414
2151,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.ed.agr,SS-AgR-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4416
2152,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.ed.agr.ed,SS-AgR-ED-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-AgR-ED-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4418
2153,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.agr.segundo,SS-AgR-segundo,pt-BR,"Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4420
2154,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.ed,SS-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-ED – Embargos de Declaração na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4422
2155,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ss.qo,SS-QO,pt-BR,"Questão de Ordem na Suspensão de Segurança",#acordao,SS-QO – Questão de Ordem na Suspensão de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4424
2156,br:supremo.tribunal.federal:acordao;sta.agr,STA-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,STA-AgR – Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão,label_4426
2157,br:supremo.tribunal.federal:acordao;sta.agr.agr.ed,STA-AgR-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,STA-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão,label_4428
2158,br:supremo.tribunal.federal:acordao;sta.agr.ed,STA-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,STA-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão,label_4430
2159,br:supremo.tribunal.federal:acordao;sta.ed,STA-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,STA-ED – Embargos de Declaração na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão,label_4432
2160,decisao.normativa,"Decisão Normativa",pt-BR,,,,Legislação::Decisão Normativa,label_4433
2161,resolucao.administrativa,"Resolução Administrativa",pt-BR,,,,Legislação::Resolução Administrativa,label_4434
2162,ato,Ato,pt-BR,,,,Legislação::Ato,label_4435
2163,ordem.servico,"Ordem de Serviço",pt-BR,,,,Legislação::Ordem de Serviço,label_4436
2164,orientacao.normativa,"Orientação Normativa",pt-BR,,,,Legislação::Orientação Normativa,label_4437
2165,portaria.normativa,"Portaria Normativa",pt-BR,,,,Legislação::Portaria Normativa,label_4438
2166,br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc,PDC,pt-BR,"Projeto de Decreto Legislativo da Câmara",#projeto.decreto.legislativo,PDC – Projeto de Decreto Legislativo da Câmara,Proposições Legislativas::Projeto de Decreto Legislativo,label_4461
2167,br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pds,PDS,pt-BR,"Projeto de Decreto Legislativo do Senado",#projeto.decreto.legislativo,PDS – Projeto de Decreto Legislativo do Senado,Proposições Legislativas::Projeto de Decreto Legislativo,label_4463
2168,br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec,PEC,pt-BR,"Proposta de Emenda Constitucional",#proposta.emenda.constitucional,PEC – Proposta de Emenda Constitucional,Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional,label_4465
2169,br:camara.deputados:projeto.lei;pl,PL,pt-BR,"Projeto de Lei",#projeto.lei,PL – Projeto de Lei,Proposições Legislativas::Projeto de Lei,label_4467
2170,br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp,PLP,pt-BR,"Projeto de Lei Complementar",#projeto.lei.complementar,PLP – Projeto de Lei Complementar,Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar,label_4469
2171,br:camara.deputados:projeto.lei;pls,PLS,pt-BR,"Projeto de Lei do Senado",#projeto.lei,PLS – Projeto de Lei do Senado,Proposições Legislativas::Projeto de Lei,label_4471
2172,br:camara.deputados:projeto.resolucao;prc,PRC,pt-BR,"Projeto de Resolução",#projeto.resolucao,PRC – Projeto de Resolução,Proposições Legislativas::Projeto de Resolução,label_4473
2173,portaria;interministerial,"Portaria Interministerial",pt-BR,,#portaria,,Legislação::Portaria Interministerial,label_4484
2174,br:congresso.nacional:projeto.decreto.legislativo;prn,PRN,pt-BR,"Projeto de Decreto Legislativo do CN",#projeto.decreto.legislativo,PRN – Projeto de Decreto Legislativo do CN,Proposições Legislativas::Projeto de Decreto Legislativo,label_4485
2175,br:advocacia.geral.uniao:sumula,Súmula,pt-BR,,,,Outras Manifestações::Súmula,label_4487
2176,decreto.lei.complementar,"Decreto-Lei Complementar",pt-BR,,,,Legislação::Decreto-Lei Complementar,label_4488
2177,publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo,"Diário Oficial do Estado de São Paulo",pt-BR,,#publicacao.oficial,,Publicação Oficial::Diário Oficial do Estado de São Paulo,label_4489
2178,publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo;executivo,"Diário Oficial do Estado de São Paulo. Executivo",pt-BR,,#publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo,,Publicação Oficial::Diário Oficial do Estado de São Paulo::Executivo,label_4490
2179,publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo;legislativo,"Diário Oficial do Estado de São Paulo. Legislativo",pt-BR,,#publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo,,Publicação Oficial::Diário Oficial do Estado de São Paulo::Legislativo,label_4491
2180,publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo;executivo;caderno.1,"Diário Oficial do Estado de São Paulo. Executivo. Caderno 1",pt-BR,,#publicacao.oficial;diario.oficial.estado.sao.paulo;executivo,,Publicação Oficial::Diário Oficial do Estado de São Paulo::Executivo::Caderno 1,label_4492
2181,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eerced,EERCED,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso contra a Expedição de Diploma",#acordao,EERCED – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso contra a Expedição de Diploma,Jurisprudência::Acórdão,label_4494
2182,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eerms,EERMS,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança",#acordao,EERMS – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4496
2183,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.hd,ED-AgR-HD,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Habeas Data",#acordao,ED-AgR-HD – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão,label_4498
2184,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.ar,AgR-AgR-AR,pt-BR,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Ação Rescisória",#acordao,AgR-AgR-AR – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_4500
2185,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.agr.qo.ed,AC-AgR-QO-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Cautelar",#acordao,AC-AgR-QO-ED – Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo Regimental na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_4502
2186,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf.agr.terceiro,ADPF-AgR-terceiro,pt-BR,"Terceiro Agravo Regimental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental",#acordao,ADPF-AgR-terceiro – Terceiro Agravo Regimental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão,label_4504
2187,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.ed.ed.ed,AI-AgR-ED-ED-ED-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimenal no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimenal no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_4506
2188,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.edv,AI-AgR-ED-ED-EDV,pt-BR,"Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-EDV – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_4508
2189,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ao.qo.ed.ed,AO-QO-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Originária",#acordao,AO-QO-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Questão de Ordem na Ação Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_4510
2190,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.qo,RE-AgR-ED-QO,pt-BR,"Questão de Ordem nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-QO – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4512
2191,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.tar,RE-TAR,pt-BR,"Tutela Antecipada - Referendo Recurso Extraordinário",#acordao,RE-TAR – Tutela Antecipada - Referendo Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4514
2192,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.edv,RE-AgR-ED-EDV,pt-BR,"Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-EDV – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4516
2193,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.mc.segunda.agr.ed.agr,MS-MC-segunda-AgR-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Segunda Medida Cautelar em Mandado de Segurança",#acordao,MS-MC-segunda-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Segunda Medida Cautelar em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_4518
2194,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo4,AP-QO4,pt-BR,"Quarta Questão de Ordem na Ação Penal",#acordao,AP-QO4 – Quarta Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_4522
2195,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.setimo,AP-AgR-setimo,pt-BR,"Sétimo Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR-setimo – Sétimo Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_4524
2196,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.sexto,AP-AgR-sexto,pt-BR,"Sexto Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR-sexto – Sexto Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_4526
2197,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.oitavo,AP-AgR-oitavo,pt-BR,"Oitavo Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR-oitavo – Oitavo Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_4528
2198,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.agr.ed,AP-AgR-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_4530
2199,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.edv.agr.ed,RE-AgR-ED-EDV-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-EDV-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4532
2200,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adpf.ref.mc,ADPF-REF-MC,pt-BR,"Referendo em Medida Cautelar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental",#acordao,ADPF-REF-MC – Referendo em Medida Cautelar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Jurisprudência::Acórdão,label_4534
2201,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.edv.ed,AI-AgR-EDV-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-EDV-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_4536
2202,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.ref.mc,ACO-REF-MC,pt-BR,"Referendo em Medida Cautelar em Ação Cível Originária",#acordao,ACO-REF-MC – Referendo em Medida Cautelar em Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_4538
2203,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc.qo2.mc,ADC-QO2-MC,pt-BR,"Segunda Questão de Ordem em Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade",#acordao,ADC-QO2-MC – Segunda Questão de Ordem em Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_4540
2204,br:conselho.administrativo.defesa.economica:sumula,Súmula,pt-BR,,,,Outras Manifestações::Súmula,label_4550
2205,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.edv.agr.agr,RE-EDV-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinario",#acordao,RE-EDV-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Extraordinario,Jurisprudência::Acórdão,label_5411
2206,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.agr.ed,RE-AgR-ED-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_4557
2207,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.agr.agr.agr,AI-AgR-AgR-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-AgR-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_5413
2208,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hd.agr,HD-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Habeas-Data",#acordao,HD-AgR – Agravo Regimental no Habeas-Data,Jurisprudência::Acórdão,label_5415
2209,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc.qo.mc,ADC-QO-MC,pt-BR,"Questão de Ordem em Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade",#acordao,ADC-QO-MC – Questão de Ordem em Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_5417
2210,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.2.julg,RE-2ºJULG,pt-BR,"Segundo Julgamento de Recurso Extraordinário",#acordao,RE-2ºJULG – Segundo Julgamento de Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_5419
2211,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.peticao.avulsa.agr,"AP-petição avulsa-AgR",pt-BR,"Agravo Regimental na Petição Avulsa na Ação Penal",#acordao,AP-petição avulsa-AgR – Agravo Regimental na Petição Avulsa na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_5421
2212,decreto.autonomo,"Decreto Autônomo",pt-BR,,,,Legislação::Decreto Autônomo,label_5422
2213,br:tribunal.superior.eleitoral;plenario:resolucao,Resolução,pt-BR,,,,Jurisprudência::Resolução,label_5425
2214,publicacao.oficial;pareceres.agu,"Pareceres da AGU",pt-BR,,#publicacao.oficial,,Pareceres da AGU,label_5448
2215,publicacao.oficial;pareceres.cgr,"Parecres da CGR",pt-BR,,#publicacao.oficial,,Parecres da CGR,label_5449
2216,recomendacao,Recomendação,pt-BR,,,,Legislação::Recomendação,label_5451
2217,enunciado,Enunciado,pt-BR,,,,Legislação::Enunciado,label_5452
2218,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.aije,AgR-AIJE,pt-BR,"Agravo Regimental em Ação de Investigação Judicial Eleitoral",#acordao,AgR-AIJE – Agravo Regimental em Ação de Investigação Judicial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_5463
2219,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.agr.agr.respe,AgR-AgR-AgR-REspe,pt-BR,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,AgR-AgR-AgR-REspe – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_5465
2220,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;agr.hd,AgR-HD,pt-BR,"Agravo Regimental em Habeas Data",#acordao,AgR-HD – Agravo Regimental em Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão,label_5467
2221,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.agr.agr.respe,ED-AgR-AgR-AgR-REspe,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,ED-AgR-AgR-AgR-REspe – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_5469
2222,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.agr.pet,ED-AgR-Pet,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Petição",#acordao,ED-AgR-Pet – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_5471
2223,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.ed.agr.respe,ED-ED-ED-AgR-REspe,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,ED-ED-ED-AgR-REspe – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_5473
2224,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.ed.ed.respe,ED-ED-ED-REspe,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,ED-ED-ED-REspe – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_5475
2225,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeeear,EEEEAR,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória",#acordao,EEEEAR – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_5477
2226,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eeerespe,EEERESPE,pt-BR,"Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral",#acordao,EEERESPE – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral,Jurisprudência::Acórdão,label_5479
2227,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;pr.pet,PR-PeT,pt-BR,"Pedido de Reconsideração em Petição",#acordao,PR-PeT – Pedido de Reconsideração em Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_5481
2228,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;pr.pp,PR-PP,pt-BR,"Pedido de Reconsideração em Propaganda Partidária",#acordao,PR-PP – Pedido de Reconsideração em Propaganda Partidária,Jurisprudência::Acórdão,label_5483
2229,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;pr.rp,PR-Rp,pt-BR,"Pedido de Reconsideração em Representação",#acordao,PR-Rp – Pedido de Reconsideração em Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_5485
2230,livro,Livro,pt-BR,,,,Doutrina::Livro,label_5489
2231,capitulo.livro,"Capítulo de Livro",pt-BR,,,,Doutrina::Capítulo de Livro,label_5490
2232,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;eapa,EAPA,pt-BR,"Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Processo Administrativo",#acordao,EAPA – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão,label_5506
2233,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;aaro,AARO,pt-BR,"Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Ordinário",#acordao,AARO – Agravo Regimental em Agravo Regimental em Recurso Ordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_5508
2234,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;pr.hc,PR-HC,pt-BR,"Pedido de Reconsideração em Habeas Corpus",#acordao,PR-HC – Pedido de Reconsideração em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_5510
2235,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;qo.pa,QO-PA,pt-BR,"Questão de Ordem em Processo Administrativo",#acordao,QO-PA – Questão de Ordem em Processo Administrativo,Jurisprudência::Acórdão,label_5512
2236,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;ed.pp,ED-PP,pt-BR,"Embargos de Declaração em Propaganda Partidária",#acordao,ED-PP – Embargos de Declaração em Propaganda Partidária,Jurisprudência::Acórdão,label_5514
2237,br:tribunal.superior.eleitoral:acordao;r.rp,R-Rp,pt-BR,"Recurso de Representação",#acordao,R-Rp – Recurso de Representação,Jurisprudência::Acórdão,label_5516
2238,publicacao.oficial;diario.oficial.eletronico,"Diário Oficial Eletrônico",pt-BR,,#publicacao.oficial,,Diário Oficial Eletrônico,label_5530
2239,publicacao.oficial;diario.eletronico,"Diário Eletrônico",pt-BR,,#publicacao.oficial,,Diário Eletrônico,label_5531
2240,br:supremo.tribunal.federal:acordao;aco.ref.ta,ACO-REF-TA,pt-BR,"Referendo - Tutela Antecipada Ação Cível Originária",#acordao,ACO-REF-TA – Referendo - Tutela Antecipada Ação Cível Originária,Jurisprudência::Acórdão,label_6165
2241,br:supremo.tribunal.federal:acordao;adc.qo3.mc,ADC-QO3-MC,pt-BR,"Terceira Questão de Ordem em Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade",#acordao,ADC-QO3-MC – Terceira Questão de Ordem em Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade,Jurisprudência::Acórdão,label_6167
2242,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ed.ed.ed.ed.ed.ed,AI-AgR-ED-ED-ED-ED-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-ED-ED-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_6169
2243,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.ed.ei,AI-AgR-ED-EI,pt-BR,"Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-ED-EI – Embargos Infringentes nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_6171
2244,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.agr.edv.agr,AI-ED-AgR-EDV-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-AgR-EDV-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_6173
2245,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.qo.ed.edv.agr.ed,AI-QO-ED-EDV-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-QO-ED-EDV-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_6175
2246,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.terceiro,AP-AgR-terceiro,pt-BR,"Terceiro Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR-terceiro – Terceiro Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_6177
2247,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.ed.ed,AP-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Penal",#acordao,AP-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_6179
2248,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo5,AP-QO5,pt-BR,"Quinta Questão de Ordem na Ação Penal",#acordao,AP-QO5 – Quinta Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_6181
2249,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo6,AP-QO6,pt-BR,"Sexta Questão de Ordem na Ação Penal",#acordao,AP-QO6 – Sexta Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_6183
2250,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.qo7,AP-QO7,pt-BR,"Sétima Questão de Ordem na Ação Penal",#acordao,AP-QO7 – Sétima Questão de Ordem na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_6185
2251,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.ta.agr,AR-TA-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental em Tutela Antecipada na Ação Rescisória",#acordao,AR-TA-AgR – Agravo Regimental em Tutela Antecipada na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_6187
2252,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ext.extn,EXT-EXTN,pt-BR,"Extensão na Extradição",#acordao,EXT-EXTN – Extensão na Extradição,Jurisprudência::Acórdão,label_6189
2253,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.extn,EXT-HC,pt-BR,"Extensão no Habeas Corpus",#acordao,EXT-HC – Extensão no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_6191
2254,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hd.agr.agr,HD-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Data",#acordao,HD-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Data,Jurisprudência::Acórdão,label_6193
2255,br:supremo.tribunal.federal:acordao;inq.agr.quinto,Inq-AgR-quinto,pt-BR,"Quinto Agravo Regimental no Inquérito",#acordao,Inq-AgR-quinto – Quinto Agravo Regimental no Inquérito,Jurisprudência::Acórdão,label_6195
2256,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.agr.ed.agr,MS-AgR-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança",#acordao,MS-AgR-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_6197
2257,br:supremo.tribunal.federal:acordao;pet.rd.ed,Pet-RD-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Recebimento de Denúncia de Petição",#acordao,Pet-RD-ED – Embargos de Declaração no Recebimento de Denúncia de Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_6199
2258,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rcl.agr.segundo,Rcl-AgR-segundo,pt-BR,"Segundo Agravo Regimental na Reclamação",#acordao,Rcl-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental na Reclamação,Jurisprudência::Acórdão,label_6201
2259,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.edv.agr.agr,RE-AgR-EDV-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergencia no Agravo Regimental no Recurso Extraordinario",#acordao,RE-AgR-EDV-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergencia no Agravo Regimental no Recurso Extraordinario,Jurisprudência::Acórdão,label_6203
2260,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.edv.ed,RE-AgR-EDV-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-EDV-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_6205
2261,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ai,RE-AI,pt-BR,"Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AI – Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_6207
2262,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.agr.ed,RE-ED-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_6209
2263,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.edv.ed,RE-ED-ED-EDV-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-ED-EDV-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_6211
2264,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.edv.ed.agr.ed.ed.ed,RE-ED-ED-EDV-ED-AgR-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-ED-EDV-ED-AgR-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_6213
2265,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rms.agr.segundo,RMS-AgR-segundo,pt-BR,"Segundo Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança",#acordao,RMS-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_6215
2266,br:supremo.tribunal.federal:acordao;sl.agr.segundo,SL-AgR-segundo,pt-BR,"Segundo Agravo Regimental na Supensão Liminar",#acordao,SL-AgR-segundo – Segundo Agravo Regimental na Supensão Liminar,Jurisprudência::Acórdão,label_6217
2267,br:supremo.tribunal.federal:acordao;sta.agr.agr,STA-AgR-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,STA-AgR-AgR – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão,label_6219
2268,br:supremo.tribunal.federal:acordao;sta.agr.terceiro,STA-AgR-terceiro,pt-BR,"Terceiro Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,STA-AgR-terceiro – Terceiro Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão,label_6221
2269,br:supremo.tribunal.federal:processo;are,ARE,pt-BR,"Recurso Extraordinário com Agravo",#processo,ARE – Recurso Extraordinário com Agravo,Processo,label_6242
2270,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.peticao.avulsa.agr,"RE-petição avulsa-AgR",pt-BR,"Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-petição avulsa-AgR – Agravo Regimental na Petição no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_6246
2271,br:supremo.tribunal.federal:acordao;rhc.edv,RHC-EDv,pt-BR,"Embargos de Divergência no Recurso Ordinário em Habeas Corpus",#acordao,RHC-EDv – Embargos de Divergência no Recurso Ordinário em Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_6248
2272,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.excecao.suspeicao,"RE-exceção de suspeição",pt-BR,"Exceção de Suspeição no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-exceção de suspeição – Exceção de Suspeição no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_6250
2273,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.edv,AI-ED-EDv,pt-BR,"Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-EDv – Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_6252
2274,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.agr.edv.agr,RE-AgR-AgR-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-AgR-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_6254
2275,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ms.ei,MS-EI,pt-BR,"Embargos Infringentes no Mandado de Segurança",#acordao,MS-EI – Embargos Infringentes no Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_6256
2276,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.agr.agr.ed,RE-AgR-AgR-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_6258
2277,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.ed.ed.edv.agr.agr.ed,RE-ED-ED-EDv-AgR-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-ED-ED-EDv-AgR-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_6260
2278,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed.ed.ed.ed.ed,RE-AgR-ED-ED-ED-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimenal no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-ED-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimenal no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_6262
2279,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.agr.2.julg,HC-AgR-2ºJULG,pt-BR,"Segundo Julgamento no Agravo Regimental no Habeas Corpus",#acordao,HC-AgR-2ºJULG – Segundo Julgamento no Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_6264
2280,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.quarto,AP-AgR-Quarto,pt-BR,"Quarto Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR-Quarto – Quarto Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_6266
2281,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.edv.ed.agr,AI-EDv-ED-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-EDv-ED-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_6268
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2286,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.agr.agr.edv.agr,HC-AgR-AgR-EDv-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Corpus",#acordao,HC-AgR-AgR-EDv-AgR – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_6278
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2288,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.agr.edv.ed.segundos,AI-AgR-EDv-ED-segundos,pt-BR,"Segundos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-AgR-EDv-ED-segundos – Segundos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_6287
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2291,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ai.ed.edv.agr.ed,AI-ED-EDv-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento",#acordao,AI-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento,Jurisprudência::Acórdão,label_6293
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2293,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ei.ed,HC-EI-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Habeas Corpus",#acordao,HC-EI-ED – Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_6297
2294,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.mc.agr.ed,HC-MC-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar no Habeas Corpus",#acordao,HC-MC-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Medida Cautelar no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_6301
2295,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.ed.ed.edv.agr.ed,RE-AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_6299
2296,br:supremo.tribunal.federal:acordao;re.agr.edv.agr.ed,RE-AgR-EDv-AgR-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário",#acordao,RE-AgR-EDv-AgR-ED – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário,Jurisprudência::Acórdão,label_6303
2297,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ac.mc.ref.ed,AC-MC-REF-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração no Referendo na Medida Cautelar na Ação Cautelar",#acordao,AC-MC-REF-ED – Embargos de Declaração no Referendo na Medida Cautelar na Ação Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_6310
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2300,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ap.agr.nono,AP-AgR-nono,pt-BR,"Nono Agravo Regimental na Ação Penal",#acordao,AP-AgR-nono – Nono Agravo Regimental na Ação Penal,Jurisprudência::Acórdão,label_6316
2301,br:supremo.tribunal.federal:acordao;ar.mc.agr,AR-MC-AgR,pt-BR,"Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Rescisória",#acordao,AR-MC-AgR – Agravo Regimental na Medida Cautelar na Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_6318
2302,br:supremo.tribunal.federal:acordao;hc.ed.ed.ed.ed,HC-ED-ED-ED-ED,pt-BR,"Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus",#acordao,HC-ED-ED-ED-ED – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus,Jurisprudência::Acórdão,label_6320
2303,br:superior.tribunal.justica:processo;aresp,AREsp,pt-BR,"Agravo em Recurso Especial",#processo,AREsp – Agravo em Recurso Especial,Processo,label_6349
2304,br:superior.tribunal.justica:processo;ehc,EHC,pt-BR,"Embargos de Divergência em HC",#processo,EHC – Embargos de Divergência em HC,Processo,label_6351
2305,br:superior.tribunal.justica:processo;emc,EMC,pt-BR,"Embargos de Divergência em MC",#processo,EMC – Embargos de Divergência em MC,Processo,label_6353
2306,br:superior.tribunal.justica:processo;ems,EMS,pt-BR,"Embargos de Divergência em Mandado de Segurança",#processo,EMS – Embargos de Divergência em Mandado de Segurança,Processo,label_6355
2307,br:superior.tribunal.justica:processo;erhc,ERHC,pt-BR,"Embargos de Divergência em RHC",#processo,ERHC – Embargos de Divergência em RHC,Processo,label_6357
2308,br:superior.tribunal.justica:acordao;re,RE,pt-BR,"Recurso Especial",#acordao,RE – Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_6358
2309,br:superior.tribunal.justica:acordao;aia,AIA,pt-BR,"Ação de Improbidade Administrativa",#acordao,AIA – Ação de Improbidade Administrativa,Jurisprudência::Acórdão,label_6359
2310,br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.rhc,Ag/RHC,pt-BR,"Agravo de Instrumento em RHC para STF",#acordao,Ag/RHC – Agravo de Instrumento em RHC para STF,Jurisprudência::Acórdão,label_6360
2311,br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.rms,Ag/RMS,pt-BR,"Agravo de Instrumento em RMS para STF",#acordao,Ag/RMS – Agravo de Instrumento em RMS para STF,Jurisprudência::Acórdão,label_6361
2312,br:superior.tribunal.justica:acordao;agpres,AgPres,pt-BR,"Agravo de Instrumento para o Presidente",#acordao,AgPres – Agravo de Instrumento para o Presidente,Jurisprudência::Acórdão,label_6362
2313,br:superior.tribunal.justica:acordao;ag.re,Ag/RE,pt-BR,"Agravo de Instrumento para STF",#acordao,Ag/RE – Agravo de Instrumento para STF,Jurisprudência::Acórdão,label_6363
2314,br:superior.tribunal.justica:acordao;embexemc,EmbExeMC,pt-BR,"Embargos à Execução em Medida Cautelar",#acordao,EmbExeMC – Embargos à Execução em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_6364
2315,br:superior.tribunal.justica:acordao;embexear,EmbExeAr,pt-BR,"Embargos à Execução em Ação Rescisória",#acordao,EmbExeAr – Embargos à Execução em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_6365
2316,br:superior.tribunal.justica:acordao;erms,ERMS,pt-BR,"Embargos de Divergência em RMS",#acordao,ERMS – Embargos de Divergência em RMS,Jurisprudência::Acórdão,label_6366
2317,br:superior.tribunal.justica:acordao;exear,ExeAR,pt-BR,"Execução em Ação Rescisória",#acordao,ExeAR – Execução em Ação Rescisória,Jurisprudência::Acórdão,label_6367
2318,br:superior.tribunal.justica:acordao;exems,ExeMS,pt-BR,"Execução em Mandado de Segurança",#acordao,ExeMS – Execução em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_6368
2319,br:superior.tribunal.justica:acordao;exemc,ExeMC,pt-BR,"Execução em Medida Cautelar",#acordao,ExeMC – Execução em Medida Cautelar,Jurisprudência::Acórdão,label_6369
2320,br:superior.tribunal.justica:acordao;exese,ExeSE,pt-BR,"Execução em Sentença Estrangeira",#acordao,ExeSE – Execução em Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão,label_6370
2321,br:superior.tribunal.justica:acordao;exesec,ExeSEC,pt-BR,"Execução em Sentença Estrangeira Constestada",#acordao,ExeSEC – Execução em Sentença Estrangeira Constestada,Jurisprudência::Acórdão,label_6371
2322,br:superior.tribunal.justica:acordao;prc,Prc,pt-BR,Precatório,#acordao,Prc – Precatório,Jurisprudência::Acórdão,label_6372
2323,br:superior.tribunal.justica:acordao;rpv,RPV,pt-BR,"Requisição de Pequeno Valor",#acordao,RPV – Requisição de Pequeno Valor,Jurisprudência::Acórdão,label_6373
2324,br:superior.tribunal.justica:acordao;se,SE,pt-BR,"Sentença Estrangeira",#acordao,SE – Sentença Estrangeira,Jurisprudência::Acórdão,label_6374
2325,br:superior.tribunal.justica:acordao;sls,SLS,pt-BR,"Suspensão de Liminar e Sentença",#acordao,SLS – Suspensão de Liminar e Sentença,Jurisprudência::Acórdão,label_6375
2326,br:superior.tribunal.justica:acordao;sta,STA,pt-BR,"Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,STA – Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão,label_6376
2327,br:superior.tribunal.justica:acordao;aresp,AREsp,pt-BR,"Agravo em Recurso Especial",#acordao,AREsp – Agravo em Recurso Especial,Jurisprudência::Acórdão,label_6377
2328,br:superior.tribunal.justica:acordao;ehc,EHC,pt-BR,"Embargos de Divergência em HC",#acordao,EHC – Embargos de Divergência em HC,Jurisprudência::Acórdão,label_6378
2329,br:superior.tribunal.justica:acordao;emc,EMC,pt-BR,"Embargos de Divergência em MC",#acordao,EMC – Embargos de Divergência em MC,Jurisprudência::Acórdão,label_6379
2330,br:superior.tribunal.justica:acordao;ems,EMS,pt-BR,"Embargos de Divergência em Mandado de Segurança",#acordao,EMS – Embargos de Divergência em Mandado de Segurança,Jurisprudência::Acórdão,label_6380
2331,br:superior.tribunal.justica:acordao;erhcx,ERHCx,pt-BR,"Embargos de Divergência em RHCx",#acordao,ERHCx – Embargos de Divergência em RHCx,Jurisprudência::Acórdão,label_6381
2332,ato.declaratorio,"Ato Declaratório",pt-BR,ADC,,ADC – Ato Declaratório,Outras Manifestações::Ato Declaratório,label_6425
2333,ato.declaratorio.executivo,"Ato Declaratório Executivo",pt-BR,ADE,,ADE – Ato Declaratório Executivo,Outras Manifestações::Ato Declaratório Executivo,label_6427
2334,ato.declaratorio.interpretativo,"Ato Declaratório Interpretativo",pt-BR,ADI,,ADI – Ato Declaratório Interpretativo,Legislação::Ato Declaratório Interpretativo,label_6429
2335,br:ministerio.fazenda;comite.gestor.simples.nacional:recomendacao,Recomendação,pt-BR,,,,Outras Manifestações::Recomendação,label_6431
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2337,br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv,MPV,pt-BR,"Medida Provisória",#medida.provisoria,MPV – Medida Provisória,Proposições Legislativas::Medida Provisória,label_6541
2338,nota.informativa,"Nota Informativa",pt-BR,,,,Outras Manifestações::Nota Informativa,label_6573
2339,nota.informativa.conjunta,"Nota Informativa Conjunta",pt-BR,,,,Outras Manifestações::Nota Informativa Conjunta,label_6574
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2341,oficio.circular.conjunto,"Ofício-Circular Conjunto",pt-BR,,,,Outras Manifestações::Ofício-Circular Conjunto,label_6576
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2345,sentenca,Sentença,pt-BR,,,,Jurisprudência::Sentença,label_6682
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2359,br:supremo.tribunal.federal:acordao;sta,STA,pt-BR,"Suspensão de Tutela Antecipada",#acordao,STA – Suspensão de Tutela Antecipada,Jurisprudência::Acórdão,label_6783
2360,br:supremo.tribunal.federal:acordao;inf,INF,pt-BR,"Incidente de Falsidade",#acordao,INF – Incidente de Falsidade,Jurisprudência::Acórdão,label_6785
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2368,resolucao.autorizativa,"Resolução Autorizativa",pt-BR,,,,Legislação::Resolução Autorizativa,label_6830
2369,resolucao.normativa,"Resolução Normativa",pt-BR,,,,Legislação::Resolução Normativa,label_6831
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2374,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.a,CSJT-A,pt-BR,"Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Auditoria",#acordao,CSJT-A – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Auditoria,Jurisprudência::Acórdão,label_6902
2375,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.al,CSJT-AL,pt-BR,"Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Anteprojeto de Lei",#acordao,CSJT-AL – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Anteprojeto de Lei,Jurisprudência::Acórdão,label_6904
2376,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.an,CSJT-AN,pt-BR,"Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Ato Normativo",#acordao,CSJT-AN – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Ato Normativo,Jurisprudência::Acórdão,label_6906
2377,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.cons,CSJT-CONS,pt-BR,"Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Consulta",#acordao,CSJT-CONS – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Consulta,Jurisprudência::Acórdão,label_6908
2378,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.pca,CSJT-PCA,pt-BR,"Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Procedimento de Controle Administrativo",#acordao,CSJT-PCA – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Procedimento de Controle Administrativo,Jurisprudência::Acórdão,label_6910
2379,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.pet,CSJT-PET,pt-BR,"Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Petição",#acordao,CSJT-PET – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Petição,Jurisprudência::Acórdão,label_6912
2380,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.pp,CSJT-PP,pt-BR,"Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Pedido de Providências",#acordao,CSJT-PP – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Pedido de Providências,Jurisprudência::Acórdão,label_6914
2381,br:tribunal.superior.trabalho:acordao;csjt.recadm,CSJT-RECADM,pt-BR,"Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Recurso Administrativo",#acordao,CSJT-RECADM – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Recurso Administrativo,Jurisprudência::Acórdão,label_6916