uo_cod,nome_uo,uo_sigla,fonte_cod,fonte_desc,interpretacao,categoria,origem,especie,rubrica,alinea,subalinea,tipo_de_receita,item,subitem,receita_cod,receita_desc,interp_receita,vlr_loa_rec_uo,vlr_loa_rec_scppo,vlr_loa_rec,ano,base_legal,metodologia_de_calculo_e_premissas_utilizadas
1011,ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,ALMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,6,1,1,1,1,1,0,1361011101000,Cessão Dir. Operac. Pag. - Poderes Executivo Legislativo - Princ. - Folha de Pessoal,-,700000.00,700000.00,700000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NOS VALORES ARRECADADOS
1011,ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,ALMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,20200000.00,20200000.00,20200000.00,2024,-,ESTIMATIVA CONSIDERANDO A EXPECTATIVA DE RECURSOS DISPONÍVEIS E TAXA DE JUROS PARA 2024
1011,ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,ALMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,1,99,0,1999992199000,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Demais,-,500000.00,500000.00,500000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NOS VALORES ARRECADADOS
1011,ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,ALMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,600000.00,600000.00,600000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NOS VALROES ARRECADADOS
1021,TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS,TCEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,2,99,0,1999992299000,Outras Rec. - Primárias - MJM - Demais,-,3000.00,3000.00,3000.00,2024,-,"RECEITA ESPORÁDICA. PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO EM 2024, CONFORME OCORRIDO EM 2020."
1021,TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS,TCEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,6,3,1,99,0,1922063199000,Restituição Despesas Primárias Exercícios Anteriores - Princ. - Demais,-,246000.00,246000.00,246000.00,2024,-,MÉDIA DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
1021,TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS,TCEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,2300.00,2300.00,2300.00,2024,-,MÉDIA DOS ÚLTIMOS 3 EXERCÍCIOS
1021,TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS,TCEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,7350400.00,7350400.00,7350400.00,2024,-,FOI CONSIDERADO O VOLUME DE RECURSOS PRÓPRIOS EM 2023 E A TAXA DE JUROS(SELIC) PREVISTA PARA 2024.
1021,TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS,TCEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,1,99,0,1,99,0,1921990199000,Outras Indenizações - Princ. - Demais,-,300.00,300.00,300.00,2024,-,MÉDIA DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
1031,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,TJMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,1,99,0,1999992199000,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Demais,-,6000.00,6000.00,6000.00,2024,-,RECEITA OCORRIDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR; POSSIBILIDADE DE RECEITA NÃO IDENTIFICADA; DIFICULDADE DE ESTIMATIVA FUTURA.
1031,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,TJMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,6000.00,6000.00,6000.00,2024,-,RECEITA OCORRIDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR; POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE VERBAS SALARIAIS RECEBIDAS DE FORMA INDEVIDA; DIFICULDADE DE ESTIMATIVA FUTURA.
1031,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,TJMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,91761192.00,91761192.00,91761192.00,2024,-,"A PARTIR DO SALDO PREVISTO PARA DEZEMBRO DE 2023 FORAM PREVISTOS OS SALDOS MENSAIS EM 2024, E SOBRE ESSES SALDOS APLICADOS OS PERCENTUAIS DOS RENDIMENTOS, OS QUAIS FORAM PROJETADOS COM A MÉDIA DAS PROJEÇÕES PARA A TAXA SELIC DE ACORDO COM A PESQUISA JUNTO AO BB, CEF, BCO ITAÚ E DO RELATÓRIO FOCUS."
1051,TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,TJMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,6,1,1,1,1,1,0,1361011101000,Cessão Dir. Operac. Pag. - Poderes Executivo Legislativo - Princ. - Folha de Pessoal,-,158000.00,158000.00,158000.00,2024,-,EXPECTATIVA RECEITA COM PREÇO MÉDIO - LICITAÇÃO A OCORRER NESTE ANO.
1051,TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,TJMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,3,0,1,4,0,1611030104000,Serviços Reg. Certif. Fiscaliz. - Princ. - Expedição de Certificados,-,50.00,50.00,50.00,2024,-,"PROJEÇÃO COM BASE NA MÉDIA DE ARRECADAÇÃO DO ANO DE 2022, MAIS CORREÇÃO."
1051,TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,TJMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,13,0,1611010113000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Fotocópias e Cópias Heliográficas,-,100.00,100.00,100.00,2024,-,"PROJEÇÃO COM BASE NA MÉDIA DE ARRECADAÇÃO DO ANO DE 2022, MAIS CORREÇÃO."
1051,TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,TJMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,99,1,1611010199001,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Demais - Serviços Administrativos,-,650.00,650.00,650.00,2024,-,"PROJEÇÃO COM BASE NA MÉDIA DE ARRECADAÇÃO DO ANO DE 2022, MAIS CORREÇÃO."
1051,TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,TJMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,2940000.00,2940000.00,2940000.00,2024,-,"PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO COM BASE NA MÉDIA DOS ULTIMOS TRÊS MESES, ACRESCIDO DA TX. SELIC"
1071,GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,GABINETE MILITAR,57,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,9,55,0,1,1,0,1719550101000,Segurança Pública - Ministério do Desenvolvimento Regional,-,12000000.00,12000000.00,12000000.00,2024,-,REALIZAÇÃO DE ESTIMATIVA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS
1071,GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,GABINETE MILITAR,57,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,ABERTURA DE RESTITUIÇÕES.
1071,GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,GABINETE MILITAR,57,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,500000.00,500000.00,500000.00,2024,-,ESTIMATIVA DE REMUNERAÇÃO DE RECURSOS.
1091,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,PGJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,9,0,1,99,0,1911090199000,Multas Juros Previstos Contratos - Princ. - Demais,-,20000.00,20000.00,20000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR ARRECADADO EM 2022.
1091,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,PGJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,2000000.00,2000000.00,2000000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR ARRECADADO EM 2022.
1091,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,PGJ,47,ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS,,2,2,1,3,1,0,1,1,0,2213010101000,Alienação Bens Móveis Semoventes - Princ.,-,1000000.00,1000000.00,1000000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR ESTIMADO PELA UNIDADE TÉCNICA RESPONSÁVEL.
1091,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,PGJ,47,ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,600000.00,600000.00,600000.00,2024,-,CÁLCULO COM BASE NO VALOR ARRECADADO EM 2022 CORRIGIDO PELA ESTIMATIVA DE INFLAÇÃO.
1091,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,PGJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,50000000.00,50000000.00,50000000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR ARRECADADO EM 2022 CORRIGIDO PELA EXPECTATIVA DE INFLAÇÃO.
1091,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,PGJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,1,1,1,1,0,1311011101000,Aluguéis Arrendamentos - Princ. - Aluguéis,-,20000.00,20000.00,20000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR ARRECADADO EM 2022.
1091,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,PGJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,3,3,0,1,1,0,1923030101000,Reversão Garantias - Princ.,-,500000.00,500000.00,500000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR ARRECADADO EM 2022.
1091,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,PGJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,1,0,1,5,0,1911010105000,Multas Legisl. Específica - Princ. - Infração à Legislação de Licitação,-,15000.00,15000.00,15000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR ARRECADADO EM 2022.
1091,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,PGJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,2,0,1,1,0,1611020101000,Inscrição Concursos Processos Seletivos - Princ.,-,10000000.00,10000000.00,10000000.00,2024,-,ESTIMATIVA CONSIDERANDO REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PARA MEMBROS E SERVIDORES.
1091,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,PGJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,1,1,1,2,0,1311011102000,Aluguéis Arrendamentos - Princ. - Arrendamentos,-,25000.00,25000.00,25000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR ARRECADADO EM 2022.
1191,SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA,SEF,74,ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,"RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1900000.00,1900000.00,1900000.00,2024,-,ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS.
1191,SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA,SEF,74,ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,"RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",2,4,4,1,99,0,1,7,2,2441990107002,Adm. Ativ. Fiscal - Anglo American Minério de Ferro Brasil,-,28600000.00,28600000.00,28600000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1191,SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA,SEF,74,ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,"RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS.
1221,SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,SEDE,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS.
1221,SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,SEDE,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS.
1221,SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,SEDE,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,19,0,1611010119000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Regularização Fundiária,-,5000.00,5000.00,5000.00,2024,-,"VALORES EXECUTADOS EM 2020: 64,48; 2021: 109,53 E 2022: 2232,62. ESTIMATIVA MAIS REALISTA PARA 2024."
1221,SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,SEDE,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1072519.00,1072519.00,1072519.00,2024,-,"OS VALORES FORAM ESTIMADOS, BASEANDO PELO SALDO FINANCEIRO EM CONTA, ALÉM DA PREVISÃO DE INGRESSO DE OUTRAS PARCELAS DE ALGUNS CONVÊNIOS"
1221,SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,SEDE,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,99000.00,99000.00,99000.00,2024,-,"OS VALORES FORAM ESTIMADOS, BASEANDO PELO SALDO FINANCEIRO EM CONTA, ALÉM DA PREVISÃO DE INGRESSO DE OUTRAS PARCELAS DE ALGUNS CONVÊNIOS"
1221,SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,SEDE,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,52,0,1,2,0,2414520102000,Saneamento - Ministério das Cidades,-,17382813.00,17382813.00,17382813.00,2024,-,REALIZAÇÃO DE ESTIMATIVA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS
1231,"SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA",SEAPA,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,9000.00,9000.00,9000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1231,"SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA",SEAPA,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,7,1,2414990107001,"Agropecuária - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento",-,11703111.00,11703111.00,11703111.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1231,"SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA",SEAPA,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,500.00,500.00,500.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1231,"SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA",SEAPA,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,17,4,1717990117004,ORGANIZ. AGRÁRIA - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR,,3000000.00,3000000.00,3000000.00,2024,-,LDO 2024
1231,"SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA",SEAPA,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,5,5,1717990105005,Agropecuária - Ministério do Desenvolvimento Regional,-,583225.00,583225.00,583225.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1231,"SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA",SEAPA,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,5,2,1717990105002,"Agropecuária - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento",-,3168706.00,3168706.00,3168706.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1231,"SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA",SEAPA,59,OUTROS RECURSOS VINCULADOS,,1,3,4,9,1,0,1,3,0,1349010103000,Compensações Ambientais - Princ. - Supressão do Pequi,-,6860000.00,6860000.00,6860000.00,2024,-,FOI UTILIZADO COMO BASE O VALOR ARRECADADO EM 2022.
1231,"SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA",SEAPA,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1231,"SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA",SEAPA,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,2117000.00,2117000.00,2117000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,2,4,4,1,99,0,1,23,999,2441990123999,Segurança Pública - Outros,-,600000.00,600000.00,600000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,45,"DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO ESTADO","RECURSOS RECEBIDOS COMO DOAÇÕES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS NACIONAIS OU ENTIDADES INTERNACIONAIS, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",2,4,4,1,99,0,1,23,999,2441990123999,Segurança Pública - Outros,-,5000.00,5000.00,5000.00,2024,-,VALOR BASEADO EM DOAÇÕES DE PESSOA JURÍDICA EM 2021.
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,9,"TERMOS DE AJUSTAMENTO, DOAÇÕES CONTROLADAS POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES","CONTROLE DE RECURSOS DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",2,4,4,1,99,0,1,50,999,2441990150999,Segurança Pública - Outros,-,486034.00,486034.00,486034.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,7,4,1,99,0,1,23,4,1741990123004,Segurança Pública - Empresas de Comércio de Alimentos,-,11550.00,11550.00,11550.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,7,4,1,99,0,1,23,999,1741990123999,SEGURANÇA PÚBLICA - OUTROS,,50000.00,50000.00,50000.00,2024,-,LDO 2024
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,69,CONVÊNIOS COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ESTADOS E/OU O DISTRITO FEDERAL, PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.",2,4,2,2,99,0,1,20,2,2422990120002,Segurança Pública - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA,-,1507484.00,1507484.00,1507484.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,69,CONVÊNIOS COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ESTADOS E/OU O DISTRITO FEDERAL, PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.",2,4,2,2,99,0,1,20,6,2422990120006,Segurança Pública - Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG,-,1466.00,1466.00,1466.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,2,4,4,1,99,0,1,23,6,2441990123006,Segurança Pública - Empresas de Comércio de Alimentos,-,11550.00,11550.00,11550.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,20,14,2414990120014,SEGURANÇA PÚBLICA - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FDD,,22481091.00,22481091.00,22481091.00,2024,-,LDO 2024
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,20,15,2414990120015,SEGURANÇA PÚBLICA - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,,1500000.00,1500000.00,1500000.00,2024,-,LDO 2024
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,20,16,2414990120016,SEGURANÇA PÚBLICA - MINISTÉRIO DO TURISMO,,2738800.00,2738800.00,2738800.00,2024,-,LDO 2024
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,45,"DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO ESTADO","RECURSOS RECEBIDOS COMO DOAÇÕES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS NACIONAIS OU ENTIDADES INTERNACIONAIS, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",2,4,9,1,99,0,1,23,0,2491990123000,Outras Transf. Pessoas Físicas - Princ. - Segurança Pública,-,4410.00,4410.00,4410.00,2024,-,"ESTIMATIVA DE VALORES COM BASE NA MÉDIA DE ARRECADAÇÃO DE 2020 A 2022, ACRESCIDO DE CORREÇÃO DE 3,5% DE IPCA (CONSULTA BOLETIM FOCUS DO BACEN EM 29/03/23)."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,2,1,1,1,0,1311021101000,Conc. Perm. Autor. Cessão Dir. Uso Bens Imóv. Púb. - Princ. - Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública,-,983815.00,983815.00,983815.00,2024,-,"ESTIMATIVA DE VALORES COM BASE NA MÉDIA DE ARRECADAÇÕES (2020/2021/2022), ACRESCIDO DE CORREÇÃO DE 3,5% DE IPCA(CONSULTA BOLETIM FOCUS DO BACEN EM 29/03/23)."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,1,2,1,1,0,1311012101000,Foros Laudêmios Tarifas Ocupação - Princ. - Tarifa de Ocupação de Imóveis,-,256588.00,256588.00,256588.00,2024,-,"ESTIMATIVA DE VALORES COM BASE NA MÉDIA DE ARRECADAÇÃO DE 2018 A 2022, ACRESCIDO DE CORREÇÃO PREVISTA DE 3,5% DE IPCA (CONSULTA BOLETIM FOCUS DO BACEN EM 29/03/23)."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,69,CONVÊNIOS COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ESTADOS E/OU O DISTRITO FEDERAL, PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,100000.00,100000.00,100000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,400000.00,400000.00,400000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,40000.00,40000.00,40000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,25000.00,25000.00,25000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,160000.00,160000.00,160000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,73,"ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES","RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000000.00,1000000.00,1000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,9,"TERMOS DE AJUSTAMENTO, DOAÇÕES CONTROLADAS POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES","CONTROLE DE RECURSOS DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,30000.00,30000.00,30000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,2,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,30000.00,30000.00,30000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,500.00,500.00,500.00,2024,-,PREVISÃO MÍNIMA DE ARRECADAÇÃO
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,45,"DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO ESTADO","RECURSOS RECEBIDOS COMO DOAÇÕES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS NACIONAIS OU ENTIDADES INTERNACIONAIS, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,30855.00,30855.00,30855.00,2024,-,ESTIMATIVA DE VALORES COM BASE NA MÉDIA DE ARRECADAÇÃO DE 2018 A 2022.
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,2,0,1,1,0,1611020101000,Inscrição Concursos Processos Seletivos - Princ.,-,4992646.00,4992646.00,4992646.00,2024,-,VALORES BASEADOS NA ESTIMATIVA DE VAGAS EM CONCURSOS PARA 2024.
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,3,0,1611010103000,"Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade",-,146.00,146.00,146.00,2024,-,"VALOR BASEADO NA MENOR ARRECADAÇÃO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, SEM CORREÇÃO INFLACIONÁRIA."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,24,0,1611010124000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Educacionais e Capacitação,-,500.00,500.00,500.00,2024,-,MANTIDO VALOR DA LDO 2023.
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,99,1,1611010199001,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Demais - Serviços Administrativos,-,111043.00,111043.00,111043.00,2024,-,"MÉDIA DAS ARRECADAÇÕES DE 2020 A 2022, SEM CORREÇÃO INFLACIONÁRIA."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,20,2,1717990120002,Segurança Pública - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASAMINAS,-,88773.00,88773.00,88773.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,73,"ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES","RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,7,1,7,99,0,1,20,3,1717990120003,Segurança Pública - Departamento de Polícia Rodoviária Federal - PRF,-,15000000.00,15000000.00,15000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,7,1,7,99,0,1,20,5,1717990120005,Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,1033435.00,1033435.00,1033435.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,2,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,20,5,1717990120005,Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,1000000.00,1000000.00,1000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,20,13,1717990120013,SEGURANÇA PÚBLICA - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,,3000000.00,3000000.00,3000000.00,2024,-,LDO 2024
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,69,CONVÊNIOS COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ESTADOS E/OU O DISTRITO FEDERAL, PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.",1,7,2,4,99,0,1,23,1,1724990123001,Segurança Pública - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA,-,1462691.00,1462691.00,1462691.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,69,CONVÊNIOS COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ESTADOS E/OU O DISTRITO FEDERAL, PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.",1,7,2,4,99,0,1,23,6,1724990123006,Segurança Pública - Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG,-,516853.00,516853.00,516853.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,7,3,2,99,0,1,23,1,1732990123001,Segurança Pública - Diversos Municípios,-,9903150.00,9903150.00,9903150.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,9,"TERMOS DE AJUSTAMENTO, DOAÇÕES CONTROLADAS POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES","CONTROLE DE RECURSOS DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,7,4,1,99,0,1,50,999,1741990150999,Segurança Pública - Outros,-,31438.00,31438.00,31438.00,2024,-,LDO 2024
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,45,"DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO ESTADO","RECURSOS RECEBIDOS COMO DOAÇÕES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS NACIONAIS OU ENTIDADES INTERNACIONAIS, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,7,9,1,99,0,1,23,0,1791990123000,Outras Transf. Pessoas Físicas - Princ. - Segurança Pública,-,1672.00,1672.00,1672.00,2024,-,"ESTIMATIVA DE VALORES COM BASE NA MÉDIA DE ARRECADAÇÃO DE 2018 A 2022, ACRESCIDO DE CORREÇÃO DE 3,5% DE IPCA (CONSULTA BOLETIM FOCUS DO BACEN EM 29/03/23)."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,9,0,1,99,0,1911090199000,Multas Juros Previstos Contratos - Princ. - Demais,-,137003.00,137003.00,137003.00,2024,-,"MÉDIA DAS ARRECADAÇÕES DE 2018 A 2022, SEM CORREÇÃO INFLACIONÁRIA."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,17632.00,17632.00,17632.00,2024,-,"ESTIMATIVA DE VALORES COM BASE NA MÉDIA DE ARRECADAÇÃO DE 2018 A 2022, ACRESCIDO DE CORREÇÃO DE 3,5% DE IPCA (CONSULTA BOLETIM FOCUS DO BACEN EM 29/03/23)."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,45,"DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO ESTADO","RECURSOS RECEBIDOS COMO DOAÇÕES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS NACIONAIS OU ENTIDADES INTERNACIONAIS, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,500.00,500.00,500.00,2024,-,VALOR BASEADO EM DOAÇÕES DE PESSOA JURÍDICA EM 2021.
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,9,"TERMOS DE AJUSTAMENTO, DOAÇÕES CONTROLADAS POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES","CONTROLE DE RECURSOS DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,30000.00,30000.00,30000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,2,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,25000.00,25000.00,25000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,69,CONVÊNIOS COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ESTADOS E/OU O DISTRITO FEDERAL, PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,73,"ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES","RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,1,99,0,1999992199000,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Demais,-,28797.00,28797.00,28797.00,2024,-,"MÉDIA DAS ARRECADAÇÕES DE 2018 A 2022, SEM CORREÇÃO INFLACIONÁRIA."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,20,1,2414990120001,Segurança Pública - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASAMINAS,-,39926.00,39926.00,39926.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,73,"ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES","RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",2,4,1,4,99,0,1,20,2,2414990120002,Segurança Pública - Departamento de Polícia Rodoviária Federal - PRF,-,30000000.00,30000000.00,30000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,2,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,20,4,2414990120004,Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,37067667.00,37067667.00,37067667.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,20,4,2414990120004,Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,1902089.00,1902089.00,1902089.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",2,4,1,4,99,0,1,20,4,2414990120004,Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,11804995.00,11804995.00,11804995.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,20,5,2414990120005,Segurança Pública - Banco Central do Brasil - BCB,-,596685.00,596685.00,596685.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1251,POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PMMG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,2,4,3,2,99,0,1,22,1,2432990122001,Segurança Pública - Diversos Municípios,-,8755992.00,8755992.00,8755992.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,7,5,1,50,0,1,8,3,1751500108003,Transf. Recursos FUNDEB - Princ. - Parcela ITCD - DA,-,1249076.00,1249076.00,1249076.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RETORNO DE RECURSOS DO FUNDEB CONFORME PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,9,2,2,51,0,1,1,0,1922510101000,Restituições Recursos FUNDEB - Princ.,-,110000000.00,110000000.00,110000000.00,2024,-,RESTITUIÇÕES DIVERSAS
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,2,0,1922990102000,Outras Restituições - Princ. - PNAE/FNDE - Alimentação Escolar,-,500000.00,500000.00,500000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,3,0,1922990103000,Outras Restituições - Princ. - PNATE/FNDE - Transporte Escolar,-,500000.00,500000.00,500000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,21,COTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QESE,,1,9,2,2,99,0,1,4,0,1922990104000,Outras Restituições - Princ. - Contrib. do Salário-Educação,-,5000000.00,5000000.00,5000000.00,2024,-,RESTITUIÇÕES DIVERSAS
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,5,0,1922990105000,Outras Restituições - Princ. - PAR/FNDE - Cobertura de Quadras,-,500000.00,500000.00,500000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,6,0,1922990106000,Outras Restituições - Princ. - PAR/FNDE - Construção de Quadras,-,500000.00,500000.00,500000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,7,0,1922990107000,Outras Restituições - Princ. - Pronatec/FNDE - Acesso ao Ensino Técnico e Emprego,-,500000.00,500000.00,500000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,3,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,5000.00,5000.00,5000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,500000.00,500000.00,500000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,13500000.00,13500000.00,13500000.00,2024,-,TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,5000.00,5000.00,5000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,13,FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB - REGULARIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES,"RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO DE REPASSES ATRASADOS, EM ESPECIAL AQUELES RETIDOS E NÃO ENVIADOS AO FUNDEB NO ANO DE 2018.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,50000.00,50000.00,50000.00,2024,-,TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,51,0,1,1,0,2414510101000,Educação - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP,-,111902.00,111902.00,111902.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,2,50,9,1,2,0,2412509102000,Educação - FNDE - Construção de Quadras Poliesportivas,-,10000000.00,10000000.00,10000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,3,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",2,4,1,2,50,9,1,3,0,2412509103000,Educação - FNDE - Aquisição de Equipamentos de Material Permanente,-,7000000.00,7000000.00,7000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,2,50,9,1,3,0,2412509103000,Educação - FNDE - Aquisição de Equipamentos de Material Permanente,-,20000000.00,20000000.00,20000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,3,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,100000.00,100000.00,100000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,21,COTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QESE,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,23500000.00,23500000.00,23500000.00,2024,-,DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,13695604.00,13695604.00,13695604.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RETORNO DE RECURSOS DO FUNDEB CONFORME PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,12000000.00,12000000.00,12000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,50000.00,50000.00,50000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,4,52,0,1,1,0,1714520101000,Transf. Ref. PNAE - Princ.,-,250000000.00,250000000.00,250000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,21,COTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QESE,,1,7,1,4,50,0,1,1,0,1714500101000,Transferências do Salário-Educação - Princ.,-,805000000.00,805000000.00,805000000.00,2024,-,"RECURSOS ESTIMADOS COM BASE EM SÉRIE HISTÓRICA DE EXECUÇÃO, BEM COMO ESTIMATIVAS DE CENÁRIO ECONÔMICO E REPASSE FEDERAL."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,4,51,0,1,1,0,1714510101000,Transf. Diretas FNDE Ref. PDDE - Princ.,-,2000000.00,2000000.00,2000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,4,53,0,1,1,0,1714530101000,Transf. Ref. PNATE - Princ.,-,2000000.00,2000000.00,2000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,4,99,0,1,2,0,1714990102000,Outras Transf. Diretas FNDE - Princ. - Pronatec,-,500000.00,500000.00,500000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,4,99,0,1,4,0,1714990104000,Outras Transf. Diretas FNDE - Princ. - Realização de Conferências Infantojuvenil pelo Meio Ambiente,-,2000000.00,2000000.00,2000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,4,99,0,1,6,0,1714990106000,Outras Transf. Diretas FNDE - Princ. - Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral,-,2000000.00,2000000.00,2000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,4,99,0,1,99,0,1714990199000,Outras Transf. Diretas FNDE - Princ. - Demais,-,1500000.00,1500000.00,1500000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,3,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,7,1,7,51,0,1,1,0,1717510101000,Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE,-,3000000.00,3000000.00,3000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,51,0,1,2,0,1717510102000,Educação - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP,-,469454.00,469454.00,469454.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,7,5,1,50,0,1,1,0,1751500101000,Transf. Recursos FUNDEB - Princ. - Parcela FPM,-,2255537694.00,2255537694.00,2255537694.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RETORNO DE RECURSOS DO FUNDEB CONFORME PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,7,5,1,50,0,1,3,1,1751500103001,Transf. Recursos FUNDEB - Princ. - Parcela ICMS - Princ.,-,7461086669.00,7461086669.00,7461086669.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RETORNO DE RECURSOS DO FUNDEB CONFORME PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,7,5,1,50,0,1,3,2,1751500103002,Transf. Recursos FUNDEB - Princ. - Parcela ICMS - Multas e Juros,-,58446196.00,58446196.00,58446196.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RETORNO DE RECURSOS DO FUNDEB CONFORME PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,7,5,1,50,0,1,6,1,1751500106001,Transf. Recursos FUNDEB - Princ. - Parcela ITR - Princ.,-,8598788.00,8598788.00,8598788.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RETORNO DE RECURSOS DO FUNDEB CONFORME PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,7,5,1,50,0,1,5,1,1751500105001,Transf. Recursos FUNDEB - Princ. - Parcela FPE - Princ.,-,752707257.00,752707257.00,752707257.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RETORNO DE RECURSOS DO FUNDEB CONFORME PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,7,5,1,50,0,1,4,1,1751500104001,Transf. Recursos FUNDEB - Princ. - Parcela IPI - Princ.,-,73598290.00,73598290.00,73598290.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RETORNO DE RECURSOS DO FUNDEB CONFORME PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,7,5,1,50,0,1,3,3,1751500103003,Transf. Recursos FUNDEB - Princ. - Parcela ICMS - DA,-,49789199.00,49789199.00,49789199.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RETORNO DE RECURSOS DO FUNDEB CONFORME PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,7,5,1,50,0,1,7,1,1751500107001,Transf. Recursos FUNDEB - Princ. - Parcela IPVA - Princ.,-,984671080.00,984671080.00,984671080.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RETORNO DE RECURSOS DO FUNDEB CONFORME PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,7,5,1,50,0,1,7,2,1751500107002,Transf. Recursos FUNDEB - Princ. - Parcela IPVA - Multas e Juros,-,48533855.00,48533855.00,48533855.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RETORNO DE RECURSOS DO FUNDEB CONFORME PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,7,5,1,50,0,1,7,3,1751500107003,Transf. Recursos FUNDEB - Princ. - Parcela IPVA - DA,-,24351290.00,24351290.00,24351290.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RETORNO DE RECURSOS DO FUNDEB CONFORME PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,7,5,1,50,0,1,8,1,1751500108001,Transf. Recursos FUNDEB - Princ. - Parcela ITCD - Princ.,-,143698791.00,143698791.00,143698791.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RETORNO DE RECURSOS DO FUNDEB CONFORME PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
1261,SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SEE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,7,5,1,50,0,1,8,2,1751500108002,Transf. Recursos FUNDEB - Princ. - Parcela ITCD - Multas e Juros,-,12752412.00,12752412.00,12752412.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RETORNO DE RECURSOS DO FUNDEB CONFORME PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
1271,SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO,SECULT,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1271,SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO,SECULT,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,9,4,1717990109004,CULTURA - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FDD,,560600.00,560600.00,560600.00,2024,-,LDO 2024
1271,SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO,SECULT,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1271,SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO,SECULT,16,DEMAIS TRANSFERÊNCIAS VINCULADAS DA UNIÃO,REGISTRA TRANSFERÊNCIAS VINCULADAS DA UNIÃO NÃO ESPECIFICADAS NAS DEMAIS FONTES.,1,7,1,9,99,0,1,28,0,1719990128000,OUTRAS TRANSF. UNIÃO ENTIDADES - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA,,170000000.00,170000000.00,170000000.00,2024,-,ESTIMATIVA CONFORME EXPECTATIVA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA POLÍTICA NACIONAL DE FOMENTO À CULTURA.
1301,"SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS",SEINFRA,59,OUTROS RECURSOS VINCULADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,2340000.00,2340000.00,2340000.00,2024,-,AJUSTE LDO 2024
1301,"SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS",SEINFRA,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,2,4,3,2,99,0,1,24,1,2432990124001,Urbanismo - Diversos Municípios,-,8418331.00,8418331.00,8418331.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1301,"SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS",SEINFRA,74,ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,"RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,280000.00,280000.00,280000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1301,"SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS",SEINFRA,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,3000000.00,3000000.00,3000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1301,"SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS",SEINFRA,73,"ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES","RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,6000.00,6000.00,6000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1301,"SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS",SEINFRA,73,"ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES","RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,7,1,7,99,0,1,15,2,1717990115002,Transporte - Secretaria Nacional de Aviação Civil,-,5080680.00,5080680.00,5080680.00,2024,-,LDO 2024
1301,"SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS",SEINFRA,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1301,"SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS",SEINFRA,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1301,"SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS",SEINFRA,74,ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,"RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1301,"SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS",SEINFRA,73,"ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES","RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1301,"SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS",SEINFRA,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,54,0,1,2,0,2414540102000,Transporte - Ministério das Cidades,-,221641890.00,221641890.00,221641890.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1301,"SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS",SEINFRA,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,54,0,1,4,0,2414540104000,"Transporte - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento",-,113417500.00,113417500.00,113417500.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1301,"SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS",SEINFRA,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,9,99,0,1,18,1,2419990118001,Transporte - Ministério do Desenvolvimento Regional,-,58352199.00,58352199.00,58352199.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1301,"SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS",SEINFRA,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1371,SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,SEMAD,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1371,SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,SEMAD,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,52,0,1,3,0,2414520103000,Saneamento - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA,-,388574.00,388574.00,388574.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1371,SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,SEMAD,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1980299.00,1980299.00,1980299.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,2,4,3,2,99,0,1,22,1,2432990122001,Segurança Pública - Diversos Municípios,-,1847250.00,1847250.00,1847250.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,9,"TERMOS DE AJUSTAMENTO, DOAÇÕES CONTROLADAS POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES","CONTROLE DE RECURSOS DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,27,0,1611010127000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Recreativos e Culturais,-,76814.00,76814.00,76814.00,2024,-,"A ESTIMATIVA DE RECEITA CONSIDEROU A MÉDIA DE ARRECADAÇÃO TOMANDO POR BASE AS RECEITAS ARRECADADAS NOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS (2020, 2021 E 2022) SOMADO A UM CRESCIMENTO DE 10%."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,134544.00,134544.00,134544.00,2024,-,"A ESTIMATIVA DE RECEITA CONSIDEROU A MÉDIA DE ARRECADAÇÃO TOMANDO POR BASE AS RECEITAS ARRECADADAS NOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS (2020, 2021 E 2022) SOMADO A UM CRESCIMENTO DE 10%."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,66,ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL,"RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS ESTADOS/DISTRITO FEDERAL E SUAS ENTIDADES, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,2,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,2,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000000.00,1000000.00,1000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,66,ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL,"RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS ESTADOS/DISTRITO FEDERAL E SUAS ENTIDADES, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,5000.00,5000.00,5000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,300000.00,300000.00,300000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,9,"TERMOS DE AJUSTAMENTO, DOAÇÕES CONTROLADAS POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES","CONTROLE DE RECURSOS DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,5000.00,5000.00,5000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,5000.00,5000.00,5000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,200000.00,200000.00,200000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,1,1,2,2,0,1311011202000,Aluguéis Arrendamentos - MJM - Arrendamentos,-,554.00,554.00,554.00,2024,-,"A ESTIMATIVA DE RECEITA CONSIDEROU A MÉDIA DE ARRECADAÇÃO TOMANDO POR BASE AS RECEITAS ARRECADADAS NOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS (2020, 2021 E 2022) SOMADO A UM CRESCIMENTO DE 10%."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,20,4,2414990120004,Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,2000000.00,2000000.00,2000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",2,4,1,4,99,0,1,20,4,2414990120004,Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,2081880.00,2081880.00,2081880.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,20,1,2414990120001,Segurança Pública - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASAMINAS,-,120000.00,120000.00,120000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,20,3,2414990120003,Segurança Pública - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO,-,1711200.00,1711200.00,1711200.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,2,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,20,4,2414990120004,Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,15235392.00,15235392.00,15235392.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,9,"TERMOS DE AJUSTAMENTO, DOAÇÕES CONTROLADAS POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES","CONTROLE DE RECURSOS DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",2,4,4,1,99,0,1,50,999,2441990150999,Segurança Pública - Outros,-,100000.00,100000.00,100000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,1,1,1,2,0,1311011102000,Aluguéis Arrendamentos - Princ. - Arrendamentos,-,25231.00,25231.00,25231.00,2024,-,"A ESTIMATIVA DE RECEITA CONSIDEROU A MÉDIA DE ARRECADAÇÃO TOMANDO POR BASE AS RECEITAS ARRECADADAS NOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS (2020, 2021 E 2022) SOMADO A UM CRESCIMENTO DE 10%."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,11,0,1611010111000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Segurança Pública,-,325.00,325.00,325.00,2024,-,"A ESTIMATIVA DE RECEITA CONSIDEROU A MÉDIA DE ARRECADAÇÃO TOMANDO POR BASE AS RECEITAS ARRECADADAS NOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS (2020, 2021 E 2022) SOMADO A UM CRESCIMENTO DE 10%."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",7,7,2,9,99,0,1,25,0,7729990125000,Rec. Intra. - Outras Transf. Estados DF - Princ. - Repasse do Fundo Estadual de Saúde - FES - LC Federal nº 141/12,-,6147590.00,6147590.00,6147590.00,2024,-,RECURSOS DE REPASSE DO FES.
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,2,0,1,1,0,1611020101000,Inscrição Concursos Processos Seletivos - Princ.,-,2798374.00,2798374.00,2798374.00,2024,-,"A ESTIMATIVA DE RECEITA CONSIDEROU A MÉDIA DE ARRECADAÇÃO TOMANDO POR BASE AS RECEITAS ARRECADADAS NOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS (2020, 2021 E 2022) SOMADO A UM CRESCIMENTO DE 10%."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,20,1,1717990120001,Segurança Pública - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO,-,1711200.00,1711200.00,1711200.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,20,2,1717990120002,Segurança Pública - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASAMINAS,-,120000.00,120000.00,120000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,7,1,7,99,0,1,20,5,1717990120005,Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,500000.00,500000.00,500000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,20,5,1717990120005,Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,800000.00,800000.00,800000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,2,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,20,5,1717990120005,Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,500000.00,500000.00,500000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,66,ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL,"RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS ESTADOS/DISTRITO FEDERAL E SUAS ENTIDADES, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,7,2,4,99,0,1,23,2,1724990123002,Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo - CBMES,-,91455.00,91455.00,91455.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,66,ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL,"RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS ESTADOS/DISTRITO FEDERAL E SUAS ENTIDADES, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,7,2,4,99,0,1,23,4,1724990123004,Segurança Pública - Corpo de Bombeiros do Estado de Rio Grande do Norte - CBMRN,-,82310.00,82310.00,82310.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,7,3,2,99,0,1,23,1,1732990123001,Segurança Pública - Diversos Municípios,-,1611250.00,1611250.00,1611250.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,9,"TERMOS DE AJUSTAMENTO, DOAÇÕES CONTROLADAS POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES","CONTROLE DE RECURSOS DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,7,4,1,99,0,1,50,999,1741990150999,Segurança Pública - Outros,-,100000.00,100000.00,100000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,1,0,1,6,0,1911010106000,Multas Legisl. Específica - Princ. - Infração à Legislação de Prevenção de Incêndio e Pânico,-,1337644.00,1337644.00,1337644.00,2024,-,"A ESTIMATIVA DE RECEITA CONSIDEROU A MÉDIA DE ARRECADAÇÃO TOMANDO POR BASE AS RECEITAS ARRECADADAS NOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS (2020, 2021 E 2022) SOMADO A UM CRESCIMENTO DE 10%."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,1,0,1,11,0,1911010111000,Multas Legisl. Específica - Princ. - Infração à Legislação sobre Práticas de Competência do CBMMG por Instituições Civis,-,90188.00,90188.00,90188.00,2024,-,"A ESTIMATIVA DE RECEITA CONSIDEROU A MÉDIA DE ARRECADAÇÃO TOMANDO POR BASE AS RECEITAS ARRECADADAS NOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS (2020, 2021 E 2022) SOMADO A UM CRESCIMENTO DE 10%."
1401,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CBMMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,1,99,0,1,99,0,1921990199000,Outras Indenizações - Princ. - Demais,-,4340.00,4340.00,4340.00,2024,-,A ESTIMATIVA DE RECEITA CONSIDEROU A MÉDIA DE ARRECADAÇÃO TOMANDO POR BASE AS RECEITAS ARRECADADAS NOS ÚLTIMOS DOIS EXERCÍCIOS (2021 E 2022) SOMADO A UM CRESCIMENTO DE 10%.
1441,DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DEF PUB,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,187742.00,187742.00,187742.00,2024,-,"MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ÚLTIMOS 3 MESES, MULTIPLICADO POR 12."
1441,DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DEF PUB,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,21700000.00,21700000.00,21700000.00,2024,-,"MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ÚLTIMOS 3 MESES, MULTIPLICADO POR 12."
1451,SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,SEJUSP,61,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA,,1,5,1,1,1,0,1,1,5,1511010101005,Rec. Industrial - Princ. - Indústria Transformação - Indústrias Diversas - Unidades Penais,-,54960.00,54960.00,54960.00,2024,-,"A ESTIMATIVA PARA O ANO DE 2024 FOI COM BASE NA MÉDIA DE ARRECADAÇÃO NOS EXERCÍCIO 2021, 2022 E PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO DE 2023, COM BASE NA ARRECADAÇÃO AUFERIDA NO PRIMEIRO TRIMESTRE"
1451,SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,SEJUSP,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,11,1,1717990111001,Dir. Humanos Cidadania - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,1223373.00,1223373.00,1223373.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1451,SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,SEJUSP,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1451,SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,SEJUSP,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1451,SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,SEJUSP,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,3,99,0,1,1,0,1923990101000,Outros Ressarcimentos - Princ. - Retenção sobre Pagamento Folha de Sentenciado,-,3760773.00,3760773.00,3760773.00,2024,-,"A ESTIMATIVA PARA O ANO DE 2024 FOI COM BASE NA MÉDIA DE ARRECADAÇÃO NOS EXERCÍCIO 2021, 2022 E PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO DE 2023, COM BASE NA ARRECADAÇÃO AUFERIDA NO PRIMEIRO TRIMESTRE"
1451,SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,SEJUSP,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",2,4,1,4,99,0,1,20,4,2414990120004,Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,1557909.00,1557909.00,1557909.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1451,SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,SEJUSP,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,20,4,2414990120004,Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,12424966.00,12424966.00,12424966.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1451,SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,SEJUSP,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,20,11,2414990120011,"Segurança Pública - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos",-,29500000.00,29500000.00,29500000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1451,SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,SEJUSP,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",7,7,2,9,99,0,1,25,0,7729990125000,Rec. Intra. - Outras Transf. Estados DF - Princ. - Repasse do Fundo Estadual de Saúde - FES - LC Federal nº 141/12,-,210712260.00,210712260.00,210712260.00,2024,-,RECEITA DE REPASSE DO FES PARA CUMPRIMENTO DO MÍNIMO ASPS.
1451,SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,SEJUSP,61,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA,,1,4,1,1,1,0,1,2,1,1411010102001,Rec. Agropecuária - Princ. - Produção Animal Derivados - Unidades Penais,-,5000.00,5000.00,5000.00,2024,-,A ESTIMATIVA DE RECEITA FOI FEITA COM BASE NA ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO ANTERIOR.
1451,SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,SEJUSP,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1451,SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,SEJUSP,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1481,SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,SEDESE,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,11,1,1717990111001,Dir. Humanos Cidadania - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,189375.00,189375.00,189375.00,2024,-,LDO 2024
1481,SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,SEDESE,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,11,3,1717990111003,Dir. Humanos Cidadania - Ministério dos Direitos Humanos,-,6384632.00,6384632.00,6384632.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1481,SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,SEDESE,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,7,1,7,99,0,1,11,4,1717990111004,Dir. Humanos Cidadania - Ministério da Cidadania,-,100000.00,100000.00,100000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1481,SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,SEDESE,59,OUTROS RECURSOS VINCULADOS,,1,7,4,1,99,0,1,41,999,1741990141999,Direitos Humanos e de Cidadania - Outros,-,3900000.00,3900000.00,3900000.00,2024,-,"A ARRECADAÇÃO DA FONTE 45 É DECORRENTE DE 10% DO VALOR CAPTADO NA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, CONFORME ART. 26, II, DA LEI 20.824/2013 E DO SALDO RESIDUAL DE PROJETOS ESPORTIVOS EXECUTADOS, DE ACORDO COM O ART. 27, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 20.824/2013. PARA 2024, UTILIZOU-SE COMO BASE A ARRECADAÇÃO DE 2022 - R$ 3.723.228,44 - E A VARIAÇÃO DE 4,5% DO LIMITE DE CAPTAÇÃO DISPONIBILIZADO DE 2022 - R$ 24.988.285,46 - PARA 2023 - R$ 26.101.805,16. DESTA FORMA, O VALOR ESTIMADO É DE R$ 3.889.141,71, ARREDONDADO PARA R$ 3.900.000,00 NA PREVISÃO DA LDO."
1481,SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,SEDESE,38,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS AO ESPORTE,RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO QUE POSSUEM VINCULAÇÃO À ÁREA DE ESPORTE.,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,30862.00,30862.00,30862.00,2024,-,"AUMENTO DE 19% COM RELAÇÃO À RECEITA ARRECADADA EM 2022, SEGUINDO O REAJUSTE PREVISTO PARA A ESTIMATIVA DE RECEITA DA FONTE PARA 2024."
1481,SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,SEDESE,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1481,SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,SEDESE,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1481,SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,SEDESE,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,13,1,2414990113001,Dir. Humanos Cidadania - Ministério da Justiça,-,210624.00,210624.00,210624.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1481,SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,SEDESE,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,13,3,2414990113003,"Dir. Humanos Cidadania - Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos",-,26285.00,26285.00,26285.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1481,SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,SEDESE,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,10,2,1717990110002,DESPORTO LAZER - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FDD,,1884638.00,1884638.00,1884638.00,2024,-,ESTIMATIVA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS.
1481,SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,SEDESE,38,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS AO ESPORTE,RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO QUE POSSUEM VINCULAÇÃO À ÁREA DE ESPORTE.,1,7,1,9,99,0,1,15,1,1719990115001,Desporto Lazer - Ministério do Esporte,-,24412723.00,24412723.00,24412723.00,2024,-,"PARA A ESTIMATIVA DO VALOR PROPOSTO, FOI ACRESCIDO AO VALOR ARRECADADO DE 2022 O ÍNDICE DE CORREÇÃO DE 19% RELATIVO A REAJUSTE DE PREÇOS ANUNCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA OS JOGOS LOTÉRICOS"
1481,SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,SEDESE,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,600000.00,600000.00,600000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1481,SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,SEDESE,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,10000.00,10000.00,10000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1511,POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PCMG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",2,4,1,4,99,0,1,20,4,2414990120004,Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,10689512.00,10689512.00,10689512.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1511,POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PCMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,20,4,2414990120004,Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,6000000.00,6000000.00,6000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1511,POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PCMG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,2,4,3,2,99,0,1,22,1,2432990122001,Segurança Pública - Diversos Municípios,-,1000000.00,1000000.00,1000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1511,POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PCMG,74,ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,"RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1511,POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PCMG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,300000.00,300000.00,300000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1511,POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PCMG,2,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,300000.00,300000.00,300000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1511,POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PCMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,500000.00,500000.00,500000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1511,POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PCMG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,90000.00,90000.00,90000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1511,POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PCMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,20,5,1717990120005,Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,400000.00,400000.00,400000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1511,POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PCMG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,7,1,7,99,0,1,20,5,1717990120005,Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,400000.00,400000.00,400000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1511,POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PCMG,2,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,20,5,1717990120005,Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,400000.00,400000.00,400000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1511,POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PCMG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,7,3,2,99,0,1,23,1,1732990123001,Segurança Pública - Diversos Municípios,-,150000.00,150000.00,150000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1511,POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PCMG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1511,POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PCMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1511,POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PCMG,2,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1511,POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PCMG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1511,POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PCMG,74,ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,"RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1511,POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,PCMG,2,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,20,4,2414990120004,Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública,-,21500000.00,21500000.00,21500000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
1541,ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,ESP MG,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",7,7,2,9,99,0,1,25,0,7729990125000,Rec. Intra. - Outras Transf. Estados DF - Princ. - Repasse do Fundo Estadual de Saúde - FES - LC Federal nº 141/12,-,22542963.00,22542963.00,22542963.00,2024,-,RECEITA DE ESTIMATIVA DE REPASSE DO FES PARA CUMPRIMENTO DO MÍNIMO ASPS
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,2,1,9,99,1,2,99,0,1219991299000,Demais Contrib. Soc. - MJM - Demais,-,7086.00,7086.00,7086.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 A 03/2023. (FONTE: DECOF)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,20,0,1611010120000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Administração de Fundo de Pecúlio,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,VALOR ARBITRADO. PAGAMENTOS A TÍTULO DE BENEFÍCIOS DE PECÚLIO E SEGUROS SEM PREVISÃO.
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,6,3,1,99,0,1922063199000,Restituição Despesas Primárias Exercícios Anteriores - Princ. - Demais,-,44301.00,44301.00,44301.00,2024,-,MÉDIA DE 10/2022 A 03/2023. (FONTE: DECOF)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,2,0,1,1,0,1611020101000,Inscrição Concursos Processos Seletivos - Princ.,-,1736820.00,1736820.00,1736820.00,2024,-,VALOR ARRECADADO ENTRE 11/2022 A 03/2023
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,2,1,0,1,2,0,1322010102000,Dividendos - Princ. - Empresas não Estatais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,SEM VALOR A ORÇAR
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,2,1,0,1,1,0,1322010101000,Dividendos - Princ. - Empresas Estatais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,SEM VALOR A ORÇAR
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,40786233.00,40786233.00,40786233.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 01/2023 A 03/2023. (FONTE: DECOF-ARRECADAÇÃO)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,2,1,1,99,0,1311021199000,Conc. Perm. Autor. Cessão Dir. Uso Bens Imóv. Púb. - Princ. - Demais,-,1299125.00,1299125.00,1299125.00,2024,-,SALDO DOS CONTRATOS VIGENTES
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,1,1,1,1,0,1311011101000,Aluguéis Arrendamentos - Princ. - Aluguéis,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,SEM VALOR A ORÇAR
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,2,1,9,99,1,4,99,0,1219991499000,Demais Contrib. Soc. - DA-MJM - Demais,-,3432326.00,3432326.00,3432326.00,2024,-,CÁLCULO FEITO PELA DÍVIDAS NEGOCIADAS SEM ATUALIZAÇÃO PELO INPC
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,2,1,9,99,1,3,99,0,1219991399000,Demais Contrib. Soc. - DA - Demais,-,1211765.00,1211765.00,1211765.00,2024,-,CÁLCULO FEITO PELA DÍVIDAS NEGOCIADAS SEM ATUALIZAÇÃO PELO INPC
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,2,1,9,99,1,1,9,0,1219991109000,Demais Contrib. Soc. - Princ. - Fundo de Garantia Hipotecário,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"SEM VALOR A ORÇAR. EXISTE,APENAS DOIS PROCESSO EM COBRANÇA JUDICIAL."
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,2,1,9,99,1,1,2,11,1219991102011,Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Civil Saúde - Demais - Dependentes - Filhos de 21 a 35 Anos,-,104658.00,104658.00,104658.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 E 03/2023. (FONTE: DECOF)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,2,1,9,99,1,1,2,10,1219991102010,Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Civil Saúde - Demais - Dependentes,-,146973.00,146973.00,146973.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 E 03/2023. (FONTE: DECOF)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,2,1,9,99,1,1,2,9,1219991102009,Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Civil Saúde - Demais - Servidor,-,334884.00,334884.00,334884.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 E 03/2023. (FONTE: DECOF)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,2,1,9,99,1,1,2,8,1219991102008,Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Civil Saúde - Municípios,-,315680.00,315680.00,315680.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 02 E 03/2023. (FONTE: DECOF)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,50,CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA,,1,2,1,9,99,1,1,2,7,1219991102007,Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Civil Saúde - Usuário Facultativo,-,133275.00,133275.00,133275.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 A 03/2023. (FONTE: DECOF-ARRECADAÇÃO)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,50,CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA,,1,2,1,9,99,1,1,2,6,1219991102006,Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Civil Saúde - Estado - Dependentes - Filhos de 21 a 35 Anos,-,55268112.00,55268112.00,55268112.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 A 03/2023. (FONTE: DECOF-ARRECADAÇÃO)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,99,1,1611010199001,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Demais - Serviços Administrativos,-,13677.00,13677.00,13677.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 A 03/2023. (FONTE: DECOF)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,3,1,99,0,1,5,1,1631990105001,Outros Serv. Atend. Saúde - Princ. - Coparticip. Segurados - Serviços Hospitalares,-,75040166.00,75040166.00,75040166.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 A 02/2023 (FONTE: DECOF)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,3,1,99,0,1,5,2,1631990105002,Outros Serv. Atend. Saúde - Princ. - Coparticip. Segurados - Serviços Odontológicos,-,1243980.00,1243980.00,1243980.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 A 02/2023 (FONTE: DECOF)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,50,CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA,,1,9,1,1,9,0,1,99,0,1911090199000,Multas Juros Previstos Contratos - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,SEM VALOR A ORÇAR
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,9,0,1,99,0,1911090199000,Multas Juros Previstos Contratos - Princ. - Demais,-,40561.00,40561.00,40561.00,2024,-,SANÇÃO CONTRATUAL DE 05/2022 A 03/2023. (FONTE: DECOF)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,1,99,0,1,99,0,1921990199000,Outras Indenizações - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,SEM VALOR A ORÇAR
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,529348.00,529348.00,529348.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 E 03/2023. (FONTE: DECOF)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,50,CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,SEM VALOR A ORÇAR
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,49,CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,SEM VALOR A ORÇAR
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,1,99,0,1999992199000,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Demais,-,2586370.00,2586370.00,2586370.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 E 03/2023. (FONTE: DECOF)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,47,ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS,,2,2,1,3,1,0,1,1,0,2213010101000,Alienação Bens Móveis Semoventes - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,SEM VALOR A ORÇAR
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,2,3,1,1,6,0,1,1,0,2311060101000,Amortização Empréstimos Contratuais - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,SEM VALOR A ORÇAR. OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO HABITACIONAL ENCERRARAM EM 2021.(FONTE: DECOF)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,49,CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA,,7,2,1,9,99,1,1,1,1,7219991101001,Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Patron. Civil Saúde - Servidor Ativo,-,134800044.00,134800044.00,134800044.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 A 03/2023.(FONTE: DECOF-ARRECADAÇÃO)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,49,CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA,,7,2,1,9,99,1,1,1,2,7219991101002,Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Patron. Civil Saúde - Servidor Inativo,-,142694048.00,142694048.00,142694048.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 A 03/2023.(FONTE: DECOF-ARRECADAÇÃO)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,49,CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA,,7,2,1,9,99,1,1,1,3,7219991101003,Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Patron. Civil Saúde - Pensionista,-,25599072.00,25599072.00,25599072.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 A 03/2023.(FONTE: DECOF-ARRECADAÇÃO)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,49,CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA,,7,2,1,9,99,1,1,1,4,7219991101004,Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Patron. Civil Saúde - Contrato Administrativo,-,13321633.00,13321633.00,13321633.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 A 03/2023.(FONTE: DECOF-ARRECADAÇÃO)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,49,CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA,,7,2,1,9,99,1,1,1,5,7219991101005,Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Patron. Civil Saúde - Estado - Dependentes,-,72212315.00,72212315.00,72212315.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 A 03/2023.(FONTE: DECOF-ARRECADAÇÃO)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,49,CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA,,7,2,1,9,99,1,1,1,6,7219991101006,Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Patron. Civil Saúde - Estado - Dependentes - Filhos de 21 a 35 Anos,-,27667527.00,27667527.00,27667527.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 A 03/2023. (FONTE: DECOF-ARRECADAÇÃO)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,49,CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA,,7,2,1,9,99,1,1,1,7,7219991101007,Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Patron. Civil Saúde - Usuário Facultativo,-,66639.00,66639.00,66639.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 A 03/2023. (FONTE: DECOF-ARRECADAÇÃO)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,7,3,1,1,1,1,1,1,0,7311011101000,Rec. Intra. - Aluguéis Arrendamentos - Princ. - Aluguéis,-,3198061.00,3198061.00,3198061.00,2024,-,SALDO DO CONTRATO DA UAI - UNIDADE PRAÇA SETE
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,2,1,9,99,1,1,2,3,1219991102003,Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Civil Saúde - Pensionista,-,51720307.00,51720307.00,51720307.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 A 03/2023.(FONTE: DECOF-ARRECADAÇÃO)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,2,1,9,99,1,1,1,8,1219991101008,Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Patron. Civil Saúde - Municípios,-,157840.00,157840.00,157840.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 02 E 03/2023. (FONTE: DECOF)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,50,CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA,,1,2,1,9,99,1,1,2,1,1219991102001,Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Civil Saúde - Ativo,-,255817657.00,255817657.00,255817657.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 A 03/2023.(FONTE: DECOF-ARRECADAÇÃO)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,50,CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA,,1,2,1,9,99,1,1,2,2,1219991102002,Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Civil Saúde - Inativo,-,298217980.00,298217980.00,298217980.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 A 03/2023.(FONTE: DECOF-ARRECADAÇÃO)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,50,CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA,,1,2,1,9,99,1,1,2,4,1219991102004,Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Civil Saúde - Contrato Administrativo,-,26542615.00,26542615.00,26542615.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 A 03/2023.(FONTE: DECOF-ARRECADAÇÃO)
2011,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSEMG,50,CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA,,1,2,1,9,99,1,1,2,5,1219991102005,Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Civil Saúde - Estado - Dependentes,-,144086000.00,144086000.00,144086000.00,2024,-,MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2022 A 03/2023.(FONTE: DECOF-ARRECADAÇÃO)
2041,LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,LEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,ARRECADAÇÃO DE OUTRAS RESTITUIÇÕES NÃO ENQUADRADAS NOS ITENS DE RECEITAS DA LEMG.
2041,LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,LEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,1,2,0,1999992102000,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Rendas de Loteria Instantânea,-,1200000.00,1200000.00,1200000.00,2024,-,"RECEITA PROVENIENTE DA NOVA CONCESSÃO DAS LOTERIAS TRADICIONAIS, CONSIDERAR UMA PREVISÃO MÍNIMA DE RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (PRIMEIRO ANO DA CONCESSÃO) DA ORDEM DE R$ 1.2 MILHÃO."
2041,LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,LEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,1,3,0,1999992103000,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Rendas de Loteria Online,-,18200000.00,18200000.00,18200000.00,2024,-,"RECEITA PROVENIENTE DAS VENDAS DE LOTERIA ON LINE. VALORES REGISTRADOS COM BASE NO ARRECADADO EM 2022, COM PERSPECTIVA DE CRESCIMENTO NA ORDEM DE 3%, EM FUNÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE MAIS UM JOGO INSTANT GAMES."
2041,LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,LEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1599000.00,1599000.00,1599000.00,2024,-,"REALIZAÇÃO DE SIMULAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA, TOMANDO COMO BASE OS REPASSES REALIZADOS EM 2022, DA ORDEM DE 25 MILHOES, COM PERSPECTIVAS DE NOVOS REPASSES NOS EXERCÍCIOS DE 2023/2024, PARA FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS REALIZADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, COM POSSÍVEL REDUÇÃO DOS VALORES DISPONÍVEIS PARA APLICAÇÕES FINANCEIRAS."
2061,FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO,FJP,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,7,6,1,1,1,0,1,30,0,7611010130000,Rec. Intra. - Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Estudos e Pesquisa,-,688945.00,688945.00,688945.00,2024,-,DE ACORDO COM PREVISÃO DAS DIRETORIAS COM BASE EM PROJETOS CONTRATADOS E EM NEGICIAÇÃO.
2061,FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO,FJP,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,7,6,1,1,1,0,1,24,0,7611010124000,Rec. Intra. - Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Educacionais e Capacitação,-,1120000.00,1120000.00,1120000.00,2024,-,DE ACORDO COM PREVISÃO DA ESCOLA DE GOVERNO COM BASE EM CURSOS CONTRATADOS E EM NEGICIAÇÃO.
2061,FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO,FJP,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,3,0,1,4,0,1611030104000,Serviços Reg. Certif. Fiscaliz. - Princ. - Expedição de Certificados,-,447687.00,447687.00,447687.00,2024,-,DE ACORDO COM BASE NA EVOLUÇÃO HISTORICA DE ARRECADAÇÃO.
2061,FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO,FJP,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,3,0,1611010103000,"Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade",-,2000.00,2000.00,2000.00,2024,-,DE ACORDO COM ARRECADAÇÃO DO ANO DE 2022.
2061,FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO,FJP,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,23200.00,23200.00,23200.00,2024,-,MEDIA DE ARRECADAÇÃO EM 2021 E 2022.
2061,FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO,FJP,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2061,FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO,FJP,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,4,99,1,1611010499001,Serviços Adm. Comerc. Ger. - DA-MJM - Demais - Serviços Administrativos,-,3000.00,3000.00,3000.00,2024,-,DE ACORDO COM ARRECADAÇÃO DO ANO DE 2022.
2061,FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO,FJP,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2061,FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO,FJP,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,1,1,1,1,0,1311011101000,Aluguéis Arrendamentos - Princ. - Aluguéis,-,2000.00,2000.00,2000.00,2024,-,DE ACORDO COM PREVISÃO DE CESÃO ONEROSA DE ESPAÇO DO RESTAURANTE.
2061,FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO,FJP,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,2,0,1,1,0,1611020101000,Inscrição Concursos Processos Seletivos - Princ.,-,97200.00,97200.00,97200.00,2024,-,PREVISÃO DOS VALORES PARA INSCRIÇÃO CSAP E MESTRADO.
2061,FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO,FJP,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,30,0,1611010130000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Estudos e Pesquisa,-,802188.00,802188.00,802188.00,2024,-,DE ACORDO COM PREVISÃO DAS DIRETORIAS COM BASE EM PROJETOS CONTRATADOS E EM NEGICIAÇÃO.
2061,FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO,FJP,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,24,0,1611010124000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Educacionais e Capacitação,-,1813780.00,1813780.00,1813780.00,2024,-,DE ACORDO COM PREVISÃO DA ESCOLA DE GOVERNO COM BASE EM CURSOS CONTRATADOS E EM NEGICIAÇÃO.
2071,FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FAPEMIG,47,ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS,,2,2,1,1,2,0,1,99,0,2211020199000,Alien. Títulos Valores Mobil. Aplic. Congên. Permanentes - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"EXPECTATIVA DE DESINVESTIMENTO DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, DOS QUAIS A FAPEMIG É COTISTA."
2071,FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FAPEMIG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,300000.00,300000.00,300000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2071,FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FAPEMIG,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,500000.00,500000.00,500000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2071,FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FAPEMIG,69,CONVÊNIOS COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ESTADOS E/OU O DISTRITO FEDERAL, PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1300000.00,1300000.00,1300000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2071,FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FAPEMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,2000.00,2000.00,2000.00,2024,-,VALOR ESTIMADO DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA COM PARA POSSIVEIS RENDIMENTOS RESIDUAIS DOS PROJETOS DE PESQUISA VINCULADO AO CONVÊNIO COM A FIAT.
2071,FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FAPEMIG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,6,2,1717990106002,Ciência Tecnologia - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,-,7500000.00,7500000.00,7500000.00,2024,-,ESTIMATIVA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS JUNTO À CNPQ.
2071,FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FAPEMIG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,6,3,1717990106003,Ciência Tecnologia - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP,-,525015.00,525015.00,525015.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2071,FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FAPEMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,VALOR ESTIMADO/ABERTURA PARA POSSIVEIS DEVOLUÇÕES DE DAE DE VALORES DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS.
2071,FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FAPEMIG,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,200000.00,200000.00,200000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2071,FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FAPEMIG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,8,2,2414990108002,Ciência Tecnologia - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,-,2500000.00,2500000.00,2500000.00,2024,-,ESTIMATIVA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS JUNTO À CNPQ.
2071,FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FAPEMIG,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,2,4,4,1,99,0,1,9,1,2441990109001,Ciência Tecnologia - Fundação Renova,-,2603713.00,2603713.00,2603713.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2071,FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FAPEMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,1,1,1,1,0,1922011101000,Restituição Convênios - Primárias - Princ.,-,13000000.00,13000000.00,13000000.00,2024,-,VALOR ESTIMADO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES REPASSADOS E DEVOLVIDOS CONFORME PRESTAÇÃO DE CONTAS COMO BASE ARRECADAÇÃO DE 2022. RECURSSOS PROVENIENTES DE DEVOLUÇÃO DE SALDOS NÃO UTILIZADOS NOS PROJETOS DE PESQUISAS E DEVOLVIDOS POR DAE.
2071,FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FAPEMIG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,1,1,1,1,0,1922011101000,Restituição Convênios - Primárias - Princ.,-,700000.00,700000.00,700000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2071,FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FAPEMIG,69,CONVÊNIOS COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ESTADOS E/OU O DISTRITO FEDERAL, PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.",1,9,2,2,1,1,1,1,0,1922011101000,Restituição Convênios - Primárias - Princ.,-,500000.00,500000.00,500000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2071,FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FAPEMIG,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,7,4,1,99,0,1,9,2,1741990109002,CIÊNCIA TECNOLOGIA - FUNDAÇÃO RENOVA,-,3795357.00,3795357.00,3795357.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2091,FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,FEAM,45,"DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO ESTADO","RECURSOS RECEBIDOS COMO DOAÇÕES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS NACIONAIS OU ENTIDADES INTERNACIONAIS, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,280000.00,280000.00,280000.00,2024,-,REPETIDO A RECEITA ARRECADADA EM 2022
2091,FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,FEAM,52,TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL,,1,1,2,1,4,0,4,3,0,1121040403000,Tx. Contr. Fisc. Ambient. - DA-MJM - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental,-,602000.00,602000.00,602000.00,2024,-,MÉDIA DA RECEITA ARRECADADA ( 2020/2021/2022)
2091,FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,FEAM,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,28,0,1611010128000,"Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos",-,13000.00,13000.00,13000.00,2024,-,MÉDIA DA RECEITA ARRECADADA ( 2020/2021/2022)
2091,FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,FEAM,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,99,1,1611010199001,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Demais - Serviços Administrativos,-,52000.00,52000.00,52000.00,2024,-,MÉDIA DA RECEITA ARRECADADA ( 2020/2021/2022)
2091,FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,FEAM,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,9,9,99,0,3,1,0,1699990301000,Outros Serviços - DA,-,6800000.00,6800000.00,6800000.00,2024,-,MÉDIA DA RECEITA ARRECADADA ( 2020/2021/2022)
2091,FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,FEAM,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,16,1,1717990116001,Meio Ambiente - Ministério do Meio Ambiente,-,542272.00,542272.00,542272.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2091,FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,FEAM,45,"DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO ESTADO","RECURSOS RECEBIDOS COMO DOAÇÕES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS NACIONAIS OU ENTIDADES INTERNACIONAIS, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,7,4,1,99,0,1,46,999,1741990146999,Meio Ambiente - Outros,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,SEM ARRECADAÇÃO EM ANOS ANTERIORES
2091,FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,FEAM,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2091,FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,FEAM,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,30000.00,30000.00,30000.00,2024,-,MÉDIA DA RECEITA ARRECADADA ( 2020/2021/2022)
2091,FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,FEAM,52,TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,6000.00,6000.00,6000.00,2024,-,CONSIDERADO A ARRECADAÇÃO 2022
2091,FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,FEAM,47,ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS,,2,2,1,3,1,0,1,1,0,2213010101000,Alienação Bens Móveis Semoventes - Princ.,-,5000.00,5000.00,5000.00,2024,-,CONIDERAMOS A PREVISÃO DE LEILÃO EM 2024
2091,FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,FEAM,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,6,1,1,1,0,1911061101000,Multas Adm. Danos Ambientais - Princ.,-,6000000.00,6000000.00,6000000.00,2024,-,"CONSIDERANDO QUE AS RECEITAS ARRECADADAS DE 2020 E 2021 FORAM IMPACTADAS PELO RECEBIMENTO DE MULTAS DE DESASTRES BARRAGENS, REPETIREMOS A ARRECADAÇÃO DE 2022"
2091,FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,FEAM,52,TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL,,1,1,2,1,4,0,2,3,0,1121040203000,Tx. Contr. Fisc. Ambient. - MJM - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental,-,2400000.00,2400000.00,2400000.00,2024,-,MÉDIA DA RECEITA ARRECADADA ( 2020/2021/2022)
2091,FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,FEAM,52,TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL,,1,1,2,1,4,0,1,3,0,1121040103000,Tx. Contr. Fisc. Ambient. - Princ. - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental,-,15778260.00,15778260.00,15778260.00,2024,-,MÉDIA DA RECEITA ARRECADADA (2020/2021/2022)
2091,FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,FEAM,52,TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL,,1,1,2,1,4,0,3,3,0,1121040303000,Tx. Contr. Fisc. Ambient. - DA - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental,-,565000.00,565000.00,565000.00,2024,-,MÉDIA DA RECEITA ARRECADADA ( 2020/2021/2022)
2091,FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,FEAM,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,150000.00,150000.00,150000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,47,ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS,,2,2,1,3,1,0,1,1,0,2213010101000,Alienação Bens Móveis Semoventes - Princ.,-,800000.00,800000.00,800000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,11,3,2414990111003,Cultura - Ministério do Turismo,-,477500.00,477500.00,477500.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,16,4,1717990116004,MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FDD,,508855.00,508855.00,508855.00,2024,-,LDO 2024
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,61,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA,,1,3,4,9,1,0,1,1,0,1349010101000,Compensações Ambientais - Princ. - Reposição Florestal,-,8699405.00,8699405.00,8699405.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,61,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA,,1,3,4,9,1,0,1,2,0,1349010102000,Compensações Ambientais - Princ. - Reposição da Pesca,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,61,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA,,1,3,4,9,1,0,1,99,0,1349010199000,Compensações Ambientais - Princ. - Demais,-,15000000.00,15000000.00,15000000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,26,TAXA FLORESTAL - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DA AÇÃO FISCALIZADORA, ADMINISTRATIVAS, POLICIAIS E DE ESTÍMULO NO SETOR DA POLÍTICA FLORESTAL E DAS MEDIDAS DECORRENTES DOS CÓDIGOS FLORESTAL E DE CAÇA, POR INTERMÉDIO DO IEF.",1,1,2,1,4,0,1,1,0,1121040101000,Tx. Contr. Fisc. Ambient. - Princ. - Taxa Florestal,-,110000000.00,110000000.00,110000000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,52,TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL,,1,1,2,1,4,0,1,3,0,1121040103000,Tx. Contr. Fisc. Ambient. - Princ. - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental,-,2975156.00,2975156.00,2975156.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,91,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,1,2,1,4,0,1,5,0,1121040105000,Tx. Contr. Fisc. Ambient. - Princ. - Taxa da Lei da Pesca,-,1298707.00,1298707.00,1298707.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,91,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,1,2,1,4,0,1,6,0,1121040106000,Tx. Contr. Fisc. Ambient. - Princ. - Taxa de Liberação e Manejo da Fauna e Flora,-,320000.00,320000.00,320000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,91,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,1,2,1,4,0,1,7,0,1121040107000,Tx. Contr. Fisc. Ambient. - Princ. - Taxa da Lei de Política Florestal,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,91,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,1,2,1,4,0,1,9,0,1121040109000,"Tx. Contr. Fisc. Ambient. - Princ. - Taxa de Reprografia, Certidões e Julgamento de Contencioso",-,150000.00,150000.00,150000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,26,TAXA FLORESTAL - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DA AÇÃO FISCALIZADORA, ADMINISTRATIVAS, POLICIAIS E DE ESTÍMULO NO SETOR DA POLÍTICA FLORESTAL E DAS MEDIDAS DECORRENTES DOS CÓDIGOS FLORESTAL E DE CAÇA, POR INTERMÉDIO DO IEF.",1,1,2,1,4,0,2,1,0,1121040201000,Tx. Contr. Fisc. Ambient. - MJM - Taxa Florestal,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,26,TAXA FLORESTAL - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DA AÇÃO FISCALIZADORA, ADMINISTRATIVAS, POLICIAIS E DE ESTÍMULO NO SETOR DA POLÍTICA FLORESTAL E DAS MEDIDAS DECORRENTES DOS CÓDIGOS FLORESTAL E DE CAÇA, POR INTERMÉDIO DO IEF.",1,1,2,1,4,0,3,1,0,1121040301000,Tx. Contr. Fisc. Ambient. - DA - Taxa Florestal,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,52,TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL,,1,1,2,1,4,0,3,3,0,1121040303000,Tx. Contr. Fisc. Ambient. - DA - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,52,TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL,,1,1,2,1,4,0,4,3,0,1121040403000,Tx. Contr. Fisc. Ambient. - DA-MJM - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,69,CONVÊNIOS COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ESTADOS E/OU O DISTRITO FEDERAL, PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,73000.00,73000.00,73000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,81867.00,81867.00,81867.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,2500.00,2500.00,2500.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,9,"TERMOS DE AJUSTAMENTO, DOAÇÕES CONTROLADAS POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES","CONTROLE DE RECURSOS DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,6500.00,6500.00,6500.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,16,0,1611010116000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Meio Ambiente,-,70000.00,70000.00,70000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,61,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA,,1,6,1,1,1,0,1,18,0,1611010118000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Visitação das Unidades de Conservação da Natureza,-,1600000.00,1600000.00,1600000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,21,0,1611010121000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Gestão de Criadores de Passeiformes Silvestres,-,3804775.00,3804775.00,3804775.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,9,9,99,0,3,1,0,1699990301000,Outros Serviços - DA,-,4500000.00,4500000.00,4500000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,6,1,1,1,0,1911061101000,Multas Adm. Danos Ambientais - Princ.,-,4000000.00,4000000.00,4000000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,69,CONVÊNIOS COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ESTADOS E/OU O DISTRITO FEDERAL, PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,52,TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,26,TAXA FLORESTAL - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DA AÇÃO FISCALIZADORA, ADMINISTRATIVAS, POLICIAIS E DE ESTÍMULO NO SETOR DA POLÍTICA FLORESTAL E DAS MEDIDAS DECORRENTES DOS CÓDIGOS FLORESTAL E DE CAÇA, POR INTERMÉDIO DO IEF.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,220000.00,220000.00,220000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,9,"TERMOS DE AJUSTAMENTO, DOAÇÕES CONTROLADAS POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES","CONTROLE DE RECURSOS DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,61,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,91,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2101,INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,IEF,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,1,99,0,1999992199000,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Demais,-,2800000.00,2800000.00,2800000.00,2024,-,"A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE 2020 A 2022."
2121,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSM,49,CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA,,7,2,1,9,99,1,1,3,51,7219991103051,Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - IPSM - Contrib. Patronal - Ativo Civil,-,9457956.00,9457956.00,9457956.00,2024,-,RECEITA ESTIMADA COM BASE NOS VALORES ARRECADADOS NA FOLHA DE FEVEREIRO DE 2023.
2121,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSM,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,3,1,99,0,1,5,1,1631990105001,Outros Serv. Atend. Saúde - Princ. - Coparticip. Segurados - Serviços Hospitalares,-,90280720.00,90280720.00,90280720.00,2024,-,PREVISÃO CONFORME ANOS ANTERIORES.
2121,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSM,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,99,1,1611010199001,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Demais - Serviços Administrativos,-,1782319.00,1782319.00,1782319.00,2024,-,O VALOR DA PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM 2024 É DECORRENTE DOS VALORES ARRECADADOS EM ANOS ANTERIORES.
2121,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSM,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,9,99,0,1,2,0,1329990102000,Outros Valores Mobiliários - Princ. - Fundos de Investimento,-,4435535.00,4435535.00,4435535.00,2024,-,"VALOR ESTIMADO TENDO COMO BASE A EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO PREVISTA PARA 2024, BASEADA NO VALOR ESTIMADO NOS ANOS ANTERIORES, COM RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS."
2121,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSM,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,2,1,0,1,2,0,1322010102000,Dividendos - Princ. - Empresas não Estatais,-,117235.00,117235.00,117235.00,2024,-,"TRATA-SE DE RECEBIMENTO DE PARTICIPAÇÕES NA GERDAU S.A., SENDO QUE A METODOLOGIA DE CÁLCULO FOI A ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE SERVIU COMO ESTIMATIVA PARA A EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO PREVISTA PARA 2024."
2121,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSM,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,1,1,2,1,0,1311011201000,Aluguéis Arrendamentos - MJM - Aluguéis,-,13917.00,13917.00,13917.00,2024,-,"ESTIMADO EM 1% DA MÉDIA DAS RECEITAS ARRECADADAS COM ALUGUÉIS DOS ANOS DE 2020, 2021 E ESTIMADO PARA 2023. ACREDITA-SE SER UM VALOR RAZOÁVEL E EXCLUIU-SE O ANO DE 2022 POR SER CONSEQUÊNCIA DO ANO ANTERIOR E REFLEXOS DA PANDEMIA QUE AFETOU A ADIMPLÊNCIA DOS INQUILINOS DO IPSM, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O CENÁRIO ECÔNOMICO; A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PESSOAS EM ARCAR COM ALUGUÉIS; DOS RECENTES DISTRATOS DE INQUILINOS QUE DEVOLVERAM IMÓVEIS AO IPSM; E DA CLÁUSULA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE DETERMINA MULTA DE 1% EM CASO DE ATRASO DE PAGAMENTO."
2121,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSM,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,1,1,1,1,0,1311011101000,Aluguéis Arrendamentos - Princ. - Aluguéis,-,2665447.00,2665447.00,2665447.00,2024,-,"MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS COM ALUGUÉIS DOS ANOS ANTERIORES (2020 A 2022 E ESTIMADO DE 2023) E ADICIONOU-SE O IPCA ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES (ATÉ FEVEREIRO) DE 5,5963% COMO REAJUSTE REFERENTE AOS CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTES."
2121,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSM,49,CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA,,1,2,1,9,99,1,1,3,52,1219991103052,Demais Contrib. Soc. - Princ. - IPSM - Contrib. Patronal - Inativo Civil,-,10820300.00,10820300.00,10820300.00,2024,-,RECEITA ESTIMADA COM BASE NOS VALORES ARRECADADOS NA FOLHA DE FEVEREIRO DE 2023.
2121,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSM,50,CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA,,1,2,1,9,99,1,1,3,2,1219991103002,Demais Contrib. Soc. - Princ. - IPSM - Contrib. do Servidor Civil - Inativo,-,5353600.00,5353600.00,5353600.00,2024,-,RECEITA ESTIMADA COM BASE NOS VALORES ARRECADADOS NA FOLHA DE FEVEREIRO DE 2023.
2121,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSM,50,CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA,,1,2,1,9,99,1,1,3,1,1219991103001,Demais Contrib. Soc. - Princ. - IPSM - Contrib. do Servidor Civil - Ativo,-,39200.00,39200.00,39200.00,2024,-,RECEITA ESTIMADA COM BASE NOS VALORES ARRECADADOS NA FOLHA DE FEVEREIRO DE 2023.
2121,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSM,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,7,2,1,9,99,1,2,5,0,7219991205000,Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - MJM - Renegociação de Obrigações Previdenciárias,-,68352738.00,68352738.00,68352738.00,2024,-,VALOR CALCULADO COM BASE NA EXPECTATIVA MENSAL DE ARRECADAÇÃO PARA CUSTEAR DESPESA COM ASSISTÊNCIA A SAÚDE.
2121,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSM,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,3,1,99,0,1,5,2,1631990105002,Outros Serv. Atend. Saúde - Princ. - Coparticip. Segurados - Serviços Odontológicos,-,13760153.00,13760153.00,13760153.00,2024,-,PREVISÃO CONFORME ANOS ANTERIORES.
2121,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSM,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,9,9,99,0,1,1,0,1699990101000,Outros Serviços - Princ.,-,18515.00,18515.00,18515.00,2024,-,O VALOR DA PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM 2024 É DECORRENTE DOS VALORES ARRECADADOS EM 2022.
2121,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSM,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,509034.00,509034.00,509034.00,2024,-,O VALOR DA PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM 2024 É DECORRENTE DOS VALORES ARRECADADOS EM 2022.
2121,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPSM,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,1,99,0,1999992199000,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Demais,-,6630540.00,6630540.00,6630540.00,2024,-,"VALOR DE RECEITA ESTIMADO COM BASE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DOS ANOS ANTERIORES, CONSIDERANDO EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA 2024."
2151,FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF,FHA,47,ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS,,2,2,1,3,1,0,1,1,0,2213010101000,Alienação Bens Móveis Semoventes - Princ.,-,10000.00,10000.00,10000.00,2024,-,LEILÕES DIVERSOS PREVISTOS PARA REALIZAÇÃO.
2151,FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF,FHA,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,99,1,1611010199001,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Demais - Serviços Administrativos,-,240000.00,240000.00,240000.00,2024,-,RECEITA PROVENIENTE DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E LANCHES NOS REFEITÓRIOS E INSTALAÇÕES DA FHA. BASE DE CÁLCULO: MÉDIA DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2022.
2151,FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF,FHA,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,4,1,1,1,0,1,1,0,1411010101000,Rec. Agropecuária - Princ. - Produção Vegetal,-,3000.00,3000.00,3000.00,2024,-,"RECEITA PROVENIENTE DO HORTO FHA ONDE OCORRE A VENDA DE MUDAS DE PLANTAS DIVERSAS: QUARESMEIRA, AROEIRA SALSA, IPÊ, FLAMBOYANT MIRIM, ETC. BASE DE CÁLCULO: CONFORME DEMANDA."
2161,FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS,FUCAM,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2161,FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS,FUCAM,47,ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS,,2,2,1,3,1,0,1,1,0,2213010101000,Alienação Bens Móveis Semoventes - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,ESTIMATIVA DE ANOS ANTERIORES
2161,FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS,FUCAM,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,7,1,2414990107001,"Agropecuária - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento",-,342960.00,342960.00,342960.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2161,FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS,FUCAM,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",2,4,1,4,51,0,1,4,0,2414510104000,EDUCAÇÃO - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR,,30000.00,30000.00,30000.00,2024,-,LDO 2024
2161,FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS,FUCAM,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,7,1,7,51,0,1,6,0,1717510106000,EDUCAÇÃO - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR,,270000.00,270000.00,270000.00,2024,-,LDO 2024
2161,FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS,FUCAM,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,5,2,1717990105002,"Agropecuária - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento",-,3086643.00,3086643.00,3086643.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2161,FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS,FUCAM,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2161,FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS,FUCAM,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2161,FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS,FUCAM,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2171,FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO,FAOP,45,"DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO ESTADO","RECURSOS RECEBIDOS COMO DOAÇÕES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS NACIONAIS OU ENTIDADES INTERNACIONAIS, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",2,4,4,1,99,0,1,39,999,2441990139999,CULTURA - OUTROS,,100000.00,100000.00,100000.00,2024,-,O CÁLCULO DO VALOR FOI DEFINIDO COM BASE NAS ESTIMATIVAS DE PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO ORIGINÁRIAS DE TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS.
2171,FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO,FAOP,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,2,4,4,1,99,0,1,12,1,2441990112001,CULTURA - AMERICAS´ BEVERAGE COMPANY - AMBEV,,775000.00,775000.00,775000.00,2024,-,LDO 2024
2171,FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO,FAOP,45,"DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO ESTADO","RECURSOS RECEBIDOS COMO DOAÇÕES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS NACIONAIS OU ENTIDADES INTERNACIONAIS, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,7,4,1,99,0,1,39,999,1741990139999,CULTURA - OUTROS,,100000.00,100000.00,100000.00,2024,-,O CÁLCULO DO VALOR FOI DEFINIDO COM BASE NAS ESTIMATIVAS DE PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO ORIGINÁRIAS DE TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS.
2171,FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO,FAOP,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,7,4,1,99,0,1,12,1,1741990112001,CULTURA - AMERICAS´ BEVERAGE COMPANY - AMBEV,,775000.00,775000.00,775000.00,2024,-,LDO 2024
2171,FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO,FAOP,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,9,9,99,0,1,1,0,1699990101000,Outros Serviços - Princ.,-,100000.00,100000.00,100000.00,2024,-,CÁLCULO DE VALOR DEFINIDO COM BASE NA ESTIMATIVAS E CÁLCULO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELA INSTITUIÇÃO NO DECORRER DOS ÚLTIMOS ANOS.
2171,FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO,FAOP,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,11,5,2414990111005,CULTURA - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES,,4650000.00,4650000.00,4650000.00,2024,-,LDO 2024
2171,FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO,FAOP,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2171,FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO,FAOP,45,"DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO ESTADO","RECURSOS RECEBIDOS COMO DOAÇÕES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS NACIONAIS OU ENTIDADES INTERNACIONAIS, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,15000.00,15000.00,15000.00,2024,-,O CÁLCULO DO VALOR FOI DEFINIDO COM BASE NAS ESTIMATIVAS DE PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO ORIGINÁRIAS DE TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS.
2171,FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO,FAOP,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2171,FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO,FAOP,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,478175.00,478175.00,478175.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2171,FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO,FAOP,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2181,FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO,FCS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,1,1,1,1,0,1311011101000,Aluguéis Arrendamentos - Princ. - Aluguéis,-,2800000.00,2800000.00,2800000.00,2024,-,"REPETIDO ARRECADAÇÃO EXECUTADA EM 2022, UMA VEZ QUE OS ANOS ANTERIORES FORAM DE PANDEMIA E ATÍPICOS."
2181,FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO,FCS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,27,0,1611010127000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Recreativos e Culturais,-,300000.00,300000.00,300000.00,2024,-,VALOR REFERENTE A RECEITA DE BILHETERIA DO GRANDE TEATRO. VALOR DEFINIDO CONFORME MÉDIA INFORMADA 2020-2022.
2181,FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO,FCS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,1,99,0,1,99,0,1921990199000,Outras Indenizações - Princ. - Demais,-,50000.00,50000.00,50000.00,2024,-,REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE ÁGUA E LUZ DOS ESPAÇOS LOCADOS PELA FCS. VALOR DEFINIDO CONFORME MÉDIA INFORMADA DOS ANOS 2020-2022
2181,FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO,FCS,47,ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS,,2,2,1,3,1,0,1,1,0,2213010101000,Alienação Bens Móveis Semoventes - Princ.,-,10000.00,10000.00,10000.00,2024,-,CONFORME MÉDIA DOS ANOS ANTERIORES 2020-2022 INFORMADA.
2201,INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS,IEPHA,45,"DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO ESTADO","RECURSOS RECEBIDOS COMO DOAÇÕES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS NACIONAIS OU ENTIDADES INTERNACIONAIS, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1260860.00,1260860.00,1260860.00,2024,-,"O CRITÉRIO ADOTADO FOI CALCULAR, SOBRE OS RENDIMENTOS DO ANO DE 2022, A VARIAÇÃO DA PORCENTAGEM DOS RENDIMENTOS DOS ANOS 2020, 2021 E 2022 (59%). SOBRE ESSA PORCENTAGEM MÉDIA, SOMOU-SE OS RENDIMENTOS ARRECADADOS EM 2022. MÉDIA DE RENDIMENTOS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS = 59%. VALOR ARRECADADO 2022 = R$ 907.093,79. FÓRMULA DE CÁLCULO R$ 907.093,79 + 59% (R$ 353.767,00) = R$ 1.260.860,37. SALDOS REMANESCENTES DOS RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES SÃO SUPLEMENTADOS PARA SEREM EXECUTADOS DENTRO DO EXERCÍCIO CORRENTE - RECURSO RECEBIDO ATRAVÉS DE TAC, LEIS DE INCENTIVO, O QUE PODERÁ DIMINUIR/ CESSAR OS RENDIMENTOS DESSAS CONTAS CASO HAJA EXECUÇÃO DOS PROJETOS."
2201,INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS,IEPHA,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,129766.00,129766.00,129766.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2201,INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS,IEPHA,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,9,9,99,0,1,1,0,1699990101000,Outros Serviços - Princ.,-,20393.00,20393.00,20393.00,2024,-,"VALOR ARRECADADO NO EXERCÍCIO 2022/ VALOR BASE DE ARRECADAÇÃO = R$ 14.463,00. AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO 2021 PARA O EXERCÍCIO 2022 = 41%. VALOR PROJETADO = R$ 14.463,00 + 41%. REAJUSTE TEM O PROPÓSITO DE EVITAR QUE VENHA A ROMPER-SE O EQUILÍBRIO FINANCEIRO."
2201,INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS,IEPHA,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,7,1,7,99,0,1,9,3,1717990109003,CULTURA - MINISTÉRIO DO TURISMO,,473331.00,473331.00,473331.00,2024,-,LDO 2024
2201,INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS,IEPHA,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2201,INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS,IEPHA,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",2,4,1,4,99,0,1,11,3,2414990111003,Cultura - Ministério do Turismo,-,250000.00,250000.00,250000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2211,FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA,TV MINAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,1,1,1,1,0,1311011101000,Aluguéis Arrendamentos - Princ. - Aluguéis,-,1440000.00,1440000.00,1440000.00,2024,-,RECEBIMENTO DE CESSÃO ONEROSA REFERENTE AOS TERMOS DE PERMISSÃO - TPRU
2211,FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA,TV MINAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,7,0,1611010107000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Comunicação,-,960000.00,960000.00,960000.00,2024,-,SOBRE A VEICULAÇÃO DE MÍDIAS
2241,INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,IGAM,91,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,1,2,1,4,0,1,9,0,1121040109000,"Tx. Contr. Fisc. Ambient. - Princ. - Taxa de Reprografia, Certidões e Julgamento de Contencioso",-,40000.00,40000.00,40000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NA MÉDIA DOS ANOS ANTERIORES
2241,INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,IGAM,91,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,1,2,1,4,0,1,4,0,1121040104000,Tx. Contr. Fisc. Ambient. - Princ. - Taxa de Regularização Ambiental,-,2609520.00,2609520.00,2609520.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NA MÉDIA DOS PROCESSOS DE OUTORGAS EMITIDOS NO ANOS ANTERIORES
2241,INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,IGAM,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,VALOR REFERENTE AOS RENDIMENTOS DA CONTA DO CONVÊNIO SOMOS TODOS ÁGUAS Nº 906405/2020 - CONTRAPARTIDA
2241,INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,IGAM,73,"ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES","RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,400000.00,400000.00,400000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2241,INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,IGAM,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,9,9,99,0,3,1,0,1699990301000,Outros Serviços - DA,-,1600000.00,1600000.00,1600000.00,2024,-,VALORES REFERENTE AOS AUTOS ENCAMINHADOS PARA A DIVIDA ATIVA E AINDA NÃO QUITADOS.
2241,INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,IGAM,73,"ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES","RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,7,1,7,99,0,1,16,2,1717990116002,Meio Ambiente - Agência Nacional de Águas e Saneamento - ANA,-,1306400.00,1306400.00,1306400.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2241,INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,IGAM,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,16,3,1717990116003,Meio Ambiente - Ministério do Desenvolvimento Regional,-,697265.00,697265.00,697265.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2241,INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,IGAM,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,6,1,1,1,0,1911061101000,Multas Adm. Danos Ambientais - Princ.,-,2000000.00,2000000.00,2000000.00,2024,-,"VALORES REFERENTE AOS AUTOS DE INFRAÇÃO EM ANÁLISE, SOMADO A PREVISÃO DE AUTOS PARA 2023"
2241,INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,IGAM,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2241,INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,IGAM,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,10000.00,10000.00,10000.00,2024,-,ESTIMATIVA DE VALORES RESTITUÍDOS AO IGAM
2241,INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,IGAM,73,"ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES","RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,2000.00,2000.00,2000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2241,INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,IGAM,91,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,10000.00,10000.00,10000.00,2024,-,DEVOLUÇÕES DE VALORES DE TAXAS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL PAGAS DE FORMA INDEVIDA. FOI CONSIDERADA A MÉDIA DOS ANOS ANTERIORES
2241,INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,IGAM,47,ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS,,2,2,1,3,1,0,1,1,0,2213010101000,Alienação Bens Móveis Semoventes - Princ.,-,2000.00,2000.00,2000.00,2024,-,PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO COM LEILÕES EM 2024
2241,INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,IGAM,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,25000.00,25000.00,25000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2241,INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,IGAM,91,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,1,2,1,4,0,1,8,0,1121040108000,Tx. Contr. Fisc. Ambient. - Princ. - Taxa de Cadastro Perfuração de Poços Tubulares,-,5000.00,5000.00,5000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NA MÉDIA DOS ANOS ANTERIORES
2241,INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,IGAM,61,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA,,1,3,4,5,1,0,3,1,0,1345010301000,Outorga Dir. Uso Recursos Hídricos - DA,-,125000.00,125000.00,125000.00,2024,-,VALORES REFERENTE AOS PROCESSOS DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS ENCAMINHADOS PARA A DIVIDA ATIVA E AINDA NÃO QUITADOS.
2241,INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,IGAM,61,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA,,1,3,4,5,1,0,1,1,0,1345010101000,Outorga Dir. Uso Recursos Hídricos - Princ.,-,115000000.00,115000000.00,115000000.00,2024,-,ESTIMATIVA DOS VALORES A RECEBER PELA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS
2251,JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,JUCEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,7,6,1,1,3,0,1,6,0,7611030106000,Rec. Intra. - Serviços Reg. Certif. Fiscaliz. - Princ. - Registro do Comércio,-,18000.00,18000.00,18000.00,2024,-,RECEITAS OBTIDAS COM CONTRATOS DE VENDA DE INFORMAÇÕES PARA O IPEM. RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA PELO ÓRGÃO REPASSADOR.
2251,JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,JUCEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,3,99,0,1,99,0,1923990199000,Outros Ressarcimentos - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"NÃO HÁ PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DESSA RECEITA; NO ENTANTO, COMO MEDIDA PREVENTIVA, ADOTOU-SE O VALOR DE R$ 1.000,00 COMO PROVISIONAMENTO."
2251,JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,JUCEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"NÃO HÁ PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DESSA RECEITA; NO ENTANTO, COMO MEDIDA PREVENTIVA, ADOTOU-SE O VALOR DE R$ 1.000,00 COMO PROVISIONAMENTO."
2251,JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,JUCEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,3,0,1,6,0,1611030106000,Serviços Reg. Certif. Fiscaliz. - Princ. - Registro do Comércio,-,76774698.00,76774698.00,76774698.00,2024,-,"VALOR DA RECEITA CONTABILIZADA EM 2022 REAJUSTADA PELO ÍNDICE DO IPCA ACUMULADO ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES - FEVEREIRO/2023 (5,60%) - ACRESCIDA DA PROJEÇÃO DO AUMENTO DE SOLICITAÇÕES DE REGISTRO EMPRESARIAL EM 2024."
2251,JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,JUCEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,4,0,1,1,0,1611040101000,Serviços Informação Tecnologia - Princ. - Processamento de Dados,-,4041879.00,4041879.00,4041879.00,2024,-,"VALOR DA RECEITA CONTABILIZADA EM 2022 REAJUSTADA PELO ÍNDICE DO IPCA ACUMULADO ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES - FEVEREIRO/2023 (5,60%)."
2251,JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,JUCEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,2,1,0,1,1,0,1322010101000,Dividendos - Princ. - Empresas Estatais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DO VALOR REFERENTE AOS DIVIDENDOS OBTIDOS COM AÇÕES DA JUCEMG JUNTO À PRODEMGE.
2261,FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS,FUNED,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,5,1,1,1,0,3,1,999,1511010301999,Rec. Industrial - DA - Indústria Transformação - Outros,-,9174500.00,9174500.00,9174500.00,2024,-,"FORNECIMENTO DE SORO HETERÓLOGO AO MS. A ESTIMATIVA PARA 2024 É DE 90.000 FRASCOS-AMPOLA SENDO: SORO ANTIBOTRÓPICO - 40.000/ R$ 143,96 (R$ 5.720.000,00) SORO ANTIESCORPIÔNICO - 20.000/ R$ 69,09 (R$ 1.381.800,00) SORO ANTIRRÁBICO - 30.000/ R$ 69,09 (R$ 2.072.700) DOCUMENTO SENDO ELABORADO PARA ENCAMINHADO AO MS SOBRE DEMANDA 2023/2024. CONTRATO A SER FORMALIZADO JUNTO AO MS. DEPENDE DO CBPF DA UNIDADE FABRIL, VISITA PREVISTA PARA SETEMBRO/2023."
2261,FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS,FUNED,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,4,0,1,99,0,1611040199000,Serviços Informação Tecnologia - Princ. - Demais Serviços Tecnológicos,-,7000.00,7000.00,7000.00,2024,-,"MÉDIA DE ARRECADAÇÃO DE 2020, 2021 E 2022."
2261,FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS,FUNED,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,50,0,1,1,0,1717500101000,SUS-Saúde - Ministério da Saúde,-,2000000.00,2000000.00,2000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2261,FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS,FUNED,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,77677.00,77677.00,77677.00,2024,-,MÉDIA DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS DE EXECUÇÃO.
2261,FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS,FUNED,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,50,0,1,1,0,2414500101000,SUS-Saúde - Ministério da Saúde,-,6001371.00,6001371.00,6001371.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2261,FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS,FUNED,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",7,7,2,9,99,0,1,25,0,7729990125000,Rec. Intra. - Outras Transf. Estados DF - Princ. - Repasse do Fundo Estadual de Saúde - FES - LC Federal nº 141/12,-,508933086.00,508933086.00,508933086.00,2024,-,RECEITA DE REPASSE DO FES PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO MÍNIMO ASPS.
2261,FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS,FUNED,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2261,FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS,FUNED,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,7,6,3,1,52,0,1,1,0,7631520101000,Rec. Intra. - Serviços Radiológicos Laboratoriais - Princ.,-,1121824.00,1121824.00,1121824.00,2024,-,"CONTRATO DE GESTÃO JUNTO À SES PARA A EXECUÇÃO DOS EXAMES NECESSÁRIOS PARA O DIAGNÓSTICO DO HIV/AIDS E MONITORAMENTO DA INFECÇÃO PELO HIV E HEPATITES VIRAIS B E C - PROCESSO SEI N. 1320.01.0181026/2022-26.VALOR ANUAL DO CONTRATO ESTIMADO COM BASE NA MÉDIA DE EXAMES REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS. - CONTAGEM DE LINFÓCITOS T CD4/CD8: MÉDIA ANUAL: 10.178 TABELA SIGTAP: R$ 15,00 VALOR ESTIMADO: 10.178 X R$ 15,00 = R$ 152.673,00 - QUANTIFICAÇÃO DE RNA DO HIV-1: MÉDIA ANUAL: 21.724 TABELA SIGTAP: R$ 18,00 VALOR ESTIMADO: 21.724 X R$ 18,00 = R$ 391.032,00 - QUANTIFICAÇÃO DE RNA DO VÍRUS DA HEPATITE C: MÉDIA ANUAL: 1.536TABELA SIGTAP: R$ 168,48 VALOR ESTIMADO: 1.536 X R$ 168,48 = R$ 258.818,98 - CARGA VIRAL HBV: MÉDIA ANUAL: 1.897 TABELA SIGTAP: R$ 168,48VALOR ESTIMADO: 1.897 X R$ 168,48 = R$ 319.572,86R$ 152.673,00 + R$ 391.032,00 + R$ 258.818,98 + R$ 319.572,86 = R$ 1.122.096,84A PARTIR DA SÉRIE HISTÓRICA DE EXAMES REALIZADOS ENTRE OS ANOS DE 2016 E 2022O NÚMERO MÉDIO MENSAL DE ANÁLISES FOI ENTÃO MULTIPLICADO PELO VALOR ESTABELECIDO POR PROCEDIMENTO INFORMADO PELA TABELA SIGTAP PARA ESTIMAR O VALOR ANUAL DO CONTRATO."
2261,FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS,FUNED,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,1,1,1,1,0,1311011101000,Aluguéis Arrendamentos - Princ. - Aluguéis,-,69262.00,69262.00,69262.00,2024,-,ESTE VALOR CORRESPONDE A MÉDIA DE EXECUÇÃO DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS.
2261,FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS,FUNED,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2261,FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS,FUNED,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,938.00,938.00,938.00,2024,-,ESSE VALOR FOI CALCULADO UTILIZANDO A MÉDIA DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS.
2261,FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS,FUNED,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,5,1,1,1,0,3,1,3,1511010301003,Rec. Industrial - DA - Indústria Transformação - Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários,-,531175000.00,531175000.00,531175000.00,2024,-,"1.FORNECIMENTO DA VACINA MENINGITE C AO MS. EXPECTATIVA DE NOVO CONTRATO DE 3,5 MILHÕES DE DOSES A INICIAR VIGÊNCIA NOS PRIMEIROS MESES DE 2024 A UM PREÇO UNITÁRIO DE R$ 47.14 (VALOR ATUAL). CONTRATO A SER FORMALIZADO JUNTO AO MS. ATUALMENTE EXISTE UMA PREVISÃO DE DIMINUIÇÃO NA RECEITA DE 2023 DEVIDO AO ESTOQUE ALTO DO MS E QUEDA NA COBERTURA VACINAL. 2.FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO TALIDOMIDA 100MG AO MS. A ESTIMATIVA PARA 2024 É DE FORNECER 5.500.000 DE COMPRIMIDOS DE TALIDOMIDA 100 MG A UM VALOR UNITÁRIO DE R$ 1,71 (VALOR ATUAL).HISTÓRICO DE FORNECIMENTO DOS ÚLTIMOS ANOS 3.FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ENTECAVIR 0,5 MG AO MS. A ESTIMATIVA PARA 2024 É DE FORNECER 5.500.000 DE COMPRIMIDO REVESTIDO DE ENTECAVIR 0,5 MG A UM PREÇO DE R$ 9,30 (VALOR ATUAL). HISTÓRICO DE FORNECIMENTO DOS ÚLTIMOS ANOS 4.FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DA VACINA ACWY CONJUGADA AO MS. A ESTIMATIVA PARA 2024 É DE FORNECER 3.250.000 DE DOSES A UM PREÇO UNITÁRIO DE R$ 94,04 (VALOR ATUAL DE VENDA). COM BASE NA DEMANDA ATUAL, SENDO DE 6.500.000, DIVIDIDA ENTRE FUNED E BIO MANGUINHOS"
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,1,1,1,1,0,1311011101000,Aluguéis Arrendamentos - Princ. - Aluguéis,-,49066.00,49066.00,49066.00,2024,-,MEDIA DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS. ALUGUEIS REFERENTE A CONCESSÃO DE ESPAÇO FISICO DAS PESSOSAS JURIDICAS CECREF E SANTA CASA BH.
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,45,"DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO ESTADO","RECURSOS RECEBIDOS COMO DOAÇÕES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS NACIONAIS OU ENTIDADES INTERNACIONAIS, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,13033.00,13033.00,13033.00,2024,-,MEDIA DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS. RECEITA DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA EM POUPANÇA OU FUNDO DE APLICAÇÃO.
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,9,99,0,1,99,0,1329990199000,Outros Valores Mobiliários - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"MEDIA DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS.RECEBIMENTOS DE INVESTIMENTOS FEITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES PELA FHEMIG, QUE ATÉ HOJE EM DETERMINADOS MOMENTOS DO MERCADO FINANCEIRO QUANDO AS EMPRESAS APURAM LUCROS, SÃO DISTRIBUIDOS AOS ACIONISTAS EM FORMA DE JUROS."
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",1,9,2,2,99,0,1,1,0,1922990101000,Outras Restituições - Princ. - Recursos Originários do Fundo Estadual de Saúde - FES,-,7342896.00,7342896.00,7342896.00,2024,-,"MEDIA DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS.MULTAS APLICADAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DA DESPESA , NO ATO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA"
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,7,3,2,50,0,1,1,0,1732500101000,SUS-Saúde - Diversos Municípios,-,47731946.00,47731946.00,47731946.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,300000.00,300000.00,300000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1545603.00,1545603.00,1545603.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,8103.00,8103.00,8103.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,113.00,113.00,113.00,2024,-,MEDIA DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS.RECEITA DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA EM POUPANÇA OU FUNDO DE APLICAÇÃO.
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,5,1,1,1,0,1,1,2,1511010101002,Rec. Industrial - Princ. - Indústria Transformação - Indústria Química,-,890.00,890.00,890.00,2024,-,"MEDIA DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS.RECEITA PROVENIENTE DA VENDA DE MATERIAL RADIOATIVO, COMO CHAPA DE RX E OUTOS."
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,2,0,1,1,0,1611020101000,Inscrição Concursos Processos Seletivos - Princ.,-,32500.00,32500.00,32500.00,2024,-,"MEDIA DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS.RECEITA PROVENIENTE DA INSCRIÇÃO EM CONCURSO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL. NÃO HÁ PREVISÃO DE AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS E/OU PROGRAMAS, INFERINDO-SE, ASSIM, O MESMO NÚMERO DE INSCRITOS. EM RELAÇÃO AO VALOR DA INSCRIÇÃO, ESTE É ESTABELECIDO CONSIDERANDO-SE OS CUSTOS DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E OS VALORES PRATICADOS EM PROCESSOS SIMILARES DA REGIÃO, DEVENDO MANTER-SE MUITO PRÓXIMO AO DO ANO ANTERIOR."
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,3,1,50,0,1,1,0,1631500101000,Serviços Hospitalares - Princ.,-,353596098.00,353596098.00,353596098.00,2024,-,"MEDIA DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS.RECEITA PROVENIENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO SUS REALIZADOS PELAS UNIDADES DA FHEMIG, QUE SÃO REPASSADOS PELA PREFEITURAS MUNICIPAIS"
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,7,4,1,50,0,1,99,0,1741500199000,SUS-SAÚDE - OUTROS,,5665412.00,5665412.00,5665412.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,9,0,1,99,0,1911090199000,Multas Juros Previstos Contratos - Princ. - Demais,-,63582.00,63582.00,63582.00,2024,-,MEDIA DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS.RECEITA PROVENIENTE DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA APLICADAS PELA FHEMIG AOS SEUS FORNECEDORES.
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,434093.00,434093.00,434093.00,2024,-,"MEDIA DOA ÚLTIMOS TRÊS ANOS.RECEITA PROVENIENTE DA 2º VIA DE CARTÃO DE VALE TRANSPORTE, CRACHÁ FUNICIONAL OU VEICULAR."
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,1,99,0,1999992199000,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Demais,-,35720.00,35720.00,35720.00,2024,-,"MEDIA ÚLTIMOS TRÊS ANOS.RECEITAS PROVENIENTES DA VENDA DE APARAS DE PAPEL, VENDA DE VASILHAMES BOMBAS, LATAS VAZIAS, SACOS, SUCATAS, XEROX, REPASSES DA SANTA CASA, ETC."
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,47,ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS,,2,2,1,3,1,0,1,1,0,2213010101000,Alienação Bens Móveis Semoventes - Princ.,-,130734.00,130734.00,130734.00,2024,-,MEDIA DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS.ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - DEMAIS
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,7,6,3,1,99,0,1,3,0,7631990103000,Rec. Intra. - Outros Serv. Atend. Saúde - Princ. - Serviços de Saúde Prestados ao SIA/SUS,-,24574540.00,24574540.00,24574540.00,2024,-,RECEITA DE SERVIÇOS PRESTADOS AO FES
2271,FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FHEMIG,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",7,7,2,9,99,0,1,25,0,7729990125000,Rec. Intra. - Outras Transf. Estados DF - Princ. - Repasse do Fundo Estadual de Saúde - FES - LC Federal nº 141/12,-,2063696260.00,2063696260.00,2063696260.00,2024,-,"MEDIA DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS.VALOR CONTABILIZADO DE 2022 ACRESCIDO DE 6% PARA CADA ANO DE 2023 E 2024. REPASSES DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, ATRÁVES DE ORDEM DE PAGAMENTO ESCRITURAL - OPE, REPASSE DE 12% DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL, PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL."
2281,FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS,UTRAMIG,47,ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS,,2,2,1,3,1,0,1,1,0,2213010101000,Alienação Bens Móveis Semoventes - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,ALIENAÇÃO DE BENS (JANELA ORÇAMENTÁRIA)
2281,FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS,UTRAMIG,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,270000.00,270000.00,270000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2281,FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS,UTRAMIG,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,4,99,0,1,2,0,1714990102000,Outras Transf. Diretas FNDE - Princ. - Pronatec,-,20000.00,20000.00,20000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2281,FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS,UTRAMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,1,99,0,1999992199000,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Demais,-,500.00,500.00,500.00,2024,-,MATRÍCULAS E MENSALIDADES (JANELA ORÇAMENTÁRIA)
2281,FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS,UTRAMIG,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,100.00,100.00,100.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,3,0,1611010103000,"Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade",-,2783.00,2783.00,2783.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,9,9,99,0,1,1,0,1699990101000,Outros Serviços - Princ.,-,10170.00,10170.00,10170.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,91,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,1,2,2,1,0,4,1,6,1122010401006,Tx. Prest. Serv. G. - DA-MJM - Tx. Exp. - Transporte Coletivo Intermunicipal - Notificação,-,38156.00,38156.00,38156.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,91,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,1,2,2,1,0,3,1,6,1122010301006,Tx. Prest. Serv. G. - DA - Tx. Exp. - Transporte Coletivo Intermunicipal - Notificação,-,77417.00,77417.00,77417.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,2,4,3,2,99,0,1,17,1,2432990117001,Transporte - Diversos Municípios,-,36850360.00,36850360.00,36850360.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,2,4,4,1,99,0,1,18,3,2441990118003,TRANSPORTE - TAQUARIL MINERAÇÃO,,15596000.00,15596000.00,15596000.00,2024,-,LDO 2024
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,74,ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,"RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",2,4,4,1,99,0,1,18,2,2441990118002,TRANSPORTE - EMPRESAS DO SETOR SUCROENERGÉTICO,,10000000.00,10000000.00,10000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,47,ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS,,2,2,1,3,1,0,1,1,0,2213010101000,Alienação Bens Móveis Semoventes - Princ.,-,2400000.00,2400000.00,2400000.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,2,99,0,1999992299000,Outras Rec. - Primárias - MJM - Demais,-,1692070.00,1692070.00,1692070.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,91,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,1,2,2,1,0,2,1,6,1122010201006,Tx. Prest. Serv. G. - MJM - Tx. Exp. - Transporte Coletivo Intermunicipal - Notificação,-,11688.00,11688.00,11688.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,91,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,1,2,2,1,0,1,4,0,1122010104000,Tx. Prest. Serv. G. - Princ. - Taxa de Gerenciamento do Sistema Transporte Rodoviário Intermunicipal - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DERMG,-,22778.00,22778.00,22778.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,91,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,1,2,2,1,0,1,1,6,1122010101006,Tx. Prest. Serv. G. - Princ. - Tx. Exp. - Transporte Coletivo Intermunicipal - Notificação,-,46169.00,46169.00,46169.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,91,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,1,2,2,1,0,1,1,1,1122010101001,Tx. Prest. Serv. G. - Princ. - Tx. Exp. - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DERMG,-,3800524.00,3800524.00,3800524.00,2024,-,MÉDIA DA EXECUÇÃO
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,2,4,4,1,99,0,1,18,1,2441990118001,Transporte - Anglo American Minério de Ferro Brasil,-,17960630.00,17960630.00,17960630.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,1,99,0,1999992199000,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Demais,-,226828.00,226828.00,226828.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,69,CONVÊNIOS COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ESTADOS E/OU O DISTRITO FEDERAL, PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,95276.00,95276.00,95276.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,28,0,1611010128000,"Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos",-,10812.00,10812.00,10812.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,74,ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,"RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,650000.00,650000.00,650000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,2181180.00,2181180.00,2181180.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,2395338.00,2395338.00,2395338.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,51,CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO/COMBUSTÍVEIS-CIDE,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,16286175.00,16286175.00,16286175.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,69,CONVÊNIOS COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ESTADOS E/OU O DISTRITO FEDERAL, PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,73057.00,73057.00,73057.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,69,CONVÊNIOS COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ESTADOS E/OU O DISTRITO FEDERAL, PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.",2,4,2,2,54,0,1,3,0,2422540103000,Transporte - Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE,-,1122957.00,1122957.00,1122957.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,68,CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,74,ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR,"RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,1,0,1,99,0,1911010199000,Multas Legisl. Específica - Princ. - Demais,-,13541.00,13541.00,13541.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES
2301,DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DER-MG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,1,99,0,1,99,0,1921990199000,Outras Indenizações - Princ. - Demais,-,15359.00,15359.00,15359.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES
2311,UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS,UNIMONTES,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,2,50,9,1,4,0,2412509104000,EDUCAÇÃO - FNDE - PLANO TODOS PELA EDUCAÇÃO,,17547335.00,17547335.00,17547335.00,2024,-,LDO 2024
2311,UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS,UNIMONTES,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,1,1,1,1,0,1311011101000,Aluguéis Arrendamentos - Princ. - Aluguéis,-,8395.00,8395.00,8395.00,2024,-,"ARRECADAÇÃO 2022 + 5,45%. CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO."
2311,UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS,UNIMONTES,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,8,3,2414990108003,Ciência Tecnologia - Ministério do Desenvolvimento Regional,-,250000.00,250000.00,250000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2311,UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS,UNIMONTES,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",2,4,1,4,50,0,1,1,0,2414500101000,SUS-Saúde - Ministério da Saúde,-,199299.00,199299.00,199299.00,2024,-,LDO 2024
2311,UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS,UNIMONTES,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2311,UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS,UNIMONTES,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2311,UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS,UNIMONTES,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2311,UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS,UNIMONTES,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,LDO 2024
2311,UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS,UNIMONTES,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,7,3,2,50,0,1,1,0,1732500101000,SUS-Saúde - Diversos Municípios,-,5066576.00,5066576.00,5066576.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2311,UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS,UNIMONTES,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,7,1,7,99,0,1,11,2,1717990111002,Dir. Humanos Cidadania - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,-,299999.00,299999.00,299999.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2311,UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS,UNIMONTES,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,3,1,50,0,1,1,0,1631500101000,Serviços Hospitalares - Princ.,-,13251211.00,13251211.00,13251211.00,2024,-,VALOR CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL/ PLANO OPERATIVO ANUAL. BASE LEGAL: DELIBERAÇÃO CIB/SUS 2656/2017; PORTARIA 2644 DE 28/10/2009; PORTARIA 2840 29/12/2014; PORTARIA 2925 DE 01/11/2017.
2311,UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS,UNIMONTES,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,24,0,1611010124000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Educacionais e Capacitação,-,87145.00,87145.00,87145.00,2024,-,BASE 2022. REGISTRO DE DIPLOMA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR.
2311,UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS,UNIMONTES,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,2,0,1,1,0,1611020101000,Inscrição Concursos Processos Seletivos - Princ.,-,61500.00,61500.00,61500.00,2024,-,BASE 2022. TAXA DE INSCRIÇÃO EM PROCESSOS SELETIVOS (DISCIPLINAS ISOLADAS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO)
2311,UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS,UNIMONTES,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2311,UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS,UNIMONTES,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,2517453.00,2517453.00,2517453.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2311,UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS,UNIMONTES,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2311,UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS,UNIMONTES,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,3012894.00,3012894.00,3012894.00,2024,-,BASE 2022. RENDIMENTOS.
2311,UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS,UNIMONTES,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,867713.00,867713.00,867713.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2311,UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS,UNIMONTES,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,2,4,3,2,50,0,1,1,0,2432500101000,SUS-Saúde - Diversos Municípios,-,577338.00,577338.00,577338.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,7,6,3,1,99,0,1,4,0,7631990104000,Rec. Intra. - Outros Serv. Atend. Saúde - Princ. - Serviços de Saúde Prestados a Particulares,-,256679.00,256679.00,256679.00,2024,-,CONSIDERADA A MÉDIA MENSAL DA PRODUÇÃO DE HEMOCOMPONENTES TRANSFUNDIDOS NO HOSPITAL MILITAR. VALOR ARRECADADO (DAES PAGOS) EM 2022 REFERENTE HOSPITAL MILITAR.
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,7,6,3,1,99,0,2,4,0,7631990204000,Rec. Intra. - Outros Serv. Atend. Saúde - MJM - Serviços de Saúde Prestados a Particulares,-,1023.00,1023.00,1023.00,2024,-,ESTIMATIVA BASEADA NA MÉDIA DA CONTABILIZAÇÃO DOS ÚLTIMOS 3 ANOS.
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,3,1,50,0,2,1,0,1631500201000,Serviços Hospitalares - MJM,-,3536.00,3536.00,3536.00,2024,-,ESTIMATIVA BASEADA NA MÉDIA DA CONTABILIZAÇÃO DOS ÚLTIMOS 3 ANOS.
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,1,99,0,1999992199000,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Demais,-,13012.00,13012.00,13012.00,2024,-,ESTIMATIVA BASEADA NA MÉDIA DA CONTABILIZAÇÃO DOS ÚLTIMOS 3 ANOS.
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,2,1,0,1,2,0,1322010102000,Dividendos - Princ. - Empresas não Estatais,-,207.00,207.00,207.00,2024,-,"ESTIMATIVA BASEADA NA ARRECADAÇÃO DE 2022, VALOR DECRESCENTE DE 2018 A 2021 SEM EXPECTATIVA DE AUMENTO DA RECEITA."
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,3,1,99,0,1,2,0,1631990102000,"Outros Serv. Atend. Saúde - Princ. - Serviços de Coleta, Processamento e Armazenamento de Células e Tecidos Biológicos",-,1200000.00,1200000.00,1200000.00,2024,-,O VALOR CONTABILIZADO REFERE-SE AS NOTAS FISCAIS PAGAS.SÉRIE HISTÓRICA DA MÉDIA MENSAL ARRECADADA POR MEIO DE NOTAS FISCAIS/DAE.
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,3,1,99,0,1,4,0,1631990104000,Outros Serv. Atend. Saúde - Princ. - Serviços de Saúde Prestados a Particulares,-,12000000.00,12000000.00,12000000.00,2024,-,"FOI CONSIDERADO O VALOR ARRECADADO EM 2022, CONSIDERANDO A REDUÇÃO NA RECEITA.SÉRIE HISTÓRICA DA MÉDIA MENSAL ARRECADADA"
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,3,1,50,0,1,1,0,1631500101000,Serviços Hospitalares - Princ.,-,780000.00,780000.00,780000.00,2024,-,SÉRIE HISTÓRICA DA PRODUÇÃO MENSAL APRESENTADA E APROVADA NAS AIHS/SUS DOS HOSPITAIS QUE RECEBEM INSUMOS DA FH.
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,50,0,1,1,0,1717500101000,SUS-Saúde - Ministério da Saúde,-,1580000.00,1580000.00,1580000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,9,0,2,99,0,1911090299000,Multas Juros Previstos Contrato - MJM,-,6072.00,6072.00,6072.00,2024,-,ESTIMATIVA BASEADA NA MÉDIA DA CONTABILIZAÇÃO DOS ÚLTIMOS 3 ANOS.
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,9,0,1,99,0,1911090199000,Multas Juros Previstos Contratos - Princ. - Demais,-,37887.00,37887.00,37887.00,2024,-,ESTIMATIVA BASEADA NA MÉDIA DA CONTABILIZAÇÃO DOS ÚLTIMOS 3 ANOS DOS VALORES APÓS EXPURGO DOS VALORES REFERENTES AOS DAES 33 E 34 CONTROLADOS PELA GFC..
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,3,1,99,0,2,2,0,1631990202000,"Outros Serv. Atend. Saúde - MJM - Serviços de Coleta, Processamento e Armazenamento de Células e Tecidos Biológicos",-,17267.00,17267.00,17267.00,2024,-,ESTIMATIVA BASEADA NA MÉDIA DA CONTABILIZAÇÃO DOS ÚLTIMOS 3 ANOS.
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,3,1,99,0,2,4,0,1631990204000,Outros Serv. Atend. Saúde - MJM - Serviços de Saúde Prestados a Particulares,-,78769.00,78769.00,78769.00,2024,-,ESTIMATIVA BASEADA NA MÉDIA DA CONTABILIZAÇÃO DOS ÚLTIMOS 3 ANOS.
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,50,0,1,1,0,2414500101000,SUS-Saúde - Ministério da Saúde,-,5182510.00,5182510.00,5182510.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,22717.00,22717.00,22717.00,2024,-,ADOÇÃO DO VALOR DE 2022 CONSIDERANDO QUE O VALOR CONTABILIZADO NO 1° TRIMESTRE DE 2023 ACOMPANHA A TENDÊNCIA DO ÚLTIMO ANO.
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,138517.00,138517.00,138517.00,2024,-,ADOÇÃO DO VALOR DE 2022 CONSIDERANDO QUE O VALOR CONTABILIZADO NO 1° TRIMESTRE DE 2023 ACOMPANHA A TENDÊNCIA DO ÚLTIMO ANO.
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,132689.00,132689.00,132689.00,2024,-,ESTIMATIVA BASEADA NA MÉDIA DA CONTABILIZAÇÃO DOS ÚLTIMOS 3 ANOS.
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,47,ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS,,2,2,1,3,1,0,1,1,0,2213010101000,Alienação Bens Móveis Semoventes - Princ.,-,70000.00,70000.00,70000.00,2024,-,"CONSIDERANDO A MÉDIA HISTÓRICA NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, NA QUAL É REALIZADO DOIS LOTES POR ANO. TOMAMOS COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR DO ÚLTIMO LEILÃO VEZES (X) 02 LEILÕES. ASSIM ESTIMAMOS PARA 2024, QUE A ARRECADAÇÃO FICARIA EM TORNO DE 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). A METOLOGIA UTILIZADA FOI O VALOR DO ÚLTIMO LEILÃO 2023, NO VALOR DE R$36.400,00. SÃO REALIZADOS EM MÉDIA DOIS LEILÕES POR ANO, E OS LOTES GERALMENTE POSSUEM A MESMA COMPOSIÇÃO DE BENS, SENDO MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS, ITENS DE INFORMÁTICA E AFINS."
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",7,7,2,9,99,0,1,25,0,7729990125000,Rec. Intra. - Outras Transf. Estados DF - Princ. - Repasse do Fundo Estadual de Saúde - FES - LC Federal nº 141/12,-,375588458.00,375588458.00,375588458.00,2024,-,RECEITA DE REPASSE DO FES PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL.
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,7,9,2,2,99,0,1,99,0,7922990199000,Rec. Intra. - Outras Restituições - Princ. - Demais,-,4521.00,4521.00,4521.00,2024,-,ESTIMATIVA BASEADA NA MÉDIA DA CONTABILIZAÇÃO DOS ÚLTIMOS 3 ANOS.
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,5,1,1,1,1,1,0,1351011101000,Outorga Dir. Uso Exploração Criação Protegida - Instituição Científica Tecnológica - Princ.,-,5529.00,5529.00,5529.00,2024,-,"DE ACORDO COM O CONTRATO DE LICENCIAMENTO, 60 DIAS APÓS O INÍCIO DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL, A HEMOMINAS TERÁ DIREITO A RECEBER 35% DA SEGUNDA PARCELA DESTINADA ÀS INSTITUIÇÕES COTITULARES DA TECNOLOGIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 15.799,69. ESTE VALOR (R$ 5.529,89) SÓ SERÁ PAGO SE HOUVER A EXPLORAÇÃO COMERCIAL. VALORAÇÃO DA TECNOLOGIA APRESENTADA NO CONTRATO DE LICENCIAMENTO"
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,3,1,53,0,1,1,0,1631530101000,Serviços Ambulatoriais - Princ.,-,1200000.00,1200000.00,1200000.00,2024,-,"O VALOR CONTABILIZADO EM RELAÇÃO AO PROPOSTO EM 2022, FICOU A MAIOR SOMENTE EM R$58.829,66, DEVIDO A VALORES ATRASADOS. PORTANTO, O VALOR DEVERÁ SER MANTIDO. SÉRIE HISTÓRICA DA PRODUÇÃO MENSAL APRESENTADA E APROVADA NO SIA/SUS RESSARCIDOS PELAS SMS REFERENTE À HEMATOLOGIA."
2321,FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS,HEMOMINAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,7,6,3,1,99,0,1,3,0,7631990103000,Rec. Intra. - Outros Serv. Atend. Saúde - Princ. - Serviços de Saúde Prestados ao SIA/SUS,-,59282120.00,59282120.00,59282120.00,2024,-,"O VALOR PROPOSTO ESTÁ DE ACORDO COM OS VALORES PRÉ-FIXADOS NO CONTRATO DE GESTÃO E PROGRAMAÇÕES. PARCELA FIXA - R$ 51.529.600,92; PARCELA VARIÁVEL R$3.600.000,00; FAEC HLA: R$ 3.720.000,00 FAEC REDOME: R$ 432.520,00"
2331,INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPEMMG,73,"ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES","RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,375000.00,375000.00,375000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2331,INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPEMMG,73,"ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES","RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",2,4,1,4,99,0,1,8,1,2414990108001,"Ciência Tecnologia - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO",-,1500000.00,1500000.00,1500000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2331,INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPEMMG,73,"ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES","RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,10000.00,10000.00,10000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2331,INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPEMMG,73,"ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES","RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,7,1,7,99,0,1,6,1,1717990106001,"Ciência Tecnologia - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO",-,34000000.00,34000000.00,34000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2351,UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,UEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,1,1,1,2,0,1311011102000,Aluguéis Arrendamentos - Princ. - Arrendamentos,-,10000.00,10000.00,10000.00,2024,-,CONSIDERANDO A SAZONALIDADE DA RECEITA NOS ÚLTIMOS
2351,UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,UEMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,50000.00,50000.00,50000.00,2024,-,VALOR ARRECADADO NO ÚLTIMO EXERCÍCIO
2351,UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,UEMG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,6000.00,6000.00,6000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2351,UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,UEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,2,1,0,1,2,0,1322010102000,Dividendos - Princ. - Empresas não Estatais,-,40000.00,40000.00,40000.00,2024,-,MÉDIA DOS 2 (DOIS) ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
2351,UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,UEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,2,0,1,1,0,1611020101000,Inscrição Concursos Processos Seletivos - Princ.,-,100000.00,100000.00,100000.00,2024,-,ARRECADADO NO ÚLTIMO EXERCÍCIO
2351,UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,UEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,24,0,1611010124000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Educacionais e Capacitação,-,285000.00,285000.00,285000.00,2024,-,MÉDIA DOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS
2351,UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,UEMG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,7,1,7,51,0,1,1,0,1717510101000,Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE,-,370000.00,370000.00,370000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2351,UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,UEMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,51,0,1,4,0,1717510104000,Educação - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES,-,4892756.00,4892756.00,4892756.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2351,UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,UEMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,10000.00,10000.00,10000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2351,UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,UEMG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2351,UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,UEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,2,2,1,3,1,0,1,1,0,2213010101000,Alienação Bens Móveis Semoventes - Princ.,-,28450.00,28450.00,28450.00,2024,-,ARRECADADO NO ÚLTIMO EXERCÍCIO
2351,UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,UEMG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,51,0,1,7,0,1717510107000,EDUCAÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,,4601088.00,4601088.00,4601088.00,2024,-,LDO 2024
2351,UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,UEMG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",2,4,1,2,50,9,1,3,0,2412509103000,Educação - FNDE - Aquisição de Equipamentos de Material Permanente,-,1440000.00,1440000.00,1440000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2361,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPLEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,2,1,9,99,1,1,4,1,1219991104001,Demais Contrib. Soc. - Princ. - IPLEMG - Contrib. do Segurado - Ativo - Exercente de Mandato Eletivo e Outros Civis,-,1457500.00,1457500.00,1457500.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RECOLHIMENTO
2361,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPLEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,2,9,9,9,99,0,1,99,0,2999990199000,Demais Rec. Capital - Princ. - Demais,-,9000000.00,9000000.00,9000000.00,2024,-,"PROVISÃO DE RECURSOS DA RESERVA TÉCNICA EXISTENTE PARA FINS DE PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS SE NECESSÁRIOS, CUJOS PAGAMENTOS SÃO FEITOS PELA RESERVA JÁ CONSTITUÍDAS."
2361,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPLEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,2,9,9,9,99,0,1,1,0,2999990101000,Demais Rec. Capital - Princ. - Reserva Atuarial,-,23000000.00,23000000.00,23000000.00,2024,-,"PROVISÃO DE RECURSOS DA RESERVA TÉCNICA EXISTENTE PARA FINS DE PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS SE NECESSÁRIOS, CUJOS PAGAMENTOS SÃO FEITOS PELA RESERVA JÁ CONSTITUIDAS"
2361,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPLEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,7,2,1,9,99,1,1,4,51,7219991104051,Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - IPLEMG - Contrib. Patronal - Exercente de Mandato Estadual,-,2915000.00,2915000.00,2915000.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RECEITA
2361,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPLEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,2,1,9,99,1,1,4,3,1219991104003,Demais Contrib. Soc. - Princ. - IPLEMG - Contrib. do Segurado - Pensionista,-,2275000.00,2275000.00,2275000.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RECEITA
2361,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPLEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,2,1,9,99,1,1,4,2,1219991104002,Demais Contrib. Soc. - Princ. - IPLEMG - Contrib. do Segurado - Inativo,-,2572500.00,2572500.00,2572500.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RECEBIMENTO
2361,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPLEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,7,9,9,9,99,2,1,5,0,7999992105000,Rec. Intra. - Outras Rec. - Primárias - Princ. - Reserva Técnica Obrigatória - Equilíbrio Atuarial,-,11953000.00,11953000.00,11953000.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RECEITA
2361,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPLEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,2,1,9,99,1,1,4,52,1219991104052,Demais Contrib. Soc. - Princ. - IPLEMG - Contrib. Patronal - Exercente de Mandato Eletivo Federal ou Municipal,-,1386000.00,1386000.00,1386000.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RECEITA
2361,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPLEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,1,99,0,1999992199000,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Demais,-,4200000.00,4200000.00,4200000.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RECEITA
2361,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPLEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,136500.00,136500.00,136500.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RECEITA
2361,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPLEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,4,1,1,0,1,99,0,1641010199000,Retorno Oper. Juros Encarg. Financeiros - Princ. - Demais,-,131250.00,131250.00,131250.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RECEITA
2361,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPLEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,4,1,1,0,1,1,0,1641010101000,Retorno Oper. Juros Encarg. Financeiros - Princ. - Juros de Empréstimos,-,1417000.00,1417000.00,1417000.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RECEITA
2361,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPLEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,2,1,0,1,2,0,1322010102000,Dividendos - Princ. - Empresas não Estatais,-,26250.00,26250.00,26250.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RECEITA
2361,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPLEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,48992000.00,48992000.00,48992000.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RECEITA
2361,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,IPLEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,1,1,1,1,0,1311011101000,Aluguéis Arrendamentos - Princ. - Aluguéis,-,52500.00,52500.00,52500.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RECEITA
2371,INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,IMA,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,25,0,1611010125000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Agropecuários,-,341809.00,341809.00,341809.00,2024,-,"VALOR ARRECADADO EM 2022 ADICIONANDO PROJEÇÃO DO IPCA DE 2023 (5,98%) CONFORME PROJEÇÃO BOLETIM FOCUS PUBLICADO EM 10/04/2023"
2371,INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,IMA,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,3,0,1,99,0,1611030199000,Serviços Reg. Certif. Fiscaliz. - Princ. - Demais,-,754663.00,754663.00,754663.00,2024,-,"VALOR ARRECADADO EM 2022 ADICIONANDO PROJEÇÃO DO IPCA DE 2023 (5,98%) CONFORME PROJEÇÃO BOLETIM FOCUS PUBLICADO EM 10/04/2023"
2371,INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,IMA,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,3,0,1,6,0,1611030106000,Serviços Reg. Certif. Fiscaliz. - Princ. - Registro do Comércio,-,937134.00,937134.00,937134.00,2024,-,"VALOR ARRECADADO EM 2022 ADICIONANDO PROJEÇÃO DO IPCA DE 2023 (5,98%) CONFORME PROJEÇÃO BOLETIM FOCUS PUBLICADO EM 10/04/2023"
2371,INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,IMA,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,3,0,1,4,0,1611030104000,Serviços Reg. Certif. Fiscaliz. - Princ. - Expedição de Certificados,-,255887.00,255887.00,255887.00,2024,-,"VALOR ARRECADADO EM 2022 ADICIONANDO PROJEÇÃO DO IPCA DE 2023 (5,98%) CONFORME PROJEÇÃO BOLETIM FOCUS PUBLICADO EM 10/04/2023"
2371,INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,IMA,91,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,11276.00,11276.00,11276.00,2024,-,"VALOR ARRECADADO EM 2022 ADICIONANDO PROJEÇÃO DO IPCA DE 2023 (5,98%) CONFORME PROJEÇÃO BOLETIM FOCUS PUBLICADO EM 10/04/2023"
2371,INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,IMA,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2371,INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,IMA,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,578.00,578.00,578.00,2024,-,"VALOR ARRECADADO EM 2022 ADICIONANDO PROJEÇÃO DO IPCA DE 2023 (5,98%) CONFORME PROJEÇÃO BOLETIM FOCUS PUBLICADO EM 10/04/2023"
2371,INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,IMA,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,1,1,1,1,0,1311011101000,Aluguéis Arrendamentos - Princ. - Aluguéis,-,87053.00,87053.00,87053.00,2024,-,"VALOR ARRECADADO EM 2022 ADICIONANDO PROJEÇÃO DO IPCA DE 2023 (5,98%) CONFORME PROJEÇÃO BOLETIM FOCUS PUBLICADO EM 10/04/2023"
2371,INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,IMA,91,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,1,2,2,1,0,1,1,3,1122010101003,Tx. Prest. Serv. G. - Princ. - Tx. Exp. - Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA,-,45118750.00,45118750.00,45118750.00,2024,-,"VALOR ARRECADADO EM 2022 ADICIONANDO PROJEÇÃO DO IPCA DE 2023 (5,98%) CONFORME PROJEÇÃO BOLETIM FOCUS PUBLICADO EM 10/04/2023"
2371,INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,IMA,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,54,0,1,4,0,2414540104000,"Transporte - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento",-,500000.00,500000.00,500000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2371,INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,IMA,47,ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS,,2,2,1,3,1,0,1,1,0,2213010101000,Alienação Bens Móveis Semoventes - Princ.,-,450000.00,450000.00,450000.00,2024,-,"ESTIMATIVA DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE 30 VEÍCULOS DO IMA COM VALOR UNITÁRIO MÉDIO DE R$15.000,00"
2371,INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,IMA,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,2,99,0,1999992299000,Outras Rec. - Primárias - MJM - Demais,-,13165361.00,13165361.00,13165361.00,2024,-,"VALOR ARRECADADO EM 2022 ADICIONANDO PROJEÇÃO DO IPCA DE 2023 (5,98%) CONFORME PROJEÇÃO BOLETIM FOCUS PUBLICADO EM 10/04/2023"
2371,INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,IMA,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2371,INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,IMA,91,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,64568.00,64568.00,64568.00,2024,-,"VALOR ARRECADADO EM 2022 ADICIONANDO PROJEÇÃO DO IPCA DE 2023 (5,98%) CONFORME PROJEÇÃO BOLETIM FOCUS PUBLICADO EM 10/04/2023"
2371,INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,IMA,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,167837.00,167837.00,167837.00,2024,-,"VALOR ARRECADADO EM 2022 ADICIONANDO PROJEÇÃO DO IPCA DE 2023 (5,98%) CONFORME PROJEÇÃO BOLETIM FOCUS PUBLICADO EM 10/04/2023"
2371,INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,IMA,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,9,9,99,0,1,1,0,1699990101000,Outros Serviços - Princ.,-,2481988.00,2481988.00,2481988.00,2024,-,"VALOR ARRECADADO EM 2022 ADICIONANDO PROJEÇÃO DO IPCA DE 2023 (5,98%) CONFORME PROJEÇÃO BOLETIM FOCUS PUBLICADO EM 10/04/2023"
2371,INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,IMA,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,5,2,1717990105002,"Agropecuária - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento",-,500000.00,500000.00,500000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2421,INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS,IDENE,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,5,4,1717990105004,Agropecuária - Ministério da Cidadania,-,20555133.00,20555133.00,20555133.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2421,INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS,IDENE,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",2,4,1,4,99,0,1,7,2,2414990107002,Agropecuária - Ministério do Desenvolvimento Regional,-,5304192.00,5304192.00,5304192.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2421,INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS,IDENE,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2421,INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS,IDENE,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2421,INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS,IDENE,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2421,INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS,IDENE,36,TRANSFERÊNCIAS DO FNDE VINCULADAS À EDUCAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), VINCULADOS À AÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2421,INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS,IDENE,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,44901.00,44901.00,44901.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2421,INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS,IDENE,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,123277.00,123277.00,123277.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2421,INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS,IDENE,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,7,1,7,54,0,1,1,0,1717540101000,Saneamento - Ministério do Desenvolvimento Regional,-,1998000.00,1998000.00,1998000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
2431,AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE,AGÊNCIA RMBH,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,99,1,1611010199001,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Demais - Serviços Administrativos,-,1011000.00,1011000.00,1011000.00,2024,-,MEDIA DOS VALORES ARRECADADOS NOS ÚLTIMOS 3 ANOS (2020- 2021-2022) VEZES 10% DE REAJUSTE DA UFEMGS.
2441,AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,ARSAE -MG,59,OUTROS RECURSOS VINCULADOS,,1,1,2,1,1,0,1,4,0,1121010104000,Tx. Insp. Contr. Fisc. - Princ. - Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento,-,59456238.00,59456238.00,59456238.00,2024,-,"A RECEITA DA ARSAE É AUFERIDA ATRAVÉS DO PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO – TFAS PELAS CONCESSIONÁRIAS QUE SE SUBMETEM À REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DESTA AGÊNCIA. O VALOR QUE CADA COMPANHIA PAGA EM RELAÇÃO À REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SE REFERE A UMA MULTIPLICAÇÃO DE TRÊS VALORES: (I) UFEMG, (II) 1,2022 (CUSTO ESTIMADO DA FISCALIZAÇÃO); (III): NÚMERO DE ECONOMIAS ATENDIDAS COM SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM 31/12 DO ANO IMEDIANTAMENTE ANTERIOR. EM SEGUIDA, O MESMO CÁLCULO É REALIZADO PARA VERIFICAR O VALOR A SER PAGO PELA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. FINALMENTE, OS DOIS VALORES SÃO SOMADOS E VERIFICA-SE O MONTANTE TOTAL A SER PAGO POR CADA CONCESSIONÁRIA. A ESTIMATIVA DA RECEITA DE 2024 DA ARSAE FOI REALIZADA UTILIZANDO COMO PREMISSAS (I) A PROJEÇÃO DO NÚMERO DE ECONOMIAS DOS PRESTADORES REGULADOS PARA 31/12/2023 ATRAVÉS DE MÉDIAS MÓVEIS E (II) CORREÇÃO DE 1,27% NO VALOR DA UFEMG PARA 2024."
2441,AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,ARSAE -MG,59,OUTROS RECURSOS VINCULADOS,,1,1,2,1,1,0,2,4,0,1121010204000,Tx. Insp. Contr. Fisc. - MJM - Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento,-,10000.00,10000.00,10000.00,2024,-,RECURSOS ORIUNDOS DOS ENCAGOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PAGAMENTO EM ATRASO NA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO.
2441,AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,ARSAE -MG,59,OUTROS RECURSOS VINCULADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,10000.00,10000.00,10000.00,2024,-,RECURSOS ORIUNDOS DE DEVOLUÇÕES DA FOLHA DE PESSOAL.
2461,AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO,ARMVA,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,99,1,1611010199001,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Demais - Serviços Administrativos,-,60000.00,60000.00,60000.00,2024,-,"O CÁLCULO LEVOU EM CONTA APROXIMADAMENTE 80% DA MEDIA DOS ÚLTIMOS 3 ANOS DE ARRECADAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE AS ANUÊNCIAS PRÉVIAS E/OU PARCELAMENTO DO SOLO SÃO PROVENIENTES DE DEMANDAS. OU SEJA, A ARMVA PRECISA SER PROVOCADA PELO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO."
3041,EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,EMATER,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3041,EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,EMATER,2,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3041,EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,EMATER,67,ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS MUNICÍPIOS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,7,3,2,99,0,1,8,1,1732990108001,Agropecuária - Diversos Municípios,-,90000000.00,90000000.00,90000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3041,EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,EMATER,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,7,7,2414990107007,AGROPECUÁRIA - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR,,950000.00,950000.00,950000.00,2024,-,LDO 2024
3041,EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,EMATER,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",2,4,1,4,99,0,1,7,7,2414990107007,AGROPECUÁRIA - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR,,673356.00,673356.00,673356.00,2024,-,LDO 2024
3041,EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,EMATER,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,5,7,1717990105007,AGROPECUÁRIA - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR,,761636.00,761636.00,761636.00,2024,-,LDO 2024
3041,EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,EMATER,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,7,1,7,99,0,1,5,2,1717990105002,"Agropecuária - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento",-,1415250.00,1415250.00,1415250.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3041,EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,EMATER,2,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,5,2,1717990105002,"Agropecuária - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento",-,613962.00,613962.00,613962.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3041,EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,EMATER,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",2,4,1,4,99,0,1,7,1,2414990107001,"Agropecuária - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento",-,1137502.00,1137502.00,1137502.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3041,EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,EMATER,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3041,EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,EMATER,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3041,EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,EMATER,67,ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS MUNICÍPIOS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3041,EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,EMATER,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,28,0,1611010128000,"Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos",-,49350000.00,49350000.00,49350000.00,2024,-,VALORES PREVISTOS
3041,EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,EMATER,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3041,EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,EMATER,2,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3041,EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,EMATER,67,ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS MUNICÍPIOS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COMUM, NÃO CARACTERIZADOS, NOS TERMOS LEGAIS, COMO CONVÊNIO.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3041,EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,EMATER,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,7,1,7,99,0,1,5,4,1717990105004,Agropecuária - Ministério da Cidadania,-,300000.00,300000.00,300000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3041,EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,EMATER,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,7,1,7,99,0,1,5,7,1717990105007,AGROPECUÁRIA - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR,,350000.00,350000.00,350000.00,2024,-,LDO 2024
3041,EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,EMATER,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,7,1,2414990107001,"Agropecuária - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento",-,257850.00,257850.00,257850.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,30,0,1611010130000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Estudos e Pesquisa,-,448200.00,448200.00,448200.00,2024,-,"ESTIMATIVA COM BASE NA PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS DE ANÁLISES LABORATORIAIS, ANÁLISES DE SOLO E DE SEMENTES, DENTRE OUTRAS. O INCREMENTO DE TAL RECEITA DEVE-SE AO FATO DA ENTRADA EM OPERAÇÃO DO LABORATÓRIO DA EPAMIG NORTE."
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,24,0,1611010124000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Educacionais e Capacitação,-,10000.00,10000.00,10000.00,2024,-,VALOR CALCULADO COM BASE NO PAGAMENTO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE CURTA DURAÇÃO REALIZADO PELO INSTITUTOS DE LATICÍNIOS CÂNDIDO TOSTES - ILCT.
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,5,1,1,1,0,1,1,4,1511010101004,Rec. Industrial - Princ. - Indústria Transformação - Indústria de Produtos Alimentares,-,867000.00,867000.00,867000.00,2024,-,"VALOR CALCULADO COM BASE NA COMRECIALIZAÇÃO DE VINHOS, AZEITES, E PROTOS LÁCTEOS GERADOS PELAS UNIDADES DA EMPRESA."
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,9,9,99,0,1,1,0,1699990101000,Outros Serviços - Princ.,-,4100000.00,4100000.00,4100000.00,2024,-,"VALOR CALCULADO COM BASE NA VENDA DE STANDES PARA A EXPOCAFÉ, REALIZADA NO CAMPO EXPERIMENTAL DE TRÊS PONTAS E MINAS LÁCTEA - REALIZADA NO INSTITUO DE LATICÍNIOS CÂNDIDO TOSTES - ILCT EM JUIZ DE FORA."
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,1,99,0,1999992199000,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Demais,-,467739.00,467739.00,467739.00,2024,-,"VALOR CALCULADO COM BASE NAS INSERÇÕES PUBLICITÁRIAS, CONCESSÕES ONEROSAS, ALUGUÉIS, DENTRE OUTRAS."
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,2,4,3,2,99,0,1,7,1,2432990107001,Agricultura - Diversos Municípios,-,15120.00,15120.00,15120.00,2024,-,"VALOR CALCULADO COM BASE NA EXPECTATIVA DE FIRMAR OS CONVÊNIOS COM OS MUNÍCIPOIS DE ALFREDO VASCONCELOS, BELO VALE, BARROSO E CARANDAÍ."
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,4,99,0,1,7,1,2414990107001,"Agropecuária - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento",-,2483200.00,2483200.00,2483200.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",2,4,1,4,99,0,1,7,1,2414990107001,"Agropecuária - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento",-,592100.00,592100.00,592100.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,7,3,2,99,0,1,8,1,1732990108001,Agropecuária - Diversos Municípios,-,92880.00,92880.00,92880.00,2024,-,"VALOR CALCULADO COM BASE NA EXPECTATIVA DE FIRMAR OS CONVÊNIOS COM OS MUNÍCIPOIS DE ALFREDO VASCONCELOS, BELOVALE, BARROSO E CARANDAÌ."
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,5,2,1717990105002,"Agropecuária - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento",-,1976219.00,1976219.00,1976219.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,4,1,1,1,0,1,99,0,1411010199000,Rec. Agropecuária - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"A REDUCÃO DA RECEITA DEVE-SE AO FATO DA RECLASSIFICAÇÃO DESTA, EM OUTRAS MAIS ADEQUADAS."
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,4,1,1,1,0,1,1,0,1411010101000,Rec. Agropecuária - Princ. - Produção Vegetal,-,8027450.00,8027450.00,8027450.00,2024,-,"VALOR COM BASE NA COMERCIALIZAÇÃO DE INSUMOS QUALIFICADOS GERADOS TAIS COMO: MUDAS , SEMENTES, GRÃOS, ETC. O INCREMENTO DA RECEITA VERIFICA-SE EM DECORRÊNCIA DO VOLUME DE ESTOQUES DISPONÍVEIS PARA COMERCIALIZAÇÃO E AUMENTO DOS PREÇOS DOS INSUMOS AGROPECUÁRIOS."
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,4,0,1,2,0,1611040102000,Serviços Informação Tecnologia - Princ. - Informações Científicas e Tecnológicas,-,89648.00,89648.00,89648.00,2024,-,VALOR CALCULADO COM BASE NA COMERCIALIZAÇÃO DAS DIVERSAS PUBLICAÇÕES REALIZADAS PELA EMPRESA.
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,7,4,1,1,1,0,1,1,0,7411010101000,Rec. Intra. - Rec. Agropecuária - Princ. - Produção Vegetal,-,124000.00,124000.00,124000.00,2024,-,VALOR CALCULADO COM BASE NA COMERCIALIZAÇÃO DE INSUMOS QUALIFICADOS COM ORGÃOS GOVERNAMENTAIS.
3051,EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS,EPAMIG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,4,1,1,1,0,1,2,999,1411010102999,Rec. Agropecuária - Princ. - Produção Animal Derivados - Outros,-,3015258.00,3015258.00,3015258.00,2024,-,"VALOR CALCULADO COM BASE NA COMERCIALIZÃÇÃO DE LEITE IN NATURA, ANIMAIS GENETICAMENTE MELHORADOS, DENTRE OUTROS."
3151,EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO,EMC,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,7,0,1611010107000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Comunicação,-,1100000.00,1100000.00,1100000.00,2024,-,INSERÇÃO DE MÍDIA - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,1,2,1,1,0,3,2,0,1121010302000,Tx. Insp. Contr. Fisc. - DA - Taxa de Fiscalização Judiciária,-,228543.00,228543.00,228543.00,2024,-,"VALOR ESTIMADO TORMANDO-SE POR REFERÊNCIA O VALOR ARRECADADO EM 2022, REAJUSTADO PELA UFEMG EM 2023 E PELA TAXA SELIC PREVISTA PARA O ANO CONFORME RELATÓRIO FOCUS DE 10/03/2023."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,9,0,1,99,0,1911090199000,Multas Juros Previstos Contratos - Princ. - Demais,-,4546048.00,4546048.00,4546048.00,2024,-,"RECEITA DE DIFÍCIL ESTIMATIVA, MAS QUE APRESENTA HISTÓRICO SIGNIFICATIVO DE ARRECADAÇÃO. VALOR ESTIMADO TORMANDO-SE POR REFERÊNCIA O VALOR ARRECADADO EM 2022, ATUALIZADO PELO REAJUSTE DA UFEMG EM 2023 E PELA TAXA SELIC PREVISTA PARA O ANO CONFORME RELATÓRIO FOCUS DE 10/03/2023."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,1,0,1,8,2,1911010108002,Multas Legisl. Específica - Princ. - Multa Adm. Disciplinar - Notários Registradores - Correção Monetária,-,10306.00,10306.00,10306.00,2024,-,"PARA O ANO DE 2024 ESTÁ SENDO SUGERIDO UM REAJUSTE DE 11,55% SOBRE O VALOR MÉDIO ARRECADADO NOS ANOS 2021 E 2022, SENDO 5,59% REFERENTE AO REAJUSTE DA UFEMG PARA 2023 E 5,96% REFERENTE À PREVISÃO DA INFLAÇÃO PARA O ANO 2023 . CONTUDO O VALOR É VARIÁVEL, POIS NÃO SÃO FIXADAS METAS PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, PODENDO HAVER OU NÃO ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS MULTAS."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,1,0,1,8,1,1911010108001,Multas Legisl. Específica - Princ. - Multa Adm. Disciplinar - Notários Registradores - Princ.,-,504417.00,504417.00,504417.00,2024,-,"PARA O ANO DE 2024 ESTÁ SENDO SUGERIDO UM REAJUSTE DE 11,55% SOBRE O VALOR MÉDIO ARRECADADO NOS ANOS 2021 E 2022, SENDO 5,59% REFERENTE AO REAJUSTE DA UFEMG PARA 2023 E 5,96% REFERENTE À PREVISÃO DA INFLAÇÃO PARA O ANO 2023 . CONTUDO O VALOR É VARIÁVEL, POIS NÃO SÃO FIXADAS METAS PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E APLICAÇÃO DE MULTA."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,7,3,2,99,0,1,5,1,1732990105001,Ações Judiciárias - Diversos Municípios,-,660000.00,660000.00,660000.00,2024,-,VALORES ESTIMADOS TOMANDO-SE POR BASE OS VALORES PREVISTO PARA O PERÍDO NO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO DE CADA CONVÊNIO.
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,7,99,0,1,2,1,1717990102001,Ações Judiciárias - Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - CORENMG,-,45000.00,45000.00,45000.00,2024,-,"VALOR ESTIMADOS TOMANDO-SE POR BASE A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO NOS ÚLTIMOS MESES. ESSA PREVISÃO TAMBÉM CONSTARÁ NO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO DO CONVÊNIO, QUANDO DE SUA RENOVAÇÃO."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,9,9,99,0,1,1,0,1699990101000,Outros Serviços - Princ.,-,6000.00,6000.00,6000.00,2024,-,RECEITA SEM ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2022; DIFICULDADE DE ESTIMATIVA FUTURA.
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,1,0,2,8,1,1911010208001,Multas Legisl. Específica - MJM - Multa Adm. Disciplinar - Notários Registradores - Princ.,-,1955.00,1955.00,1955.00,2024,-,"PARA O ANO DE 2024 ESTÁ SENDO SUGERIDO UM REAJUSTE DE 11,55% SOBRE O VALOR MÉDIO ARRECADADO NOS ANOS 2021 E 2022, SENDO 5,59% REFERENTE AO REAJUSTE DA UFEMG PARA 2023 E 5,96% REFERENTE À PREVISÃO DA INFLAÇÃO PARA O ANO 2023 . CONTUDO O VALOR É VARIÁVEL, POIS NÃO SÃO FIXADAS METAS PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, PODENDO HAVER OU NÃO ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS MULTAS."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,9,1,1,8,0,3,1,0,1911080301000,Multas Sentenças Judiciais - DA - Multas Pecuniárias e Juros de Mora,-,32668.00,32668.00,32668.00,2024,-,"BASE DE CÁLCULO: PROJEÇÃO, UTILIZANDO A EXPECTATIVA PARA A SELIC EM 2024 A PARTIR DO VALOR ARRECADADO EM 2022 ATUALIZADO PELA SELIC 2023 ( FONTE DA TAXA SELIC RELATÓRIO FOCUS DE 10/03/2023)."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,9,0,3,99,0,1911090399000,Multas Juros Previstos Contratos - DA,-,613322.00,613322.00,613322.00,2024,-,"BASE DE CÁLCULO: PROJEÇÃO, UTILIZANDO A EXPECTATIVA PARA A SELIC EM 2024 A PARTIR DO VALOR ARRECADADO EM 2022 ATUALIZADO PELA SELIC 2023 ( FONTE DA TAXA SELIC RELATÓRIO FOCUS DE 10/03/2023)."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,9,1,1,9,0,3,99,0,1911090399000,Multas Juros Previstos Contratos - DA,-,6000.00,6000.00,6000.00,2024,-,"RECEITA DE DIFÍCIL ESTIMATIVA, MAS COM POSSIBILIDADE DE ARRECADAÇÃO."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,9,1,1,8,0,4,1,0,1911080401000,Multas Sentenças Judiciais - DA-MJM - Multas Pecuniárias e Juros de Mora,-,1378.00,1378.00,1378.00,2024,-,"BASE DE CÁLCULO: PROJEÇÃO, UTILIZANDO A EXPECTATIVA PARA A SELIC EM 2024 A PARTIR DO VALOR ARRECADADO EM 2022 ATUALIZADO PELA SELIC 2023 ( FONTE DA TAXA SELIC RELATÓRIO FOCUS DE 10/03/2023)."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,9,2,1,99,0,1,99,0,1921990199000,Outras Indenizações - Princ. - Demais,-,6000.00,6000.00,6000.00,2024,-,RECEITA OCORRIDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR; POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÕES DIVERSAS; DIFICULDADE DE ESTIMATIVA FUTURA.
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,1,99,0,1,99,0,1921990199000,Outras Indenizações - Princ. - Demais,-,6000.00,6000.00,6000.00,2024,-,RECEITA OCORRIDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR; POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÕES DIVERSAS; DIFICULDADE DE ESTIMATIVA FUTURA.
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,6000.00,6000.00,6000.00,2024,-,RECEITA OCORRIDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR; POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO VERBAS/DESPESAS CONTRATUAIS; DIFICULDADE DE ESTIMATIVA FUTURA.
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,6000.00,6000.00,6000.00,2024,-,RECEITA OCORRIDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR; POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE VERBAS RECEBIDAS DE FORMA INDEVIDA; DIFICULDADE DE ESTIMATIVA FUTURA.
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,1,9,1,1999992109001,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Excedente Teto Interinos - Princ.,-,166729638.00,166729638.00,166729638.00,2024,-,"PARA O ANO DE 2024 ESTÁ SENDO SUGERIDO UM REAJUSTE DE 11,55% SOBRE O VALOR MÉDIO ARRECADADO NOS ANOS 2021 E 2022, SENDO 5,59% REFERENTE AO REAJUSTE DA UFEMG PARA 2023 E 5,96% REFERENTE À PREVISÃO DA INFLAÇÃO PARA O ANO 2023 . A ARRECADAÇÃO PODE TER ALTERAÇÕES DEVIDO AO PROVIMENTO DAS SERVENTIAS POR CONCURSO PÚBLICO E A EXISTÊNCIA DE NOVAS VACÂNCIAS."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,1,9,2,1999992109002,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Excedente Teto Interinos - Correção Monetária,-,44411.00,44411.00,44411.00,2024,-,"PARA O ANO DE 2023 ESTÁ SENDO SUGERIDO UM REAJUSTE DE 26,51% SOBRE O VALOR MÉDIO DE 2020 E 2021, SENDO 20,95% REFERENTE AO REAJUSTE DA UFEMG PARA 2022, CONFORME RESOLUÇÃO 5.523/2021, E 5,56% REFERENTE À PREVISÃO DA INFLAÇÃO PARA O ANO 2022. A ARRECADAÇÃO PODE TER ALTERAÇÕES DEVIDO À INTENSIFICAÇÃO DAS FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DOS RECOLHIMENTOS."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,9,9,9,99,2,1,99,0,1999992199000,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Demais,-,6000.00,6000.00,6000.00,2024,-,"RECEITA DE DIFÍCIL ESTIMATIVA, MAS QUE APRESENTA HISTÓRICO DE ARRECADAÇÃO."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,2,9,1,1999992209001,Outras Rec. - Primárias - MJM - Excedente Teto Interinos - Princ.,-,95566.00,95566.00,95566.00,2024,-,"PARA O ANO DE 2024 ESTÁ SENDO SUGERIDO UM REAJUSTE DE 11,55% SOBRE O VALOR MÉDIO ARRECADADO NOS ANOS 2021 E 2022, SENDO 5,59% REFERENTE AO REAJUSTE DA UFEMG PARA 2023 E 5,96% REFERENTE À PREVISÃO DA INFLAÇÃO PARA O ANO 2023 . A ARRECADAÇÃO PODE TER ALTERAÇÕES DEVIDO À INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE VALORES A SEREM RECOLHIDOS COM JUROS E CORREÇÃO."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,47,ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS,,2,2,1,3,1,0,1,1,0,2213010101000,Alienação Bens Móveis Semoventes - Princ.,-,3680070.00,3680070.00,3680070.00,2024,-,"COM BASE, NOS LEILÕES ANTERIORES; TABELAS, COM BASE DE CÁLCULO(VALOR FRACIONADO, DO IPVA), JUNTAMENTE, COM O VALOR DE MERCADO E DESTE, SUBTAINDO + OU – 30%."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,7,3,1,1,2,1,1,1,0,7311021101000,Rec. Intra. - Conc. Perm. Autor. Cessão Dir. Uso Bens Imóv. Púb. - Princ. - Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública,-,5600000.00,5600000.00,5600000.00,2024,-,VALORES INFORMADOS COM BASE NA ESTIMATIVA DE CONTRATOS DE CESSÃO DE DIREITO DE USO REAL DE IMÓVEL
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,7,6,1,1,1,0,1,1,0,7611010101000,Rec. Intra. - Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Administração de Depósitos Judiciais,-,83126506.00,83126506.00,83126506.00,2024,-,EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE ACORDO FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTE À RECOMPOSIÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E RESSARCIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,1,2,2,2,0,4,3,0,1122020403000,Emolumentos Custas Judiciais - DA-MJM - Taxa Judiciária,-,484110.00,484110.00,484110.00,2024,-,"BASE DE CÁLCULO: PROJEÇÃO, UTILIZANDO A EXPECTATIVA PARA A SELIC EM 2024 A PARTIR DO VALOR ARRECADADO EM 2022 ATUALIZADO PELA SELIC 2023 ( FONTE DA TAXA SELIC RELATÓRIO FOCUS DE 10/03/2023)."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,9,1,1,8,0,1,1,0,1911080101000,Multas Sentenças Judiciais - Princ. - Multas Pecuniárias e Juros de Mora,-,3702868.00,3702868.00,3702868.00,2024,-,"BASE DE CÁLCULO: PROJEÇÃO, UTILIZANDO A EXPECTATIVA PARA A SELIC EM 2024 A PARTIR DO VALOR ARRECADADO EM 2022 ATUALIZADO PELA SELIC 2023 ( FONTE DA TAXA SELIC RELATÓRIO FOCUS DE 10/03/2023)."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,1,0,3,8,1,1911010308001,Multas Legisl. Específica - DA - Multa Adm. Disciplinar - Notários Registradores - Princ.,-,6000.00,6000.00,6000.00,2024,-,"RECEITA DE DIFÍCIL ESTIMATIVA, MAS COM POSSIBILIDADE DE ARRECADAÇÃO."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,2,23,2,1611010223002,Serviços Adm. Comerc. Ger. - MJM - Poder Judic. - Despesas Processuais,-,576.00,576.00,576.00,2024,-,"VALOR ESTIMADO TORMANDO-SE POR REFERÊNCIA O VALOR ARRECADADO EM 2022, REAJUSTADO PELA UFEMG EM 2023 E PELA TAXA SELIC PREVISTA PARA O ANO CONFORME RELATÓRIO FOCUS DE 10/03/2023."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,1,2,2,2,0,4,1,0,1122020401000,Emolumentos Custas Judiciais - DA-MJM - Custas Judiciais - Justiça Comum,-,880742.00,880742.00,880742.00,2024,-,"BASE DE CÁLCULO: PROJEÇÃO, UTILIZANDO A EXPECTATIVA PARA A SELIC EM 2024 A PARTIR DO VALOR ARRECADADO EM 2022 ATUALIZADO PELA SELIC 2023 ( FONTE DA TAXA SELIC RELATÓRIO FOCUS DE 10/03/2023)."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,3,23,2,1611010323002,Serviços Adm. Comerc. Ger. - DA - Poder Judic. - Despesas Processuais,-,2427766.00,2427766.00,2427766.00,2024,-,"VALOR ESTIMADO TORMANDO-SE POR REFERÊNCIA O VALOR ARRECADADO EM 2022, REAJUSTADO PELA UFEMG EM 2023 E PELA TAXA SELIC PREVISTA PARA O ANO CONFORME RELATÓRIO FOCUS DE 10/03/2023."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,1,2,1,1,0,2,2,0,1121010202000,Tx. Insp. Contr. Fisc. - MJM - Taxa de Fiscalização Judiciária,-,1849817.00,1849817.00,1849817.00,2024,-,"PARA O ANO DE 2024 ESTÁ SENDO SUGERIDO UM REAJUSTE DE 11,55% SOBRE O VALOR MÉDIO ARRECADADO NOS ANOS 2021 E 2022, SENDO 5,59% REFERENTE AO REAJUSTE DA UFEMG PARA 2023 E 5,96% REFERENTE À PREVISÃO DA INFLAÇÃO PARA O ANO 2023 . PODE HAVER DIFERENÇAS PARA MAIS OU PARA MENOS CONSIDERANDO O RECOLHIMENTO DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,9,1,1,9,0,1,99,0,1911090199000,Multas Juros Previstos Contratos - Princ. - Demais,-,3796187.00,3796187.00,3796187.00,2024,-,"BASE DE CÁLCULO: PROJEÇÃO, UTILIZANDO A EXPECTATIVA PARA A SELIC EM 2024 A PARTIR DO VALOR ARRECADADO EM 2022 ATUALIZADO PELA SELIC 2023 ( FONTE DA TAXA SELIC RELATÓRIO FOCUS DE 10/03/2023)."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,1,2,1,1,0,4,2,0,1121010402000,Tx. Insp. Contr. Fisc. - DA-MJM - Taxa de Fiscalização Judiciária,-,310380.00,310380.00,310380.00,2024,-,"VALOR ESTIMADO TORMANDO-SE POR REFERÊNCIA O VALOR ARRECADADO EM 2022, REAJUSTADO PELA UFEMG EM 2023 E PELA TAXA SELIC PREVISTA PARA O ANO CONFORME RELATÓRIO FOCUS DE 10/03/2023."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,1,2,1,1,0,1,2,0,1121010102000,Tx. Insp. Contr. Fisc. - Princ. - Taxa de Fiscalização Judiciária,-,1361941206.00,1361941206.00,1361941206.00,2024,-,"PARA O ANO DE 2024 ESTÁ SENDO SUGERIDO UM REAJUSTE DE 11,55% SOBRE O VALOR MÉDIO ARRECADADO NOS ANOS 2021 E 2022, SENDO 5,59% REFERENTE AO REAJUSTE DA UFEMG PARA 2023 E 5,96% REFERENTE À PREVISÃO DA INFLAÇÃO PARA O ANO 2023 . PODE HAVER DIFERENÇAS PARA MAIS OU PARA MENOS CONSIDERANDO O CENÁRIO ECONÔMICO."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,1,2,2,2,0,1,3,0,1122020103000,Emolumentos Custas Judiciais - Princ. - Taxa Judiciária,-,147828186.00,147828186.00,147828186.00,2024,-,"VALORES ESTIMADOS: TOMANDO-SE POR REFERÊNCIA A MÉDIA MENSAL DE VALORES EFETIVAMENTE REALIZADOS NOS ANOS DE 2021 E DE 2022, INCORPORANDO-SE O REAJUSTE NA UFEMG PARA O ANO DE 2023 (5,59%) E A PREVISÃO DE INFLAÇÃO DE 5,97% (IPCA)."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,1,2,2,2,0,3,1,0,1122020301000,Emolumentos Custas Judiciais - DA - Custas Judiciais - Justiça Comum,-,8305111.00,8305111.00,8305111.00,2024,-,"BASE DE CÁLCULO: PROJEÇÃO, UTILIZANDO A EXPECTATIVA PARA A SELIC EM 2024 A PARTIR DO VALOR ARRECADADO EM 2022 ATUALIZADO PELA SELIC 2023 ( FONTE DA TAXA SELIC RELATÓRIO FOCUS DE 10/03/2023)."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,1,2,2,2,0,1,1,0,1122020101000,Emolumentos Custas Judiciais - Princ. - Custas Judiciais - Justiça Comum,-,186821519.00,186821519.00,186821519.00,2024,-,"VALORES ESTIMADOS: TOMANDO-SE POR REFERÊNCIA A MÉDIA MENSAL DE VALORES EFETIVAMENTE REALIZADOS NOS ANOS DE 2021 E DE 2022, INCORPORANDO-SE O REAJUSTE NA UFEMG PARA O ANO DE 2023 (5,59%) E A PREVISÃO DE INFLAÇÃO DE 5,97% (IPCA)."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,1,2,2,2,0,1,2,0,1122020102000,Emolumentos Custas Judiciais - Princ. - Custas Judiciais - Juizado Especial,-,18443996.00,18443996.00,18443996.00,2024,-,"VALORES ESTIMADOS: TOMANDO-SE POR REFERÊNCIA A MÉDIA MENSAL DE VALORES EFETIVAMENTE REALIZADOS NOS ANOS DE 2021 E DE 2022, INCORPORANDO-SE O REAJUSTE NA UFEMG PARA O ANO DE 2023 (5,59%) E A PREVISÃO DE INFLAÇÃO DE 5,97% (IPCA)."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,1,2,2,2,0,2,1,0,1122020201000,Emolumentos Custas Judiciais - MJM - Custas Judiciais - Justiça Comum,-,1224.00,1224.00,1224.00,2024,-,"BASE DE CÁLCULO: PROJEÇÃO, UTILIZANDO A EXPECTATIVA PARA A SELIC EM 2024 A PARTIR DO VALOR ARRECADADO EM 2022 ATUALIZADO PELA SELIC 2023 ( FONTE DA TAXA SELIC RELATÓRIO FOCUS DE 10/03/2023)."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,1,2,2,2,0,2,2,0,1122020202000,Emolumentos Custas Judiciais - MJM - Custas Judiciais - Juizado Especial,-,147.00,147.00,147.00,2024,-,"BASE DE CÁLCULO: PROJEÇÃO, UTILIZANDO A EXPECTATIVA PARA A SELIC EM 2024 A PARTIR DO VALOR ARRECADADO EM 2022 ATUALIZADO PELA SELIC 2023 ( FONTE DA TAXA SELIC RELATÓRIO FOCUS DE 10/03/2023)."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,1,2,2,2,0,2,3,0,1122020203000,Emolumentos Custas Judiciais - MJM - Taxa Judiciária,-,680.00,680.00,680.00,2024,-,"BASE DE CÁLCULO: PROJEÇÃO, UTILIZANDO A EXPECTATIVA PARA A SELIC EM 2024 A PARTIR DO VALOR ARRECADADO EM 2022 ATUALIZADO PELA SELIC 2023 ( FONTE DA TAXA SELIC RELATÓRIO FOCUS DE 10/03/2023)."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,1,2,2,2,0,3,2,0,1122020302000,Emolumentos Custas Judiciais - DA - Custas Judiciais - Juizado Especial,-,877694.00,877694.00,877694.00,2024,-,"BASE DE CÁLCULO: PROJEÇÃO, UTILIZANDO A EXPECTATIVA PARA A SELIC EM 2024 A PARTIR DO VALOR ARRECADADO EM 2022 ATUALIZADO PELA SELIC 2023 ( FONTE DA TAXA SELIC RELATÓRIO FOCUS DE 10/03/2023)."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,1,2,2,2,0,3,3,0,1122020303000,Emolumentos Custas Judiciais - DA - Taxa Judiciária,-,4761800.00,4761800.00,4761800.00,2024,-,"BASE DE CÁLCULO: PROJEÇÃO, UTILIZANDO A EXPECTATIVA PARA A SELIC EM 2024 A PARTIR DO VALOR ARRECADADO EM 2022 ATUALIZADO PELA SELIC 2023 ( FONTE DA TAXA SELIC RELATÓRIO FOCUS DE 10/03/2023)."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,77,TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E MULTAS JUDICIAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE ATOS EXTRAJUDICIAIS (TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA) E DE ATOS JUDICIAIS (CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS DO JUIZADO ESPECIAL, TAXA JUDICIÁRIA, MULTAS FIXADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS), VINCULADOS AO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 20.802/2013.",1,1,2,2,2,0,4,2,0,1122020402000,Emolumentos Custas Judiciais - DA-MJM - Custas Judiciais - Juizado Especial,-,94032.00,94032.00,94032.00,2024,-,"BASE DE CÁLCULO: PROJEÇÃO, UTILIZANDO A EXPECTATIVA PARA A SELIC EM 2024 A PARTIR DO VALOR ARRECADADO EM 2022 ATUALIZADO PELA SELIC 2023 ( FONTE DA TAXA SELIC RELATÓRIO FOCUS DE 10/03/2023)."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,2,1,1,1,0,1311021101000,Conc. Perm. Autor. Cessão Dir. Uso Bens Imóv. Púb. - Princ. - Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública,-,1520578.00,1520578.00,1520578.00,2024,-,"""OS VALORES ESTIMADOS TEM COMO BASE OS CONTRATOS, CUJOS VALORES REFERÊNCIA FORAM ATUALIZADOS PELO ÍNDICE CORRESPONDENTE AO IGP-M (9,63%) E IPCA (8,96) ACUMULADO DE FEVEREIRO DE 2022 A JANEIRO DE 2023: • CT.Nº 120/2013 FIRMADO COM O SICOOB JUS-MP; • CT.Nº CT.Nº 555/2009 E CT. 091/2021 FIRMADOS COM A CLARO; • CT.Nº. 554/2009 E CT.Nº 016/2014 FIRMADOS COM A HIGHLINE DO BRASIL II; • CT.Nº 166/2020 FIRMADO COM OTORRES DO BRASIL S.A;; • CT.Nº 553/2009 FIRMADO COM A VIVO."""
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,434.00,434.00,434.00,2024,-,"O CÁLCULO DOS RENDIMENTOS FOI BASEADO NA PREVISÃO DOS REPASSES DO COREN, O QUAL TEVE RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO ATÉ JUNHO/2024. SOBRE OS SALDOS FORAM APLICADOS OS OS PERCENTUAIS DOS RENDIMENTOS, OS QUAIS FORAM PROJETADOS COM A MÉDIA DAS PROJEÇÕES PARA A TAXA SELIC DE ACORDO COM A PESQUISA JUNTO AO BB, CEF, BCO ITAÚ E DO RELATÓRIO FOCUS."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,740121739.00,740121739.00,740121739.00,2024,-,"A PARTIR DO SALDO PREVISTO PARA DEZEMBRO DE 2023 FORAM PREVISTOS OS SALDOS MENSAIS EM 2024, E SOBRE ESSES SALDOS APLICADOS OS PERCENTUAIS DOS RENDIMENTOS, OS QUAIS FORAM PROJETADOS COM A MÉDIA DAS PROJEÇÕES PARA A TAXA SELIC DE ACORDO COM A PESQUISA JUNTO AO BB, CEF, BCO ITAÚ E DO RELATÓRIO FOCUS."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,70,CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS OU ACORDOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,4363.00,4363.00,4363.00,2024,-,"O CÁLCULO DOS RENDIMENTOS FOI BASEADO NA PREVISÃO DOS REPASSES DOS CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS. SOBRE OS SALDOS FORAM APLICADOS OS OS PERCENTUAIS DOS RENDIMENTOS, OS QUAIS FORAM PROJETADOS COM A MÉDIA DAS PROJEÇÕES PARA A TAXA SELIC DE ACORDO COM A PESQUISA JUNTO AO BB, CEF, BCO ITAÚ E DO RELATÓRIO FOCUS."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,6,1,1,1,1,1,0,1361011101000,Cessão Dir. Operac. Pag. - Poderes Executivo Legislativo - Princ. - Folha de Pessoal,-,63849261.00,63849261.00,63849261.00,2024,-,RECEITA REFERENTE AO CONTRATO Nº 371/2022 PELA CESSÃO AO BANCO UTAÚ DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL CORRESPONDENTE À ÚLTIMA PARCELA DE PAGAMENTO DO CONTRATO COMPOSTA POR 40% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO ATUALIZADO PELA TAXA SELIC DE DEZEMBRO DE 2022 A JANEIRO DE 2024 TOTALIZANDO R$ 63.849.261
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,2,0,1,1,0,1611020101000,Inscrição Concursos Processos Seletivos - Princ.,-,1064000.00,1064000.00,1064000.00,2024,-,"PREVISÃO DA DIRDEP DE REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO EXTRAJUDICIAL EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 81/2009. A ESTIMATIVA DE VALOR FOI REALIZADA LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O HISTÓRICO DE CONCURSOS NOS ANOS ANTERIORES E DA ESTIMATIVA PARA O CONCURSO DE 2023 APLICANDO-SE UMA ANÁLISE DE TENDÊNCIA DA EXPECTATAIVA DE INSCRITOS FRENTE À EXPECTATIVA DE VAGAS A SEREM DISPONIBILIZADAS PARA O CERTAME PREVISTO PARA AGOSTO DE 2024. ACREDITA-SE QUE O NÚMERO DE SERVENTIAS A SEREM OFERTADAS SEJA PRÓXIMO DO QUE SERÁ OFERECIDO NO CERTAME DE 2022, ESTIMANDO-SE 3.628 CANDIDATOS INSCRITOS. O VALOR A SER COBRADO PARA A INSCRIÇÃO DEVERÁ SER DE R$300,00, COMO FOI O VALOR COBRADO PARA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA REGIDO PELO EDITAL 1/2021, UMA VEZ QUE SE TRATAM DE CERTAMES SEMELHANTES. JÁ PARA A SELEÇÃO PÚBLICA DE JUÍZES LEIGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NÃO HOUVE PREVISÃO PELA DIJESP."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,1,0,1611010101000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Administração de Depósitos Judiciais,-,414366667.00,414366667.00,414366667.00,2024,-,"BASE DE CÁLCULO: PROJEÇÃO DO SALDO MÉDIO DOS DEPÓSITOS JUDICIAS COM BASE NA TENDÊNCIA DO CRESCIMENTO HISTÓRICO MENSAL. PARA O CÁLCULO DA RECIPROCIDADE, FOI APLICADO O PERCENTUAL DE 0,148% (11,50% SELIC) NO PRIMEIRO TRIMESTRE, 0,142% (11% SELIC) NO SEGUNDO TRIMESTRE, 0,136% (10,50% SELIC) NO TERCEIRO TRIMESTRE E 0,130% (10% SELIC) NO QUARTO TRIMESTRE, CONFORME PREVISÃO DA TAXA SELIC E AS TAXAS PREVISTAS NO CONTRATO EM VIGOR (PREVISÃO DA TAXA SELIC CONFORME ÚLTIMO RELATÓRIO FOCUS, DATADO DE 24/02/2023)."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,4,0,1,5,0,1611040105000,SERVIÇOS INFORMAÇÃO TECNOLOGIA - PRINC. - PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES DA FOLHA DE PESSOAL,,2091417.00,2091417.00,2091417.00,2024,-,"VALOR ESTIMADO COM BASE NAS RETENÇÕES DE JANEIRO E FEVEREIRO/2023, ACRESCIDA DE CRESCIMENTO DE 2% AO MÊS."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,13,0,1611010113000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Fotocópias e Cópias Heliográficas,-,6000.00,6000.00,6000.00,2024,-,RECEITA OCORRIDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR; DIFICULDADE DE ESTIMATIVA FUTURA.
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,1,23,2,1611010123002,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Poder Judic. - Despesas Processuais,-,25842649.00,25842649.00,25842649.00,2024,-,"VALORES ESTIMADOS: TOMANDO-SE POR REFERÊNCIA A MÉDIA MENSAL DE VALORES EFETIVAMENTE REALIZADOS NOS ANOS DE 2021 E DE 2022, INCORPORANDO-SE O REAJUSTE NA UFEMG PARA O ANO DE 2023 (5,59%) E A PREVISÃO DE INFLAÇÃO DE 5,97% (IPCA)."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,61,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA,,1,6,1,1,1,0,1,23,3,1611010123003,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Poder Judic. - Verba Indenizatória de Transporte Custeada Pelas Partes,-,55687869.00,55687869.00,55687869.00,2024,-,"VALORES ESTIMADOS: TOMANDO-SE POR REFERÊNCIA A MÉDIA MENSAL DE VALORES ARRECADADOS EM 2022, INCORPORANDO-SE O REAJUSTE NA UFEMG PARA O ANO DE 2023 (5,59%) E A PREVISÃO DE INFLAÇÃO DE 5,97% (IPCA). NOS MESES DE MAIO, JULHO E OUTUBRO HÁ PREVISÃO DE CINCO PAGAMENTOS, POR ISSO OS VALORES ESTIMADOS PARA ESSES MESES FOI DIFERENCIADO."
4031,FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FEPJ,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,1,0,4,23,2,1611010423002,Serviços Adm. Comerc. Ger. - DA-MJM - Poder Judic. - Despesas Processuais,-,241426.00,241426.00,241426.00,2024,-,"VALOR ESTIMADO TORMANDO-SE POR REFERÊNCIA O VALOR ARRECADADO EM 2022, ATUALIZADO PELO REAJSUTE DA UFEMG EM 2023 E PELA TAXA SELIC PREVISTA PARA O ANO CONFORME RELATÓRIO FOCUS DE 10/03/2023."
4091,FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA,FIA,45,"DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO ESTADO","RECURSOS RECEBIDOS COMO DOAÇÕES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS NACIONAIS OU ENTIDADES INTERNACIONAIS, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,7,9,1,99,0,1,14,0,1791990114000,Outras Transf. Pessoas Físicas - Princ. - Direitos Humanos e de Cidadania,-,576996.00,576996.00,576996.00,2024,-,A ESTIMATIVA CONSIDERA UM REAJUSTE DE 11% COM RELAÇÃO À ARRECADADA EM 2022
4091,FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA,FIA,45,"DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO ESTADO","RECURSOS RECEBIDOS COMO DOAÇÕES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS NACIONAIS OU ENTIDADES INTERNACIONAIS, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,7,4,1,99,0,1,41,999,1741990141999,Direitos Humanos e de Cidadania - Outros,-,4423004.00,4423004.00,4423004.00,2024,-,"A ESTIMATIVA PARA A RECEITA DE 2024 TEM COMO REFERÊNCIA UM INCREMENTO DE 11% NA RECEITA ARRECADADA EM 2022, QUE É SEMELHANTE ÀQUELA OBSERVADA EM 2021."
4101,FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO,FEH,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,2,3,1,1,7,1,1,99,0,2311071199000,Amortização Financiamentos Geral - Princ. - Demais,-,40062363.00,40062363.00,40062363.00,2024,-,"A ESTIMATIVA FOI FEITA CONSIDERANDO A MÉDIA DAS ARRECADAÇÕES BASEADA NOS 05 ANOS ANTERIORES (2018, 2019, 2020, 2021 E 2022)."
4111,FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FUNDESE,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,4,1,1,0,1,1,0,1641010101000,Retorno Oper. Juros Encarg. Financeiros - Princ. - Juros de Empréstimos,-,200000.00,200000.00,200000.00,2024,-,COM BASE NA MÉDIA ANUAL DA RECEITA CONTABILIZADA NOS ÚLTIMOS 5 EXERCÍCIOS.
4111,FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FUNDESE,61,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA,,1,6,4,1,1,0,1,1,0,1641010101000,Retorno Oper. Juros Encarg. Financeiros - Princ. - Juros de Empréstimos,-,20000.00,20000.00,20000.00,2024,-,BASEADO NA MÉDIA ANUAL DA RECEITA CONTABILIZADA NOS ÚLTIMOS 5 EXERCÍCIOS.
4111,FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FUNDESE,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,2,3,1,1,7,1,1,99,0,2311071199000,Amortização Financiamentos Geral - Princ. - Demais,-,1200000.00,1200000.00,1200000.00,2024,-,COM BASE NA MÉDIA ANUAL DA RECEITA CONTABILIZADA NOS ÚLTIMOS 5 EXERCÍCIOS.
4111,FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FUNDESE,61,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA,,2,3,1,1,7,1,1,99,0,2311071199000,Amortização Financiamentos Geral - Princ. - Demais,-,110000.00,110000.00,110000.00,2024,-,BASEADO NA MÉDIA ANUAL DA RECEITA CONTABILIZADA NOS ÚLTIMOS 5 EXERCÍCIOS.
4121,FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS,FUNDHAB,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,10300000.00,10300000.00,10300000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NA PREVISÃO DE RECURSOS DISPONÍVEIS E TAXA DE JUROS PARA 2024
4121,FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS,FUNDHAB,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,4,1,1,0,1,1,0,1641010101000,Retorno Oper. Juros Encarg. Financeiros - Princ. - Juros de Empréstimos,-,700000.00,700000.00,700000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NOS VALORES ARRRECADADOS
4121,FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS,FUNDHAB,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,2,3,1,1,6,0,1,1,0,2311060101000,Amortização Empréstimos Contratuais - Princ.,-,6000000.00,6000000.00,6000000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NOS VALORES ARRECADADOS E NA EXPECTATIVA DE NOVOS EMPRÉSTIMOS
4141,FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL,FPE,57,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4141,FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL,FPE,57,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,9,53,0,1,1,0,1719530101000,Transf. Recursos FUPEN - Princ.,-,2008124.00,2008124.00,2008124.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4141,FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL,FPE,39,MULTAS PECUNIÁRIAS E JUROS DE MORA FIXADOS EM SENTENÇAS JUDICIAIS,,1,9,1,1,8,0,1,1,0,1911080101000,Multas Sentenças Judiciais - Princ. - Multas Pecuniárias e Juros de Mora,-,4023037.00,4023037.00,4023037.00,2024,-,"A ESTIMATIVA PARA O ANO DE 2024 FOI COM BASE NA MÉDIA DE ARRECADAÇÃO NOS EXERCÍCIO 2021, 2022 E PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO DE 2023, COM BASE NA ARRECADAÇÃO AUFERIDA NO PRIMEIRO TRIMESTRE."
4141,FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL,FPE,57,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4141,FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL,FPE,57,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,9,99,0,1,23,1,2419990123001,Segurança Pública - Fundo Penitenciário Nacional,-,5438688.00,5438688.00,5438688.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4171,FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL,FUNDERUR,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,4,1,1,0,1,1,0,1641010101000,Retorno Oper. Juros Encarg. Financeiros - Princ. - Juros de Empréstimos,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"JANELA ORÇAMENTÁRIA, POIS HÁ VÁRIOS CLIENTES EM NÍVEL H E QUE PODEM TER PAGAR VALORES RELATIVOS A RECUPERAÇÕES DO FUNDO, DE CRÉDITOS DECORRENTES DE RENEGOCIAÇÕES."
4171,FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL,FUNDERUR,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,2,3,1,1,7,1,1,99,0,2311071199000,Amortização Financiamentos Geral - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"JANELA ORÇAMENTÁRIA, POIS HÁ VÁRIOS CLIENTES EM NÍVEL H E QUE PODEM TER PAGAR VALORES RELATIVOS A RECUPERAÇÕES DO FUNDO, DE CRÉDITOS DECORRENTES DE RENEGOCIAÇÕES."
4251,FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,FEAS,56,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,6,50,0,1,99,0,1716500199000,Transf. Recursos FNAS - Princ. - Demais,-,4449600.00,4449600.00,4449600.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4251,FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,FEAS,5,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL, DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS",1,7,1,6,50,0,1,99,0,1716500199000,Transf. Recursos FNAS - Princ. - Demais,-,98000.00,98000.00,98000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4251,FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,FEAS,6,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL, DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,6,50,0,1,99,0,1716500199000,Transf. Recursos FNAS - Princ. - Demais,-,98000.00,98000.00,98000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4251,FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,FEAS,6,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL, DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,3,50,0,1,2,0,2413500102000,Assistência Social - FNAS - IGDE,-,100000.00,100000.00,100000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4251,FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,FEAS,5,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL, DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS",2,4,1,3,50,0,1,1,0,2413500101000,Assistência Social - FNAS - IGE,-,100000.00,100000.00,100000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4251,FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,FEAS,6,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL, DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4251,FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,FEAS,56,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4251,FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,FEAS,6,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL, DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4251,FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,FEAS,5,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL, DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4251,FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,FEAS,56,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,240782.00,240782.00,240782.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4251,FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,FEAS,5,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL, DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,62,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS INDIVIDUAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OFERTA E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, INCLUSIVE PARA FINANCIAR DESPESAS COM REPAROS E ADAPTAÇÕES, NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO DE TERCEIROS DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA STN/SOF Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO AO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.",1,7,1,3,50,9,1,1,1,1713509101001,Transf. Bloco Manut. ASPS - Outros Prog. - Princ. - Atenção MAC - Prestadores Ambulatoriais e Hospitalares,-,28843452.00,28843452.00,28843452.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,92,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIV. E DE BANCADA,"RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OFERTA E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, INCLUSIVE PARA FINANCIAR DESPESAS COM REPAROS E ADAPTAÇÕES, NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO DE TERCEIROS DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA STN/SOF Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO AO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EXCETUAM-SE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS INDIVIDUAIS E DE BANCADA.",1,7,1,3,50,9,1,1,1,1713509101001,Transf. Bloco Manut. ASPS - Outros Prog. - Princ. - Atenção MAC - Prestadores Ambulatoriais e Hospitalares,-,687134945.00,687134945.00,687134945.00,2024,-,ESTIMATIVA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS.
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,92,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIV. E DE BANCADA,"RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OFERTA E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, INCLUSIVE PARA FINANCIAR DESPESAS COM REPAROS E ADAPTAÇÕES, NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO DE TERCEIROS DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA STN/SOF Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO AO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EXCETUAM-SE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS INDIVIDUAIS E DE BANCADA.",1,7,1,3,50,3,1,3,0,1713503103000,Transf. Bloco Manut. ASPS - Vigilância Saúde - Princ. - Vigilância Sanitária,-,8923577.00,8923577.00,8923577.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,92,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIV. E DE BANCADA,"RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OFERTA E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, INCLUSIVE PARA FINANCIAR DESPESAS COM REPAROS E ADAPTAÇÕES, NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO DE TERCEIROS DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA STN/SOF Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO AO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EXCETUAM-SE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS INDIVIDUAIS E DE BANCADA.",1,7,1,3,50,4,1,1,0,1713504101000,Transf. Bloco Manut. ASPS - Assistência Farmacêutica - Princ. - Medicamentos Básicos,-,1142880.00,1142880.00,1142880.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,92,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIV. E DE BANCADA,"RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OFERTA E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, INCLUSIVE PARA FINANCIAR DESPESAS COM REPAROS E ADAPTAÇÕES, NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO DE TERCEIROS DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA STN/SOF Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO AO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EXCETUAM-SE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS INDIVIDUAIS E DE BANCADA.",1,7,1,3,50,4,1,2,0,1713504102000,Transf. Bloco Manut. ASPS - Assistência Farmacêutica - Princ. - Medicamentos Excepcionais,-,74680734.00,74680734.00,74680734.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,92,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIV. E DE BANCADA,"RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OFERTA E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, INCLUSIVE PARA FINANCIAR DESPESAS COM REPAROS E ADAPTAÇÕES, NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO DE TERCEIROS DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA STN/SOF Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO AO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EXCETUAM-SE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS INDIVIDUAIS E DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,65751467.00,65751467.00,65751467.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,63,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS DE BANCADA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OFERTA E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, INCLUSIVE PARA FINANCIAR DESPESAS COM REPAROS E ADAPTAÇÕES, NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO DE TERCEIROS DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA STN/SOF Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO AO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,925464.00,925464.00,925464.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,65,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO ESTRUTURAÇÃO - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS DE BANCADA DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, BEM COMO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÕES NOVAS OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS EXISTENTES UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E OBRAS DE REFORMA DE IMÓVEIS JÁ EXISTENTES UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1888040.00,1888040.00,1888040.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,62,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS INDIVIDUAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OFERTA E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, INCLUSIVE PARA FINANCIAR DESPESAS COM REPAROS E ADAPTAÇÕES, NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO DE TERCEIROS DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA STN/SOF Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO AO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,3463191.00,3463191.00,3463191.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,93,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO ESTRUTURAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIV. E DE BANCADA,"RECURSOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, BEM COMO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÕES NOVAS OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS EXISTENTES UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E OBRAS DE REFORMA DE IMÓVEIS JÁ EXISTENTES UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EXCETUAM-SE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS INDIVIDUAIS E DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,2377260.00,2377260.00,2377260.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,64894.00,64894.00,64894.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,349644.00,349644.00,349644.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,64,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO ESTRUTURAÇÃO - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS INDIVIDUAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, BEM COMO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÕES NOVAS OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS EXISTENTES UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E OBRAS DE REFORMA DE IMÓVEIS JÁ EXISTENTES UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,4362593.00,4362593.00,4362593.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,2930000.00,2930000.00,2930000.00,2024,-,PROJEÇÃO REALIZADA COM BASE NA MÉDIA DA ARRECADAÇÃO OCORRIDAS NOS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022.
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,3,1,99,0,1,99,0,1631990199000,Outros Serv. Atend. Saúde - Princ. - Demais,-,5100000.00,5100000.00,5100000.00,2024,-,PROJEÇÃO REALIZADA COM BASE NA MÉDIA DA ARRECADAÇÃO OCORRIDAS NOS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022.
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,92,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIV. E DE BANCADA,"RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OFERTA E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, INCLUSIVE PARA FINANCIAR DESPESAS COM REPAROS E ADAPTAÇÕES, NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO DE TERCEIROS DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA STN/SOF Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO AO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EXCETUAM-SE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS INDIVIDUAIS E DE BANCADA.",1,7,1,3,50,1,1,1,0,1713501101000,Transf. Bloco Manut. ASPS - Atenção Primária - Princ. - Formação Profissional dos Agentes Comunitários,-,150000.00,150000.00,150000.00,2024,-,ESTIMATIVA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS POR INSTRUMENTO JURÍDICO.
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,63,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS DE BANCADA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OFERTA E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, INCLUSIVE PARA FINANCIAR DESPESAS COM REPAROS E ADAPTAÇÕES, NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO DE TERCEIROS DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA STN/SOF Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO AO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.",1,7,1,3,50,9,1,1,1,1713509101001,Transf. Bloco Manut. ASPS - Outros Prog. - Princ. - Atenção MAC - Prestadores Ambulatoriais e Hospitalares,-,13473799.00,13473799.00,13473799.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,1,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,65,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO ESTRUTURAÇÃO - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS DE BANCADA DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, BEM COMO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÕES NOVAS OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS EXISTENTES UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E OBRAS DE REFORMA DE IMÓVEIS JÁ EXISTENTES UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,64,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO ESTRUTURAÇÃO - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS INDIVIDUAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, BEM COMO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÕES NOVAS OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS EXISTENTES UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E OBRAS DE REFORMA DE IMÓVEIS JÁ EXISTENTES UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,93,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO ESTRUTURAÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIV. E DE BANCADA,"RECURSOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, BEM COMO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÕES NOVAS OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS EXISTENTES UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E OBRAS DE REFORMA DE IMÓVEIS JÁ EXISTENTES UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EXCETUAM-SE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS INDIVIDUAIS E DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,63,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO - EMENDAS DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS DE BANCADA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OFERTA E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, INCLUSIVE PARA FINANCIAR DESPESAS COM REPAROS E ADAPTAÇÕES, NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO DE TERCEIROS DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA STN/SOF Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO AO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,62,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO - EMENDAS INDIVIDUAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS INDIVIDUAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OFERTA E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, INCLUSIVE PARA FINANCIAR DESPESAS COM REPAROS E ADAPTAÇÕES, NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO DE TERCEIROS DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA STN/SOF Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO AO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,24,CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,3350000.00,3350000.00,3350000.00,2024,-,PROJEÇÃO REALIZADA COM BASE NA MÉDIA DA ARRECADAÇÃO OCORRIDAS NOS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022.
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,92,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIV. E DE BANCADA,"RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OFERTA E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, INCLUSIVE PARA FINANCIAR DESPESAS COM REPAROS E ADAPTAÇÕES, NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO DE TERCEIROS DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA STN/SOF Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO AO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EXCETUAM-SE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS INDIVIDUAIS E DE BANCADA.",1,7,1,3,50,3,1,1,0,1713503101000,Transf. Bloco Manut. ASPS - Vigilância Saúde - Princ. - Vigilância Epidemiológica,-,43017483.00,43017483.00,43017483.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,92,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIV. E DE BANCADA,"RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OFERTA E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, INCLUSIVE PARA FINANCIAR DESPESAS COM REPAROS E ADAPTAÇÕES, NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO DE TERCEIROS DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA STN/SOF Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO AO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EXCETUAM-SE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS INDIVIDUAIS E DE BANCADA.",1,7,1,3,50,3,1,2,0,1713503102000,Transf. Bloco Manut. ASPS - Vigilância Saúde - Princ. - HIV-AIDS,-,2517660.00,2517660.00,2517660.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4291,FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE,FES,92,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO VINCULADAS À SAÚDE - BLOCO MANUTENÇÃO - EXCETO EMENDAS INDIV. E DE BANCADA,"RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OFERTA E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, INCLUSIVE PARA FINANCIAR DESPESAS COM REPAROS E ADAPTAÇÕES, NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO DE TERCEIROS DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA STN/SOF Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO AO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PORTARIA Nº 828/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EXCETUAM-SE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS INDIVIDUAIS E DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1961297.00,1961297.00,1961297.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4331,FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO,FDM,9,"TERMOS DE AJUSTAMENTO, DOAÇÕES CONTROLADAS POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES","CONTROLE DE RECURSOS DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,7,4,1,99,0,1,52,1,1741990152001,URBANISMO - BELLAGIO,,750000.00,750000.00,750000.00,2024,-,ESTIMATIVA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS EM 2024.
4331,FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO,FDM,9,"TERMOS DE AJUSTAMENTO, DOAÇÕES CONTROLADAS POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES","CONTROLE DE RECURSOS DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,ABERTURA DE RESTITUIÇÃO DE RECURSOS.
4331,FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO,FDM,59,OUTROS RECURSOS VINCULADOS,,1,9,1,1,1,0,1,99,0,1911010199000,Multas Legisl. Específica - Princ. - Demais,-,151000.00,151000.00,151000.00,2024,-,"BASE DE CÁLCULO:  VALOR PREVISTO DE ARRECADAÇÃO DE 2023: O VALOR PREVISTO EM 2023: R$ 150.000,00  VALOR ESTIMADO DE RECEITA PARA 2024: R$ 150.000,00 JUSTIFICATIVA E CONTEXTUALIZAÇÃO O VALOR ESTIMADO PARA ARRECADAÇÃO, PARA 2024, POR MEIO DA APLICAÇÃO DE MULTAS APLICADAS AOS PROCESSOS DE INFRAÇÃO, OS QUAIS SERÃO DESTINADOS PARA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, CONFORME ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR 107 DE 12 DE JANEIRO DE 2009 FOI REALIZADO A PARTIR DA PREVISÃO DO ANO ANTERIOR – EXERCÍCIO 2022."
4331,FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO,FDM,9,"TERMOS DE AJUSTAMENTO, DOAÇÕES CONTROLADAS POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES","CONTROLE DE RECURSOS DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,46275.00,46275.00,46275.00,2024,-,ESTIMATIVA DE REMUNERAÇÃO DE RECURSOS.
4331,FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO,FDM,59,OUTROS RECURSOS VINCULADOS,,1,7,3,9,99,0,1,26,1,1739990126001,URBANISMO - DIVERSOS MUNICÍPIOS,,3423436.00,3423436.00,3423436.00,2024,-,"BASE DE CÁLCULO:  HISTÓRICO DOS VALORES PREVISTOS PARA DEPÓSITO DOS MUNICÍPIOS CONFORME ANOS ANTERIORES: O VALOR PREVISTO EM 2021: R$; 3.775.093,00 O VALOR PREVISTO EM 2022: R$ 3.775.093,00; O VALOR PREVISTO EM 2023: R$ 2.717.122,00  VALOR ESTIMADO DE RECEITA PARA 2024: R$ 3.422.436,00 – MÉDIA DOS VALORES PREVISTOS EM 2021, 2022 E 2023 PELA SEPLAG. JUSTIFICATIVA E CONTEXTUALIZAÇÃO O VALOR ESTIMADO DE REPASSE AO FDM PELOS MUNICÍPIOS, SERÁ MÉDIA DOS VALORES APROVADOS NOS ANOS DE 2021, 2022 E 203 – REALIZADOS PELA SEPLAG, CONFORME O HISTÓRICO DE PREVISÃO."
4381,FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES,FUNTRANS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,9,0,1,99,0,1911090199000,Multas Juros Previstos Contratos - Princ. - Demais,-,160470.00,160470.00,160470.00,2024,-,LOA 2024
4381,FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES,FUNTRANS,83,NOTIFICACAO DE INFRACAO DE TRANSITO FUNTRANS,,1,9,1,1,1,0,1,3,3,1911010103003,Multas Legisl. Específica - Princ. - Legisl. Trânsito - Cota Parte do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - FUNSET,-,15000000.00,15000000.00,15000000.00,2024,-,ESTIMATIVA DE NOTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO.
4381,FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES,FUNTRANS,83,NOTIFICACAO DE INFRACAO DE TRANSITO FUNTRANS,,9,9,1,1,1,0,1,3,3,9911010103003,Dedução Rec. - Multas Legisl. Específica - Princ. - Legisl. Trânsito - Cota Parte do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - FUNSET,-,-15000000.00,-15000000.00,-15000000.00,2024,-,PREVISÃO LEGAL DE REPASSE DE 5% AO FUNSET
4381,FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES,FUNTRANS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,1,1,3,0,1,99,0,1611030199000,Serviços Reg. Certif. Fiscaliz. - Princ. - Demais,-,2497570.00,2497570.00,2497570.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES
4381,FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES,FUNTRANS,54,TAXA DE LICENCIAMENTO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS,,1,1,2,1,1,0,2,3,0,1121010203000,Tx. Insp. Contr. Fisc. - MJM - Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias,-,50323.00,50323.00,50323.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES
4381,FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES,FUNTRANS,54,TAXA DE LICENCIAMENTO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS,,1,1,2,1,1,0,1,3,0,1121010103000,Tx. Insp. Contr. Fisc. - Princ. - Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias,-,3905582.00,3905582.00,3905582.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES
4381,FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES,FUNTRANS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,3,2,1,1,1,1,0,1332011101000,Deleg. Explor. Infra. Transp. Rodoviário Setor Privado - Princ. - Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - FUNTRANS,-,290859463.00,290859463.00,290859463.00,2024,-,CONTRATOS DE CONCESSÃO FIRMADOS
4381,FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES,FUNTRANS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,3,1,1,0,1,1,2,1331010101002,Deleg. Prest. Serv. Transp. Rodoviário - Princ. - FUNTRANS - Intermunicipal,-,1054737.00,1054737.00,1054737.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES
4381,FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES,FUNTRANS,83,NOTIFICACAO DE INFRACAO DE TRANSITO FUNTRANS,,1,9,1,1,1,0,1,3,2,1911010103002,Multas Legisl. Específica - Princ. - Legisl. Trânsito - Cota Parte do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DERMG,-,285000000.00,285000000.00,285000000.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES
4421,FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS,FUNDIF,39,MULTAS PECUNIÁRIAS E JUROS DE MORA FIXADOS EM SENTENÇAS JUDICIAIS,,1,9,1,1,8,0,1,1,0,1911080101000,Multas Sentenças Judiciais - Princ. - Multas Pecuniárias e Juros de Mora,-,3354555.00,3354555.00,3354555.00,2024,-,MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA ENTRE OS ANOS DE 2020 E 2022
4441,FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FUNEMP,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,52500.00,52500.00,52500.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR ARRECADADO EM 2022.
4441,FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FUNEMP,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,9,0,1,99,0,1911090199000,Multas Juros Previstos Contratos - Princ. - Demais,-,52500.00,52500.00,52500.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR ARRECADADO EM 2022.
4441,FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FUNEMP,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,5525000.00,5525000.00,5525000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR ARRECADADO EM 2022.
4441,FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FUNEMP,47,ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS,,2,2,1,3,1,0,1,1,0,2213010101000,Alienação Bens Móveis Semoventes - Princ.,-,100000.00,100000.00,100000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR ESTIMADO PELA UNIDADE TÉNICA RESPONSÁVEL.
4441,FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FUNEMP,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,4,0,1,3,0,1911040103000,Multas Legisl. Defesa Dir. Difusos - Princ. - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC,-,55020000.00,55020000.00,55020000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR ARRECADADO EM 2022.
4441,FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FUNEMP,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,7,7,2,9,99,0,1,26,0,7729990126000,Rec. Intra. - Outras Transf. Estados DF - Princ. - Repasse do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPDC,-,5250000.00,5250000.00,5250000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR ARRECADADO EM 2022.
4451,FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR,FEPDC,47,ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS,,2,2,1,3,1,0,1,1,0,2213010101000,Alienação Bens Móveis Semoventes - Princ.,-,100000.00,100000.00,100000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR ESTIMADO PELA UNIDADE TÉCNICA RESPONSÁVEL.
4451,FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR,FEPDC,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,9,0,1,99,0,1911090199000,Multas Juros Previstos Contratos - Princ. - Demais,-,250000.00,250000.00,250000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR ARRECADADO EM 2022.
4451,FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR,FEPDC,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,1,0,1,12,0,1911010112000,Multas Legisl. Específica - Princ. - Infração à Legislação de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário,-,52500.00,52500.00,52500.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR ARRECADADO EM 2022.
4451,FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR,FEPDC,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,4,0,1,2,0,1911040102000,Multas Legisl. Defesa Dir. Difusos - Princ. - Aplicadas pelo PROCON-MG,-,36145000.00,36145000.00,36145000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR ARRECADADO EM 2022.
4451,FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR,FEPDC,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,10400000.00,10400000.00,10400000.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR ARRECADADO EM 2022.
4451,FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR,FEPDC,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,52500.00,52500.00,52500.00,2024,-,ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR ARRECADADO EM 2022.
4491,FUNDO ESTADUAL DE CULTURA,FEC,59,OUTROS RECURSOS VINCULADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000000.00,1000000.00,1000000.00,2024,-,EXECUÇÃO NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS
4491,FUNDO ESTADUAL DE CULTURA,FEC,59,OUTROS RECURSOS VINCULADOS,,1,9,9,9,99,2,1,99,0,1999992199000,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Demais,-,21452867.00,21452867.00,21452867.00,2024,-,PREVISÃO RECEITA FEC - 2024. PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DO IPCA ACUMULADO
4541,FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FAHMEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,2,3,1,1,6,0,1,1,0,2311060101000,Amortização Empréstimos Contratuais - Princ.,-,28966600.00,28966600.00,28966600.00,2024,-,"O CÁLCULO DA RECEITA LEVA EM CONSIDERAÇÃO O VALOR DA RECEITA ESTIMADA PARA 2023, APÓS ANÁLISES DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS ANTERIORES PERCEBEU-SE QUE DE 2021 EM DIANTE A ARRECADAÇÃO ESTÁ DECRESCENDO."
4541,FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FAHMEMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,6,4,1,1,0,1,1,0,1641010101000,Retorno Oper. Juros Encarg. Financeiros - Princ. - Juros de Empréstimos,-,3282800.00,3282800.00,3282800.00,2024,-,O CÁLCULO DA RECEITA LEVA EM CONSIDERAÇÃO A MÉDIA DA RECEITA ARRECADADA EM 2022 E DA RECEITA ESTIMADA PARA 2023.
4551,FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FUNAPEC,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,2,1,9,99,1,1,7,0,1219991107000,Demais Contrib. Soc. - Princ. - Seguro Coletivo,-,22118351.00,22118351.00,22118351.00,2024,-,VALOR APROPRIADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES. (FONTE: DECOF).
4551,FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FUNAPEC,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,2,1,9,99,1,1,8,0,1219991108000,Demais Contrib. Soc. - Princ. - Seguro do Cônjuge,-,921598.00,921598.00,921598.00,2024,-,VALOR APROPRIADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES. (FONTE: DECOF).
4551,FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FUNAPEC,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,2,1,9,99,1,1,6,0,1219991106000,Demais Contrib. Soc. - Princ. - Pecúlio,-,48123868.00,48123868.00,48123868.00,2024,-,VALOR APROPRIADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES. (FONTE: DECOF).
4601,FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO,FEI,45,"DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO ESTADO","RECURSOS RECEBIDOS COMO DOAÇÕES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS NACIONAIS OU ENTIDADES INTERNACIONAIS, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,7,4,1,99,0,1,41,999,1741990141999,Direitos Humanos e de Cidadania - Outros,-,4805964.00,4805964.00,4805964.00,2024,-,"PARA A ESTIMATIVA DE RECEITA PARA 2024, FOI REPLICADA A ARRECADAÇÃO DE 2022."
4601,FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO,FEI,45,"DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO ESTADO","RECURSOS RECEBIDOS COMO DOAÇÕES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS NACIONAIS OU ENTIDADES INTERNACIONAIS, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DOAÇÕES COM VINCULAÇÃO POR INSTRUMENTO JURÍDICO E CONGÊNERES.",1,7,9,1,99,0,1,14,0,1791990114000,Outras Transf. Pessoas Físicas - Princ. - Direitos Humanos e de Cidadania,-,120000.00,120000.00,120000.00,2024,-,"PARA A ESTIMATIVA DE RECEITA PARA 2024, FOI REPLICADA A ARRECADAÇÃO DE 2022."
4611,FUNDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FUNCONTAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1619000.00,1619000.00,1619000.00,2024,-,FOI LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O VOLUME DE RECURSOS APLICADOS EM 2023 E A TAXA DE JUROS (SELIC) PREVISTA PARA 2024
4611,FUNDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FUNCONTAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,2,99,0,1999992299000,Outras Rec. - Primárias - MJM - Demais,-,1400000.00,1400000.00,1400000.00,2024,-,MÉDIA DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
4611,FUNDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FUNCONTAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,9,9,99,2,1,99,0,1999992199000,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Demais,-,190000.00,190000.00,190000.00,2024,-,MÉDIA DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
4611,FUNDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FUNCONTAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,50000.00,50000.00,50000.00,2024,-,MÉDIA DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
4611,FUNDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FUNCONTAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,3,1,1,2,1,1,1,0,1311021101000,Conc. Perm. Autor. Cessão Dir. Uso Bens Imóv. Púb. - Princ. - Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública,-,154000.00,154000.00,154000.00,2024,-,MÉDIA DOS ÚLTIMOS 3 EXERCÍCIOS
4611,FUNDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FUNCONTAS,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,1,99,0,1,99,0,1921990199000,Outras Indenizações - Princ. - Demais,-,7000.00,7000.00,7000.00,2024,-,MÉDIA DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
4631,FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS DE MINAS GERAIS,FPP - MG,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",7,7,2,9,99,0,1,25,0,7729990125000,Rec. Intra. - Outras Transf. Estados DF - Princ. - Repasse do Fundo Estadual de Saúde - FES - LC Federal nº 141/12,-,2000.00,2000.00,2000.00,2024,-,RECEITA INTRA - REPASSE FES
4661,FUNDO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS DE MINAS GERAIS,FAIMG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,7,3,1,1,1,1,1,1,0,7311011101000,Rec. Intra. - Aluguéis Arrendamentos - Princ. - Aluguéis,-,437564.00,437564.00,437564.00,2024,-,REPASSE SEPLAG
4691,FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS,FESP-MG,57,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,9,53,0,1,1,0,1719530101000,Transf. Recursos FUPEN - Princ.,-,13360530.00,13360530.00,13360530.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4691,FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS,FESP-MG,57,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4691,FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS,FESP-MG,57,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4691,FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS,FESP-MG,57,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",2,4,1,9,99,0,1,23,2,2419990123002,Segurança Pública - Fundo de Segurança Nacional,-,25935146.00,25935146.00,25935146.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4701,FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS,FET-MG,57,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4701,FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS,FET-MG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,1,1,8,0,1,1,0,1911080101000,Multas Sentenças Judiciais - Princ. - Multas Pecuniárias e Juros de Mora,-,166442.00,166442.00,166442.00,2024,-,"EM 2023, O MINISTÉRIO PÚBLICO DETERMINOU UM DEPÓSITO, NO VALOR DE R$ 166.441,39, A SER DIRECIONADO EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO. CONTUDO, APÓS CONVERSAS COM A DCAF NO INÍCIO DO EXERCÍCIO DE 2023, VERIFICOU-SE QUE A FONTE 60 SERIA MAIS ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. DESSA FORMA, A ESTIMATIVA EM QUESTÃO REPLICA O VALOR A SER ARRECADADO EM 2023."
4701,FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS,FET-MG,57,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,100000.00,100000.00,100000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4701,FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS,FET-MG,57,TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA, QUE NÃO SEJAM DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA.",1,7,1,9,99,0,1,25,1,1719990125001,Trabalho - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT,-,8596118.00,8596118.00,8596118.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,43,CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PARA O RPPS,,1,2,1,5,1,1,1,3,0,1215011103000,Contrib. Serv. Civil Ativo - Princ. - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG,-,52620699.00,52620699.00,52620699.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,43,CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PARA O RPPS,,1,2,1,5,1,1,1,4,0,1215011104000,Contrib. Serv. Civil Ativo - Princ. - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG,-,514014186.00,514014186.00,514014186.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,43,CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PARA O RPPS,,1,2,1,5,1,1,1,6,0,1215011106000,Contrib. Serv. Civil Ativo - Princ. - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG,-,165729241.00,165729241.00,165729241.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,43,CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PARA O RPPS,,1,2,1,5,1,1,1,7,0,1215011107000,Contrib. Serv. Civil Ativo - Princ. - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DEFPUB,-,45201413.00,45201413.00,45201413.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,43,CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PARA O RPPS,,1,2,1,5,1,2,1,4,0,1215012104000,Contrib. Serv. Civil Inativo - Princ. - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG,-,219088807.00,219088807.00,219088807.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,43,CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PARA O RPPS,,1,2,1,5,1,2,1,1,0,1215012101000,Contrib. Serv. Civil Inativo - Princ. - Poder Executivo,-,756296545.00,756296545.00,756296545.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,43,CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PARA O RPPS,,1,2,1,5,1,2,1,2,0,1215012102000,Contrib. Serv. Civil Inativo - Princ. - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG,-,72660000.00,72660000.00,72660000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,43,CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PARA O RPPS,,1,2,1,5,1,2,1,3,0,1215012103000,Contrib. Serv. Civil Inativo - Princ. - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG,-,55931630.00,55931630.00,55931630.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,43,CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PARA O RPPS,,1,2,1,5,1,2,1,5,0,1215012105000,Contrib. Serv. Civil Inativo - Princ. - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - TJMMG,-,2748546.00,2748546.00,2748546.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,43,CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PARA O RPPS,,1,2,1,5,1,2,1,6,0,1215012106000,Contrib. Serv. Civil Inativo - Princ. - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG,-,43887004.00,43887004.00,43887004.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,43,CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PARA O RPPS,,1,2,1,5,1,2,1,7,0,1215012107000,Contrib. Serv. Civil Inativo - Princ. - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DEFPUB,-,18439824.00,18439824.00,18439824.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,42,CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS,"RECURSOS VINCULADOS AO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NA FORMA DOS ARTS. 38 E 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25/03/2002 E DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 22/09/2020.",7,2,1,5,2,1,1,7,1,7215021107001,Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - DEFPUB - Contrib. Ordinária,-,95066258.00,95066258.00,95066258.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,43,CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PARA O RPPS,,1,2,1,5,1,3,1,5,0,1215013105000,Contrib. Serv. Civil - Pensionistas - Princ. - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - TJMMG,-,216990.00,216990.00,216990.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,43,CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PARA O RPPS,,1,2,1,5,1,3,1,1,0,1215013101000,Contrib. Serv. Civil - Pensionistas - Princ. - Poder Executivo,-,225254881.00,225254881.00,225254881.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,43,CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PARA O RPPS,,1,2,1,5,1,3,1,2,0,1215013102000,Contrib. Serv. Civil - Pensionistas - Princ. - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG,-,220000.00,220000.00,220000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,43,CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PARA O RPPS,,1,2,1,5,1,3,1,6,0,1215013106000,Contrib. Serv. Civil - Pensionistas - Princ. - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG,-,14496395.00,14496395.00,14496395.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,61,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA,,1,3,2,1,4,0,1,1,0,1321040101000,Remuneração Recursos RPPS - Princ. - Renda Fixa,-,50082071.00,50082071.00,50082071.00,2024,-,MÉDIA ARITMÉTICA DE JAN/2022 A MAR/2023 X 12 MESES.
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,61,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA,,1,3,2,1,4,0,1,2,0,1321040102000,Remuneração Recursos RPPS - Princ. - Renda Variável,-,406800.00,406800.00,406800.00,2024,-,MÉDIA ARITMÉTICA DE JAN/2022 A MAR/2023 X 12 MESES.
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,60,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,LOA 2024
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,61,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,2288604.00,2288604.00,2288604.00,2024,-,MÉDIA ARITMÉTICA DE JAN/2023 A MAR/2023 X 12 MESES
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000000.00,1000000.00,1000000.00,2024,-,VALOR ARBITRADO DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA.
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,44,COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES DE PREVIDÊNCIA,,1,9,9,9,3,0,1,1,0,1999030101000,Compensações Financeiras RGPS RPPS Sist. Proteção Social - Princ.,-,37732510.00,37732510.00,37732510.00,2024,-,MÉDIA ARITMÉTICA DE JAN/2022 A MAR/2023 X 12 MESES.
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,42,CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS,"RECURSOS VINCULADOS AO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NA FORMA DOS ARTS. 38 E 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25/03/2002 E DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 22/09/2020.",7,2,1,5,2,1,1,4,1,7215021104001,Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - TJMG - Contrib. Ordinária,-,1103569901.00,1103569901.00,1103569901.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,42,CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS,"RECURSOS VINCULADOS AO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NA FORMA DOS ARTS. 38 E 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25/03/2002 E DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 22/09/2020.",7,2,1,5,2,1,1,6,1,7215021106001,Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - MPMG - Contrib. Ordinária,-,331458483.00,331458483.00,331458483.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,42,CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS,"RECURSOS VINCULADOS AO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NA FORMA DOS ARTS. 38 E 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25/03/2002 E DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 22/09/2020.",7,2,1,5,2,1,1,1,1,7215021101001,Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - Executivo - Contrib. Ordinária,-,2692999032.00,2692999032.00,2692999032.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,42,CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS,"RECURSOS VINCULADOS AO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NA FORMA DOS ARTS. 38 E 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25/03/2002 E DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 22/09/2020.",7,2,1,5,2,1,1,1,2,7215021101002,Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - Executivo - Contrib. Suplementar,-,2242656948.00,2242656948.00,2242656948.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,42,CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS,"RECURSOS VINCULADOS AO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NA FORMA DOS ARTS. 38 E 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25/03/2002 E DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 22/09/2020.",7,2,1,5,2,1,1,2,1,7215021102001,Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - ALMG - Contrib. Ordinária,-,102000000.00,102000000.00,102000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,42,CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS,"RECURSOS VINCULADOS AO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NA FORMA DOS ARTS. 38 E 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25/03/2002 E DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 22/09/2020.",7,2,1,5,2,1,1,3,1,7215021103001,Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - TCEMG - Contrib. Ordinária,-,101083596.00,101083596.00,101083596.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,61,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA,,1,2,1,9,99,1,3,99,0,1219991399000,Demais Contrib. Soc. - DA - Demais,-,9579476.00,9579476.00,9579476.00,2024,-,MÉDIA ARITMÉTICA DE JAN/2022 A MAR/2023 X 12 MESES.
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,61,RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA,,1,2,1,9,99,1,4,99,0,1219991499000,Demais Contrib. Soc. - DA-MJM - Demais,-,5460440.00,5460440.00,5460440.00,2024,-,MÉDIA ARITMÉTICA DE JAN/2022 A MAR/2023 X 12 MESES.
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,42,CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS,"RECURSOS VINCULADOS AO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NA FORMA DOS ARTS. 38 E 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25/03/2002 E DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 22/09/2020.",7,2,1,5,2,1,1,5,1,7215021105001,Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - TJMMG - Contrib. Ordinária,-,9600038.00,9600038.00,9600038.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,43,CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PARA O RPPS,,1,2,1,5,1,1,1,2,0,1215011102000,Contrib. Serv. Civil Ativo - Princ. - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG,-,50940000.00,50940000.00,50940000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,43,CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PARA O RPPS,,1,2,1,5,1,1,1,1,0,1215011101000,Contrib. Serv. Civil Ativo - Princ. - Poder Executivo,-,1142368917.00,1142368917.00,1142368917.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,43,CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PARA O RPPS,,1,2,1,5,1,1,1,99,1,1215011199001,Contrib. Serv. Civil Ativo - Princ. - Demais - Pessoal Licenciado/À Disposição,-,16247762.00,16247762.00,16247762.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,43,CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PARA O RPPS,,1,2,1,5,1,1,1,5,0,1215011105000,Contrib. Serv. Civil Ativo - Princ. - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - TJMMG,-,4267480.00,4267480.00,4267480.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
4711,FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,FFP - MG,43,CONTRIBUICAO DO SERVIDOR PARA O RPPS,,1,2,1,5,1,3,1,4,0,1215013104000,Contrib. Serv. Civil - Pensionistas - Princ. - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG,-,44376343.00,44376343.00,44376343.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO ANÁLISE DA SÉRIE HISTÓRICA DE RECEITAS REALIZADAS E OUTROS EVENTOS QUE IMPACTAM A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES, COMO ALTERAÇÕES NO VALOR DA FOLHA DE PESSOAL."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,3,9,9,99,0,1,1,0,1399990101000,Outras Rec. Patrimoniais - Princ.,-,646629.00,646629.00,646629.00,2024,-,"VALOR PREVISTO PARA 2023, ATUALIZADOS PARA 2024."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,3,9,9,99,0,3,1,0,1399990301000,Outras Rec. Patrimoniais - DA,-,1137373.00,1137373.00,1137373.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,25,OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS,,2,1,2,9,99,0,1,3,1,2129990103001,Banco Mundial - BIRD - Programa Progestão,-,97600000.00,97600000.00,97600000.00,2024,-,ESTIMATIVA ENCAMINHADA PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,48,ALIENAÇÃO DE BENS DO TESOURO ESTADUAL,,2,2,2,1,1,0,1,1,0,2221010101000,Alienação Bens Imóveis - Princ.,-,11530000.00,11530000.00,11530000.00,2024,-,ALIENAÇÃO BENS IMÓVEIS - PRINC.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,9,1,1,2,52,0,3,2,0,9112520302000,Dedução Rec. - ITCD - DA - Cota Parte do Estado para o FUNDEB,-,-2608680.00,-2608680.00,-2608680.00,2024,-,APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS PELO ESTADO.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,20,RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS MUNICÍPIOS,,9,1,1,4,50,1,2,2,0,9114501202000,Dedução Rec. - ICMS - MJM - Cota Parte dos Municípios,-,-152580168.00,-152580168.00,-152580168.00,2024,-,APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 25% SOBRE AS RECEITAS DE ICMS PARA REPASSE AOS MUNICÍPIOS.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,9,9,9,99,2,4,99,0,1999992499000,Outras Rec. - Primárias - DA-MJM - Demais,-,561984.00,561984.00,561984.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,25,OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS,,2,1,1,9,99,0,1,3,4,2119990103004,BNDES - Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - Proinveste,-,23593453.00,23593453.00,23593453.00,2024,-,VALORES ENCAMINHADOS PELA DCOC
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,97,TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO NA FORMA ESTABELECIDA NOS §§ 1º, 2º,3º E 5º DO ART.166-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988",2,4,1,9,51,0,1,1,0,2419510101000,Transf. Especial União - Princ. - Emendas Parlamentares Individuais,-,70000000.00,70000000.00,70000000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,9,1,1,2,52,0,1,2,0,9112520102000,Dedução Rec. - ITCD - Princ. - Cota Parte do Estado para o FUNDEB,-,-300113089.00,-300113089.00,-300113089.00,2024,-,APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS PELO ESTADO.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,20,RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS MUNICÍPIOS,,9,1,1,2,51,0,1,2,0,9112510102000,Dedução Rec. - IPVA - Princ. - Cota Parte dos Municípios,-,-5141182389.00,-5141182389.00,-5141182389.00,2024,-,APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 50% SOBRE AS RECEITAS DE IPVA PARA REPASSE AOS MUNICÍPIOS.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,9,1,1,2,51,0,1,3,0,9112510103000,Dedução Rec. - IPVA - Princ. - Cota Parte do Estado para o FUNDEB,-,-1028236478.00,-1028236478.00,-1028236478.00,2024,-,APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS PELO ESTADO.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,20,RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS MUNICÍPIOS,,9,1,1,2,51,0,2,2,0,9112510202000,Dedução Rec. - IPVA - MJM - Cota Parte dos Municípios,-,-253405842.00,-253405842.00,-253405842.00,2024,-,APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 50% SOBRE AS RECEITAS DE IPVA PARA REPASSE AOS MUNICÍPIOS.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,9,1,1,2,52,0,2,2,0,9112520202000,Dedução Rec. - ITCD - MJM - Cota Parte do Estado para o FUNDEB,-,-26633249.00,-26633249.00,-26633249.00,2024,-,APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS PELO ESTADO.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,9,1,1,2,51,0,2,3,0,9112510203000,Dedução Rec. - IPVA - MJM - Cota Parte do Estado para o FUNDEB,-,-50681168.00,-50681168.00,-50681168.00,2024,-,APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS PELO ESTADO.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,20,RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS MUNICÍPIOS,,9,1,1,2,51,0,3,2,0,9112510302000,Dedução Rec. - IPVA - DA - Cota Parte dos Municípios,-,-127143396.00,-127143396.00,-127143396.00,2024,-,APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 50% SOBRE AS RECEITAS DE IPVA PARA REPASSE AOS MUNICÍPIOS.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,9,1,1,2,51,0,3,3,0,9112510303000,Dedução Rec. - IPVA - DA - Cota Parte do Estado para o FUNDEB,-,-25428679.00,-25428679.00,-25428679.00,2024,-,APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS PELO ESTADO.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,20,RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS MUNICÍPIOS,,9,1,1,4,50,1,1,2,0,9114501102000,Dedução Rec. - ICMS - Princ. - Cota Parte dos Municípios,-,-19477980081.00,-19477980081.00,-19477980081.00,2024,-,APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 25% SOBRE AS RECEITAS DE ICMS PARA REPASSE AOS MUNICÍPIOS.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,9,1,1,4,50,1,1,3,0,9114501103000,Dedução Rec. - ICMS - Princ. - Cota Parte do Estado para o FUNDEB,-,-11686788048.00,-11686788048.00,-11686788048.00,2024,-,APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS PELO ESTADO.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,9,1,1,4,50,1,2,3,0,9114501203000,Dedução Rec. - ICMS - MJM - Cota Parte do Estado para o FUNDEB,-,-91548101.00,-91548101.00,-91548101.00,2024,-,APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS PELO ESTADO.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,82,NOTIFICACAO DE INFRACAO DE TRANSITO ESTADO,,9,9,1,1,1,0,1,3,3,9911010103003,Dedução Rec. - Multas Legisl. Específica - Princ. - Legisl. Trânsito - Cota Parte do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - FUNSET,-,-9933545.00,-9933545.00,-9933545.00,2024,-,PREVISÃO LEGAL DE REPASSE DE 5% AO FUNSET
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,33,EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL,,1,7,1,2,52,1,1,1,0,1712521101000,Cota-Parte Compensação Financeira Produção Petróleo - Lei Federal nº 7.990/89 - Princ.,-,47849865.00,47849865.00,47849865.00,2024,-,"FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2023 CORRIGIDA PARA 2024 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA (SPE/MF. GRADE DE PARÂMETROS MACROECONÔMICOS, DE MARÇO/2023.)"
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,20,RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS MUNICÍPIOS,,9,1,1,4,50,1,3,2,0,9114501302000,Dedução Rec. - ICMS - DA - Cota Parte dos Municípios,-,-129980132.00,-129980132.00,-129980132.00,2024,-,APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 25% SOBRE AS RECEITAS DE ICMS PARA REPASSE AOS MUNICÍPIOS.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,9,1,1,4,50,1,3,3,0,9114501303000,Dedução Rec. - ICMS - DA - Cota Parte do Estado para o FUNDEB,-,-77988079.00,-77988079.00,-77988079.00,2024,-,APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS PELO ESTADO.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,51,CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO/COMBUSTÍVEIS-CIDE,,9,7,1,1,54,0,1,2,0,9711540102000,Dedução Rec. - Cota-Parte CIDE - Princ. - Municípios,-,-5294958.00,-5294958.00,-5294958.00,2024,-,DEDUÇÃO DA RECEITA DE COTA PARTE CIDI PRINCIPAL MUNICÍPIOS.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,20,RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS MUNICÍPIOS,,9,7,1,1,53,0,1,2,0,9711530102000,Dedução Rec. - Cota-Parte IPI - Estados Export. Prod. Indust. - Princ. - Municípios,-,-192136361.00,-192136361.00,-192136361.00,2024,-,APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 25% SOBRE AS RECEITAS DE IPI EXPORTAÇÃO PARA REPASSE AOS MUNICÍPIOS.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,9,7,1,1,50,0,1,2,0,9711500102000,Dedução Rec. - Cota-Parte FPE - Princ. - FUNDEB,-,-1572019479.00,-1572019479.00,-1572019479.00,2024,-,APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS PELO ESTADO.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,9,7,1,1,53,0,1,3,0,9711530103000,Dedução Rec. - Cota-Parte IPI - Estados Export. Prod. Indust. - Princ. - FUNDEB,-,-115281816.00,-115281816.00,-115281816.00,2024,-,APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 15% SOBRE AS RECEITAS DE IPI EXPORTAÇÃO PARA REPASSE AOS MUNICÍPIOS.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,5,1,1,1,0,1,2,999,1511010102999,Rec. Industrial - Princ. - Indústria Editorial Gráfica - Outros,-,310995.00,310995.00,310995.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,6,1,1,4,0,1,3,0,1611040103000,Serviços Informação Tecnologia - Princ. - Fornecimento de Dados Fiscais,-,150881.00,150881.00,150881.00,2024,-,"VALOR PREVISTO PARA 2023, ATUALIZADO PARA 2024 PELO IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,6,1,1,4,0,1,5,0,1611040105000,SERVIÇOS INFORMAÇÃO TECNOLOGIA - PRINC. - PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES DA FOLHA DE PESSOAL,,3320778.00,3320778.00,3320778.00,2024,-,ESTIMATIVA DE VALOR PARA LOA 2024.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,6,1,1,1,0,1,6,0,1611010106000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Reserva de Placa Especial,-,7513400.00,7513400.00,7513400.00,2024,-,AJUSTE RECEITAS DETRAN
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,6,1,1,1,0,1,9,0,1611010109000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Gestão do Sistema e Procedimentos Operacionais,-,36643409.00,36643409.00,36643409.00,2024,-,AJUSTE RECEITAS DETRAN
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,6,1,1,1,0,1,13,0,1611010113000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Fotocópias e Cópias Heliográficas,-,2000.00,2000.00,2000.00,2024,-,"VALOR PREVISTO PARA 2023, ATUALIZADO PARA 2024 PELO IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,6,1,1,1,0,1,15,0,1611010115000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Administração de Contratos,-,103348.00,103348.00,103348.00,2024,-,"VALOR PREVISTO PARA 2023, ATUALIZADO PARA 2024 PELO IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,6,1,1,1,0,1,19,0,1611010119000,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Regularização Fundiária,-,266185.00,266185.00,266185.00,2024,-,"VALOR PREVISTO PARA 2023, ATUALIZADO PARA 2024 PELO IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,6,1,1,1,0,1,26,0,1611010126000,"Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Reparação, Manutenção e Instalação",-,875.00,875.00,875.00,2024,-,"VALOR PREVISTO PARA 2023, ATUALIZADO PARA 2024 PELO IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,6,1,1,1,0,1,99,1,1611010199001,Serviços Adm. Comerc. Ger. - Princ. - Demais - Serviços Administrativos,-,3336.00,3336.00,3336.00,2024,-,"VALOR PREVISTO PARA 2023, ATUALIZADO PARA 2024 PELO IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,40,RECURSOS FUNDOS EXTINTOS-LEI Nº 13.848/2001,,1,6,4,1,1,0,1,1,0,1641010101000,Retorno Oper. Juros Encarg. Financeiros - Princ. - Juros de Empréstimos,-,2000.00,2000.00,2000.00,2024,-,"VALOR PREVISTO PARA 2023, ATUALIZADO PARA 2024 PELO IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,6,9,9,99,0,1,1,0,1699990101000,Outros Serviços - Princ.,-,6529.00,6529.00,6529.00,2024,-,"VALOR PREVISTO PARA 2023, ATUALIZADO PARA 2024 PELO IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,6,9,9,99,0,3,1,0,1699990301000,Outros Serviços - DA,-,29320023.00,29320023.00,29320023.00,2024,-,"VALOR PREVISTO PARA 2023, ATUALIZADO PARA 2024 PELO IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",1,7,1,1,53,0,1,1,0,1711530101000,Cota-Parte IPI - Estados Export. Prod. Indust. - Princ. - Estado,-,461127267.00,461127267.00,461127267.00,2024,-,"FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2023 CORRIGIDA PARA 2024 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA (SPE/MF. GRADE DE PARÂMETROS MACROECONÔMICOS, DE MARÇO/2023.)"
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",1,7,1,1,50,0,1,1,0,1711500101000,Cota-Parte FPE - Princ. - Estado,-,6288077917.00,6288077917.00,6288077917.00,2024,-,"FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2023 CORRIGIDA PARA 2024 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA (SPE/MF. GRADE DE PARÂMETROS MACROECONÔMICOS, DE MARÇO/2023.)"
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,20,RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS MUNICÍPIOS,,1,7,1,1,53,0,1,2,0,1711530102000,Cota-Parte IPI - Estados Export. Prod. Indust. - Princ. - Municípios,-,192136361.00,192136361.00,192136361.00,2024,-,"FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2023 CORRIGIDA PARA 2024 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA (SPE/MF. GRADE DE PARÂMETROS MACROECONÔMICOS, DE MARÇO/2023.)"
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,7,1,1,50,0,1,2,0,1711500102000,Cota-Parte FPE - Princ. - FUNDEB,-,1572019479.00,1572019479.00,1572019479.00,2024,-,"FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2023 CORRIGIDA PARA 2024 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA (SPE/MF. GRADE DE PARÂMETROS MACROECONÔMICOS, DE MARÇO/2023.)"
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,51,CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO/COMBUSTÍVEIS-CIDE,,1,7,1,1,54,0,1,2,0,1711540102000,Cota-Parte CIDE - Princ. - Municípios,-,5294958.00,5294958.00,5294958.00,2024,-,"FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2013 CORRIGIDA PARA 2024 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA (SPE/MF. GRADE DE PARÂMETROS MACROECONÔMICOS, DE MARÇO/2023.)"
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,27,TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA,,1,1,2,1,1,0,4,1,3,1121010401003,Tx. Insp. Contr. Fisc. - DA-MJM - Tx. Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG,-,3204.00,3204.00,3204.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,3,1,1,99,1,2,1,0,1311991201000,Outras Rec. Imobiliárias - MJM,-,2428.00,2428.00,2428.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,3,2,1,6,0,1,1,0,1321060101000,Juros Capital Próprio - Princ. - Empresas Estatais,-,599466874.00,599466874.00,599466874.00,2024,-,AS PROJEÇÕES DE RECEITAS DE DIVIDENDOS E JCP DAS EMPRESAS PARA O ANO DE 2024 FORAM REALIZADAS PELAS PRÓPRIAS EMPRESAS.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,3,2,1,6,0,1,2,0,1321060102000,Juros Capital Próprio - Princ. - Empresas não Estatais,-,2000.00,2000.00,2000.00,2024,-,ABERTURA DE RECEITA PARA 2024
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",1,7,1,1,55,0,1,1,0,1711550101000,Cota-Parte IOF-Ouro - Princ.,-,137793.00,137793.00,137793.00,2024,-,"FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2023 CORRIGIDA PARA 2024 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA (SPE/MF. GRADE DE PARÂMETROS MACROECONÔMICOS, DE MARÇO/2023.)"
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,51,CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO/COMBUSTÍVEIS-CIDE,,1,7,1,1,54,0,1,1,0,1711540101000,Cota-Parte CIDE - Princ. - Estado,-,15900102.00,15900102.00,15900102.00,2024,-,"FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2023 CORRIGIDA PARA 2024 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA (SPE/MF. GRADE DE PARÂMETROS MACROECONÔMICOS, DE MARÇO/2023.)"
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,78,CONTRIBUIÇÃO MILITAR PARA CUSTEIO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES,"CONTRIBUIÇÃO SOBRE A TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DESTINADA AO CUSTEIO DAS PENSÕES E INATIVIDADE DOS MILITARES – LEI 13.954/2019",1,2,1,5,52,1,1,4,0,1215521104000,Contrib. Militar Ativo - Princ. - Sistema de Proteção Social dos Militares,-,535465270.00,535465270.00,535465270.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A EXECUÇÃO DE DESPESA COM FOLHA DOS MILITARES."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,78,CONTRIBUIÇÃO MILITAR PARA CUSTEIO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES,"CONTRIBUIÇÃO SOBRE A TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DESTINADA AO CUSTEIO DAS PENSÕES E INATIVIDADE DOS MILITARES – LEI 13.954/2019",1,2,1,5,52,2,1,4,0,1215522104000,Contrib. Militar Inativo - Princ. - Sistema de Proteção Social dos Militares,-,813024226.00,813024226.00,813024226.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A EXECUÇÃO DE DESPESA COM FOLHA DOS MILITARES."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,78,CONTRIBUIÇÃO MILITAR PARA CUSTEIO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES,"CONTRIBUIÇÃO SOBRE A TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DESTINADA AO CUSTEIO DAS PENSÕES E INATIVIDADE DOS MILITARES – LEI 13.954/2019",1,2,1,5,52,3,1,4,0,1215523104000,Contrib. Pensionistas Militares - Princ. - Sistema de Proteção Social dos Militares,-,213059637.00,213059637.00,213059637.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A EXECUÇÃO DE DESPESA COM FOLHA DOS MILITARES."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,7,1,1,53,0,1,3,0,1711530103000,Cota-Parte IPI - Estados Export. Prod. Indust. - Princ. - FUNDEB,-,115281816.00,115281816.00,115281816.00,2024,-,"FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2023 CORRIGIDA PARA 2024 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA (SPE/MF. GRADE DE PARÂMETROS MACROECONÔMICOS, DE MARÇO/2023.)"
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,31,UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS,,1,7,1,2,50,0,1,1,0,1712500101000,Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Hídricos - Princ.,-,87481186.00,87481186.00,87481186.00,2024,-,"FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2023 CORRIGIDA PARA 2024 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA (SPE/MF. GRADE DE PARÂMETROS MACROECONÔMICOS, DE MARÇO/2023.)"
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,32,EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS,,1,7,1,2,51,0,1,1,0,1712510101000,Cota-Parte CFEM - Princ.,-,426744128.00,426744128.00,426744128.00,2024,-,"FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2023 CORRIGIDA PARA 2024 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA (SPE/MF. GRADE DE PARÂMETROS MACROECONÔMICOS, DE MARÇO/2023.)"
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,97,TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO NA FORMA ESTABELECIDA NOS §§ 1º, 2º,3º E 5º DO ART.166-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988",1,7,1,9,57,0,1,1,0,1719570101000,Transf. Especial União - Princ. - Emendas Parlamentares Individuais,-,29800000.00,29800000.00,29800000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,7,1,9,58,0,1,1,0,1719580101000,Transf. Obrigatória Decorrente LC Federal nº 176/20 - Princ.,-,439358024.00,439358024.00,439358024.00,2024,-,"FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2023 CORRIGIDA PARA 2024 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA (SPE/MF. GRADE DE PARÂMETROS MACROECONÔMICOS, DE MARÇO/2023.)"
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,9,1,1,1,0,1,1,0,1911010101000,Multas Legisl. Específica - Princ. - Legislação Sanitária,-,143263.00,143263.00,143263.00,2024,-,"VALOR PREVISTO PARA 2023, ATUALIZADOS PARA 2024 PELO IPCA"
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,82,NOTIFICACAO DE INFRACAO DE TRANSITO ESTADO,,1,9,1,1,1,0,1,3,1,1911010103001,Multas Legisl. Específica - Princ. - Legisl. Trânsito - Cota Parte do Estado,-,188737355.00,188737355.00,188737355.00,2024,-,"VALOR PREVISTO PARA 2023, ATUALIZADOS PARA 2024 PELO IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,82,NOTIFICACAO DE INFRACAO DE TRANSITO ESTADO,,1,9,1,1,1,0,1,3,3,1911010103003,Multas Legisl. Específica - Princ. - Legisl. Trânsito - Cota Parte do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - FUNSET,-,9933545.00,9933545.00,9933545.00,2024,-,"VALOR PREVISTO PARA 2023, ATUALIZADOS PARA 2024 PELO IPCA"
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,9,1,1,1,0,1,4,999,1911010104999,Multas Legisl. Específica - Princ. - Multa Isolada Obrig. Acessória - Outros,-,35526720.00,35526720.00,35526720.00,2024,-,FORAM PROJETADOS TENDO POR BASE OS VALORES HISTÓRICOS OBSERVADOS EM EXERCÍCIOS RECENTES (2012 A 2022) E FORAM UTILIZADOS MODELOS ARIMA E DE ALISAMENTO EXPONENCIAL.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,9,1,1,9,0,1,99,0,1911090199000,Multas Juros Previstos Contratos - Princ. - Demais,-,694328.00,694328.00,694328.00,2024,-,"VALOR PREVISTO PARA 2023, ATUALIZADOS PARA 2024 PELO IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,9,1,1,1,0,2,4,999,1911010204999,Multas Legisl. Específica - MJM - Multa Isolada Obrig. Acessória - Outros,-,17900.00,17900.00,17900.00,2024,-,"VALOR PREVISTO PARA 2023, ATUALIZADOS PARA 2024 PELO IPCA"
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,9,1,1,1,0,3,4,999,1911010304999,Multas Legisl. Específica - DA - Multa Isolada Obrig. Acessória - Outros,-,22015805.00,22015805.00,22015805.00,2024,-,"VALOR PREVISTO PARA 2023, ATUALIZADOS PARA 2024 PELO IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,9,1,1,6,1,1,1,0,1911061101000,Multas Adm. Danos Ambientais - Princ.,-,75615981.00,75615981.00,75615981.00,2024,-,"VALOR PREVISTO PARA 2023, ATUALIZADOS PARA 2024 PELO IPCA"
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,9,2,1,99,0,1,99,0,1921990199000,Outras Indenizações - Princ. - Demais,-,1149767.00,1149767.00,1149767.00,2024,-,"VALOR PREVISTO PARA 2023, ATUALIZADOS PARA 2024 PELO IPCA"
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",1,9,2,2,99,0,1,1,0,1922990101000,Outras Restituições - Princ. - Recursos Originários do Fundo Estadual de Saúde - FES,-,31487272.00,31487272.00,31487272.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,97,TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO NA FORMA ESTABELECIDA NOS §§ 1º, 2º,3º E 5º DO ART.166-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,"ESTIMATIVA REALIZADA CONSIDERANDO VALORES ANTERIORMENTE EXECUTADOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,27,TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,834.00,834.00,834.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,12,OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - SWAP,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1353.00,1353.00,1353.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,109354915.00,109354915.00,109354915.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,31,UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,25803.00,25803.00,25803.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,72,TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS MINERARIOS,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,20341.00,20341.00,20341.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,53,TAXA DE INCÊNDIO,,1,9,2,2,99,0,1,99,0,1922990199000,Outras Restituições - Princ. - Demais,-,1874.00,1874.00,1874.00,2024,-,ESTIMATIVA DE RECEITA RESIDUAL 2024
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",1,9,2,2,1,1,1,1,0,1922011101000,Restituição Convênios - Primárias - Princ.,-,8414210.00,8414210.00,8414210.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",1,9,2,2,6,3,1,99,0,1922063199000,Restituição Despesas Primárias Exercícios Anteriores - Princ. - Demais,-,2593934.00,2593934.00,2593934.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,25,OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS,,1,9,2,2,6,3,1,99,0,1922063199000,Restituição Despesas Primárias Exercícios Anteriores - Princ. - Demais,-,31636.00,31636.00,31636.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,9,2,3,3,0,1,1,0,1923030101000,Reversão Garantias - Princ.,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,ABERTURA DE RECEITA PARA 2024
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,9,9,9,99,2,1,8,1,1999992108001,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Receitas Adicionais à Concessão - PPP - Aeroportuária,-,2710087.00,2710087.00,2710087.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,9,9,9,99,2,1,8,999,1999992108999,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Receitas Adicionais à Concessão - PPP - Outros,-,5498525.00,5498525.00,5498525.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,9,9,9,99,2,1,11,0,1999992111000,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Banco do Estado de Minas Gerais - BEMGE,-,77770.00,77770.00,77770.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,9,9,9,99,2,1,15,0,1999992115000,OUTRAS REC. - PRIMÁRIAS - PRINC. - GESTÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS,,109862028.00,109862028.00,109862028.00,2024,-,AJUSTE RECEITAS DETRAN
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,9,9,9,99,2,1,99,0,1999992199000,Outras Rec. - Primárias - Princ. - Demais,-,74602747.00,74602747.00,74602747.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,9,9,9,99,2,2,99,0,1999992299000,Outras Rec. - Primárias - MJM - Demais,-,353759.00,353759.00,353759.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,48,ALIENAÇÃO DE BENS DO TESOURO ESTADUAL,,2,2,1,3,1,0,1,1,0,2213010101000,Alienação Bens Móveis Semoventes - Princ.,-,16154921.00,16154921.00,16154921.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",2,3,1,1,6,0,1,1,0,2311060101000,Amortização Empréstimos Contratuais - Princ.,-,8652514.00,8652514.00,8652514.00,2024,-,ALIENAÇÃO BENS IMÓVEIS - PRINC.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,40,RECURSOS FUNDOS EXTINTOS-LEI Nº 13.848/2001,,2,3,1,1,7,1,1,99,0,2311071199000,Amortização Financiamentos Geral - Princ. - Demais,-,2000.00,2000.00,2000.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,95,RECURSOS RECEBIDOS POR DANOS ADVINDOS DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE COMPENSAÇÕES, INDENIZAÇÕES E RESSARCIMENTOS ORIGINÁRIOS DA OCORRÊNCIA DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS.",2,9,9,9,99,0,1,2,0,2999990102000,Demais Rec. Capital - Princ. - Rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho,-,1433333333.00,1433333333.00,1433333333.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,95,RECURSOS RECEBIDOS POR DANOS ADVINDOS DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE COMPENSAÇÕES, INDENIZAÇÕES E RESSARCIMENTOS ORIGINÁRIOS DA OCORRÊNCIA DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS.",2,9,9,9,99,0,1,3,0,2999990103000,Demais Rec. Capital - Princ. - Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana - Renova,-,13822762.00,13822762.00,13822762.00,2024,-,VALORES ESTIMADOS PELA SEF/COMITÊ
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",1,1,1,2,52,0,3,1,0,1112520301000,ITCD - DA - Cota Parte do Estado,-,10434719.00,10434719.00,10434719.00,2024,-,"AS PROJEÇÕES DE ITCD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS) FORAM FEITAS COM BASE NO MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE ITCD EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,1,1,2,52,0,1,2,0,1112520102000,ITCD - Princ. - Cota Parte do FUNDEB,-,300113089.00,300113089.00,300113089.00,2024,-,"AS PROJEÇÕES DE ITCD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS) FORAM FEITAS COM BASE NO MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE ITCD EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",1,1,1,2,52,0,2,1,0,1112520201000,ITCD - MJM - Cota Parte do Estado,-,106532998.00,106532998.00,106532998.00,2024,-,"AS PROJEÇÕES DE ITCD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS) FORAM FEITAS COM BASE NO MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE ITCD EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,1,1,2,52,0,2,2,0,1112520202000,ITCD - MJM - Cota Parte do FUNDEB,-,26633249.00,26633249.00,26633249.00,2024,-,"AS PROJEÇÕES DE ITCD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS) FORAM FEITAS COM BASE NO MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE ITCD EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,1,1,2,52,0,3,2,0,1112520302000,ITCD - DA - Cota Parte do FUNDEB,-,2608680.00,2608680.00,2608680.00,2024,-,"AS PROJEÇÕES DE ITCD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS) FORAM FEITAS COM BASE NO MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE ITCD EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,20,RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS MUNICÍPIOS,,1,1,1,4,50,1,2,2,0,1114501202000,ICMS - MJM - Cota Parte dos Municípios,-,152580168.00,152580168.00,152580168.00,2024,-,"NA PREVISÃO DO ICMS OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",1,1,1,2,51,0,1,1,0,1112510101000,IPVA - Princ. - Cota Parte do Estado,-,4112945911.00,4112945911.00,4112945911.00,2024,-,"A PROJEÇÃO DO IPVA FOI REALIZADA POR MEIO DE UM MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE IPVA EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,20,RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS MUNICÍPIOS,,1,1,1,2,51,0,1,2,0,1112510102000,IPVA - Princ. - Cota Parte dos Municípios,-,5141182389.00,5141182389.00,5141182389.00,2024,-,"A PROJEÇÃO DO IPVA FOI REALIZADA POR MEIO DE UM MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE IPVA EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,1,1,2,51,0,1,3,0,1112510103000,IPVA - Princ. - Cota Parte do Estado para o FUNDEB,-,1028236478.00,1028236478.00,1028236478.00,2024,-,"A PROJEÇÃO DO IPVA FOI REALIZADA POR MEIO DE UM MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE IPVA EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",1,1,1,2,51,0,2,1,0,1112510201000,IPVA - MJM - Cota Parte do Estado,-,202724673.00,202724673.00,202724673.00,2024,-,"A PROJEÇÃO DO IPVA FOI REALIZADA POR MEIO DE UM MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE IPVA EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,20,RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS MUNICÍPIOS,,1,1,1,2,51,0,2,2,0,1112510202000,IPVA - MJM - Cota Parte dos Municípios,-,253405842.00,253405842.00,253405842.00,2024,-,"A PROJEÇÃO DO IPVA FOI REALIZADA POR MEIO DE UM MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE IPVA EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,1,1,2,51,0,2,3,0,1112510203000,IPVA - MJM - Cota Parte do Estado para o FUNDEB,-,50681168.00,50681168.00,50681168.00,2024,-,"A PROJEÇÃO DO IPVA FOI REALIZADA POR MEIO DE UM MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE IPVA EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",1,1,1,2,52,0,1,1,0,1112520101000,ITCD - Princ. - Cota Parte do Estado,-,1200452355.00,1200452355.00,1200452355.00,2024,-,"AS PROJEÇÕES DE ITCD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS) FORAM FEITAS COM BASE NO MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE ITCD EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",1,1,1,2,51,0,3,1,0,1112510301000,IPVA - DA - Cota Parte do Estado,-,101714717.00,101714717.00,101714717.00,2024,-,"A PROJEÇÃO DO IPVA FOI REALIZADA POR MEIO DE UM MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE IPVA EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,20,RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS MUNICÍPIOS,,1,1,1,2,51,0,3,2,0,1112510302000,IPVA - DA - Cota Parte dos Municípios,-,127143396.00,127143396.00,127143396.00,2024,-,"A PROJEÇÃO DO IPVA FOI REALIZADA POR MEIO DE UM MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE IPVA EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,1,1,2,51,0,3,3,0,1112510303000,IPVA - DA - Cota Parte do Estado para o FUNDEB,-,25428679.00,25428679.00,25428679.00,2024,-,"A PROJEÇÃO DO IPVA FOI REALIZADA POR MEIO DE UM MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE IPVA EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",1,1,1,3,3,1,1,1,0,1113031101000,IR - Retido Fonte - Trabalho - Princ.,-,7073833303.00,7073833303.00,7073833303.00,2024,-,"IR - PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",1,1,1,4,50,1,1,1,1,1114501101001,ICMS - Princ. - Cota Parte Estado,-,46747152193.00,46747152193.00,46747152193.00,2024,-,"NA PREVISÃO DO ICMS OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,20,RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS MUNICÍPIOS,,1,1,1,4,50,1,1,2,0,1114501102000,ICMS - Princ. - Cota Parte dos Municípios,-,19477980081.00,19477980081.00,19477980081.00,2024,-,"NA PREVISÃO DO ICMS OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,1,1,4,50,1,1,3,0,1114501103000,ICMS - Princ. - Cota Parte do Estado para o FUNDEB,-,11686788048.00,11686788048.00,11686788048.00,2024,-,"NA PREVISÃO DO ICMS OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",1,1,1,4,50,1,2,1,1,1114501201001,ICMS - MJM - Cota Parte Estado,-,366192402.00,366192402.00,366192402.00,2024,-,"NA PREVISÃO DO ICMS OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,1,1,4,50,1,2,3,0,1114501203000,ICMS - MJM - Cota Parte do Estado para o FUNDEB,-,91548101.00,91548101.00,91548101.00,2024,-,"NA PREVISÃO DO ICMS OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,10,RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS,"RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO, SENDO PASSÍVEIS DE LIVRE PROGRAMAÇÃO. DEVEM ESTAR ASSOCIADOS ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO TESOURO PARA O CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE APLICAÇÃO EM ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE), MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO) E AMPARO E FOMENTO À PESQUISA (ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).",1,1,1,4,50,1,3,1,1,1114501301001,ICMS - DA - Cota Parte Estado,-,311952316.00,311952316.00,311952316.00,2024,-,"NA PREVISÃO DO ICMS OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,20,RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS MUNICÍPIOS,,1,1,1,4,50,1,3,2,0,1114501302000,ICMS - DA - Cota Parte dos Municípios,-,129980132.00,129980132.00,129980132.00,2024,-,"NA PREVISÃO DO ICMS OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,23,FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB,,1,1,1,4,50,1,3,3,0,1114501303000,ICMS - DA - Cota Parte do Estado para o FUNDEB,-,77988079.00,77988079.00,77988079.00,2024,-,"NA PREVISÃO DO ICMS OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,94,TAXA FLORESTAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DA ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA EXERCIDA PELO ESTADO NA FISCALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E LICENÇA DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.",1,1,2,1,4,0,1,1,0,1121040101000,Tx. Contr. Fisc. Ambient. - Princ. - Taxa Florestal,-,10222058.00,10222058.00,10222058.00,2024,-,REFORMA ADMINISTRATIVA FEAM.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,27,TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA,,1,1,2,1,1,0,1,1,1,1121010101001,TX. INSP. CONTR. FISC. - PRINC. - TX. SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG E COORDENADORIA ESTADUAL DE GESTÃO DO TRÂNSITO - CET,-,1426346293.00,1426346293.00,1426346293.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,27,TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA,,1,1,2,1,1,0,1,1,2,1121010101002,Tx. Insp. Contr. Fisc. - Princ. - Tx. Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG,-,16378237.00,16378237.00,16378237.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,27,TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA,,1,1,2,1,1,0,1,1,3,1121010101003,Tx. Insp. Contr. Fisc. - Princ. - Tx. Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG,-,401306.00,401306.00,401306.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,27,TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA,,1,1,2,1,1,0,1,1,4,1121010101004,Tx. Insp. Contr. Fisc. - Princ. - Tx. Segurança Pública - Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo,-,284349124.00,284349124.00,284349124.00,2024,-,FORAM PROJETADOS TENDO POR BASE OS VALORES HISTÓRICOS OBSERVADOS EM EXERCÍCIOS RECENTES (2012 A 2022) E FORAM UTILIZADOS MODELOS ARIMA E DE ALISAMENTO EXPONENCIAL.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,27,TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA,,1,1,2,1,1,0,1,1,6,1121010101006,Tx. Insp. Contr. Fisc. - Princ. - Tx. Segurança Pública - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DERMG,-,10567852.00,10567852.00,10567852.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,72,TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS MINERARIOS,,1,1,2,1,4,0,1,2,0,1121040102000,Tx. Contr. Fisc. Ambient. - Princ. - Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários,-,356612336.00,356612336.00,356612336.00,2024,-,FORAM PROJETADOS TENDO POR BASE OS VALORES HISTÓRICOS OBSERVADOS EM EXERCÍCIOS RECENTES (2012 A 2022) E FORAM UTILIZADOS MODELOS ARIMA E DE ALISAMENTO EXPONENCIAL.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,27,TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA,,1,1,2,1,1,0,2,1,1,1121010201001,TX. INSP. CONTR. FISC. - MJM - TX. SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG E COORDENADORIA ESTADUAL DE GESTÃO DO TRÂNSITO - CET,-,5393.00,5393.00,5393.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,27,TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA,,1,1,2,1,1,0,2,1,3,1121010201003,Tx. Insp. Contr. Fisc. - MJM - Tx. Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG,-,21481.00,21481.00,21481.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,27,TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA,,1,1,2,1,1,0,2,1,4,1121010201004,Tx. Insp. Contr. Fisc. - MJM - Tx. Segurança Pública - Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo,-,65204576.00,65204576.00,65204576.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,72,TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS MINERARIOS,,1,1,2,1,4,0,2,2,0,1121040202000,Tx. Contr. Fisc. Ambient. - MJM - Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários,-,1125330.00,1125330.00,1125330.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,27,TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA,,1,1,2,1,1,0,3,1,1,1121010301001,TX. INSP. CONTR. FISC. - DA - TX. SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG E COORDENADORIA ESTADUAL DE GESTÃO DO TRÂNSITO - CET,-,31712.00,31712.00,31712.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,27,TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA,,1,1,2,1,1,0,3,1,3,1121010301003,Tx. Insp. Contr. Fisc. - DA - Tx. Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG,-,1109.00,1109.00,1109.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,72,TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS MINERARIOS,,1,1,2,1,4,0,3,2,0,1121040302000,Tx. Contr. Fisc. Ambient. - DA - Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários,-,3283301.00,3283301.00,3283301.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,72,TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS MINERARIOS,,1,1,2,1,4,0,4,2,0,1121040402000,Tx. Contr. Fisc. Ambient. - DA-MJM - Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários,-,3560789.00,3560789.00,3560789.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,29,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,1,2,2,1,0,1,1,2,1122010101002,Tx. Prest. Serv. G. - Princ. - Tx. Exp. - Atos da Secretaria de Estado da Fazenda - SEF,-,34610183.00,34610183.00,34610183.00,2024,-,FORAM PROJETADOS TENDO POR BASE OS VALORES HISTÓRICOS OBSERVADOS EM EXERCÍCIOS RECENTES (2012 A 2022) E FORAM UTILIZADOS MODELOS ARIMA E DE ALISAMENTO EXPONENCIAL.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,29,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,1,2,2,1,0,1,1,4,1122010101004,Tx. Prest. Serv. G. - Princ. - Tx. Exp. - Atos da Secretaria de Estado de Saúde - SES,-,1054107.00,1054107.00,1054107.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,29,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,1,2,2,1,0,1,1,5,1122010101005,Tx. Prest. Serv. G. - Princ. - Tx. Exp. - Atos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE,-,11488.00,11488.00,11488.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,29,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,1,2,2,1,0,1,1,11,1122010101011,TX. PREST. SERV. G. - PRINC. - TX. EXP. - ATOS DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SISEMA,-,4405444.00,4405444.00,4405444.00,2024,-,"CORRESPONDE À RECEITA PREVISTA ATUALIZADA 2023, MAJORADA PELO FATOR DE CRESCIMENTO ESPERADO DO PIB EM 2023, 1,4%."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,1,2,2,1,0,1,1,999,1122010101999,Tx. Prest. Serv. G. - Princ. - Tx. Exp. - Outros,-,134730.00,134730.00,134730.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,1,2,2,1,0,1,99,0,1122010199000,Tx. Prest. Serv. G. - Princ. - Demais,-,33048.00,33048.00,33048.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,29,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,1,2,2,1,0,2,1,2,1122010201002,Tx. Prest. Serv. G. - MJM - Tx. Exp. - Atos da Secretaria de Estado da Fazenda - SEF,-,126789.00,126789.00,126789.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,29,TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA,"RECURSOS PROVENIENTES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE AÇÕES DAS ATIVIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, DE INTERESSE DA COLETIVIDADE.",1,1,2,2,1,0,2,1,4,1122010201004,Tx. Prest. Serv. G. - MJM - Tx. Exp. - Atos da Secretaria de Estado de Saúde - SES,-,51440.00,51440.00,51440.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,1,2,2,1,0,2,1,999,1122010201999,Tx. Prest. Serv. G. - MJM - Tx. Exp. - Outros,-,7183.00,7183.00,7183.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,1,2,2,1,0,3,1,999,1122010301999,Tx. Prest. Serv. G. - DA - Tx. Exp. - Outros,-,92453.00,92453.00,92453.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,1,2,2,1,0,4,1,999,1122010401999,Tx. Prest. Serv. G. - DA-MJM - Tx. Exp. - Outros,-,238382.00,238382.00,238382.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,3,1,1,1,1,1,1,0,1311011101000,Aluguéis Arrendamentos - Princ. - Aluguéis,-,698207.00,698207.00,698207.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,3,1,1,99,1,1,1,0,1311991101000,Outras Rec. Imobiliárias - Princ.,-,1262.00,1262.00,1262.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,3,1,1,2,1,1,2,0,1311021102000,Conc. Perm. Autor. Cessão Dir. Uso Bens Imóv. Púb. - Princ. - Cessão do Direito de Exploração de Estádios - Arena Independência,-,1000.00,1000.00,1000.00,2024,-,ABERTURA DE RECEITA PARA 2024
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,3,1,1,2,1,1,99,0,1311021199000,Conc. Perm. Autor. Cessão Dir. Uso Bens Imóv. Púb. - Princ. - Demais,-,1589734.00,1589734.00,1589734.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,31,UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,55902.00,55902.00,55902.00,2024,-,"A ANÁLISE DA RENTABILIDADE DOS SALDOS MÉDIOS DOS FLUXOS DE CAIXA DE UMA SÉRIE HISTÓRICA CORRIGIDA PELA VARIAÇÃO DA SELIC LEVOU A UMA PREVISÃO PARA 2023 E A UTILIZAÇÃO DOS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO, PIB E IPCA, ATUALIZOU OS VALORES PARA 2024."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,95,RECURSOS RECEBIDOS POR DANOS ADVINDOS DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS,"RECURSOS PROVENIENTES DE COMPENSAÇÕES, INDENIZAÇÕES E RESSARCIMENTOS ORIGINÁRIOS DA OCORRÊNCIA DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,292062496.00,292062496.00,292062496.00,2024,-,"A ANÁLISE DA RENTABILIDADE DOS SALDOS MÉDIOS DOS FLUXOS DE CAIXA DE UMA SÉRIE HISTÓRICA CORRIGIDA PELA VARIAÇÃO DA SELIC LEVOU A UMA PREVISÃO PARA 2023 E A UTILIZAÇÃO DOS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO, PIB E IPCA, ATUALIZOU OS VALORES PARA 2024."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,842830821.00,842830821.00,842830821.00,2024,-,"A ANÁLISE DA RENTABILIDADE DOS SALDOS MÉDIOS DOS FLUXOS DE CAIXA DE UMA SÉRIE HISTÓRICA CORRIGIDA PELA VARIAÇÃO DA SELIC LEVOU A UMA PREVISÃO PARA 2023 E A UTILIZAÇÃO DOS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO, PIB E IPCA, ATUALIZOU OS VALORES PARA 2024."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,25,OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS,,1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,23075690.00,23075690.00,23075690.00,2024,-,"A ANÁLISE DA RENTABILIDADE DOS SALDOS MÉDIOS DOS FLUXOS DE CAIXA DE UMA SÉRIE HISTÓRICA CORRIGIDA PELA VARIAÇÃO DA SELIC LEVOU A UMA PREVISÃO PARA 2023 E A UTILIZAÇÃO DOS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO, PIB E IPCA, ATUALIZOU OS VALORES PARA 2024."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,97,TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO,"RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO NA FORMA ESTABELECIDA NOS §§ 1º, 2º,3º E 5º DO ART.166-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988",1,3,2,1,1,0,1,1,0,1321010101000,Remuneração Depósitos Bancários - Princ.,-,199000.00,199000.00,199000.00,2024,-,"A ANÁLISE DA RENTABILIDADE DOS SALDOS MÉDIOS DOS FLUXOS DE CAIXA DE UMA SÉRIE HISTÓRICA CORRIGIDA PELA VARIAÇÃO DA SELIC LEVOU A UMA PREVISÃO PARA 2023 E A UTILIZAÇÃO DOS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO, PIB E IPCA, ATUALIZOU OS VALORES PARA 2024."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,3,2,2,1,0,1,1,0,1322010101000,Dividendos - Princ. - Empresas Estatais,-,1585238133.00,1585238133.00,1585238133.00,2024,-,AS PROJEÇÕES DE RECEITAS DE DIVIDENDOS E JCP DAS EMPRESAS PARA O ANO DE 2024 FORAM REALIZADAS PELAS PRÓPRIAS EMPRESAS.
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,3,2,2,1,0,1,2,0,1322010102000,Dividendos - Princ. - Empresas não Estatais,-,2772.00,2772.00,2772.00,2024,-,"VALOR PREVISTO PARA 2023, ATUALIZADO PARA 2024."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,5,1,1,1,0,1,2,1,1511010102001,Rec. Industrial - Princ. - Indústria Editorial Gráfica - Receita de Publicações,-,28388311.00,28388311.00,28388311.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."
9901,RECEITA GERAL DO ESTADO,RGE,15,RECURSOS ORDINÁRIOS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS,"RECURSOS DO TESOURO, DE LIVRE APLICAÇÃO, NÃO DECORRENTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. PARCELA DE RECURSOS NÃO VINCULADOS DO TESOURO QUE NÃO É REGISTRADA NA FONTE 10.",1,5,1,1,1,0,1,2,2,1511010102002,Rec. Industrial - Princ. - Indústria Editorial Gráfica - Assinatura do Jornal Minas Gerais,-,15867.00,15867.00,15867.00,2024,-,"PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2023 E OS VALORES SÃO ATUALIZADOS PARA 2024, UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA UNIÃO, PIB E IPCA."